sábado, 18 de abril de 2009

Readmitidos

Nos comentários que faço na coluna Fora de Pauta diariamente em O Progresso, já havia comentado o assunto relacionado ao que vários prefeitos estão fazendo, cancelando nomeação de concursados e colocando os seus. Agora começam a cair na real. Veja, o que o a justiça mandou fazer com o prefeito Boca Quente.

"Duzentos e quarenta e seis servidores concursados do município de São João do Paraíso (distante 532km da capital) deverão ser readmitidos pela prefeitura por ordem da Justiça, que acolheu pedido do Ministério Público do Maranhão.
Todos servidores concursados, exonerados à revelia da lei, deverão reassumir os seus respectivos cargos, no lugar dos funcionários contratados irregularmente pelo atual prefeito Raimundo Galdino Leite.
A Ação Civil Pública solicitando a reintegração dos concursados foi ajuizada, em 26 de março, pela promotora de Justiça Nahyma Ribeiro Abas, titular da 1ª Promotoria de Justiça da comarca de Porto Franco. São João do Paraíso é termo judiciário de Porto Franco. O juiz Antonio Donizete Aranha Baleeiro assinou a decisão no dia 7 de abril.
Outra determinação da Justiça foi o bloqueio de R$ 299.261,22 das contas do município para o pagamento dos salários atrasados dos servidores demitidos, referentes aos meses de janeiro, fevereiro e março. O pagamento já foi regularizado.
Os 246 servidores trabalhavam regularmente no município desde novembro de 2008, mas foram exonerados pelo atual gestor, sem processo administrativo, como requer a lei, ou qualquer razão plausível, em janeiro de 2009.
No mês seguinte, o prefeito Raimundo Galdino Leite chegou a firmar Termo de Ajustamento de Conduta com a 1ª Promotoria de Justiça da comarca de Porto Franco, comprometendo-se em readmitir imediatamente os servidores concursados. No entanto, ele descumpriu o acordo e ainda contratou novos funcionários de forma irregular.
“É de praxe nesta gestão a tomada de medidas que contrariam a lei para favorecer apadrinhados políticos”, declarou a promotora de Justiça Nahyma Ribeiro Abas. (Da Ascom / MP-MA)"

Um comentário:

  1. Paulo Monção de São João do Paraíso em 18/09/09:
    CAMARA ABRE PROCESSO DE CASSAÇÃO DO PREFEITO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO – MA. Em sessão ocorrida na manhã de hoje (18.09.09), com a presença de todos os membros da Câmara Municipal e com a galeria totalmente lotada por funcionários públicos, comerciantes e prestadores de serviço, foi criada a COMISSÃO PROCESSANTE, destinada a atuar no processo de Cassação contra o atual gestor do Município Raimundo Galdino Leite (Boca Quente). Boca Quente já enfrentava dois pedidos de afastamento feitos pelo Ministério Público na pessoa da Dr.ª Nayma Ribeiro Abbas, promotora de justiça da Comarca de Porto Franco, por improbidade administrativa. Mesmo tendo a maioria na Câmara Municipal os vereadores da situação não resistiram ao apelo popular de por fim a desordem que impera no município. Fato mais agravante contra Boca Quente, aliado do grupo Sarney, é a falta de pagamento dos salários dos funcionários, descumprimento de vários TAC’s assinados perante o Ministério Público, desvio de finalidade dos recursos do FUNDEB, falta de merenda escolar e fechamentos de Escolas Municipais. Desde a posse o prefeito só efetuou pagamento dos servidores por meio de bloqueio dos recursos solicitados pelo MP. A comissão ficou com a presidência do Vereador Edelmir Aguiar, relator Rivaldo Marinho e membro Manoel Moreira. Os vereadores foram aplaudidos pela decisão, já que toda a sociedade clamava pelo afastamento do Gestor, que colocou o município na maior inadimplência desde sua emancipação. Exemplos a serem seguidos por outros municípios que vivem problemas parecidos, principalmente os da nossa região.

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