segunda-feira, 28 de fevereiro de 2011

OAB lança dia 14 Conferência Nacional; tema é Liberdades, Democracia e Ética

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, enviou hoje (28) correspondência aos conselheiros federais, membros honorários vitalícios e presidentes de Seccionais da entidade, convidando-os para o lançamento oficial da XXI Conferência Nacional da OAB, no próximo dia 14, às 14h30, no auditório do Museu Oscar Niemeyer, em Curitiba. O tema da Conferência, que será realizada de 20 a 24 de novembro deste ano na capital paranaense, será "Defesa das Liberdades, Democracia e Ética". Realizada pela OAB Nacional a cada triênio, a Conferência Nacional dos Advogados pretende reunir milhares de profissionais da advocacia do Brasil e do exterior, além de conferencistas de renome nacional e internacional.
A seguir, íntegra do ofício circular encaminhado pelo presidente nacional da OAB sobre o lançamento da XXI Conferência Nacional dos Advogados:

"Tenho a honra de informar e convidar V. Exª para participar do lançamento oficial da XXI Conferência Nacional da OAB, que versará sobre o tema: "Defesa das Liberdades, Democracia e Ética" que será realizado em 14 de março do ano em curso, às 14h30, no Auditório do Museu Oscar Niemeyer, no Hall da Ação Educativa Rua Marechal Hermes, 999 Centro Cívico em Curitiba-PR.

A Conferência Nacional da OAB é o grande evento da nossa Instituição, que acontece trienalmente e que congrega advogados de todo País, bem como, advogados estrangeiros. Além de temas ligados à advocacia e a Justiça, a Conferência debaterá assuntos que interessam à Sociedade e à República.

Tendo sido escolhida a Capital paranaense para sediá-la, saliento que a participação de V.
Exª muito abrilhantará o respectivo lançamento.
Na certeza de poder contar com a presença de V. Exa. e seu valoroso apoio às nossas atividades de atualização profissional e de aperfeiçoamento cultural dos advogados apresenta as expressões da mais elevada estima e distinta consideração.

Atenciosamente,
Ophir Cavalcante"

Polícia Civil prende homem acusado de matar namorada

A Polícia Civil da cidade de Porto Franco investiga o homicídio de Keyth Mota do Nascimento, 20 anos, ocorrido na madrugada do último sábado (26), naquela localidade. O ex-namorado da vítima, Adriano Barros Lima, é apontado como o principal suspeito do crime.
A jovem foi encontrada morta na Rua Ipiranga, centro da cidade, com o pescoço decapitado. Populares que encontraram o corpo de Keyth Mota acionaram a polícia.
Segundo informações do delegado de Porto Franco, Jackson Farias, a ela teria saído de uma festa que acontecia no “Bar do Vein” para ir se encontrar com Adriano, próximo à sua residência. A polícia encontrou na camisa de Adriano mancha semelhante à de sangue. A camisa foi encaminhada ao Instituto de Criminalística (Icrim) para ser analisada.
No local onde estava o corpo de Keyth, foi encontrada ainda, uma bainha de faca, provavelmente utilizada no crime. Os familiares de Adriano informaram que a bainha se trata de uso doméstico da residência deles.
Keyth teria terminado o namoro com Adriano por ele ter fama de ser uma pessoa agressiva e ciumenta. Em depoimento, o acusado negou a autoria do crime. Ele se encontra detido na delegacia de Porto Franco à disposição da Justiça.

Dilma na Bahia

A presidenta da República, Dilma Rousseff, participa nesta terça-feira, 1/3, da cerimônia de anúncio da implantação do Terminal de Regaseificação de Gás Natural Liquefeito (GNL) da Bahia (TRBA). Na ocasião será assinado o Protocolo de Intenções entre a Petrobras e o Governo do Estado da Bahia com o objetivo de definir ações a serem tomadas pelas partes que propiciarão as condições para a implantação deste terminal.

A construção do Terminal de Regaseificação da Bahia (TRBA), que terá capacidade para regaseificar 14 milhões m³/dia, vai assegurar a injeção de gás natural no maior Estado consumidor deste combustível do Nordeste. Integrante do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a obra começará em março de 2012 e será concluída em agosto de 2013, um investimento de US$ 706 milhões que vai gerar 850 empregos diretos e 2400 indiretos, com um índice de nacionalização de 80%.
Hoje, o país já conta com os terminais de Gás Natural Liquefeito (GNL) de Pecém (CE), com capacidade de regaseificação de 7 milhões m³/dia, e da Baía de Guanabara (RJ), com capacidade de regaseificação de 14 milhões m³/dia. A partir de setembro de 2013, quando o TRBA entrar em operação, o Brasil terá capacidade de regaseificar 35 milhões m³/dia, volume maior que os 31 milhões m³/dia de gás natural importados da Bolívia.
Ao injetar esse volume de gás na malha de gasodutos brasileira, a Petrobras agregará ainda mais segurança e flexibilidade no atendimento ao mercado, uma vez que ampliará o acesso a diferentes fontes de oferta (nacional e importada), com uma malha de gasodutos que atingiu 9.634 km em 2010 e integra as regiões Nordeste, Sudeste, Sul e Centro-Oeste.

NOTA – SEDUC

Aos professores,

É compromisso do Governo do Estado implantar neste ano o Estatuto do Educador, contemplando, inclusive, revisão salarial da categoria.

Depois de várias reuniões, na tentativa de estabelecer um acordo e construir democraticamente um estatuto que garanta a valorização dos direitos do educador, foi demonstrado ao Simproesemma, com total transparência, o limite das possibilidades de aumento de remuneração em 2011 sem o comprometimento do investimento e do custeio da rede pública de ensino do Estado.

Qualquer concessão a mais seria um ato de irresponsabilidade. O governo foi até o limite do que é legal e do que é possível honrar.

Considerando que neste ano vai ocorrer o acréscimo de remuneração dos professores, por conta do estatuto, e que, pela primeira vez, depois de oito anos, o calendário escolar deverá ser cumprido dentro do período letivo, o governo entende que os mais de 500 mil alunos maranhenses não podem ser prejudicados com a paralisação das atividades nas escolas, por isso espera pela sensibilidade da categoria em rever o posicionamento para que não ocorra a greve anunciada.

Meio ambiente

O DEPUTADO LÉO CUNHA (PSC) FOI CONFIRMADO NA PRESIDÊNCIA DA COMISSÃO PERMANANTE DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA. A COMISSÃO É REPONSÁVEL, ENTRE OUTRAS,  PELAS DISCURSÕES QUE ENVOLVEM A POLITICA E O SISTEMA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE.ALÉM DESSA COMISSÃO O DEPUTADO IRÁ INTEGRAR COMO TITULAR AS COMISSÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, E DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS. E COMO SUPLENTE FARÁ PARTE DAS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO, DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, E DE ASSUNTOS ECONOMICOS

Roseana foi decisiva para trazer Suzano para Imperatriz

O prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira (PSDB) elogiou o trabalho da governadora Roseana Sarney no processo de atração para instalação da unidade industrial da Suzano Papel e Celulose ao município de Imperatriz. O pronunciamento do prefeito aconteceu na manhã de sexta - feira (25), no auditório local do Instituto Federal do Maranhão (IFMA), durante cerimônia de apresentação do programa de Formação de Pessoas da Suzano Papel, lançado na Região Tocantina, que contou com a presença de diretores da empresa, professores, estudantes, empresários, vereadores e do secretário estadual de Trabalho e Economia Solidária, José Antonio Heluy.

O prefeito destacou, que “a governadora Roseana não mediu esforços e se empenhou pessoalmente, para tirar todas as barreiras que impediam a instalação da fábrica na cidade, o que resultou na implantação da mesma em terras imperatrizenses”.
Madeira chegou a lembrar, que o apoio da governadora foi decisivo e sem uma atuação firme do governo maranhense, por meio das secretarias estaduais de Desenvolvimento, Indústria e Comércio (Sinc) e a de Meio Ambiente (Secma), talvez a fábrica não viesse para o município. “Quando a governadora assinou o decreto que declarou o empreendimento de relevante interesse para o estado, em julho de 2009, a partir dali, pudemos iniciar a concretização de um sonho que há muitos anos tínhamos, de trazer uma indústria de grande porte para nossa cidade”, finalizou.
O Grupo Suzano recebeu a licença de instalação para a atividade de produção de celulose e papel, e ainda, autorização (outorga) para uso de água superficial do Rio Cinzeiro, situado na zona rural do município de Imperatriz, para fins industriais.
Com a questão de licenciamento ambiental bem encaminhada, a Suzano segue o projeto de instalação do empreendimento em Imperatriz de acordo com o cronograma estabelecido.
O prefeito imperatrizense, também elogiou a conduta do secretário de Estado de Desenvolvimento e Indústria, Maurício Macedo, que tem trabalhado de forma determinada neste projeto. “Além da Suzano, outros investimentos estão sendo possíveis em Imperatriz, como é o caso do Distrito Industrial, que há mais de 20 anos estava só no papel e agora está concluído, pronto para abrigar novas empresas que aqui queiram chegar”, disse Madeira.

Formação profissional

Cerca de 320 vagas estão sendo disponibilizadas aos interessados no curso de Técnico de Celulose e Papel, sendo esta a primeira ação deste programa, que tem as inscrições abertas entre os dias 28 de fevereiro e 11 de março. O objetivo deste programa é capacitar profissionais da região para participarem dos processos seletivos da Suzano, no Maranhão. Os interessados, devem ter ensino médio completo e idade mínima de 18 anos. Outras informações podem ser obtidas no site do IFMA: www.ifma.edu.br
De acordo com José Antonio Heluy, secretário de Estado de Trabalho, o empreendimento da Suzano Papel chega com uma perspectiva positiva na criação de novos postos de trabalho. “A implantação da fábrica da Suzano em Imperatriz, é estruturante para a economia maranhense, especialmente para as regiões Tocantina e Sul, que ganham uma fábrica de celulose, com a geração de emprego e renda, dentro de uma nova modalidade de cultura que é de florestas plantadas”.
José Antonio, enfatizou também, que o governo já iniciou estudos para implementação de um grande programa de formação de mão de obra especializada, abrangendo várias áreas específicas, possibilitando que os maranhenses, garantam sua vaga nos postos oferecidos pela unidade fabril.
Cronograma de implantação

A previsão é que as obras de construção da fábrica tenham início no primeiro semestre de 2011 e as atividades devem começar em 2013, com capacidade para produzir 1,3 milhão de toneladas/ano de celulose, abrangendo as áreas de Imperatriz, Porto Franco e Açailândia, onde já existem florestas disponíveis, infraestrutura e sistema de logística para o empreendimento. A produção de celulose da Suzano será exportada, por meio de navio a um terminal privado que o grupo pretende construir em São Luís, possivelmente próximo ao Porto do Itaqui.
A instalação do empreendimento vai gerar sete mil empregos diretos durante o pico máximo das obras, mantendo-se uma média de 3.500 empregos diretos e 15 mil empregos indiretos nas demais etapas.

Novo diretor da Aged assume hoje

O secretário de Agricultura, Pecuária e Pesca, Cláudio Azevedo, empossa, nesta terça-feira (1º), o médico veterinário Fernando Luis Mendonça Lima no cargo de diretor geral da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged-MA). A solenidade acontece no auditório do Sebrae-MA (Jaracati), às 9h.




No comando da Aged-MA, Fernando Lima terá a responsabilidade de cumprir as determinações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) que estão previstas no Pacto de Erradicação da Febre Aftosa na Região Nordeste. O pacto foi firmado no início da segunda quinzena de fevereiro, em Maceió.



Segundo o secretário de Defesa Agropecuária do Mapa, Francisco Sérgio Ferreira Jardim, é prioridade para o Ministério de Agricultura a luta contra a febre aftosa no país.



“A erradicação da febre aftosa é uma estratégia de Saúde Pública e Segurança Alimentar, e o Governo Federal está empenhado em conquistá-la. É importantíssima a integração entre o setor produtivo e os governos estaduais e federal para que isso aconteça”, declarou o secretário do Mapa, que já confirmou presença na solenidade de posse de Fernando Lima, representando o ministro da Agricultura, Wagner Rossi.







Pacto



Pelo pacto firmado entre os estados nordestinos, as agências de defesa agropecuária e secretarias estaduais de agricultura terão metas semanais a cumprir, sobretudo no que se refere à cobertura vacinal de rebanho, controle de barreiras sanitárias e cadastramento de dados do setor.



Caso todas as metas propostas pelo Mapa sejam cumpridas, a documentação dos estados será enviada à Organização Internacional de Episotias (OIE), que avaliará e aprovará a elevação da classificação da região Nordeste para livre de aftosa com vacinação. A confirmação do novo status deve ser anunciada em maio de 2012.







Experiência



Fernando Lima é médico veterinário e atua como fiscal federal agropecuário do Ministério da Agricultura (Mapa) no Maranhão desde 1985, tendo uma passagem de três anos por Brasília, participando da gestão dos Ministros Roberto Rodrigues e Reinhold Stephanes. Recentemente, foi convidado pelo secretário Cláudio Azevedo para dirigir a Aged.



“O Fernando sempre esteve comprometido com as questões agropecuárias do estado. Acompanha a Aged desde a sua criação e sempre se mostrou disposto a contribuir para um de nossos maiores desafios que é a erradicação da febre aftosa no Maranhão”, ressaltou o secretário.



No currículo do novo diretor da Aged destaca-se uma bem sucedida carreira no Mapa, onde foi superintendente federal de agricultura no Maranhão, assessor de Ética e Disciplina do Ministro, Corregedor Geral do Mapa e coordenador nacional das Superintendências Federais de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Fernando Lima também já exerceu a presidência do Conselho Regional de Medicina Veterinária no Maranhão (CRMV) e da Sociedade de Medicina Veterinária do Maranhão (Somevema).

Qualificação

A CEMAR promoveu o I Encontro dos Agentes de Relacionamento de Imperatriz. O evento aconteceu na tarde de sexta-feira (25), na sede da Companhia. O objetivo foi aperfeiçoar a capacitação dos agentes. Atentos, os colaboradores assistiram a palestras com temas voltados a qualidade no atendimento e segurança.

domingo, 27 de fevereiro de 2011

Emenda

Outra desinformação, a emenda apresentada pelo ex-deputado Valdinar Barros para Imperatriz foi liberada sim.
A atendeu ao pedido feito pelo vice-governador Washington Oliveira.
O próprio secretário Hildo Rocha foi quem informou sobre a liberação.
Assim sendo, o dinheiro de João Batista e Valdinar, ex-deputados foram liberados normalmente somando a grana de Carlos Amorim.

Jesus

Não é muito bom brincar com o nome de Jesus.
Muitos exemplos estão aí para quem brincou ou ironizou Deus.
Agora mesmo no Carnaval, alguns lançam nome de bloco com Jesus.
Como se não bastasse ironicamente.
Chamar bloco de carnaval de "suvaco de cobra", é atentar contra os princípios religiosos.
Especialmente para aqueles que cultuam o nome santo do filho de Deus.
Cuidado com a blasfemia.!!!!

terça-feira, 22 de fevereiro de 2011

Lembrete

Apenas para evitar que outros pensem ou venham a interpretar diferente.
Hamilton Mirada não fez criticas citando nomes,apenas criticou a morosidade nas obras.
Citando a Rua Carajás e ao povoado Açaisal.
O restante do comentário foi acrescido por mim, como forma de mostrar que o atual governo fez o mesmo que Ildon sem acreditar ou ter um secretário de Governo.
Isto porque cabe ao chefe da casa civil a  tarefa de intermediar problemas e assuntos polítivos.
Não foram comentários do vereador.
Ponto final.

Adeus a Corró.

Vitima de ataque cardiaco fulminante faleceu na manhã de hoje, o radialista Clodomir Guimarães, mais conhecido como Cumpadre Corró que por muitos anos foi o grande estandarte da comunicação alegre e sertaneja.
Corró começou na propaganda de carro e depois foi para a Rádio Imperatriz onde ficou praticamente até ela ser comercializada.
Por ultimo estava na Rádio Mirante, levada por este reporter, quando a rádio foi instalada há 25 anos atrás.
Saiu e depois retornou até ontem.
Ainda na segunda-feira, Corró, conduziu seu programa normalmente.
Seus companheiros de Mirante prestaram homenagens ontem e quando a AM retornar ao AM deverão continuar lembrando o "véio Corró".
Que Deus tenha compaixão de sua alma console sua familia.

Gato comeu

Na tribuna Hamilton Miranda desabafou.
Disse não compreender o que está acontecendo com o dinheiro da prefeitura.
Informou que existe  quinhentos mil reais na conta da prefeitura para obras de pavimentação
da rua Carajás desde o mês de julho e até hoje, não foi jogado nenhuma pá de pinche quanto mais asfalto.
Que um povoado ficou 4 meses sem água por conta de um fio quebrado.
A mandou um recado direto aos auxiliares do Madeira que apenas levam fofocas e fuxicos e não procuram trabalhar. "Está gravado e autorizo entregar a cópia do que disse a quem vier buscar".
Não há defesa o governo Madeira desde que começou nunca teve organização política.
Quem é o interlocutor político da administração municipal?
Peca igual ao Ildon sem coordenador político.
Ildon ficou praticamente todo o mandato sem um secretário de Governo.
Madeira tem, mais ninguém sabe quem é.
O moço simplesmente não existe.
Mais esta lá.
Madeira sabe que precisa de gente para ver o que a comunidade e os vereadores pensam.
Mais não age.
Para onde foi mesmo os 500 mil frutos do convenio feito com o Governo do Estado para pavimentar a Carajás?

Criticas

Quando até o aliado chega ao extremo de criticar abertamente a situação em que se encontra a administração, imagine o resto.
O pronunciamento feito hoje(terça-feira) pelo vereador Hamilton Miranda na tribuna foi de extrema felicidade.
Há sim, um marasmo na administração Madeira.
Omissão e sumiço de secretários e ninguém responde ou diz nada.
Como dia o vereador Luis Gonçalves, dinheiro há o que falta é ação.
Eu diria mais, falta é organização, gerenciamento e coordenação.
Exemplos de como falta comando são vistos quase que diariamente.
No Socorrão, no Matadouro, na Sinfra e em outros órgãos.
O prefeito  sair de casa ou do gabinete para atender por falta de pessoal, é ridiculo e mostra a falta de gerenciamento.

domingo, 20 de fevereiro de 2011

Hoje em Dia

Na primeira quinzena do próximo mês de março estarei lançando a revista Hoje em Dia,que irá retratar os acontecimentos regionais mensalmente.
A primeira edição já está no forno, sendo preparada.
A resenha mensal dos estados do Maranhão, Tocantins e Pará, não terá como princípio pregar o negativo e sim, os grandes marcos que estarão em evidencia nestes estados e em especialmente na região tocantina maranhense e tocantinense.
Veja a capa da Hoje em Dia

Coluna de domingo

Vitória



Com a decisão de ontem do STF determinar a posse dos suplentes dos partidos e não das coligações e que obrigou a corregedoria da Câmara a aceitar a determinação, o secretário de Brasília, Francisco Escórcio conseguiu uma vitória importante não só do ponto de vista partidário mais pessoal. Chiquinho Escórcio será responsável por um dos fatos políticos que influenciará decisões seculares na política. E mais, será o início do fim das coligações mesmo antes da reforma política. Veja, só, considerado como excêntrico e maluco, o ex-senador, ex-deputado e ainda secretário da representação em Brasília do Governo do Estado, será imortalizado nas anais do congresso nacional.



Deputado



Daqui a cinco dias, Chiquinho será empossado deputado em lugar de Davi Silva Jr, que está no cargo no lugar de Pedro Novaes e com isso, Pedro Fernandes com a certeza de que seu partido não perderá a representação na Câmara, irá se licenciar para ser secretário certo de que sua vaga será ocupada por outro petebista, o imperatrizense Nonato Costa. Veja, como são as coisas.



Câmara



Aqui em Imperatriz teremos novidades quanto a chegada de suplente. Tudo porque caminha rapidamente para que o vereador Rildo Amaral perca seu mandato por conta da reprovação de suas contas da campanha que o elegeu. E tudo indica que quem será beneficiado será o seu maior desafeto, o ex-vereador Nival Coelho, suplente do PV.



Correição



O Tribunal de Justiça do Tocantins passará por uma correição que será realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entre segunda (21) e sexta-feira (25). A medida foi uma solicitação do presidente Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional do Tocantins, Ercílio Bezerra, feita na mesma semana em que três desembargadores do TJ-TO - Willlamara Leila, Liberato Póvoa e Carlos Souza - foram afastados na Operação Maet, da Polícia Federal, sob suspeita de venda de sentenças.



Processo



Durante o trabalho serão verificados os seguintes pontos: a adoção das providências requeridas na última inspeção, que ocorreu em 2009; possíveis novas irregularidades ocorridas após esse período; e ainda coleta de provas que vão instruir o processo administrativo disciplinar instaurado contra os desembargadores afastados.



Disciplinares



Os desembargadores Willamara Leila, Carlos Luiz de Souza e Liberato Povoa, além dos assessores Dagoberto Pinheiro Andrade Filho e Manoel Pedro de Andrade, foram afastados do TJ por 180 dias, período que pode ser prorrogado. Eles são acusados de participar de um suposto esquema de venda de sentenças e de manipulação de autorização para o pagamento de precatórios. Willamara era presidente do TJ e Souza, vice.



Proibidos



O STJ também proibiu a entrada dos cinco investigados em qualquer dependência judiciária do Tocantins, bem como o uso de veículos e equipamentos do tribunal estadual. Entretanto, o afastamento acontece sem o prejuízo de vencimentos tanto dos desembargadores quanto dos assessores.



Carcerário



Durante a primeira reunião ordinária deste ano do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Tocantins (OAB-TO), realizada hoje (18), o sistema carcerário do Tocantins foi duramente criticado. Alguns conselheiros afirmaram que uma recente portaria do secretário de Segurança, Justiça e Cidadania, João Costa era, na verdade, um retorno ao tempo das cavernas. A portaria determinava que os detentos deveriam usar uniforme na cor pink e as mulheres, além de cortar o cabelo na máquina número dois, usar uniforme na cor verde.

sábado, 19 de fevereiro de 2011

Léo Cunha pede moção de pesar à família de “Luis Brasília”

Da Assecom / Gab. do dep. Léo Cunha

A pedido do Deputado Léo Cunha (PSC), a Assembleia Legislativa enviará requerimento de pesar à família de Luis Bezerra da Silva, o “Luis Brasília”, falecido no ultimo dia 14, no Hospital das Clínicas da cidade de Imperatriz. A solicitação do deputado foi aprovada pela Mesa, na sessão dessa quinta feira (17).

“Luis Brasília” era produtor cultural da rádio e TV Mirante de Imperatriz, onde trabalhava desde a fundação em 1987. Brasília deixou vários serviços prestados à cultura da Região Tocantina, entre os quais, o incentivo a vários artistas regionais.

O produtor foi um dos incentivadores da criação da Fundação Cultural de Imperatriz, entidade que congrega os artistas locais e espaço onde seu corpo foi velado.

O deputado Léo Cunha justificou no seu pedido, que a morte do produtor deixa “uma lacuna muito grande à cultura de Imperatriz e de toda a Região Tocantina, pelo trabalho que ele prestou nessa área.”

Com proibição de medicamentos inibidores de apetite, novas medidas contra a obesidade passam a ser analisadas

Com o anúncio esta semana da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre a audiência pública em que discutirá o cancelamento do registro de medicamentos contra a obesidade que contenham sibutramina e derivados de anfetamina, abre-se uma lacuna para o tratamento deste que é considerado um dos maiores problemas de saúde pública mundial.

Embora o tema deva receber parecer definitivo apenas no dia 23 de fevereiro, data da audiência da Agência, médicos especialistas já discutem o impacto da medida para os milhares de obesos em tratamento no País.

Segundo o dr. José Afonso Sallet, Membro Titular da Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica (SBCBM), a decisão sobre a retirada de circulação destes medicamentos deve ser acompanhada de propostas reais para o atendimento das necessidades dos obesos, que não podem ficar a deriva de um tratamento. "A recomendação de que a obesidade deva ser tratada com dieta e exercício, embora indiscutível, é muito simplista e não resolve o problema de milhares de pessoas que definitivamente não conseguem reduzir o peso sem auxílio mais efetivo", relata.

Dados do IBGE comprovam que a obesidade aumenta a cada ano, inclusive na infância. Na contramão do problema, a população busca incessantemente métodos para sair do sobrepeso e, consequentemente, diminuir os riscos de doenças crônicas causadas por este. Porém, o índice de resultados apenas com dietas e exercícios é de menos de 10%, fazendo com que as dificuldades em perder peso façam o indivíduo desistir até mesmo dos hábitos saudáveis, agravando ainda mais a sua obesidade.

Dr. Sallet salienta que a indicação da Anvisa projeta a ideia de que a obesidade é uma condição apenas de força de vontade, quando na verdade está ligada - em sua grande maioria de casos - a fatores mais complexos, incluindo a síndrome metabólica.

Dentre as medidas que surgem neste novo cenário de restrição medicamentosa, o método do Balão Intragástrico tem se mostrado viável e eficaz. Aprovado pela ANVISA, o produto é um dispositivo cilíndrico de silicone, colocado por via endoscópica dentro do estômago e preenchido com soro fisiológico estéril, com volume ajustado de acordo com a necessidade de cada individuo (400 ou 600 ml).

O tratamento tem o benefício da simplicidade de aplicação, segurança e não impedimento da absorção dos nutrientes dos alimentos pelo corpo.

Com a possibilidade de perda média de 12 a 15% do excesso de peso em seis meses, que é o período para a permanência do balão no estômago, o individuo tem o tempo e o estímulo necessários para a devida reeducação de hábitos alimentares e de atividades físicas.

"O apoio multidisciplinar é fundamental em qualquer tratamento contra a obesidade e com os devidos estímulos e orientações profissionais, o indivíduo consegue chegar aos seus objetivos de forma saudável e com muito mais chances de sucesso", completa dr. Sallet.

Fonte para entrevista:
Dr. José Afonso Sallet - Mestre em Cirurgia do Aparelho Digestivo pela UNICAMP - SP, Especialista em Cirurgia Laparoscópica pelo Colégio Brasileiro de Cirurgia Digestiva (CBCD)
Coordenador do Protocolo de Balão Intragástrico pelo Ministério da Saúde
Membro Titular da Federação Internacional para a Cirurgia da Obesidade (IFSO)
Membro Titular da Sociedade Americana de Cirurgia e Endoscopia (SAGES)
Diretor do Instituo Sallet de Medicina (Departamento de Cirurgia Bariátrica e Metabólica).

Artigo

Pontos importantes no preenchimento do DIRF

* Aline Guimarães

A clássica regra de obrigatoriedade de entrega da DIRF é para as pessoas físicas e jurídicas que pagaram ou creditaram rendimentos que sofreram retenção de Imposto de Renda, ainda que em um único mês do ano-calendário de 2010, por si ou como representantes de terceiros.
Contudo, é preciso atentar às normas da Receita Federal, pois para a entrega da DIRF/2011 a Receita Federal do Brasil, através da Instrução Normativa nº 1.033 de 14.05.2010 (posteriormente alterada pela Instrução Normativa 1.076 de 21.10.2010) promoveu importantes alterações que devem ser observadas pelo contribuinte.
Por exemplo, a partir de agora, também estão obrigadas à apresentação da DIRF as pessoas físicas e jurídicas domiciliadas no País e que efetuarem pagamento, crédito, entrega, emprego ou remessa de valores a residentes ou domiciliados no exterior a título de aplicações em fundos de investimentos, royalties e assistência técnica, juros e comissões em geral, juros sobre capital próprio e previdência privada, dentre outros.
Também houve alteração quanto aos rendimentos do trabalho assalariado que não sofreram retenção durante o ano de 2010. Neste caso, esses valores somente deverão ser informados quando o valor pago durante o ano-calendário for igual ou superior a uma vez o valor anual mínimo de rendimentos para apresentação de Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, inclusive o décimo terceiro salário, ainda que não tenham sofrido retenção do imposto sobre a renda. De acordo com a Instrução Normativa nº 1.095 de 10.12.2010 este valor corresponde a R$ 22.487,25 (vinte e dois mil e quatrocentos e oitenta e sete reais e vinte e cinco centavos).
Outro ponto importante geralmente esquecido pelo contribuinte pessoa jurídica é a informação dos rendimentos tributáveis em relação aos quais tenha havido depósito judicial do imposto ou contribuições ou que, mediante concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, não tenham sofrido retenção do imposto sobre a renda ou contribuições.
Caso haja erro no preenchimento, há a possibilidade de apresentar declaração retificadora, que substituirá integralmente as informações apresentadas na declaração original.
A falta de apresentação da DIRF no prazo fixado, ou a sua apresentação após o prazo, sujeita o declarante à multa de dois por cento ao mês-calendário ou fração, incidente sobre o montante do imposto de renda informado na declaração, ainda que integralmente pago, limitada a vinte por cento. A apresentação da DIRF com irregularidades também sujeita o contribuinte ao pagamento de multa quando, notificado, não apresentar as correções necessárias.
Não obstante tais observações é sempre bom lembrar que a DIRPF/2011 deve ser entregue até às 23h59min59s do dia 28 de fevereiro de 2011.

* Aline Corsetti Jubert Guimarães é especialista em Direito Tributário pela PUC/SP. Advogada associada e atua nas áreas de Contencioso e Consultivo Tributário do Sevilha, Andrade, Arruda Advogados.

Terminou o HBV

Terminou à meia-noite deste sábado (19) para domingo (20) o horário brasileiro de verão. Os relógios de moradores das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste devem ser atrasados em uma hora. O horário brasileiro de verão foi adotado em dez estados do país e no Distrito Federal desde a 0h de 17 de outubro de 2010.

A medida, segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), visa a economia de energia no período onde os dias são mais longos, por causa do movimento de translação da terra. Mesmo o Maranhão estando fora da medida, a população pode buscar outras formar de economia. A CEMAR lembra que atitudes simples como não dormir com a TV ligada, utilizar lâmpadas fluorescentes e evitar abrir e fechar a geladeira a todo instante, contribuem para a economia da conta de energia no final do mês.

A expectativa do Ministério para a redução da demanda de energia na versão 2010/2011 do horário de verão é de 5%, muito próxima do que ocorreu no horário de verão do ano passado. O balanço oficial dos valores da redução da demanda no horário de pico e do consumo de energia, deve ser realizado nas primeiras semanas após o término do horário de verão.

Nos últimos dez anos, segundo o Ministério de Minas e Energia, a adoção do horário de verão possibilitou uma redução média de 5% na demanda de energia no horário de maior consumo, chamado horário de "pico", que ocorre entre 18h e 21h.

Rildo Amaral, explica caso no TSE e desmente Wilson Leite

Caros blogueiros,


No dia de ontem(18/02), fui surpreendido com muitas ligações de solidariedade pela ´´possível cassação do meu diploma de vereador´´, alardado por um blogueiro de nossa cidade, fato inexistente e equivocado, principalmente com as sanções previstas por lei, dos muitos erros cometidos, enumerarei alguns:

1- A cassação de diploma só poderia ocorrer no máximo 120 dias depois do mesmo ser espedido pela justiça eleitoral; (JÁ TEMOS MAIS DE 700 DIAS- ERRO TEMPORAL)

2- Antes da reforma eleitoral de 2008 a pena pra rejeição da prestação de conta seria a suspensão dos direitos políticos em até 04(quatro anos) e não perca do mandato;

3- Na ´´lei das eleições´´(12034/09) chamada de minireforma eleitoral, a mesma reza que a simples prestação de conta já gera elegibilidade´pois vejamos matéria do próprio TSE:
Fonte: TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por maioria, reformulou seu  entendimento e, ao analisar o primeiro caso concreto relativo à  prestação de contas e obtenção de certidão de quitação eleitoral, decidiu que a simples apresentação das contas vale para a obtenção  da certidão, mesmo que as contas tenham sido rejeitadas. A decisão foi tomada durante a análise do recurso especial de Jeovane Weber Contreira, candidato a deputado federal pelo Rio Grande do Sul, mas que teve seu registro de candidatura indeferido
pelo Tribunal Regional (TRE-RS).Ele apresentou as contas relativas às eleições de 2008, mas como havia diferença de valores em algumas notas fiscais, teve as contas rejeitadas. Em razão disso, não conseguiu a certidão e ao fazer seu registro, o TRE-RS indeferiu o pedido. Inconformado, recorreu ao TSE.

Ao analisar o caso em sessão jurisdicional, a maioria dos ministros do TSE (4 a 3) votou no sentido de que somente a prestação das contas, independentemente delas terem sido aprovadas ou não, é suficiente para que o candidato obtenha a certidão de quitação eleitoral.Na avaliação do ministro Versiani, a exigência restringe-se à a esentação das contas. "Para fins de quitação eleitoral, será exigida apenas, além das demais obrigações estabelecidas em lei, a  apresentação de contas de campanha eleitoral não podendo ser
considerada a eventual desaprovação de contas nas eleições de 2008, afirmou o ministro ao analisar pela primeira vez a questão.Nesse sentido, votaram pelo provimento do recurso para o deferimento do registro de candidatura os ministros Arnaldo Versiani  (relator), Hamilton Carvalhido, Aldir Passarinho Junior e Marcelo Ribeiro. Ao apresentar seu voto-vista, o ministro Carvalhido observou que com a mudança na legislação, a partir da minirreforma  eleitoral (Lei 12.034/09), o conceito de quitação foi alterado,vinculando à obtenção do documento vários critérios.
Entre os critérios está o gozo dos direitos políticos, regular exercício do voto, a inexistência de multas eleitorais aplicadas, em caráter definitivo e a apresentação de contas de campanha eleitoral. Segundo o ministro, a lei refere-se apenas à apresentação das contas e não sua aprovação.

Divergência

Ao divergir a ministra Cármen Lúcia manteve seu entendimento de  que é indispensável a aprovação das contas. Já para o ministro Marco  Aurélio a rejeição das contas está compreendida como fator que
conduz a não se ter a quitação eleitoral.
No mesmo sentido reiterou seu voto o ministro Ricardo Lewandowski.
Em sua avaliação, muitas vezes por trás de uma conta desaprovada está o mau uso dos recursos públicos. Segundo o presidente do TSE, "não se pode considerar quite com a Justiça Eleitoral o candidato
que tem as contas rejeitadas".
Histórico

Em sessão administrativa realizada no último dia 3 de agosto, os ministros do TSE, por maioria (4 a 3), haviam entendido de forma  diferente, ao analisar um processo administrativo sobre o assunto. Naquela sessão, a ministra Nancy Andrighi estava presente e acompanhou os votos divergentes dos ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Marco Aurélio, no sentido de que não basta a apresentação das contas para que o candidato esteja quite com a Justiça Eleitoral.
Na avaliação deles, para se candidatar nas eleições deste ano o candidato precisa que as contas estejam aprovadas pelo órgão competente. Ainda naquela sessão, votaram de forma divergente o  relator Arnaldo Versiani e os ministros Aldir Passarinho Junior e Marcelo Ribeiro, que hoje mantiveram seu entendimento.

Na sessão desta terça-feira (28), ao analisar o caso concreto, a  situação se inverteu e prevaleceu o entendimento de que as contas  não precisam ser aprovadas, mas apenas apresentadas Mas não é de hoje que este blogueiro, precipita-se em tentar informar e julgar-me conforme opinião própria, sem conhecimento jurídico algum, vejam:
1- Matéria de 13 de agosto de 2009, http://blogwilsonleite.blogspot.com/2009/08/vereador-nao-esta-rinldo.html

2- Matéria de 31 de agosto de 2009, http://blogwilsonleite.blogspot.com/2009/08/recurso-de-rildo-chega-ao-tse.html

Para confirmar, apresento-lhes a minha certidão de quitação eleitoral expedida na data de hoje pelo TRE, segue:

JUSTIÇA ELEITORAL
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

Certidão

Certifico que, de acordo com os assentamentos do Cadastro Eleitoral e com o que dispõe a Res.-TSE nº 21.823/2004, o eleitor abaixo qualificado ESTÁ QUITE com a Justiça Eleitoral na presente data.
Eleitor: RILDO DE OLIVEIRA AMARAL
Inscrição: 027141541139 Zona: 65 Seção: 31
Município: 8036 - IMPERATRIZ UF: MA
Data de Nascimento: 22/05/1977 Domiciliado desde: 10/04/2007
Filiação: ELIZABETH MARIA DE OLIVEIRA AMARAL
FRANCISCO LEITE DO AMARAL
Certidão emitida às 09:40 de 19/02/2011

Res.-TSE nº 21.823/2004:

"O conceito de quitação eleitoral reúne a plenitude do gozo dos direitos políticos, o regular exercício do voto, salvo quando facultativo, o atendimento a convocações da Justiça Eleitoral para auxiliar os trabalhos relativos ao pleito, a inexistência de multas aplicadas, em caráter definitivo, pela Justiça eleitoral e não remitidas, excetuadas as anistias legais, e a regular prestação de contas de campanha eleitoral, quando se tratar de candidatos."

A plenitude do gozo de direitos políticos decorre da inocorrência de perda de nacionalidade; cancelamento de naturalização por sentença transitada em julgado; interdição por incapacidade civil absoluta; condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa; condenação por improbidade administrativa; conscrição; inelegibilidade; e opção, em Portugal, pelo estatuto da igualdade.
Esta certidão de quitação eleitoral é expedida gratuitamente. Sua autenticidade poderá ser confirmada na página do Tribunal Superior Eleitoral na Internet, no endereço: http://www.tse.gov.br, por meio do código P0ZW.7V8C.O3GR.RJ7T
No mais, desejo sorte e paz, mesmo aos que atiram-me pedras e acusções.
Saudações!
Rildo de Oliveira Amaral - Vereador de Imperatriz no mínimo até 31 de dezembro de 2012, em nome de DEUS!

sexta-feira, 18 de fevereiro de 2011

NEGADO AGRAVO DE INSTRUMENTO AO VEREADOR RILDO AMARAL PELO TSE

Está ficando cada vez mais dificil a situação do vereador Rildo Amaral(PV)veja, abaixo informações da corte máxima da justiça eleitoral sobre o pedido de Agravo de Instrumento que ele pediu e foi negado. Amaral que teve sua prestação de contas de campanha(2008) desaprovada pelo Cartório Eleitoral de Imperatriz e confirmada pelas instâncias superiores (TER-MA e TSE) aguarda até hoje no cargo o julgamento de um recurso especial – AI Nº 11682 - Agravo de Instrumento. Recurso foi julgado improcedente e ilegal por decisão do Ministro Arnaldo Versiani. Com isso fica mantido a decisão da desaprovação e a tomada de providências por parte da justiça eleitoral cassando o diploma de vereador e tornando-o inelegível pelo período de quatro anos.
A justiça eleitoral deve chamar seu suplente e que ele tome posse antes que o mandato se encerre em 2012.

argumentação que embasou a decisão:
Agravante: Rildo de Oliveira Amaral.
DECISÃO
O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, por unanimidade, negou provimento a recurso e manteve a sentença proferida pelo Juízo da 33ª Zona Eleitoral daquele estado que desaprovou as contas de Rildo de Oliveira Amaral, candidato ao cargo de vereador do Município de Imperatriz/MA, nas eleições de 2008, em acórdão assim ementado (fl.158):

PRESTAÇÃO DE CONTAS. ELEIÇÕES 2008. ARRECADAÇÃO DE RECURSOS ESTIMADOS EM DINHEIRO SEM A NECESSÁRIA EMISSÃO DE RECIBOS ELEITORAIS. COMPROMETIMENTO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS APRESENTADA. DESAPROVAÇÃO.

I - A não emissão de recibos eleitorais enseja a desaprovação das contas do ora Recorrente, candidato a vereador no Município de Imperatriz/MA, ex vi do art. 3º da Resolução nº 22.715/2008 do TSE.

Opostos embargos de declaração, com pedido de efeito modificativo (fls. 174-177), foram eles rejeitados, à unanimidade (fls. 185-191).

Seguiu-se a interposição de recurso especial (fls. 195-205), ao qual a Presidente do Tribunal a quo negou seguimento (fls. 212-214).

Daí a interposição do presente agravo de instrumento

(fls. 1-8), no qual o agravante defende que a Súmula 456 do Supremo Tribunal Federal é aplicável ao recurso especial.

Menciona o disposto no art. 276, I, a e b, do Código Eleitoral.

Aduz que, apesar de reconhecer a omissão demonstrada por meio dos embargos declaratórios, o Tribunal a quo não teria suprido tal vício.

Aponta violação aos arts. 93, IX, da Constituição Federal e 275, II, do Código Eleitoral.

Defende que ficou demonstrado o dissídio jurisprudencial e que não se restringiu a transcrever ementas.

Assinala que o caso concreto possui repercussão geral.

Argumenta que a decisão agravada viola o Código Eleitoral, bem como julgados recentes dos Tribunais Regionais Eleitorais.

Sustenta que a decisão que desaprovou as contas foi manifestamente ilegal, bem como contrária à lei federal e a precedentes jurisprudenciais.

A Procuradoria-Geral Eleitoral opinou pelo desprovimento do agravo (fls. 230-232).

Decido.

Na espécie, cuida-se de recurso especial interposto contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão que manteve a desaprovação das contas de campanha do recorrente nas eleições de 2008.

A jurisprudência deste Tribunal Superior, anterior ao advento da Lei nº 12.034/2009, pacificou-se no sentido do não cabimento de recurso em processo de prestação de contas, tendo em vista seu caráter administrativo.

Anoto que ressalvo meu ponto de vista quanto a esse posicionamento, por entender que, em face do disposto no art. 22, II, do Código Eleitoral, cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral nos casos em que se discute matéria administrativo-eleitoral, o que não se aplica apenas naquelas hipóteses que digam respeito à atividade-meio da Justiça Eleitoral.

Quanto à questão do não cabimento de recurso especial contra decisão de Tribunal Regional Eleitoral em processo de prestação de contas, ressalto que foi reconhecida a existência de repercussão geral quanto ao tema (Repercussão Geral no Recurso Extraordinário nº 591.470-4/MG, rel. Min. Cármen Lúcia, de 17.10.2008).

[ ... ]

8. Agravo Regimental desprovido.

(AgRg no REsp nº 663.864/RJ, rel. Min. Luiz Fux, Primeira Turma, julgado em 15.9.2005, DJ de 26.9.2005.)

Como visto, a data da prolação da sentença ou acórdão constitui o marco temporal para a incidência das normas que disciplinam a matéria recursal, vigorando, na espécie, o princípio da irretroatividade da lei nova.

Em outras palavras, a lei processual nova incide sobre os atos praticados a partir do momento em que se torna obrigatória, não alcançando, todavia, os atos consumados sob o império da legislação anterior, em respeito ao ato jurídico perfeito e até para que se evite tratamento desigual às causas sujeitas à mesma via impugnatória, porém cujos recursos são remetidos a esta Corte em datas diversas. (grifo nosso).

Esse entendimento foi confirmado pelo Tribunal, ao negar provimento, em sessão de 28.10.2010, a agravo regimental interposto no Agravo de Instrumento nº 9.867, bem como a outros agravos regimentais interpostos contra decisões de mesmo teor.

Na esteira da mesma orientação já firmada, cito, ainda, as decisões proferidas pela Ministra Cármen Lúcia no Agravo de Instrumento nº 12.120, de 2.8.2010, e pelo Ministro Aldir Passarinho Júnior no Agravo de Instrumento nº 10.150, de 10.8.2010.

Conforme decidido, os novos parágrafos do art. 30 da Lei das Eleições - 5º, 6º e 7º - se aplicam aos casos pendentes, contanto que o recurso, inclusive o especial, tenha sido interposto na vigência da Lei nº 12.034/2009.

Observo que, no caso em exame, o acórdão que julgou os embargos de declaração foi publicado em 4.6.2009 (fl. 185) e o recurso especial foi interposto em 8.6.2009 (fl. 195), portanto, antes da publicação da Lei nº 12.034, ocorrida em 30.9.2009.

Desse modo, revela-se incabível a interposição de recurso especial no caso em exame.

Pelo exposto, nego seguimento ao agravo de instrumento, com base no art. 36, § 6º, do Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília, 3 de novembro de 2010.

Ministro Arnaldo Versiani

Relator

Suplentes:vaga é do partido

Do blog do Noblat


O corregedor da Câmara, Eduardo da Fonte (PP-PE), comunicou nesta sexta-feira (18), ter recebido a intimação do Supremo Tribunal Federal (STF) para cumprir decisão sobre a posse de suplente.
No comunicado, publicado no Diário Oficial da União, Fonte abre o prazo de cinco dias úteis para o deputado Jairo Ataíde (DEM-MG) se defender.
Ataíde tomou posse com base no entendimento da Câmara de que no caso de afastamento de deputado titular quem deve tomar posse é o suplente da coligação.
Ele assumiu no lugar do deputado eleito Alexandre Silveira (PPS-MG) convidado para comandar a Secretaria Extraordinária de Gestão Metropolitana de Minas Gerais.
No início do mês, a ministra do Supremo, Cármen Lúcia, decidiu, no entanto, que quem tem que tomar posse é o suplente do partido e não o da coligação.
Dessa forma, quem deve assumir a cadeira deixada por Silveira é o deputado Humberto Souto (PPS-MG).
No caso do Maranhão, o deputado Davi Alves Júnior, que foi empossado pela Câmara Federal com base no errado entendimento de que substituiu na ausência do titular o suplente da coligação e não do partido, também terá o mesmo prazo para se defender.
Neste caso, assim como se estenderá aos outros, Francisco Escórcio vai mesmo assumir a vaga deixada pelo ministro de Turismo, Pedro Novais.

quinta-feira, 17 de fevereiro de 2011

Corregedor Geral da Justiça intervem em cartórios de Imperatriz

Roseana continua trabalhando, mesmo operada

A Secretaria de Comunicação Social (Secom) informa que a governadora Roseana Sarney recebeu alta médica na manhã desta quinta-feira (17) e, em seguida, deixou o UDI Hospital, onde foi submetida a procedimento cirúrgico nesta quarta-feira (16).
Roseana Sarney já está no Palácio dos Leões, onde, seguindo recomendação médica, se restabelece da cirurgia, cumprindo apenas agenda de despachos internos. Sua mãe, Dona Marly, chegou a São Luís pela manhã.
Roseana Sarney foi internada, às 10h desta quarta-feira (16), para investigação de sangramento intestinal baixo. Submeteu-se a um exame de colonoscopia, que evidenciou sangramento retal, motivo pelo qual necessitou de intervenção cirúrgica para correção do mesmo, sob os cuidados da equipe do médico Santiago Servin.



 




 



quarta-feira, 16 de fevereiro de 2011

Coquetel de abertura da temporada de Kart no Maranhão

A temporada de Kart no Maranhão será aberta nesta quinta-feira (17) às 20h no Hotel Posseidon. A Federação Maranhense de Kart irá apresentar o calendário e plano de trabalho de 2011. Para este ano, a entidade preparou o Campeonato de Kart Amador, o Regional de Kart, e o Maranhense de Kart.

Além disso, em maio, o Maranhão viverá a emoção da Seletiva Petrobrás e em outubro, pela primeira vez, Imperatriz sediará o maior evento esportivo da categoria, a Copa Brasil de Kart.
Mais informações no coquetel com:
Giovanni Guerra – Presidente da Federação de Automobilismo do Estado do Maranhão.

Macélio Gangussú – Diretor de Marketing da Federação – 8114 - 7154

Júnior Pinto, Marcos Lucena e Edson Júnior - Pilotos

O quê? Coquetel de Abertura da temporada de Kart no Maranhão

Quando: Dia 17 de fevereiro

Onde: Hotel Posseidon

Horário: Às 20h

NOTA - SECOM

A Secretaria de Estado de Comunicação (Secom) informa que, de acordo com nota divulgada pelo UDI Hospital, às 18h desta quarta-feira (16), “a governadora Roseana Sarney apresenta quadro estável, com boa evolução clínica devendo permanecer sob observação médica até amanhã (quinta-feira, 17)”.

Roseana Sarney foi submetida a procedimento cirúrgico, nesta quarta-feira (16), pela manhã, sob os cuidados da equipe do médico Santiago Servin.

A governadora foi internada, às 10h, para investigação de sangramento intestinal baixo. Submeteu-se a um exame de colonoscopia, que evidenciou sangramento retal, motivo pelo qual necessitou de intervenção cirúrgica para correção do mesmo.

Abaixo, a íntegra do último Boletim:

BOLETIM MÉDICO

16/02/2011
18h

A Governadora Roseana Sarney permanece internada no UDI Hospital, em São Luís, onde submeteu-se, na manhã de hoje, a procedimento cirúrgico.

A Governadora apresenta quadro estável, com boa evolução clínica devendo permanecer sob observação médica até amanhã(quinta).

Dr. Carlos Gama

NOTA SECOM

 A Secretaria de Estado de Comunicação Social (Secom) informa que a governadora Roseana Sarney passa bem, depois de ser submetida a um procedimento cirúrgico, nesta quarta-feira (16), pela manhã, sob os cuidados da equipe do médico Santiago Servin.

A governadora permanece internada no hospital UDI, em São Luís, onde deve ficar em observação. O primeiro boletim médico foi divulgado agora há pouco

terça-feira, 15 de fevereiro de 2011

Exporfestas

Muito bem organizada a solenidade de lançamento da I Feira de Eventos e Festas de Imperatriz que acontecerá no mês de maio.
O evento de lançamento aconteceu na noite desta terça-feira e foi prestigiada por empresários, políticos e pessoas ligadas ao setor de eventos e festas.
Uma boa iniciativa que chega em boa hora.
Depois conto mais detalhes da exporfestas 2011.

ACII apresenta a primeira feira de eventos de Imperatriz

COQUETEL DE LANÇAMENTO DA EXPOFESTAS E EVENTOS VAI ACONTECER NO AUDITÓRIO DO PALÁCIO DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA


A EXPOFESTAS & EVENTOS é a primeira feira de eventos da cidade de Imperatriz. O evento promovido pela Associação Comercial e Industrial de Imperatriz (ACII) em parceria com as cerimonialistas Lizandra Carvalho e Reurya Rubim será lançado no dia 15 de fevereiro, às 19:00h no auditório do Palácio do Comércio e Indústria.

Atualmente, a cidade se destaca pela prestação de serviços e pela qualificação dos profissionais existentes. Tem sido notável o aumento do número de empreendimentos relacionados ao segmento de eventos, tais como salões de festas, buffets, empresas de decoração, cerimoniais, lojas de aluguel de trajes, empresas de iluminação e sonorização, entre outras.

A feira de eventos será uma nova oportunidade de contatos e contratos de negócios. Serão realizados intercâmbios de experiências, mostras de tendências e lançamentos de serviços e produtos. Tais ações visam possibilitar a realização de uma atividade precursora na região, além de divulgar as empresas do setor, aumentar sua visibilidade e credibilidade.

Os eventos colaboram com a estabilidade da atividade econômica. Além disso, por seu efeito multiplicador, os eventos aumentam a taxa de ocupação dos hotéis, a receita de empresas ligadas ao transporte e outros serviços. Tudo isso gera novos empregos e o aproveitamento da mão-de-obra local, estimulando iniciativas e investimentos nos mais variados setores.

Nesse contexto, pode-se perceber a relevância de Imperatriz para a 1ª EXPOFESTAS & EVENTOS, evento este capaz de promover a cidade nacionalmente, beneficiando toda a região. A confirmação de presença pode ser feito pele telefone (99) 3525-3400.


Assessoria de Comunicação ACII

Petrobras entre as mais sustentáveis do mundo

Pelo segundo ano consecutivo, Companhia está entre as 100 mais sustentáveis

A Petrobras aparece pelo segundo ano consecutivo entre as 100 empresas mais sustentáveis do mundo, segundo a 7ª edição do ranking Global 100, elaborado pela revista Corporate Knights, publicação canadense especializada em responsabilidade social e desenvolvimento sustentável. O ranking foi elaborado com base em uma pesquisa realizada pelas empresas Legg Mason’s Global Currents Investment Management e Phoenix Global Advisors LLC. Foram analisadas 3.500 companhias de 24 países e de todos os setores da economia.
Foram considerados dez indicadores ambientais, sociais e de governança, como uso de energia, destinação de resíduos, emissões de CO2 e transparência, entre outros. A Companhia subiu 12 posições em relação ao ranking do ano passado, e ficou em 88º lugar, figurando mais uma vez entre as três empresas brasileiras da lista, junto com Natura (66ª) e Bradesco (91ª).

Gerência de Imprensa/Comunicação Institucional

Telefone: 55 (21) 3224-1306 e 3224-2312

Plantão: 55 (21) 9921-1048 e 9985-9623

Fax: 55 (21) 3224-3251

imprensa@petrobras.com.br

Direito Eletrônico – Danos morais

O proprietário do computador, titular da assinatura de internet, é responsável pelo conteúdo das mensagens eletrônicas originadas a partir do seu endereço IP (Internet Protocol). Com esse entendimento, os desembargadores da 6ª câmara Cível do TJ-RS mantiveram a condenação de um homem a indenizar dano moral uma médica em razão do envio de mensagens eletrônicas de conteúdo constrangedor a partir de computador registrado em seu nome. A indenização foi fixada em R$ 10 mil.

A autora ajuizou ação de indenização por danos morais sustentando que em novembro de 2005 recebeu em seus dois endereços particulares de e-mail 28 mensagens constrangedoras e ameaçadoras, descrevendo um suposto romance adúltero dela com um colega de trabalho também médico, além de dirigir severas críticas em relação a sua aparência e personalidade. Ela afirmou que todas as mensagens partiram de uma conta de e-mail aberta com seu próprio nome e sobrenome e ressaltou que a pessoa que abriu o endereço de e-mail utilizou seu CPF. Segundo ela, todas os e-mails foram provenientes de um único computador e endereço IP e descobriu o responsável pelo computador de onde saíram as mensagens.

O réu contestou alegando carência de ação pela impossibilidade jurídica do pedido, diante da indiscutível ausência de qualquer indício de prova da autoria dos fatos ditos danosos sofridos pela autora. No mérito, sustentou que o fato de terem sido remetidas correspondências através do computador com endereço IP que está em seu nome, por si só, não implica e nem induz a autoria das mensagens. Ressaltou que no apartamento em que residem suas filhas transitam diariamente diversas colegas e amigas, não tendo como identificar a autoria dos fatos. Alegou que os e-mails remetidos ao endereço da autora foram restritos a ela, sem qualquer publicidade ou conhecimento de terceiros, a não ser do suposto amante, em decorrência do repasse das mensagens.

Em 1º grau, foi rejeitada a preliminar de carência de ação e julgado procedente o pedido no sentido de condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil, acrescidos de correção monetária. Insatisfeito, o réu recorreu.No entendimento do relator, o desembargador Artur Arnildo Ludwig, era dever do proprietário do computador, instalado na residência que está em seu nome, zelar pelo uso dele, tal qual se faz com relação à responsabilidade do proprietário do veículo automotor. Reconheceu a responsabilidade do proprietário do computador em face da culpa in vigilando, porquanto essa decorre da falta de atenção ou cuidado com o procedimento de outrem. No entanto, reduziu o valor da indenização para R$ 10 mil. (Processo: 70025756222).


* Opice Blum Advogados - Possui sólida experiência nas principais áreas do Direito, especialmente em tecnologia, Direito Eletrônico, informática, telecomunicações e suas vertentes. O escritório é pioneiro nessas questões, onde atua, também, em mediações, arbitragens, sustentações orais em Tribunais, crimes eletrônicos, redes sociais, vazamento de informações e concorrência desleal, segurança do comércio eletrônico, privacidade, propriedade intelectual, software, contratos eletrônicos, entre outros temas relativos ao Direito Eletrônico.

* Renato Opice Blum - advogado e economista; Coordenador do curso de MBA em Direito Eletrônico da Escola Paulista de Direito; Professor convidado do Curso “Electronic Law” da Florida Christian University, Fundação Getúlio Vargas, PUC, FIAP, Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes (LFG), Universidade Federal do Rio de Janeiro, FMU e outras; Professor palestrante/congressista da Universidade Mackenzie, FMU; Professor colaborador da parceria ITA-Stefanini; Árbitro da FGV, da Câmara de Mediação e Arbitragem de São Paulo (FIESP); Presidente do Conselho Superior de Tecnologia da Informação da Federação do Comércio/SP e do Comitê de Direito da Tecnologia da AMCHAM; Membro da Comissão de Direito da Sociedade da Informação – OAB/SP; Vice-Presidente do Comitê sobre Crimes Eletrônicos – OAB/SP; Coordenador e co-autor do livro “Manual de Direito Eletrônico e Internet”; Sócio do Opice Blum Advogados; Currículo Plataforma Lattes: http://lattes.cnpq.br/0816796365650938

* Juliana Abrusio – é sócia do Opice Blum Advogados, onde é especialista em Direito Eletrônico consultivo e contencioso, Segurança da Informação e Gestão de Riscos, Fraudes nos meios eletrônicos, Direitos autorais e propriedade industrial e Contratos eletrônicos. É mestre pela Universitá degli Studi di Roma Tor Vergata USRV (2006), com título revalidado pela Universidade de São Paulo, participou do Projeto da União Européia para redação de Código único na matéria de contratos para a América Latina (2004-2006). Formada em Direito desde 2001 pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Cursou a Universidade de Valladolid, Espanha, em 2000, e a Fanshawe College, Ontário, Canadá, nas matérias Corporate Law e Business Law, em 1999.

* Marcos Gomes da S. Bruno – é sócio do Opice Blum Advogados Associados onde atua nas áreas de Direito Eletrônico consultivo e contencioso; Direitos autorais, propriedade industrial e intelectual; Contratos eletrônicos e de alta tecnologia. Formado em Direito pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas desde 2000, é autor e co-autor diversas obras literárias, dentre elas "Resumo Jurídico de Direito Civil - Obrigações e Contratos no Novo Código Civil" (Ed. Quartier Latin); e "Novo Código Civil - Questões Controvertidas - Série grande temas de Direito Privado - Volume I" (Ed. Método). Leciona em diversas instituições e universidades. Fundou e foi diretor do GU de Legislação da SUCESU/SP - Sociedade de Usuários de Informática e Telecomunicações de São Paulo.

* Rony Vainzof - é especializado em Direito Eletrônico, o advogado e sócio do Opice Blum Advogados Associados atua no direito digital consultivo, preventivo e contencioso, bem como Penal e Cível. Graduado pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e pós-graduado em Direito e Processo Penal pela mesma universidade, o advogado é autor de diversos artigos relacionados ao Direito da Informática e a Internet, sendo, ainda, colaborador em vários veículos de informação. Professor das Faculdades Mackenzie, Fundação Getúlio Vargas, FIAP, IBTA, UNIGRAN e UNISA e Impacta, ele também é vice-presidente do Conselho Superior da Tecnologia da Informação da Federação de Comércio/SP, vice-presidente do Comitê de Direito da Tecnologia da Câmara Americana do Comércio (AMCHAM) e já trabalhou na Procuradoria Criminal do Estado de São Paulo.
Consultora:
* Maria Aparecida Pellegrina - é consultora do Opice Blum Advogados Associados e especialista em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário. Participou de diversos congressos como palestrante e respondeu pela Chefia do Setor Trabalhista, Previdenciário e Acidentes do Trabalho, do Sindicato dos Lojistas do Comércio de São Paulo. Como Magistrada presidiu as juntas de Conciliação e Julgamento de São Paulo; integrou a 2ª Turma do TRT-SP e presidiu a 6ª Turma do TRT da 2ª região. Foi presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, sendo a primeira juíza a ocupar o cargo; inaugurou o Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, em março de 2004 (SP. É Desembargadora Federal do Trabalho do Tribunal de Regional do Trabalho da 2ª Região (aposentada) e membro-fundadora da Academia Paulista de Direito.

Salário

PT rebate oposição e diz que PSDB não tem moral para falar em aumento do mínimio


"O PSDB não tem moral para falar sobre o salário mínimo", afirmou a senadora Gleise Hoffmann (PT-PR) ao responder críticas do senador Álvaro Dias à condução da política econômica dos governos Lula e Dilma. Gleise destacou que no governo Fernando Henrique Cardoso, o aumento médio do salário mínimo foi de 29,8% praticamente a metade do ganho real registrado durante os oitos anos de governo Lula – 57%.

Cavalo de Aço

Após folgar no domingo, o Imperatriz voltou a trabalhar na manhã desta segunda-feira, apenas na parte da manhã, quando os jogadores fizeram um trabalho na caixa de areia do JV Lideral. O trabalho foi orientado pelo preparador físico, Francisco Júnior. Todos os jogadores participaram normalmente desse trabalho.

Na parte da tarde, os jogadores ganharam folga, mas amanhã, terça-feira, o trabalho será em dois períodos. Na parte da manhã os jogadores farão um trabalho de musculação em uma academia da cidade sob a orientação do professor Francisco Júnior. Na parte da tarde, será a vez do jogadores participarem de um técnico-tático no comando do técnico, Vinicius Saldanha, no campo da Laminadora Paraná.
A diretoria do Imperatriz deve confirmar um jogo-treino para o sábado na cidade de Vila Nova dos Martírios. Outro jogo-treino deve acontecer na cidade de Açailândia, mas a data ainda não está definida.
O Imperatriz estréia no Campeonato Maranhense dia 12 de março, sábado, às 20 horas, no Estádio Municipal Frei Epifânio, contra o Moto Club de São Luís.
Atenciosamente,
Carloto Júnior.
Assessor de Imprensa

sexta-feira, 4 de fevereiro de 2011

Dia Mundial do Câncer:

Oncoradium orienta como evitar a doença

Ontem, (04) foi o Dia Mundial do Câncer. A data foi instituída pela União Internacional de Controle do Câncer (UICC), uma organização internacional não-governamental, localizada em Genebra, na Suíça.

A data chama a atenção da população para o crescimento da doença. De acordo com o Instituto Nacional do Câncer (Inca), todo ano, mais de 12,7 milhões de pessoas são diagnosticadas com câncer e 7,6 milhões morrem vítimas da doença. No Brasil, são esperados para 2011, quase 500 mil novos casos.

A incidência de câncer vem aumentando, devido o envelhecimento da população, que a cada dia vive mais tempo. Outros fatores são o estilo de vida, alimentação de má qualidade, tabagismo, estresse no trabalho e falta de exercícios físicos.

O Dia Mundial do Câncer alerta sobre a necessidade de exames regulares, consultas médicas e mudança nos hábitos de vida para tentar evitar o surgimento do câncer. “O diagnóstico em fases iniciais é a principal arma contra o câncer. Nessa fase a maioria dos tratamentos tem excelentes resultados e a chance de cura é próximo a 100%”, informa Evandro Júnior, oncologista da Oncoradium, centro de referência no tratamento de câncer.

O câncer possui causas variadas. O Inca calcula que 80% a 90% dos cânceres estão associados a fatores como o cigarro, a exposição excessiva ao sol e alguns vírus podem causar leucemia. O tratamento pode ser feito por meio de cirurgia, radioterapia ou quimioterapia, utilizada de forma isolada ou combinada, dependendo do caso.

Dicas da Oncoradium para a prevenção do câncer:

Não fume;

Mantenha uma alimentação saudável;

Limite a ingestão de bebidas alcoólicas;

Homens: Façam consultas preventivas para o câncer de próstata;

Mulheres: Façam o exame clínico das mamas anualmente e também o exame preventivo ginecológico;

Mulheres e Homens: Realizem exame de sangue oculto nas fezes a cada ano;

Não se exponha ao sol entre 10h e 16h;

Escove seus dentes diariamente e consulte um dentista regularmente;

Ao notar modificações no funcionamento de seu intestino, procure seu médico.

Casa de campo do ex-governador de Roraima será demolida, diz Justiça Federal

O juiz federal do Estado de Roraima, Helder Girão Barreto, determinou a demolição da casa do ex-governador e ex-deputado federal Neudo Campos (PP-RR), em Pacaraima (RR). Pela sentença, o imóvel é irregular porque fica a menos de 30 metros da linha de fronteira com a Venezuela. A Justiça federal ainda tem suspeita de que Campos mudou o local da pedra que é o marco fronteiriço entre os dois países.

Segundo as informações da Justiça Federal, o processo foi instaurado em 2007, quando o Ministério Público recebeu um comunicado do governo da Venezuela denunciando a situação irregular da mansão construída. A perícia do caso concluiu que o imóvel está a 18 metros da fronteira.

Mas os problemas de limites não param por aí. A construção invade a área indígena de São Marcos. A arquitetura da casa disponibiliza ao ex-governador Neudo Campos dois andares, quatro quartos, um escritório e uma ampla sala tudo avaliado em cerca de R$ 200 mil.

Depois de terminados os prazos para recurso, se a decisão se mantiver, Campos terá 60 dias para demolir a casa. Caso não cumpra a determinação, será multado em R$ 10 mil.

Campos concorreu novamente ao governo do estado de Roraima nas eleições de 2010 e perdeu para José Anchieta Jr (PSDB). Em agosto do ano passado, Campos renunciou ao mandato de deputado federal alegando que queria se dedicar à campanha eleitoral. O ex-governador é investigado em mais de 20 inquéritos e ações penais no Supremo Tribunal Federal (STF). Entre as acusações estão peculato, compra de votos e corrupção eleitoral. Com a renúncia, o parlamentar perdeu o foro privilegiado e as ações contra ele foram encaminhadas a instâncias inferiores e, com isso, podem levar mais tempo para a conclusão.

Atendimento à Imprensa
ECCO – Escritório de Consultoria e Comunicação
Mauro Rocha



(11) 5506-1144 / 9685-0729

Nota oficial

Abert condena ataques a jornalistas no Egito

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão repudia os atos de violência cometidos contra jornalistas estrangeiros, dentre eles seis brasileiros, com o objetivo de impedir a cobertura das manifestações de opositores ao governo do presidente do Egito, Hosni Mubarak.

Eles constituem grave violação aos princípios de liberdade de expressão e de imprensa.

Organizações internacionais contabilizam 30 prisões, 26 ataques e oito apreensões de equipamento de jornalistas em apenas dois dias. Muitas dessas ações foram promovidas pelas forças de segurança do Estado, o que as torna ainda mais condenáveis.

Foram vítimas de violência os profissionais brasileiros Corban Costa (Rádio Nacional), Gilvan Rocha (TV Brasil), Luiz Antônio Araújo (Zero Hora e Rádio Gaúcha), Fernando Duarte (O Globo), Jamil Chade (Estado de S. Paulo) e Samy Adghirni (Folha de S. Paulo).

Apelamos às autoridades egípcias a que garantam a integridade dos jornalistas em atividade no país, evitando o atentado ao sagrado direito de informar.

Brasília, 4 de fevereiro de 2011.

Emanuel Soares Carneiro
Presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão

Noticias do Cavalo de Aço

O time do Imperatriz voltou a trabalhar em dois períodos nesta quinta-feira, dando continuidade a preparação para a estréia no Campeonato Maranhense, que acontecerá no dia 12 de março, sábado, contra o Moto Club, no Estádio Municipal Frei Epifânio, às 20 horas.


Na parte da manhã, os jogadores fizeram um trabalho de força na caixa de areia do JV no comando do professor Francisco Júnior. Enquanto ele trabalhava com os jogadores, os goleiros Fágner e Manoel trabalhanvam com o treinador de goleiros Cláudio Pinto.

Na parte da tarde os jogadores foram levados para o Campo da Laminadora Paraná, onde o professor Francisco Júnior orientou um trabalho físico, resistência e potência aeróbia. Todos os jogadores participaram dos trabalhos nos dois períodos.

Para amanhã, o time voltará a trabalhar em dois períodos. Pela manhã os jogadores farão um trabalho de musculação. Já na parte da tarde, outro trabalho físico, resistência e potência aeróbica.

O domingo será de folga e no retorno às atividades da próxima semana, será a vez do técnico Vinicius Saldanha começar o trabalho com bola. O Cavalo de Aço pretende fazer pelo menos dois amistosos antes da estréia no campeonato estadual.

Carloto Júnior.
Assessor de Imprensa
99) 8144-1540 / 9179-5680 / 8419-1717

terça-feira, 1 de fevereiro de 2011

Encontro Estadual dos Bancários 2011 Bancários de várias agências de Maranhão participaram do encontro em São Luís.

O SEEB-MA (Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários no Estado do Maranhão), realizou no último sábado (29), o Encontro Estadual dos Bancários 2011, em São Luís. Com objetivo de preparar a categoria para superar os desafios de ordem econômica, social e política.

A função do sindicato é defender e representar os interesses individuais e coletivos dos bancários do Estado. Todas as vitórias conquistadas ao longo de décadas, foram através de árduas lutas e mobilizações travadas pela categoria.

David Sá Barros, presidente do sindicato, afirmou que “o encontro deu o ponta-pé inicial para as atividades sindicais de 2011. Através desse momento, preparamos a categoria para o início do novo governo, pois, tudo indica que será um ano de arrocho e os trabalhadores vão ser as maiores vítimas”.

Na programação teve palestrantes de renome nacional com temas sobre, Condições de Trabalho do Bancário X Saúde, Análise, Conjuntura e Perspectivas para os trabalhadores em 2011. Ao final aconteceram debates, solenidades, prestação de contas, posse dos novos delegados sindicais e confraternização.

É importante a participação de todos, para que a classe possa lutar por melhorias. “Todas as questões citadas através dos temas que falaram dos direitos dos trabalhadores, novos desafios e conquistas foram bem explicadas e debatidas, convém para os bancos públicos e privados”, disse Kallyne Gomes, caixa do Banco Itaú.

Bancários de várias agências de Imperatriz participaram desse espaço que é construído coletivamente na luta por melhorias na jornada de trabalho todos os anos. O SEEB-MA garantiu hospedagem, alimentação e transporte para todos os bancários.

Fonte: Diretoria Regional de Imperatriz.

José Sarney é eleito pela quarta vez presidente do Senado

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), 80 anos, foi reeleito nesta terça-feira (1) e vai comandar a Casa pela quarta vez. Ele já havia sido presidente em outros três diferentes períodos: 1995-1997, 2003-2005 e 2009-2011.


Na votação que se encerrou no início da tarde, após a posse dos senadores eleitos, Sarney recebeu 70 votos contra 8 votos do concorrente do PSOL, senador Randolfe Rodrigues (AP). Houve ainda dois votos em branco e um nulo. Votaram todos os 81 senadores.

O peemedebista terá a missão de presidir o Senado no período 2011-2013. Nas entrevistas que concedeu antes de ser reeleito, Sarney afirmou que seria “um sacrifício” assumir a sua quarta gestão.

Nesta segunda (31), ele explicou o motivo pelo qual disputou a reeleição. “Não tive outra solução, porque há unidade do partido e o consenso da Casa também nesse sentido [de apoiá-lo na reeleição]. Só me restava aceitar e prestar mais esse serviço ao Senado e ao país.”

Sarney também afirmou que todas as denúncias de irregularidades registradas durante sua gestão que termina “foram corrigidas”. Ele disse ainda que está preparado para lidar com “uma imprensa que sempre é questionadora”.
Lideres do Senado se reúnem para pôr fim no impasse por cargos Senado dá posse a 54 senadores e se prepara para eleger presidente O peemedebista completará 81 anos em abril e teve a sua eleição garantida com o apoio da maioria dos partidos que integram a Casa.
Nesta quarta (2), caberá a Sarney abrir oficialmente os trabalhos do Congresso em cerimônia que contará com a presença da presidente Dilma Rousseff e do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso.

PPPs podem solucionar gargalos no setor de rodovias

*Kleber Zanchim

As Parcerias Público Privadas viabilizam infraestrutura que o ente público não consegue construir recorrendo apenas aos seus cofres.
No modelo atual de concessão de rodovias o concessionário é remunerado através das tarifas dos pedágios. Um novo modelo estudado prevê o uso das Parcerias Público Privadas (PPPs) para a concessão com aporte parcial ou total de recursos do orçamento federal, fazendo com que o contribuinte arque com parte dos custos do empreendimento. Isso viabilizaria a transferência ao setor privado de estradas de baixo movimento, ao lado daqueles que contam com grande número de usuários.
As PPPs, em suas modalidades patrocinada ou administrativa, envolvem sempre algum aporte de recursos pelo Estado. Nas patrocinadas, o ente público paga parte da remuneração do ente privado e o restante provém de tarifas. Nas administrativas, o Estado é responsável por 100% dessa remuneração. De acordo com Kleber Zanchim*, especialista em infraestrutura do Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados, ainda assim o modelo de PPPs é melhor do que a construção de estradas somente pelo Estado, pois mesmo nas PPPs administrativas há sempre investimento privado, cabendo ao concessionário construir ou reformar a estrada, por exemplo, sendo remunerado pelo concedente conforme o nível de utilização dela. O ente público tem o benefício de diluir seus desembolsos no tempo, o que lhe traz conforto orçamentário. “Sem a PPP teria que investir tudo antes. Isso, em muitas situações, não é possível, pois a maioria dos entes da federação não dispõe de todos os recursos necessários para modelar empreendimentos de porte”, acrescenta.
Dessa forma, a PPP, mesmo administrativa (sem cobrança de tarifas), serve para viabilizar infraestrutura que o ente público não consegue construir recorrendo apenas aos seus cofres. Por isso, essa ferramenta contribui para a solução de gargalos em diversos setores como o de rodovias. “É verdade que o contribuinte, usuário ou não, pagará os custos da estrada. Porém, teria de fazê-lo de qualquer modo se o Estado resolvesse conduzir o empreendimento sozinho. Na PPP pelo menos há as vantagens do investimento privado e do alongamento da dívida do ente público no tempo, em contratos de até 35 anos”, afirma Zanchim.
Ocorre, porém, que qualquer projeto deve considerar planejamento mais amplo em seu entorno para incentivar a demanda pela infraestrutura. “Se o Estado decide construir uma estrada para promover o desenvolvimento de certa região deve incentivar o adensamento populacional, o transporte de cargas, a integração comercial entre as extremidades da via etc. Se isso não ocorrer é possível que o empreendimento fracasse, trazendo sérios prejuízos ao erário público, como aconteceu em Portugal nas PPPs administrativas do setor rodoviário”, finaliza.
* Kleber Zanchim é doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (Largo São Francisco), com a tese "Risco e Incerteza nos Contratos de Parceria Público-Privada". Sócio de Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados. Professor do GVLaw, Professor do LLM de Direito dos Contratos do Insper Direito e Professor da Fundação Instituto de Administração - FIA. Especialista em infraestrutura.

Eis a nova mesa diretora da Assembléia

Depois de tomarem posse e deixar o plenário para novo isolamento, desta vez na sede da Assembléia Legislativa, os membros do Bloco União Democrática registraram a chapa que venceu a eleição para o bienio 2011 2012. A mesa diretora ficou assim composta:

Presidente – Arnaldo Melo (PMDB)
1º vice – Marcos Caldas (PRB)
2º Vice – Neto Evangelista (PSDB)
3º Vice –Francisca Primo (PT)
4º Vice – Afonso Manoel (PMDB)
1º secretário – Hélio Soares (PP)
2º secretário – Jota Pinto (PR)
3º secretário – Edilázio Junior (PV)
4 º secretário – Cleide Coutinho (PSB)

Mesa Diretora

Terminou ainda pouco a eleição da mesa diretora da Assembléia Legislativa.
Depois de trairagem, o deputado Arnaldo Mello foi eleito ele obteve 25 votos contra 17 de Manoel Ribeiro.
A disputa na Assembléia foi intensa nestes dois ultimos dias e queme estava praticamente certo, no caso, Ricardo Murad, teve que sair e ficou Manoel Ribeiro.
O governo ficou sabendo com quantos deputados pode confiar ou contar, pois não queria Mello que já havia traido antes Roseana e estava do lado da oposição.
Padua e Leo Cunha foram contra o governo e ficaram no bloco, mesmo sem obterem vagas na mesa.
Carlinhos Amorim e Valéria Macedo permaneceram com o candidato do governo.
As pedras do tabuleiro político estão sendo mexidas e qualquer jogada errada, adeus vida parlamentar, pois o deputado fica numa situação delicada, ou fica de um lado ou do outro.