quarta-feira, 21 de agosto de 2019

Na tribuna da Câmara, Hildo Rocha defende acordo com Estados Unidos que beneficia maranhenses




O deputado Hildo Rocha, relator do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas entre Brasil e EUA, para uso comercial do Centro de Lançamento de Alcântara, utilizou a tribuna da Câmara, mais uma vez, para defender a aprovação imediata do acordo que está pautado para hoje, no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN).

“O acordo é muito bom para Brasil e para o Maranhão porque vai criar condições para a geração de empregos de mão de obra qualificada com salários relativamente altos. Com esse acordo, o governo do Maranhão receberá tributos bastante significativo. A prefeitura de Alcântara também receberá um aumento enorme na sua arrecadação tributária. A economia da baixada maranhense ganhará um reforço extraordinário. Ficar atrasando a aprovação desse acordo na Câmara é prejuízo certo para os maranhenses”, argumentou o parlamentar.

Mão de obra qualificada
Rocha destacou que a bancada federal maranhense destinou recursos federais, oriundos de emendas impositivas, para a implantação de cursos superiores de engenharia aeroespacial por meio de parceria entre o Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), instituição universitária pública ligada ao Comando da Aeronáutica (COMAER) de São José dos Campos, especializado nas áreas de ciência e tecnologia no setor aeroespacial e a Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

“Muito se fala em modernização e avanço tecnológico. Esse acordo, entre o Brasil e os Estados Unidos da América (EUA), irá proporcionar ao Brasil as condições para que o país possa finalmente ingressar no seleto grupo de países que detém tecnologia aeroespacial”, disse o relator do AST.

Objetivo é garantir a segurança das patentes
Hildo Rocha destacou que a finalidade essencial do acordo é garantir que a tecnologia de patente pertencente aos EUA não seja pirateada. “Aproximadamente 80% dos componentes de foguetes tem patentes americanas. O Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) tem como finalidade essencial apenas garantir a segurança a fim de que tais componentes não sejam filmados, fotografados nem copiados. Logicamente, para que isso não ocorra é necessário se cercar de medidas para que seja dada a devida segurança”, explicou o deputado.

Validação do acordo
Rocha explicou ainda que o governo dos Estados Unidos da América só permite que uma base de lançamento realize operações com veículos lançadores de foguetes que tenham componentes de patente americana mediante o acordo nos moldes do que foi firmado entre os presidentes Jair Bolsonaro, do Brasil e Donald Trump, dos EUA.

“A nossa Constituição Federal é bastante clara quando diz que acordos entre dois países tem que ser assinado pelos seus representantes legais. Mas é necessário que seja ratificado, que seja convalidado, pelo Congresso Nacional, sendo que o primeiro passo é a aprovação do acordo na Comissão de Relações Exteriores que tem inclusive a incumbência de confeccionar o Decreto Legislativo”, explanou.

Aprovação imediata
O relator foi enfático ao defender a aprovação do acordo, no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN) ainda este mês.

“Nós estamos com uma grande responsabilidade de aprovar o AST ainda este mês. Fui designado pelo presidente da Comissão, Eduardo Bolsonaro, para relatar o acordo que é fundamental para o desenvolvimento tecnológico do nosso país e para a geração de divisas. Esse acordo irá fazer com que o Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) passe a funcionar plenamente, vai fazer com deixe de gerar apenas despesas para se tornar autossustentável e vetor do nosso desenvolvimento tecnológico”, afirmou Hildo Rocha.

Maia afirma que se tiver consenso, Câmara pode mudar sistema eleitoral

Entre as mudanças estão a federação de partidos e o voto distrital misto

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que, se tiver consenso, o Congresso pode alterar regras do sistema eleitoral que poderiam valer já para as próximas eleições municipais, em 2020. Segundo ele, há vários projetos que poderiam ser analisados pelos deputados diretamente em Plenário, como o que estabelece a federação de partidos e o que institui o voto distrital misto, que combina regras do voto distrital com o voto em listas fechadas (PL 9212/17), nas eleições para deputados e vereadores.
Maia citou ainda um anteprojeto apresentado em junho pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que estabelece o voto distrital misto para cidades acima de 200 mil habitantes e a lista fechada para municípios menores.
Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Projetos citados pelo presidente poderiam ser levados à votação diretamente em Plenário
De acordo com o presidente da Câmara, as alterações poderiam ocorrer, inclusive, via lei ordinária, o que, em tese, poderia facilitar sua aprovação.
"Seria uma sinalização histórica do Congresso, a gente sabe que não é fácil, porque são mais de 24 partidos aqui, tudo isso é difícil de construir maioria, mas acho que seria um marco se a gente conseguisse fazer já para as próximas eleições", disse.
Para Rodrigo Maia, o sistema distrital misto deveria ser testado. "O sistema eleitoral atual gera muitas distorções, ele é mais caro, o distrital misto barateia eleição, na lista fechada para cidades menores barateia mais ainda”, explicou Maia.
De acordo com Rodrigo Maia, a lista fechada, apesar de ser uma proposta polêmica, é um sistema que fortalece a participação das mulheres na política e garante um maior equilíbrio da representação de gênero no Parlamento.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Geórgia Moraes

terça-feira, 20 de agosto de 2019

Câmara aprova 78 concessões de radiodifusão

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, 78 projetos de decreto legislativo (PDCs) que autorizam ou renovam, pelo período de dez anos, concessões de serviços de radiodifusão em 16 estados.

As propostas, apresentadas pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, serão enviadas ao Senado.
As concessões aprovadas são:
Alagoas 
Associação Comunitária Angiquinhos - Delmiro Gouveia
Associação da Rádio Comunitária Batalha FM - Batalha
Bahia 
Associação Comunitária de Radiodifusão e Cultura de Iraquara – Iraquara
Associação Comunitária, Espontânea, Beneficente dos Moradores do Distrito de Pataíba - Água Fria Associação Cultural e Comunitária Vida FM - Feira de Santana
Associação de Radiodifusão Comunitária RCA FM - Aramari
Associação Educadora do Movimento de Radiodifusão Comunitária de Itamaraju - Itamaraju
Associação Jiquiriçaense de Apoio Cultural – Jiquiriçá
Associação Rádio Comunitária Cultura FM de Araci – Araci
Caraíba Empreendimentos Culturais Ltda. - Senhor do Bonfim
Espírito Santo 
Associação Comunitária de Radiodifusão Ondas de Paz de Alto Rio Novo/ES -Alto Rio Novo
Nassau Editora Rádio e Televisão Ltda. – Vitória
Goiás
Associação Comunitária de Vianópolis - Vianópolis
Associação dos Moradores de Santo Antônio Rio Verde – Catalão
Associação Rádio Comunitária Voz da Promissão Mega FM de Divinópolis de Goiás - Divinópolis de Goiás
Fundação Ministério Comunidade Cristã - Goiânia
Mato Grosso 
Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Vale de São Domingos - Vale de São Domingos
Associação Comunitária Centro Norte de Radiodifusão - Colíder
Associação Comunitária da Rádio Sucesso FM de Nova Ubiratã – Ubiratã
Associação Comunitária Flor do Serrado - Dom Aquino
Associação de Rádio Comunitária de Castanheira - Castanheira
Associação dos Filhos e Amigos de Rosário Oeste - Rosário Oeste
Associação Movimento Rádio Comunitária Educativa Mirante FM - Chapada dos Guimarães
Mato Grosso do Sul 
Associação Comunitária Esperança de Iguatemi - Iguatemi
Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural Futura da Grande Dourados - Dourados Associação Comunitária Cultural e Educacional de Ponta Porã - Ponta Porã
Associação Comunitária Vicentina – Vicentina
Associação Comunitária Rádio Gaúcha FM de Bataguassu - Bataguassu
Associação de Amigos e Colaboradores Corguinhenses – Corguinho
Associação de Radiodifusão Comunitária Jaraguari - Jaraguari
Maranhão
Associação Beneficente Recanto Canaã - São Luís
Associação Cultural e Educativa de Pirapemas - Pirapemas
Associação de Moradores da Vila Davi – Davinópolis
Minas Gerais 
Associação Braúnas Novo Horizonte - Braúnas
Associação Cachoeirense de Integração e Comunicação - Ouro Preto
Associação Comunitária Amigos de Unaí - Unaí
Associação Comunitária Alvinopolense para o Desenvolvimento Artístico e Cultural - Alvinópolis Associação Comunitária de Comunicação, Cultura e Arte de Onça do Pitangui - Onça do Pitangui Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Lasafá - Caeté
Associação Comunitária dos Moradores e Amigos do Bairro Granja Aurimar – Piraúba
Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Comunidade em Ação - Muzambinho
Conselho Comunitário de Desenvolvimento Social de Morada Nova de Minas - Morada Nova de Minas
Serviço de Promoção da Criança e do Adolescente - Januária
Pará 
Organização Cultural de Difusão Comunitária Vozes do Amanhã - Prainha
Paraná
Associação Cultural e Social de Assis Chateaubriand - Assis Chateaubriand
Associação Cultural e Educativa de São Jorge do Patrocínio - São Jorge do Patrocínio
Academia Cultural de Santa Helena - Santa Helena
Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Iguatu - Iguatu
Associação Comunitária de Comunicação Social de Ponta Grossa - Ponta Grossa
Associação Comunitária dos Radioperadores Grupo Mercosul de Comunicação e Rádio Emissão - Rio Negro
Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Rio Bonito do Iguaçu - Rio Bonito do Iguaçu
Associação Comunitária de Palmas - Palmas
Associação Comunitária Cultural e Artística de Matelândia - Matelândia
Associação Comunitária Nativa de Floresta - Floresta
Associação Cultural e Educativa da Rádio Comunitária Interativa FM - Campina Grande do Sul Associação Rádio Comunitária Alto Paraíso - Alto Paraíso
Associação Universitária de Curitiba – Curitiba
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná – Paranaguá
Piauí 
Associação Comunitária dos Moradores de Joaquim Pires - Joaquim Pires
Associação de Desenvolvimento Social e Cultural de Beneditinos - PI - Beneditinos
Associação de Radiodifusão Comunitária Cultura FM de Avelino Lopes - Avelino Lopes
Associação Rádio Comunitária Regional FM - Anísio de Abreu
B & D Sistema de Comunicações Ltda. - Bom Jesus
Rede Brasil de Radiodifusão Ltda. - São Raimundo Nonato
Rio de Janeiro 
Associação Ambientalista de Preservação da Reserva de Poços das Antas - Silva Jardim
Associação Comunitária de Radiodifusão de Barcelos - São João da Barra
Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Unidos Pela Comunicação - Araruama
Associação de Radiodifusão Comunitária Cultural e Socioambiental de Itaboraí - Itaboraí
TV Corcovado - Rio de Janeiro
Rio Grande do Sul
Associação de Radiodifusão Comunitária de Lajeado - Lajeado
Universidade Federal do Pampa – Uruguaiana
União das Associações de Moradores dos Bairros de Lajeado - Lajeado
Rondônia
Associação Comunitária de Cabixi-RO de Cabixi
Santa Catarina
Associação de Comunicação Cidade de Blumenau – Blumenau
Associação Rádio Comunitária Campeche - Florianópolis
Sistema Tecchio de Radiodifusão Ltda. - Santa Rosa do Sul
Associação Comunitária Ecológica de Rio Camboriú - Balneário Camboriú
São Paulo 
Associação Comunitária de Comunicação Inovação FM - Mirante do Paranapanema
Da Redação - ND

Projeto do deputado Hildo Rocha aprovado na CCJ beneficiará consumidores de energia sinalizada por bandeiras vermelha e amarela


Projeto já foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação e será enviado ao Senado



A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade Projeto de Lei do deputado Hildo Rocha que que isenta de tributos federais a cobrança das bandeiras tarifárias amarela e vermelha da conta de luz.
O texto, de Hildo Rocha (MDB-MA) e do ex-deputado Fabio Garcia, já foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação e deve ser enviado ao Senado, caso não haja recurso para análise pelo Plenário.

Benefícios para os consumidores
As bandeiras tarifárias amarela e vermelha servem para indicar os que as condições de geração de energia não são favoráveis. Durante esses períodos, as tarifas são maiores. A isenção de tributos, durante tais períodos se converterá em benefícios para os consumidores.

“Não é justo que os consumidores de energia tenham que desembolsar um valor ainda maior de recursos de tributos incidentes sobre as contas de energia geradas durante períodos em que as tarifas são maiores. O sistema de bandeiras foi criado com a finalidade de diminuir o consumo durante os períodos em que a oferta de energia é menor, o sistema não foi criado com a finalidade arrecadar tributos. Portanto, acredito que os senadores serão sensíveis quanto a essa questão e irão aprovar o nosso projeto”, argumenta o deputado Hildo Rocha.

Sistema de bandeiras
Em vigor desde 2015, o sistema de bandeiras tarifárias sinaliza o custo da energia gerada, possibilitando aos consumidores reduzir o consumo quando a energia está mais cara. As cores verde, amarela ou vermelha indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração.

Praça Mané Garrincha e Estádio Frei Epifânio d'Abadia recebem serviços da equipe de limpeza urbana

MELHORIAS

Além do estádio e da praça Mané Garrincha, a Secretaria de Limpeza Pública, SLP, mantém ações em diversos pontos da cidade

por Rafael Pestana

Nesta segunda-feira, 19 de agosto, a Prefeitura de Imperatriz, por meio da Secretaria de Limpeza Pública, leva serviços das equipes de limpeza  municipal para a Praça Mané Garrincha e para o Estádio Frei Epifânio d'Abadia. O Arrastão da Limpeza realiza ações de varrição manual, remoção de pontas de lixo e entulhos na BR-010, nas avenidas Industrial e Silvino Santos, no cemitério São João Batista e na rua Urbano Santos.
Arrastão da Limpeza também segue com as frentes de serviços diárias nas praias do Cacau e do Meio. Ações também chegam nos bairros Bom Jesus, Habitat Brasil e São José, com paliação de montes, remoção de ponta de lixo e remoção de entulhos, coleta manual e transporte de resíduos sólidos.
O Cata-Treco, que realiza a coleta de móveis e outros bens inutilizáveis, cumpre agenda no Centro da cidade e nos bairros Nova Imperatriz e Vila Lobão. Já as equipes responsáveis pela poda de árvores, coleta e transporte de resíduos de gralharias e resíduos verdes atuam no Centro e  no bairro Bom Jesus.

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Programa de Aquisição de Alimentos 2019 será executado em setembro

AGRICULTURA FAMILIAR

A ação permitirá a aquisição de mais de 250 toneladas de alimentos diversos, beneficiando assim 160 famílias de pequenos agricultores do Município

por Ariel Rocha

A espera dos pequenos produtores rurais cadastrados no Programa de Aquisição de Alimentos 2019, PAA, está perto do fim. O PAA, que compra alimentos diretamente da agricultura familiar, passa agora pelas fases finais de preparação e a execução está prevista para a primeira quinzena de setembro. O projeto está na etapa de inserção dos cadastrados no sistema e na cotação de valores. Inicialmente será feita a aquisição dos produtos e posteriormente a distribuição pelo Banco de Alimentos de Imperatriz.
O valor da receita estipulado para este ano é de R$ 800.000. Isso permitirá a aquisição de mais de 250 toneladas de alimentos diversos, beneficiando assim 160 famílias de pequenos agricultores do Município. De acordo com o coordenador do programa, Dablhit Novais, além de ser uma possibilidade direta para os agricultores venderem seus produtos, outros setores sociais da cidade também serão beneficiados por meio da distribuição dos produtos.
O projeto está na etapa de inserção dos cadastrados no sistema e na cotação de valores. Foto: Patrícia Araújo
O PAA é uma ação do Governo Federal, administrado pela Prefeitura por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Produção, Seaap. É um programa que essencialmente colabora com o enfrentamento da forme e da pobreza no Brasil. O maior foco é o fortalecimento da agricultura familiar e do pequeno produtor rural da região. “É um programa de grande envergadura para o desenvolvimento social e econômico da cidade, essas pessoas têm a possibilidade de venda e, automaticamente, uma renda. Mas também contemplamos as partes sociais, por meio da distribuição realizada pelo Banco de Alimentos às escolas, hospitais e outros diversos setores sociais”, explicou o coordenador.

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Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal realiza 3ª reunião do período


Sidney Rodrigues - ASSIMP

            A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Imperatriz realizou na manhã desta segunda-feira, 19, mais uma reunião. Na pauta, a deliberação sobre projetos importantes e designação de relatores.
            Dentre os processos prontos para análises, encaminhados aos designados, figuram os assuntos: Fornecimento de água potável gratuita em estabelecimentos e shows; títulos de cidadania; medalhas de mérito legislativo; nome de logradouros; criação do serviço de Táxi-lotação e presença de Doula (mulher treinada para ajudar na parto com foco no bem estar da mulher) durante trabalho de parto em estabelecimentos hospitalares. 
            A Comissão vota de acordo com a constitucionalidade, discute, dá pareceres e faz um trabalho técnico. As matérias são apreciadas com rigoroso critério jurídico para serem encaminhadas ao plenário para votação.
            Todos os projetos passam primeiro pela CCJR, o que diminui o acúmulo de matérias e discussões durante as sessões ordinárias.
            Participaram da reunião os vereadores, Hamilton Miranda (PP), Zesiel Ribeiro (PSDB), Adhemar Freitas Jr (PSC) e o presidente da comissão, João Silva (PRB).
            A CCJR se reúne todas às segundas-feiras, as 8h30 da manhã, na Sala das Comissões e envia antecipadamente as pautas aos gabinetes dos vereadores.


Hospital Municipal funciona com novas instalações elétricas

SAUDE

Com nova subestação, o município economiza com energia elétrica e evita acidentes

por João Rodrigues

Instalações elétrica antigas e riscos iminente de incêndios por curto-circuito em equipamentos como ar-condicionado e lavanderia, por exemplo, são coisas do passado no Hospital Municipal de Imperatriz, HMI. Entrou em operação no último sábado,17, a “nova” subestação de energia de 300 KWA, que abastece o maior hospital púbico de emergência do Sul do Estado.
Iniciada há seis meses, por orientação do prefeito Assis Ramos, a obra representa um grande avanço na área da saúde de Imperatriz, como a segurança contra incêndios, economia de energia elétrica e a possibilidade de ligação de novos equipamentos sem riscos de incidentes.
A diretora geral do HMI, Marilia Carvalho, explicou que as novas instalações elétricas vão garantir a realização de mais uma ação programada há um ano para o hospital, que será a climatização. “Após estas novas instalações e reforma de todas as enfermarias, que estão no Plano de Providência montado há um ano, daremos início ao processo de climatização desta instituição de saúde”, anunciou.
Marília Carvalho lembrou que a obra vem em boa hora porquê as instalações elétricas antigas do Hospital Municipal não eram substituídas há mais de dez anos, o que representava uma barreira para a climatização. “Como estas instalações eram antigas, se fosse feita a climatização, haveria sobrecarga que poderia causar curto-circuito ou até mesmo incêndios”, complementou.
O engenheiro civil, Dionatas Alves de Oliveira, destacou que a subestação vai alimentar todos os equipamentos de ar condicionado, lavanderia, cozinha na parte de exaustores entre outros, que têm grande demanda de energia. “Na época em que o prédio foi construído não foi projetado para suportar a quantidade de equipamentos que hoje se encontra lá. Então foi feito isso, e no sábado realizamos a ligação dessa subestação que vai alimentar todos os equipamentos”, ressaltou. 
Dionatas de Oliveira observou ainda que a obra foi solicitada pessoalmente pelo prefeito Assis Ramos às secretarias de Infraestrutura e de Saúde, que trabalharam em parceria para dar maior segurança aos usuários da unidade de saúde. “O primeiro ponto principal e o maior de todos é a segurança, o segundo é que passamos a ter uma rede nova, cabeamentos novos, e, consequentemente, vai gerar economia no consumo de energia. Assim, além de atender os equipamentos atuais atenderá também equipamentos que formos instalar no futuro”, pontuou. 
O Plano
O planejamento de providências contempla todas as metas na área de infraestrutura física do Hospital Municipal de Imperatriz. E, foi anunciada como integrante desse plano, a reforma e a climatização das enfermarias, iniciada pela Enfermaria da Vascular e Ortopedia, que fica no térreo do HMI.

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