Brasília- A unanimidade dos 27 presidentes de Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enalteceu na sexta-feira (28) a importância do Projeto de Iniciativa Popular (PLP 518/09), que veda a candidatura de políticos condenados criminalmente por órgãos colegiados da Justiça, e a maioria esmagadora defende que a lei deve valer já para as eleições deste ano. Para os dirigentes da entidade, o projeto, mas conhecido como "Ficha Limpa", deve ser sancionado pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva sem vetos até o dia 9 de junho, para que valha já para as eleições de outubro próximo.
"Se o presidente Lula não sancionar essa lei, cometerá um crime de lesa pátria à cidadania brasileira", afirmou o presidente da Seccional da OAB da Bahia, Saul Quadros. Quem também defende a validade da lei já para as eleições de outubro é o presidente da Seccional da OAB do Rio de Janeiro, Wadih Damous. "Se o Ficha Limpa é um projeto com o intuito de moralizar o processo eleitoral, tem que entrar imediatamente em vigor".
A unanimidade dos presidentes de seccionais da OAB acredita que o projeto é importante para impulsionar uma ampla e eficaz mudança na política nacional. "Trata-se de um avanço para a sociedade brasileira, num momento em que o país vive uma crise ética sem precedentes", lembrou o presidente da Seccional da OAB do Rio Grande do Sul, Claudio Lamachia. Também é o que pensa o Sigifroi Moreno Filho, que conduz a OAB do Piauí: "O Ficha Limpa parte de um pressuposto diferenciado: é um apelo popular à mudança de determinadas posturas. Quando mais de um milhão de pessoas batem às portas do Congresso Nacional pleiteando essa mudança de postura temos que respeitar".
Todos os dirigentes concluíram que o Ficha Limpa só foi votado e aprovado em tempo considerado recorde em razão da pressão popular e a mobilização por parte de entidades da sociedade civil organizada. "A população como um todo entendeu o espírito da norma e pressionou para que ela fosse aprovada", sustentou o presidente da OAB do Ceará, Valdetário Monteiro. Esse entendimento foi confirmado pelo presidente da OAB do Tocantins, Ercílio Bezerra: "A vontade popular deve ser o norte, o guia, para as ações dos políticos. Não poderia ser de outra forma com relação a um projeto que vem com o aval de 6 milhões de brasileiros e todo o segmento organizado da sociedade".
A seguir a íntegra das declarações dos dirigentes da OAB, ouvidos durante a reunião do Colégio de Presidentes das Seccionais, na capital cearense:
OAB de Goiás, Henrique Tibúrcio - "O presidente Lula deve, sim, sancionar o Ficha Limpa porque a pressão popular foi muito forte em relação a esse projeto, o que acabou causando um efeito pedagógico importantíssimo. Os próprios partidos, os entes políticos, passaram a perceber que a vontade popular é capaz de mudar muita coisa neste país. A grande mola propulsora da aprovação desse projeto foi a mobilização popular. Os 1,6 milhão de assinaturas e o acompanhamento cotidiano da tramitação desse processo foram fundamentais para que ele fosse votado e aprovado com a urgência com que foi".
OAB do Maranhão, Mário de Andrade Macieira - "O presidente Lula tem um dever com sua própria biografia de sancionar o Ficha Limpa em sua integralidade. A aprovação desse projeto foi recebida com alegria e esperança. Com alegria porque foi recebida pelo Congresso e aprovada uma demanda da sociedade brasileira, que se mobilizou em torno dessa proposta. Com esperança de que possamos, a partir de agora, dar um salto de qualidade na política, promovendo mudanças efetivas em seus rumos. Foi a pressão popular e o engajamento de entidades com o peso da OAB que determinaram a rapidez na tramitação do projeto que agora apenas depende da sanção para se tornar lei".
OAB do Pará, Jarbas Vasconcelos - "Estamos confiantes em que o presidente Lula sancionará a lei do Ficha Limpa antes do próximo dia 10, prazo fatal quando se iniciam as convenções partidárias. A partir daí, a OAB deve brigar - e a OAB do Pará vai brigar, com certeza - pelo reconhecimento da eficácia da lei no momento do registro das candidaturas. Vamos pugnar para que essa lei seja aplicada imediatamente já para as eleições deste ano.Nesse sentido, no próximo dia 02, nós teremos em Belém a instalação de um grupo de trabalho da OAB do Pará de combate à corrupção eleitoral, que será desenvolvido em conjunto com o Ministério Público e CNBB. Vamos fazer um trabalho conjunto para que possamos impugnar as candidaturas "fichas sujas" de todos aqueles que se enquadrem dentro dos critérios da lei".
OAB do Piauí, Sigifroi Moreno Filho - "O Ficha Limpa parte de um pressuposto diferenciado: é um apelo popular à mudança de determinadas posturas. Quando mais de um milhão de pessoas batem às portas do Congresso Nacional pleiteando essa mudança de postura temos que respeitar. O presidente Lula encontra-se absolutamente envolvido nesse projeto como um todo e não pode fugir, deve sancionar essa iniciativa popular que foi referendada pelo Congresso Nacional. Com ela vamos dar um passo importantíssimo para a solidificação do regime democrático de nosso país. Quiçá todos os projetos de lei tenham uma votação rápida como se deu no caso do Ficha Limpa".
OAB de Tocantins, Ercílio Bezerra - "O Brasil precisa ser passado a limpo e um dos vários caminhos que temos que tomar nesse sentido é o Ficha Limpa. O presidente Lula tem o dever e o compromisso com a nação brasileira de sancionar esse projeto, a tempo de, nessas eleições, começarmos a exercitar o sagrado direito da cidadania de ter representantes sem nenhuma mácula em seu currículo. A vontade popular deve ser o norte, o guia, para as ações dos políticos. Não poderia ser de outra forma com relação a um projeto que vem com o aval de 6 milhões de brasileiros e todo o segmento organizado da sociedade. A junção dessas forças fez com que a classe política abrisse os olhos e agisse como deve agir sempre".