terça-feira, 15 de fevereiro de 2011

Direito Eletrônico – Danos morais

O proprietário do computador, titular da assinatura de internet, é responsável pelo conteúdo das mensagens eletrônicas originadas a partir do seu endereço IP (Internet Protocol). Com esse entendimento, os desembargadores da 6ª câmara Cível do TJ-RS mantiveram a condenação de um homem a indenizar dano moral uma médica em razão do envio de mensagens eletrônicas de conteúdo constrangedor a partir de computador registrado em seu nome. A indenização foi fixada em R$ 10 mil.

A autora ajuizou ação de indenização por danos morais sustentando que em novembro de 2005 recebeu em seus dois endereços particulares de e-mail 28 mensagens constrangedoras e ameaçadoras, descrevendo um suposto romance adúltero dela com um colega de trabalho também médico, além de dirigir severas críticas em relação a sua aparência e personalidade. Ela afirmou que todas as mensagens partiram de uma conta de e-mail aberta com seu próprio nome e sobrenome e ressaltou que a pessoa que abriu o endereço de e-mail utilizou seu CPF. Segundo ela, todas os e-mails foram provenientes de um único computador e endereço IP e descobriu o responsável pelo computador de onde saíram as mensagens.

O réu contestou alegando carência de ação pela impossibilidade jurídica do pedido, diante da indiscutível ausência de qualquer indício de prova da autoria dos fatos ditos danosos sofridos pela autora. No mérito, sustentou que o fato de terem sido remetidas correspondências através do computador com endereço IP que está em seu nome, por si só, não implica e nem induz a autoria das mensagens. Ressaltou que no apartamento em que residem suas filhas transitam diariamente diversas colegas e amigas, não tendo como identificar a autoria dos fatos. Alegou que os e-mails remetidos ao endereço da autora foram restritos a ela, sem qualquer publicidade ou conhecimento de terceiros, a não ser do suposto amante, em decorrência do repasse das mensagens.

Em 1º grau, foi rejeitada a preliminar de carência de ação e julgado procedente o pedido no sentido de condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil, acrescidos de correção monetária. Insatisfeito, o réu recorreu.No entendimento do relator, o desembargador Artur Arnildo Ludwig, era dever do proprietário do computador, instalado na residência que está em seu nome, zelar pelo uso dele, tal qual se faz com relação à responsabilidade do proprietário do veículo automotor. Reconheceu a responsabilidade do proprietário do computador em face da culpa in vigilando, porquanto essa decorre da falta de atenção ou cuidado com o procedimento de outrem. No entanto, reduziu o valor da indenização para R$ 10 mil. (Processo: 70025756222).


* Opice Blum Advogados - Possui sólida experiência nas principais áreas do Direito, especialmente em tecnologia, Direito Eletrônico, informática, telecomunicações e suas vertentes. O escritório é pioneiro nessas questões, onde atua, também, em mediações, arbitragens, sustentações orais em Tribunais, crimes eletrônicos, redes sociais, vazamento de informações e concorrência desleal, segurança do comércio eletrônico, privacidade, propriedade intelectual, software, contratos eletrônicos, entre outros temas relativos ao Direito Eletrônico.

* Renato Opice Blum - advogado e economista; Coordenador do curso de MBA em Direito Eletrônico da Escola Paulista de Direito; Professor convidado do Curso “Electronic Law” da Florida Christian University, Fundação Getúlio Vargas, PUC, FIAP, Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes (LFG), Universidade Federal do Rio de Janeiro, FMU e outras; Professor palestrante/congressista da Universidade Mackenzie, FMU; Professor colaborador da parceria ITA-Stefanini; Árbitro da FGV, da Câmara de Mediação e Arbitragem de São Paulo (FIESP); Presidente do Conselho Superior de Tecnologia da Informação da Federação do Comércio/SP e do Comitê de Direito da Tecnologia da AMCHAM; Membro da Comissão de Direito da Sociedade da Informação – OAB/SP; Vice-Presidente do Comitê sobre Crimes Eletrônicos – OAB/SP; Coordenador e co-autor do livro “Manual de Direito Eletrônico e Internet”; Sócio do Opice Blum Advogados; Currículo Plataforma Lattes: http://lattes.cnpq.br/0816796365650938

* Juliana Abrusio – é sócia do Opice Blum Advogados, onde é especialista em Direito Eletrônico consultivo e contencioso, Segurança da Informação e Gestão de Riscos, Fraudes nos meios eletrônicos, Direitos autorais e propriedade industrial e Contratos eletrônicos. É mestre pela Universitá degli Studi di Roma Tor Vergata USRV (2006), com título revalidado pela Universidade de São Paulo, participou do Projeto da União Européia para redação de Código único na matéria de contratos para a América Latina (2004-2006). Formada em Direito desde 2001 pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Cursou a Universidade de Valladolid, Espanha, em 2000, e a Fanshawe College, Ontário, Canadá, nas matérias Corporate Law e Business Law, em 1999.

* Marcos Gomes da S. Bruno – é sócio do Opice Blum Advogados Associados onde atua nas áreas de Direito Eletrônico consultivo e contencioso; Direitos autorais, propriedade industrial e intelectual; Contratos eletrônicos e de alta tecnologia. Formado em Direito pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas desde 2000, é autor e co-autor diversas obras literárias, dentre elas "Resumo Jurídico de Direito Civil - Obrigações e Contratos no Novo Código Civil" (Ed. Quartier Latin); e "Novo Código Civil - Questões Controvertidas - Série grande temas de Direito Privado - Volume I" (Ed. Método). Leciona em diversas instituições e universidades. Fundou e foi diretor do GU de Legislação da SUCESU/SP - Sociedade de Usuários de Informática e Telecomunicações de São Paulo.

* Rony Vainzof - é especializado em Direito Eletrônico, o advogado e sócio do Opice Blum Advogados Associados atua no direito digital consultivo, preventivo e contencioso, bem como Penal e Cível. Graduado pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e pós-graduado em Direito e Processo Penal pela mesma universidade, o advogado é autor de diversos artigos relacionados ao Direito da Informática e a Internet, sendo, ainda, colaborador em vários veículos de informação. Professor das Faculdades Mackenzie, Fundação Getúlio Vargas, FIAP, IBTA, UNIGRAN e UNISA e Impacta, ele também é vice-presidente do Conselho Superior da Tecnologia da Informação da Federação de Comércio/SP, vice-presidente do Comitê de Direito da Tecnologia da Câmara Americana do Comércio (AMCHAM) e já trabalhou na Procuradoria Criminal do Estado de São Paulo.
Consultora:
* Maria Aparecida Pellegrina - é consultora do Opice Blum Advogados Associados e especialista em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário. Participou de diversos congressos como palestrante e respondeu pela Chefia do Setor Trabalhista, Previdenciário e Acidentes do Trabalho, do Sindicato dos Lojistas do Comércio de São Paulo. Como Magistrada presidiu as juntas de Conciliação e Julgamento de São Paulo; integrou a 2ª Turma do TRT-SP e presidiu a 6ª Turma do TRT da 2ª região. Foi presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, sendo a primeira juíza a ocupar o cargo; inaugurou o Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, em março de 2004 (SP. É Desembargadora Federal do Trabalho do Tribunal de Regional do Trabalho da 2ª Região (aposentada) e membro-fundadora da Academia Paulista de Direito.

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