domingo, 12 de setembro de 2010

Aneal mudou regras do Corte de Energia

De O Estado de S. Paulo:


Brasília – A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) mudou as regras de corte da energia no caso de não pagamento da conta de luz. Ficou mantida a determinação de que a interrupção do fornecimento de energia só pode ocorrer após 15 dias da notificação do atraso, mas a Aneel criou um prazo máximo de 90 dias para que um boleto não pago gere o corte da luz.
Se um consumidor, por exemplo, não pagar a conta deste mês, mas quitar as próximas faturas e não for notificado do débito anterior em até 90 dias, o corte não pode mais ser feito por causa da fatura de setembro. A distribuidora pode cobrar a conta, mas não pode cortar mais a luz do consumidor. Essa regra entra em vigor a partir do dia 1.º de dezembro.
Com a limitação, a distribuidora tem de ser mais ágil na checagem das contas não pagas e na cobrança. A decisão da Aneel evita situações em que um cliente tem a luz cortada por causa de um débito antigo, que, em alguns casos, pode não ser de responsabilidade do novo morador. Isso costuma acontecer, por exemplo, com pessoas que moram em imóveis alugados e sofrem cortes de energia por causa de um boleto que o antigo inquilino deixou de pagar.
Ligação de energia
Essa e outras mudanças fazem parte de uma resolução aprovada ontem e que também reduz os prazos para ligação e religação do fornecimento de energia para consumidores em áreas urbanas. No caso de clientes residenciais que precisam de uma nova ligação, seja por mudança de endereço ou aquisição de imóvel, o prazo de ligação caiu de três para dois dias úteis. Já novas ligações para grandes consumidores, como indústrias, o prazo foi reduzido de dez para sete dias úteis.
A Aneel também reduziu o tempo para religação de energia para clientes que já possuem uma conta mas, por algum motivo, tiveram uma interrupção. O prazo caiu de 48 para 24 horas, após a solução do problema que gerou o corte, que pode ser, por exemplo, o pagamento de uma conta vencida.
Posto de atendimento
Na resolução que unifica e cria novas exigências referentes a direitos e deveres dos consumidores, a Aneel também passou a exigir que as distribuidoras instalem postos de atendimento físico em todos os municípios em que atuam. A Aneel não detalha quantos postos deverão ser instalados para cada conjunto de população, mas exige que a espera para atendimento ao consumidor que compareça ao local não ultrapasse os 45 minutos. Leia mais em estado.com.br

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