sexta-feira, 29 de julho de 2011

1ª Feira do Escritor chega ao Brasil

Comuns em países de primeiro mundo, feiras que reúnem escritores e são abertas à visitação pública terá sua primeira edição no Brasil em abril de 2012.

No Brasil, a média de livros lidos por ano/habitante é de apenas 4,7, desses, 3,4 são indicados pelas escolas. No ranking mundial, segundo pesquisa da OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, o Brasil ocupa a 53.ª posição, ficando atrás de países como Colômbia, Trinidad e Tobago, México, Uruguai, entre outros.

Talvez um dos fatores que levam a esse baixo índice de leitura no Brasil seja a pouca atenção dada aos livros e, principalmente, aos escritores nacionais. No mercado editorial brasileiro, a maioria dos best-sellers é de livros internacionais (o que já vem de longa data). Mas será que os livros nacionais não são tão bons quanto os internacionais? Na verdade, o que acontece é que os editores brasileiros investem na divulgação de autores que, por algum motivo se tornaram famosos em seus países, assim, fazendo com que o livro já tenha seu sucesso garantido também em nosso país. Com isso, os escritores nacionais, principalmente os independentes ou de pequenas editoras, não conseguem uma oportunidade perante o enorme mercado de livros estrangeiros já consagrados.

O mesmo ocorre em feiras de livros por todo o país. Tomando como base as duas principais: a Bienal do Livro de São Paulo e a do Rio de Janeiro, o foco principal dessas é voltado aos livros internacionais e, consequentemente, aos autores estrangeiros.

A 1.ª Feira do Escritor, que será realizada nos dias 20, 21 e 22 de abril de 2012, no Expo Center Norte em São Paulo, surgiu justamente para ir contra esse conceito. Ao contrário de grandes feiras de livro que destacam os best-sellers internacionais, bem como os autores dessas obras, a Feira do Escritor será direcionada aos escritores nacionais, ainda não tão conhecidos pelo público em geral, justamente, devido a falta da exposição das obras desses, tão boas quanto e em alguns casos até melhores do que certos best-sellers.

Serão aproximadamente 500 mesas com um espaço de 4 metros quadrados para cada escritor que poderá expor seus livros e ter um contato maior com os leitores brasileiros. “Existem milhares de ótimos escritores nacionais, o que lhes falta é oportunidade!”, afirma o idealizador do evento e diretor da AUDIOLIVRO Editora, Marco Giroto.

A AUDIOLIVRO Editora, a primeira e maior editora de audiolivros do Brasil, constatando essa lacuna em relação aos escritores nacionais, resolveu criar o evento. A ideia é ter duas feiras ao ano inicialmente: uma em um semestre em São Paulo e a outra no outro semestre no Rio de Janeiro. Dependendo da aceitação, a editora poderá levar o evento para outras capitais.

Por enquanto as inscrições estão abertas apenas aos escritores que desejam participar como expositores. O preço da mesa é bem acessível se comparado a outras feiras de livros: custará apenas dois mil reais, podendo ser parcelado em até oito vezes de duzentos e cinquenta reais cada. Mas vale lembrar que são apenas 500 espaços e que a procura é grande, conforme o número de autores não conhecidos pelo ávido mercado livreiro.

Para participar da Feira que será aberta ao público com entrada franca, basta acessar o site http://FeiraDoEscritor.com
Ou entrar em contato pelo e-mail contato@FeiraDoEscritor.com

Artigo

Atrasos na entrega do imóvel e o alcance do dano moral


* Ricardo Trotta

São cada vez mais frequentes os casos de atraso na entrega de imóvel e isso tem motivado os consumidores a pleitearem na Justiça pedido de danos morais contra as incorporadoras e construtoras. Para que o pedido seja acatado pelo juízes, o sofrimento psicológico do comprador do imóvel tem que ultrapassar a barreira do mero dissabor, a ponto de causar nele um desequilíbrio emocional. O simples descumprimento do contrato por parte da vendedora não é o suficiente para gerar indenização. Sendo assim, a indenização por danos morais depende da peculiaridade de cada caso.

O Superior Tribunal de Justiça, em decisão recente, confirmou a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ao condenar uma construtora a pagar 18 mil reais a um consumidor que esperou mais de 10 anos pelo imóvel. A justificativa foi a de que o longo atraso fugiu da normalidade, prolongando o sofrimento do consumidor por uma década.

A jurisprudência carioca enfrentou outro caso, onde condenou uma construtora a pagar 20 mil reais por danos morais em razão do não cumprimento de um contrato firmado. Um casal esperava pela entrega da casa que haviam comprado no prazo de 23 meses, mas a empresa imobiliária não concluiu a obra a tempo.

Outro exemplo onde o atraso na entrega do bem foi mais do que um simples aborrecimento, aconteceu em Ribeirão Preto. O consumidor desistiu do primeiro imóvel contratado e adquiriu outro que também não foi entregue no prazo ajustado. Por ter suportado o atraso duas vezes, ganhou 50 mil reais. O juiz asseverou que o dano moral tem que ter o caráter punitivo e repressor, a fim de que o fato não se repita com outro consumidor.

Situação diversa é a do comprador que não quer esperar o imóvel por muito tempo e decide promover uma ação judicial para rescindir o contrato. A Justiça tem decidido que a vendedora do imóvel, sendo culpada pelo atraso, deve devolver todas as parcelas pagas, de uma vez só, ficando, porém, isenta do pagamento de danos morais, na medida em que o desconforto sofrido pelo comprador não foi longo a ponto de atingir a órbita do dano moral.

Fora do alcance dos danos morais, há também situações onde o comprador não deseja o rompimento do contrato, mas em razão do atraso na entrega do bem, se vê obrigado a locar outro imóvel. A resposta da Justiça é a de que vendedora deve pagar os alugueis e condomínios despedidos pelo comprador durante o período do atraso.

A construtora não pode ser responsabilizada pela demora se esta decorreu, exclusivamente, em razão de modificações feitas pelo próprio adquirente no projeto do imóvel.

* Especialista em direito imobiliário. Sócio de Ricardo Trotta Advogados Associados.

Novos Partidos tentam obter registro no TSE

Levantamento realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em parceria com Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) mostrou que pelo menos 20 novos partidos políticos buscam atualmente registro na Justiça Eleitoral brasileira. A legislação (Lei 9.504/97) exige que um partido obtenha o registro nacional, perante o Tribunal Superior Eleitoral, (TSE), pelo menos, um ano antes da eleição a qual pretende concorrer.


Para os interessados em participar das eleições de 2012, esse registro deve ser concedido pelo TSE dentro dos próximos 70 dias, uma vez que o primeiro turno do pleito será no dia 7 de outubro de 2012. Quem pretende se candidatar a cargo político também deve estar filiado no partido dentro desse mesmo prazo.

A Constituição Federal garante o pluripartidarismo no Brasil, desde que respeitadas algumas regras. Entre as exigências para a criação, a lei que regulamenta os partidos políticos determina que a nova legenda obtenha o apoio de eleitores por meio de assinatura acompanhada do respectivo número do título eleitoral. A quantidade de assinaturas deve ser equivalente a, no mínimo, 0,5% dos votos dados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados, não computados os votos brancos e nulos.

Além disso, os eleitores que assinarem o documento devem estar distribuídos por um terço ou mais dos Estados e deve ainda equivaler a, no mínimo, 0,10% do eleitorado que votou em cada um desses Estados. Se considerarmos as eleições de 2010 para a Câmara dos Deputados, um novo partido deve colher aproximadamente 490 mil assinaturas, em pelo menos nove Estados.

De acordo com o levantamento, o pretenso novo partido com atuação em maior número de unidades da Federação é o Partido Ecológico Nacional (PEN), que comunicou sua busca por assinaturas em 16 diferentes Estados. Em seguida, aparecem o Partido Social Democrático (PSD) que informou a TREs de 15 estados, Partido da Pátria Livre (PPL) e o Partido Novo (PN), que informaram a TREs de 12 Estados sobre o recolhimento de assinaturas.

Outros sete partidos em formação se registraram apenas em um Estado para colher as assinaturas. São eles: Partido da Educação e Cidadania (PEC), Partido Democrático dos Servidores Públicos (PDSP), Partido Geral do Trabalho (PGT), Partido Federalista (PF), Partido Humanista do Brasil (PMH), Partido Liberal Democrata (PLD) e o Partido Cristão Nacional (PCN).

Confira a seguir os demais partidos que tentam atender às exigências para obter registro na Justiça Eleitoral: Partido da Transformação Social (PTS); Partido do Meio Ambiente (PMA); Partido Cristão (PC); Partido Social (PS); Partido dos Servidores Públicos e dos Trabalhadores da Iniciativa privada do Brasil (PSPB); Partido da Mulher Brasileira (PMB); Partido da Justiça Social (PSJ); Partido Republicano da Ordem Social (PROS); e Partido Carismático Social (PCS).(com informação do PEN)

Prefeitos da Região Tocantina debatem realidade regional em Seminário de Lideranças

Reunidos no auditório do Palácio do Comércio, na cidade de Imperatriz, prefeitos, vereadores, lideranças municipais, secretários de Estado e representantes do Poder Legislativo discutiram durante a nona edição do Seminário Regional de Lideranças, as demandas da Região Tocantina, que deverão constar no Plano de Governo para o período de 2012 a 2015. O encontro foi realizado nesta sexta-feira (29).


Promovido pelo Governo do Estado, por meio das Secretarias de Assunto Político, Casa Civil e Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplan), em parceria com a Federação dos Municípios do Maranhão (Famem), Assembléia Legislativa e Tribunal de Contas do Estado (TCE), o evento contou com a presença dos secretários Hildo Rocha (Assuntos Políticos), Luis Fernando Silva (Casa Civil), Israel Ferreira (Assuntos Estratégicos), João Macedo (adjunto da Articulação com os Municípios da Região Tocantina) e Sérgio Macedo (Comunicação Social).


Também presentes o prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira (PSDB), o vereador Hamilton Miranda, presidente da Câmara Municipal de Imperatriz; Júnior Marreca, presidente da Federação dos Municípios do Maranhão e prefeito de Itapecuru-Mirim; Gil Cutrim, prefeito de São José de Ribamar; e os deputados estaduais Leo Cunha, Antônio Pereira, Valéria Macedo e Francisca Primo e o deputado federal Chiquinho Escórcio.

Na opinião do secretário de Assuntos Políticos, Hildo Rocha, a realização dos Seminários é um fato marcante, simboliza um novo momento no que diz respeito ao planejamento e ao desenvolvimento do Maranhão. “Todas as lideranças foram chamadas para ajudar o governo a construir seu planejamento de curto e médio prazo. A população tocantina costuma cobrar muito e por isso o governo está aqui para ouvir e identificar quais são as prioridades que a região quer que sejam incluídas no PPA de 2011 a 2015”, ressaltou Rocha.

Para o secretário-chefe da Casa Civil, Luís Fernando Silva, levar o governo até os municípios para ouvir as lideranças é uma idéia vitoriosa da governadora Roseana Sarney. “Isso nos permitirá fazer um planejamento mais realista, voltado para as necessidades específicas de cada região, vai possibilitar o estabelecimento de parcerias entre União, Estado e municípios, para que as soluções possam chegar mais rapidamente a cada ponto do Maranhão”, enfatizou Luís Fernando.

Importância
O prefeito Sebastião Madeira (PSDB) destacou a importância do Seminário, cujo objetivo é colher informações para subsidiar o Governo na elaboração das políticas públicas, e teceu elogios à governadora Roseana Sarney. “Acredito que os 217 prefeitos do Maranhão vivem apavorados com o cipoal jurídico que permeia a administração pública. São mil regras para licitação, outras tantas para prestação de contas de convênios federais para recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), isso cria embaraços e grandes dificuldades. Portanto, quero louvar a iniciativa da governadora. Em nome de todos os prefeitos da região, agradeço a iniciativa da governadora Roseana de dar essa contribuição para os gestores do Maranhão”, ressaltou Madeira.

Representando a Assembléia Legislativa, o deputado estadual Leo Cunha declarou apoio à iniciativa. “Juntos vamos fazer um Maranhão cada vez melhor”, destacou. “Afirmo que, após a conclusão deste trabalho, assim que o projeto for encaminhado à Assembléia Legislativa, para aprovação, me empenharei para fazer com que as propostas contidas no PPA se convertam em benefícios para todos os maranhenses”, disse o deputado.

Prefeitos otimistas

Os prefeitos que participaram do nono Seminário Regional de Lideranças destacaram a importância do evento. “Nós estamos otimistas quanto aos resultados porque percebemos que existe hoje um governo participativo, que estimula os debates e que busca compartilhar as decisões de governo”, afirmou Júnior Marreca, presidente da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem).

“Essa é uma prática legitima, absolutamente correta de se fazer planejamento. É uma metodologia acertada, razão pela qual eu parabenizo o Governo do Estado por estar implantando um novo modo de planejar e governar”, declarou o prefeito de Grajaú, Marcial Arruda.

O prefeito de Sítio Novo, Carlos Jansen Mota Sousa, comunga da mesma opinião. “É uma iniciativa muito válida, pois as pessoas que estão aqui conhecem a realidade onde estão inseridas. Ouvindo as pessoas a governadora vai obter um diagnóstico correto do que a população precisa e vai formular políticas públicas que reflitam os interesses de cada região do estado”, destacou.

O prefeito lembrou ainda que cada município tem dificuldades especificas. “No nosso caso, a carência maior é na infraestrutura: estradas vicinais, pavimentação de ruas e saneamento básico e, este ano, Sitio Novo completa 50 anos de emancipação política e ganhará uma nova estrada. Debates como estes são muito importantes”, declarou Carlos Jansen, referindo-se à (MA-280, estrada que liga Montes Altos Sitio Novo).

A vereadora de Imperatriz Fátima Lima Avelino, também destacou o encontro. “Leis mudam a toda hora e nós precisamos estar atualizados. Acredito que o Plano de Governo construído com a participação popular irá contribuir para o fortalecimento da nossa região”, assinalou Fátima Avelino.

Opinião semelhante foi manifestada pelo vereador de Grajaú, José Arão Lopes. “É valido porque, todo processo, quando é para beneficiar um povo, é necessário que se ouça aqueles que irão ser beneficiados. Pra mim, esse processo é muito bom. Eu tenho certeza que esses encontros trarão uma resposta positiva para a nossa comunidade”, destacou o parlamentar, que representa as comunidades indígenas de Grajaú.

quinta-feira, 28 de julho de 2011

Imperatriz sedia seminário de lideranças

A nona edição do Seminário Regional de Lideranças será realizado nesta sexta-feira (29) em Imperatriz. Organizado pelo Governo do Estado, por meio das Secretarias de Assuntos Políticos (SEAP) e Casa Civil, o evento será aberto às 8h, no auditório do Palácio do Comércio. Gestores, secretários, vereadores e lideranças dos municípios da Região Tocantina foram contatados para participar do seminário.


“É um dia de extrema importância para os gestores e pessoas envolvidas com as atividades públicas. Por onde passamos, temos alcançado boa aceitação e resultados positivos”, declarou o secretário de Estado de Assuntos Políticos, Hildo Rocha.

De acordo com o secretário-adjunto da SEAP, João Macedo, a expectativa em relação ao seminário é muito boa, pois a receptividade nos 34 municípios da regional de Imperatriz está sendo positiva. “Estive em municípios conversando sobre os objetivos do evento e pude constatar que os prefeitos e seus auxiliares aguardam o seminário com entusiasmo”, reforçou.

No evento, o secretário Luís Fernando Silva falará sobre o tema “Competências Municipais e Propostas de Parcerias entre União, Estado e Municípios”; e o secretário adjunto de Planejamento, Orçamento e Gestão, Antonio José Chatack, abordará a metodologia de formulação das Políticas Públicas do Governo do Maranhão.

Haverá ainda oficinas técnicas, nas quais os participantes debaterão as demandas dos seus respectivos municípios, responderão a questionários e elencarão as principais solicitações de seus municípios. Os seminários têm apoio da Secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplan), Federação dos Municípios do Maranhão (Famem), Assembléia Legislativa e Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Para o secretário-chefe da Casa Civil, Luís Fernando Silva, os seminários representam um novo modo de administrar. “O governo se aproxima da população, ouve os representantes da sociedade e com base nas demandas apresentadas elabora planos mais realistas, racionaliza custos, estabelece metas e dessa forma, consegue obter os resultados que o povo espera”, assinalou.

sexta-feira, 22 de julho de 2011

Oficina Tela Brasil para jovens de baixa renda de Imperatriz

A partir de sábado (30.07), vinte jovens aprendem técnicas de produção, roteiro, direção e edição de vídeo. Curtas-metragens produzidos pelos alunos serão exibidos em sessão aberta ao público.


A cineasta Laís Bodanzky e o roteirista Luiz Bolognesi, parceiros em O Bicho de Sete Cabeças, Chega de Saudade e As Melhores Coisas do Mundo, criaram em 2007, as Oficinas Tela Brasil. Com muitas ideias na cabeça, várias câmeras e equipamentos, em quatro anos, 1364 alunos passaram pelas oficinas itinerantes e aprenderam técnicas de produção de vídeo. O resultado: 186 curtas-metragens desenvolvidos por jovens de baixa renda em 62 cidades de todo o Brasil.

Agora vinte jovens de Imperatriz, terão a chance de aprender e produzir curtas-metragens. Patrocinada pela Suzano Papel e Celulose, a Oficina Tela Brasil será realizada de sábado (30.07) a quarta-feira (10.08) na Escola Estadual Dorgival Pinheiro de Souza (Rua Simplício Moreira, s/n).

Durante as oficinas os jovens aprendem as técnicas de produção, roteiro, direção e edição de vídeo. Para garantir a presença dos alunos, cada um recebe uma ajuda de custo para transporte e pesquisa no valor de R$ 110,00.

Até ontem,sexta-feira (22.07), os interessados a partir de 15 anos poderam se candidatar a uma das 20 vagas. Para isso, foi preciso preencher a ficha de inscrição na Secretaria de Educação (Rua Simplício Moreira, 1291), Fundação Cultural de Imperatriz (Rua Luiz Domingues, 665), Unidade Regional de Educação de Imperatriz (Rua Simplício Moreira, 1292) ou pelo site www.telabr.com.br. A lista dos selecionados será divulgada na quarta-feira (27.07).

Os curtas-metragens produzidos pelos alunos serão exibidos na sábado (13.08). A sessão será acompanhada de perto por um profissional da área que divide com os alunos suas experiências no cinema. A exibição será aberta ao público e gratuita e dá a chance dos alunos apresentarem aos amigos e à família os trabalhos produzidos em 68 horas de aulas práticas.

Portal Tela Brasil – Para ampliar a abrangência das oficinas, foi criado, em parceria com a Fundação Telefônica, um portal (www.telabr.com.br) com conteúdo audiovisual onde os jovens encontram exercícios virtuais, textos lúdicos sobre as diversas áreas do audiovisual, filmografias, bibliografias e links comentados, informações sobre editais, festivais e concursos.

Sobre a Suzano Papel e Celulose – A Suzano Papel e Celulose (Bovespa: SUZB5, OTC: SUZBY e Latibex: XSUB) é uma empresa de base florestal e uma das maiores produtoras verticalmente integradas de papel e celulose de eucalipto da América Latina. Controlada pela Suzano Holding e parte do Grupo Suzano, investe no setor de papel e celulose há 86 anos, com operações globais em aproximadamente 80 países. Atualmente, possui cinco unidades industriais: Suzano, Rio Verde, Limeira e Embu, no interior do Estado de São Paulo, e Mucuri, no Estado da Bahia. A operação da companhia está dividida em três unidades de negócios: Florestal, Celulose e Papel. Em 2010, com a definição de um novo posicionamento estratégico, sua atuação da ganhou duas novas frentes: energia renovável e biotecnologia.

Serviço
Oficinas Itinerantes de Vídeo Tela Brasil em Imperatriz-MA
Realização: Buriti Filmes
Patrocínio: Suzano Papel e Celulose
Coordenação: Laís Bodanzky e Luiz Bolognesi
Secretaria de Educação (Rua Simplício Moreira, 1291)
Fundação Cultural de Imperatriz (Rua Luiz Domingues, 665)
Unidade Regional de Educação de Imperatriza (Rua Simplício Moreira, 1292)
Aulas: sábado (30.07) até quarta-feira (10.08)
Vagas: 20
Local das aulas: Escola Estadual Dorgival Pinheiro de Souza (Rua Simplício Moreira, s/n)
Horário das aulas: das 19h às 23h de segunda à sexta-feira e das 9h às 18 aos sábados e domingos.
Estreia dos curtas-metragens feitos pelos alunos do projeto: sábado (13.08)
Ingressos: grátis
Portal Tela Brasil: www.telabr.com.br

Segurados do INSS vão receber metade do 13º, em agosto

O decreto de autorização foi publicado nesta sexta-feira, no Diário Oficial da União

 Foi publicado nesta sexta-feira, no Diário Oficial da União, o decreto que autoriza a antecipação de metade do décimo terceiro salário aos segurados do INSS, em agosto. O crédito vai ser depositado entre os cinco últimos dias úteis de agosto e os cinco primeiros dias úteis de setembro para cerca de vinte e quatro milhões e seiscentas mil pessoas. Os beneficiados podem conferir o calendário de pagamentos pelo site da Previdência Social - www.mpas.gov.br. Dúvidas podem ser esclarecidas na central 135. A ligação é gratuita de telefones fixos ou públicos e tem custo de chamada local, quando feita de aparelho celular.

Maioria do motorista maranhense são homens

Ser motorista atualmente em diversas cidades do Maranhão, como São Luís e Imperatriz, onde o trânsito fica complexo a cada dia, principalmente no horário de rush, não é tarefa fácil. Mas chegar a esse ponto de “pegar no volante” é uma conquista que vale ser comemorada neste dia 25 de julho, Dia do Motorista.

Tudo começa enquanto ainda candidato-aluno, depois de passar mais de 65 horas entre a sala de aula num Centro de Formação de Condutores e as aulas práticas com o instrutor, ainda tem que encarar o inevitável frio na barriga no dia do exame de direção veicular para obter o direito de dirigir, assegurado no Código de Trânsito Brasileiro, de Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997.

Uns candidatos logo de primeira recebem a boa notícia da aprovação, como o novo motorista João Guilherme Soares Basto, 18 anos, que foi aprovado na última semana na prova prática de direção veicular. Ele destaca que a conscientização é um fator extremamente importante aos motoristas, assim aos futuros condutores cabe o papel importante de tentar mudar essa realidade.

“Tenho consciência da responsabilidade que é dirigir e realizar um trânsito seguro. Vou seguir as leis de trânsito, não tentar menosprezar os outros quando estiver nas ruas, e vou dar exemplo também, não sofrendo multas desnecessárias e sempre respeitando os sinais”, afirmou o novo motorista, eufórico ainda pela aprovação, mas consciente do seu dever no trânsito.

Outros precisam realizar outras tentativas para obter a tão sonhada Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que para a maioria é requisito para conseguir um espaço no mercado de trabalho.

Exigência no trabalho

“Percebo que mais de 70% das pessoas que procuram tirar a primeira habilitação é pela necessidade e exigência no trabalho. Eles precisam da CNH e tem que obedecer todo o procedimento e as exigências para obter a carteira!”, contata a coordenadora de habilitação do Detran-MA, Nazaré Nunes do Nascimento.

Nos últimos dez anos, o Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), por meio do setor de habilitação, emitiu um total de 388.328 carteiras nacional de habilitação.

Deste percentual, 289.984 foram para condutores de sexo masculino e 98.344 para condutores do sexo feminino. Ainda de acordo com os dados a grande maioria dos condutores maranhenses possuem até 5 anos de habilitação (250.577) e estão, em grande quantidade, entre a faixa etária de 26 a 35 anos já são mais de 141 mil. O levantamento também registra que a grande quantidade de habilitados é na categoria B que totaliza mais de 190 mil motoristas.

Até o último dia 18 de julho, já foram emitidas em 2011 um total de 87.265 CNHs, sendo 20.436 apenas de 1ª habilitação. Já no mesmo período de 2010 foram emitidas 75.181, sendo 16.100 com a 1ª habilitação.

O motorista João Batista Dias Torres, 56 anos, possui carteira de habilitação há 37 anos, sem nunca ter se envolvido em acidentes de trânsito, ou sofrido qualquer tipo de infração. Na década de 70 e 80, Batista trabalhou ajudando seu pai como motorista de caminhão, e possui CNH da categoria AE. “Acredito que a proteção divina é o principal fator para que eu nunca tenha sofrido qualquer coisa negativa em relação ao trânsito. Paralelo a isso destaco minha educação, meu pai foi motorista de caminhão, eu também entrei nessa profissão durante um tempo, então atribuo isso, a educação rígida que eu tive”.

Quando perguntado sobre como avalia o perfil dos motoristas de São Luís, João Batista foi taxativo. “Falta aos motoristas de hoje educação e responsabilidade. O stress também contribui muito para os acidentes e o desrespeito no trânsito. Defino os motoristas de um modo geral, como extremamente mal educados e impacientes”.

Mas nem tudo são comemorações. Ainda é alto o índice de motoristas que se envolvem em acidentes de trânsito, e a maioria, acabam sendo vítimas fatais de imperícias, imprudências e negligências que poderiam ser evitadas se não fosse aquele paradigma despreocupado de que o acidente só pode acontecer com o outro e nunca consigo

Para Messias Carvalho Ramos, 49 anos, proprietário do Centro de Formação de Condutores Didatic e que atua há 10 anos, o que deve ser trabalhado é a cultura do condutor em pensar que nunca um acidente poderá acontecer com ele. “O que observamos no resultado final interfere um pouco no modo de mudar o comportamento do futuro condutor. Eu percebo que o resultado não é o esperado em função da dificuldade em quebrar esse paradigma, ao meu ver apenas 20% dos condutores preparados conseguem quebrar essa cultura”.

De acordo com dados da Coordenação de Educação para o Trânsito do Detran-MA, ao longo dos últimos dez anos, foram registrados, só em São Luís, mais de 4200 vítimas entre condutores e passageiros e mais de 170 mortes registradas nos boletins de ocorrência, na maioria do sexo masculino.

“Nós sentimos que falta um comprometimento maior do motorista com a sua segurança e com a educação. As pessoas sabem como devem se portar nas vias, que devem respeitar a sinalização. Mas precisam colocar esse aprendizado em prática!”, enfatizou o coordenador de educação para o trânsito do Detran-MA, Roberval Lopes.

“Sabemos das dificuldades e do stress diário que o motorista maranhense enfrenta, entretanto cremos que se cada um trabalhar os valores da cortesia, respeito, cooperação, solidariedade e responsabilidade... o trânsito pode ficar mais humanizado. Mas isso depende de todos nós!” enfatiza o Diretor geral do Detran-MA, Flávio Trindade Jerônimo.

O Dia dos Motoristas no Brasil, comemorado nesta segunda-feira, 25 de julho, foi instituído pela Lei 5.032, de 17 de junho de 1966 e pelo Decreto nº 63.461 de 21 de outubro de 1968 e também marca o dia de São Cristovão, um dos santos mais populares do mundo e padroeiro dos “profissionais do volante” que significa, segundo a história “aquele que carrega Cristo no coração”.

quinta-feira, 21 de julho de 2011

Toques Rapidos

Excelencia

Criado no primeiro governo Roseana pelo então secretário de administração Luciano Moreira, por oito anos, o Shopping do Cidadão, foi avaliado pela população como o melhor serviço publico do estado. Como o passar dos anos e a falta de investimentos fez com que o órgão até então melhor avaliado foi caindo e hoje, recebe criticas de todos os lados.

Impressora

A unidade de Imperatriz que seguia a mesma avaliação está a uma semana sem atender a população por conta de problema numa impressora. Isto mesmo, a impressora que já vai para mais de 10 anos de uso está quebrada e estão aguardando a vinda de um técnico de São Luis para consertar-la. Será que aqui não tem um técnico capaz de resolver o problema?

Renovar

Quanto as coisas não estão indo bem é preciso uma injeção de animo e de pessoal. O que está ocorrendo com o shopping do cidadão precisa ser revisto inclusive com a melhoria do quadro de servidores, gerencial e de equipamentos. Com a palavra, Fábio Gondim.

Seminários

No dia 29 prefeitos, vereadores, contadores e funcionários publicos ligados a área de convenios e prestação de conta dos municípios deverão participar do Seminário Regional que a Secretaria de Estado de Articulação Política com so Municípios estará promovendo. Na oportunidade, serão ministradas oficinas e palestras sobre este tema. Imperdivel.

Tristeza

Ao circular pela região convidando gestores e servidores para o seminário, João Macedo que é da área de articulação do governo observou a mudança de comportamento em muitos municípios. Em um deles, encontrou a porta da prefeitura fechada no cadeado e os moradores, informando que há dias o prefeito não aparece. Isto é coisa de polícia.

Europa

Em poucos dias serão iniciadas as obras de construção do maior residencial de Imperatriz. O Jardim Europa que será composto de 18 prédios com 10 andares cada um. O empreendimento das contrutoras Franere e Meta, será comercializada pela Ademar Mariano e Roniere Barros e será construido na antiga Ceramica do Sebastiao Reges, no bairro União.

Comercial

Além das aunidades habitacionais, os moradores dos mais de mil apartamentos destinados as classes B e C, terão ainda um Centro Comercial, dotado de lojas e uma agencia bancaria, neste caso do Bradesco, que inclusive financiará o empreendimento. O alvará municipal foi entregue esta semana aos construtores.

Camaradas

A reunião regional do PCB em Imperatriz será dia 23/jul, sábado, das 8 às 18h, em um sobrado ao lado da Big Ben, na Av. Benardo Sayão, esquina com a Rua Piauí, na Nova Imperatriz. Os filiados estão reforçando a convocação para todos os Camaradas do Partidão e recomenda para não faltarem.

Municípios

Todos os camaradas do PCB Imperatriz, Amarante do Maranhão, São João do Paraiso, de Açailandia, Bom Jesus das Selvas e demais Camarads da Região sul do Maranhão devem, obrigatoriamente, participar da reunião.

Associação

Descontentes com a nova política comercial praticada pela distribuidora Petrobrás no Maranhão, 19 revendedores locais da Bandeira BR no Estado fundaram na segunda-feira (18), em São Luís, a Associação dos Revendedores de Combustíveis Petrobrás “União e Força” do Maranhão (Arpema). Primeira entidade nacional que reúne com exclusividade revendedores da distribuidora BR, a nova associação será presidida pela empresária Magnólia Gomes Rolim e pelo vice-presidente Vainer Kerller.

Diretoria

A diretoria é formada ainda pelo 1° Secretário, Otávio Ribeiro de Jesus Neto; 2° Secretário, Igor Thiago Pinheiro Passos; 1° Tesoureiro, Dilleno Tavares da Silva; 2° Tesoureiro, Jackson Ribeiro Mendes. Terá ainda os coordenadores Paulo Maciel e Orlando Santos e os conselheiros Nemézio Brandão Neves, João Moreno Rolim, Antonio Luiz Coimbra Pereira e Roque José Almeida. Durante a reunião foram definidas ainda as primeiras estratégias para enfrentar os problemas que vem sendo causado pela BR.

Governo prepara seminário regional de Imperatriz

O Governo do Estado através da Secretaria de Estado de Articulação e Coordenação Politica com os municípios, prepara para o próximo dia 29, a realização do Seminário Regional de Lideranças marcado para as 8 horas da manhã no auditório do Palácio do Comércio em Imperatriz. A informação foi dada ontem pela manhã pelo titular do órgão, Hildo Rocha, que coordena estes encontros regionais. O secretário-adjunto João Macedo mantém desde o começo desta semana visitas e contatos com gestores, secretários, vereadores, contadores e lideranças dos municípios objetivando a presença no seminário.

Ontem, Macedo revelou que a receptividade em torno do seminário junto as autoridades dos 34 municípios da regional Imperatriz está sendo positiva o que deverá lotar o Palácio do Comércio. “ontem estive em quatro municípios, entregando pessoalmente os convites e falando sobre os objetivos do seminário e pude constatar que os prefeitos e seus auxiliares esperam com expectativa a participação afim de obterem informações importantes quanto as competencias municipais e do de fazer diagnostico da situação em cada município”.

A programação do Seminário Regional de Lideranças de Imperatriz, terá palestra com o tema: Competencias Municipais e a Realidade Financeira; Prestação de Contas e Convenios e no encerramento, o tema Diagnostico Municipal, neste caso, com oficinas técnicas. “É um dia de extrema importancia para os gestores ou pessoas envolvidas com as atividades publicas. Observamos muitos prefeitos sendo responsabilizados por prestações de contas indevidas e com erros e com o seminário, pretendemos informar todos os detalhes”, disse Hildo Rocha.

João Macedo acrescentou ainda que o seminário será aberto para toda a sociedade. “Não será restrito apenas a prefeitos ou contadores, mais, a advogados, estudantes,servidores publicos que queiram habilitar-se nestas funções publicas”.

Os resultados obtidos nos Seminários Regionais de Lideranças serão apresentados, em agosto, num encontro a ser realizado em São Luis, com a presença da governadora Roseana Sarney. Realizado pelo Governo do Estado, esses seminários são espaço nos quais se ouve autoridades municipais e a sociedade, levantando subsídio para o planejamento de políticas públicas.

O encontro de São Luís terá a participação de prefeitos, lideranças políticas, sindicalistas, trabalhadores e empresários. Nos seis seminários já realizados, representantes de 124 municípios apresentaram suas demandas e encaminharam sugestões ao governo.

Os seminários estão sob a coordenação da Secretaria de Estado de Assuntos Políticos e executados em parceria com a Casa Civil, Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan), Federação dos Municípios do Maranhão (Famem), Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas do Estado (TCE).

De acordo com o secretário de Estado de Assuntos Políticos, Hildo Rocha, o Maranhão vive uma nova e promissora realidade. “A sociedade e as lideranças políticas do Maranhão entenderam a grandeza da proposta. Em algumas regiões, como a de São João dos Patos, por exemplo, todos os prefeitos da região compareceram ao evento demonstrando comprometimento e maturidade política”, destacou.

A opinião de Hildo Rocha é compartilhada pelo secretário-chefe da Casa Civil, Luís Fernando Silva. “Os Seminários Regionais de Lideranças representam um novo modo de administrar. O governo se aproxima da população, ouve os representantes da sociedade e com base nas demandas apresentadas elabora planos mais realistas, racionaliza custos, estabelece metas, e, dessa forma, consegue obter os resultados que o povo espera” frisou o secretário-chefe da Casa Civil.

Exame de Ordem é inconstitucional, afirma MPF

Por Rodrigo Haidar

A exigência de aprovação no Exame de Ordem para que o bacharel em Direito possa se tornar advogado e exercer a profissão fere o direito fundamental à liberdade de trabalho, consagrado pela Constituição Federal de 1988. Com esse e outros argumentos, o subprocurador-geral da República Rodrigo Janot emitiu parecer no qual sustenta que a prova aplicada pela Ordem dos Advogados do Brasil deve ser declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.


O parecer foi emitido no recurso do bacharel em Direito João Antonio Volante, em andamento no Supremo. O relator do recurso é o ministro Marco Aurélio. O bacharel contesta decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que julgou legítima a aplicação do Exame de Ordem pela OAB.

Para Rodrigo Janot, o Exame de Ordem cria uma restrição ilegal de acesso à profissão de advogado. “O diploma é, por excelência, o comprovante de habilitação que se exige para o exercício das profissões liberais. O bacharel em Direito, após a conclusão do curso deverá, ao menos em tese, estar preparado para o exercício da advocacia e o título de bacharel atesta tal condição”, escreve o subprocurador-geral da República.

No parecer, Janot ataca também o argumento de que o Exame de Ordem é necessário porque o advogado, apesar de profissional liberal, exerce função essencialmente pública. Logo, a prova é considerada uma espécie de concurso público para aferir a qualificação necessária para o desempenho da função.

Os outros atores do sistema de Justiça, como juízes, membros do Ministério Público, defensores e advogados públicos, tem seu conhecimento aferido em concursos públicos para assumir suas funções. Logo, o advogado também deve se submeter a um teste que verifique sua qualificação.

De acordo com o subprocurador-geral, o argumento não se sustenta. “Não se pode admitir seja o Exame de Ordem instrumento de seleção dos melhores advogados (critério meritório). Se assim considerado, mais flagrante se tornam a indevida restrição à escolha profissional e o caminho para intolerável reserva de mercado”, opina Rodrigo Janot.

Ainda segundo ele, “não contém a Constituição mandamento explícito ou implícito de que uma profissão liberal, exercida em caráter privado, por mais relevante que seja, esteja sujeita a regime de ingresso por qualquer espécie de concurso público”. Ao final de seu parecer, Janot afirma que se deve afastar a exigência de aprovação no Exame de Ordem como requisito indispensável para inscrição como advogado nos quadros da OAB.

Integrantes da OAB afirmaram, nesta quinta-feira (21/7), que o parecer não é definitivo e tem de ser submetido à aprovação do procurador-geral da República (PGR), Roberto Gurgel. Isso porque ele seria o único legitimado a atuar perante o STF. Mas de acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público, o PGR pode delegar funções aos subprocuradores.

Assim, o parecer de Janot vale e será anexado ao processo que tramita no Supremo. Mas nada impede de que, em plenário, o PGR se manifeste de forma contrária à posição inicial da própria instituição. A independência funcional dos membros do Ministério Público permite que, mesmo depois do parecer da instituição, o procurador-geral, que é a pessoa habilitada legalmente a falar perante o plenário do Supremo, discorde do ponto de vista de seu colega.

De qualquer maneira, o parecer de Rodrigo Janot dá munição jurídica para os movimentos de bacharéis que defendem o fim do Exame de Ordem. Em recente audiência pública feita pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, líderes dos movimentos de bacharéis atacaram fortemente a OAB e disseram que a prova aplicada pela instituição é responsável por destruir famílias, mas pouco acrescentaram sob o ponto de vista jurídico.

Com o parecer do Ministério Público, essa lacuna foi preenchida e o processo que contesta o Exame de Ordem retornará ao gabinete do ministro Marco Aurélio, no Supremo Tribunal Federal. Não há data prevista para o julgamento.

terça-feira, 19 de julho de 2011

Artigo

Marcha à ré 

Carlos Vereza


o negócio é muito sério!!!
O país das "marchas...", da Maconha...das Mulheres vadias...Parada Gay, e não ocorre a ninguém organizar a marcha contra a corrupção; a marcha pelo ensino básico; pela abertura dos documentos sigilosos; por uma acareação entre Mercadante, Ideli Salvati, e o funcionário que participou da reunião com os dois para a "elaboração" de um dossiê falso contra José Serra!

Uma cortina de mentiras ocupa o poder. O marketing de um país de "todos" devora verbas inacreditáveis numa esquizofrenia que se reflete nos juros mais altos do planeta, em obras sem licitação, tráfico de influência, e a previsivel repetição de escândalos semanais!

E os mafiosos, Dirceu, Franklin Martins, e Lula, principalmente, "orientando" o biombo- Dilma, completamente atônita, sem saber que rumo imprimir a um governo à deriva!

Nenhum projeto a não ser o da permanência indefinida no poder! A luta antropofágica da "base aliada" por cargos, o "fogo amigo do PT" minando o que possa restar de autoridade da Dilma, que não é nenhuma "vitima", pois todo o esquema era de seu conhecimento!

Criou-se a burguesia sindical sem obrigações de prestar contas de seus gastos: a verdadeira elite que conta com a total cumplicidade de Lula, mais preocupado com suas "palestras", não por coincidência, com empresas que têm relações mais que "amistosas" com o governo!

Em pouco teremos a marcha final: a da insolvência do Brasil!

Romanos e a semana de shows

Quarta-feira (20/07): Rodízio de Pizzas e 3 telões com os principais jogos (PORTARIA LIBERADA).

Quinta-feira (21/07): QUINTA SERTANEJA: PAIXÃO DE CARNAVAL EDIÇÃO FÉRIAS: BANDA GARGAMEL, JULIANO REIS E JORDÃO E DJ FERNANDINHO NM.

Sexta-feira (22/07): O MELHOR DO FORRÓ e PÉ DE SERRA: FORRÓ PINOTTI (PORTARIA LIBERADA).

Sábado (23/07): O melhor do SERTANEJO: BRUNO SAMPAIO E JOSUÉ (PORTARIA LIBERADA).

Domingo (24/07): Domingo Gospel com ED E ALDORAYA e palhaços para animar a criançada (PORTARIA LIBERADA).
Entao e aproveitar
Assessor-problema


Chama-se Edilson Neves um dos grandes problemas do deputado Davi Alves Silva Jr, o enrolado Davizinho (PR). Indicado chefe de gabinete do parlamentar maranhense pelo presidente de fato do PR, o mensaleiro Valdemar Costa Neto, Edilson é o homem que “opera” em nome do deputado e do verdadeiro chefe. Foi ele também quem quis invadir o gabinete do deputado Luciano Moreira (PMDB) ainda durante o velório. Mais: natural do Rio de Janeiro, detesta ver maranhenses no gabinete. Já tem muito repórter da imprensa nacional de olho nas atividades do assessor.
Post meu. pior, o deputado nao reagiu.

Artigo

A dívida dos Estados e o benefício das PPPs na Copa


Para especialista, a dívida é natural nesses projetos e deve ser avaliada em comparação com os benefícios que pode trazer. O principal deles é a própria materialização do empreendimento que, sem a PPP, dificilmente sairia do papel.

Há pouco menos de três anos para o início da Copa do Mundo, muito ainda se discute sobre as concessões e o envolvimento de dinheiro público para a construção dos estádios. A preocupação é o endividamento dos governos.

De acordo com o especialista em infraestrutura, Kleber Luiz Zanchim*, sócio do SABZ Advogados, contratar é, de certo modo, endividar-se. Na Parceria Público-Privada, o Estado, ao assumir obrigações em face do agente privado, endivida-se no longo prazo. “A dívida estatal pode ser bancada com recursos captados via empréstimos de terceiros como o BNDES, por exemplo. Como parte de suas obrigações contratuais o Estado pode, ainda, garantir financiamento obtido pelo parceiro privado. Em resumo, o endividamento das partes é natural nas PPPs”, complementa.
Apesar do natural endividamento, as PPPs podem proporcionar benefícios aos governos, pois viabilizam projetos que somente com recursos públicos seriam inviáveis, além de permitir ao Estado desenvolver determinado empreendimento em conjunto com outros, administrando o fluxo de pagamentos no longo prazo, observados os limites legais. “A estrutura econômico-financeira da PPP deve ser avaliada à luz dos benefícios que trará. Mesmo que o Estado já possua os recursos para, sozinho, conduzir um projeto, pode ser vantajoso dividi-lo com a iniciativa privada para alongar os desembolsos no tempo e ter certa folga de caixa para gastar em outras demandas da sociedade”, finaliza Zanchim.

* Kleber Luiz Zanchim. Doutor pela Faculdade de Direito da USP. Sócio de SABZ Advogados. Professor da Fundação Instituto de Administração – FIA, do Insper Direito e do GVLaw da Fundação Getúlio Vargas. Especialista em infraestrutura.

Governadora Roseana prestigia lançamento de biografia do presidente do Senado

A governadora Roseana Sarney prestigiou o lançamento do livro “Sarney: A Biografia”, de autoria da jornalista Regina Echeverria, nesta segunda-feira (18), na área de eventos do São Luís Shopping. A noite de autógrafos foi bastante concorrida e contou com a presença do biografado e pai da governadora, o ex-presidente da República e atual presidente do Senado Federal, José Sarney.

Na chegada ao evento, a governadora Roseana cumprimentou a autora e declarou estar feliz pela obra. “Não poderia deixar de prestigiar o lançamento da biografia de meu pai. O livro faz um passeio pela trajetória dele, um político reconhecido não no Maranhão, mas em todo o Brasil”, declarou.

A jornalista Regina Echeverria, também autora de biografias sobre a vida e a obra de Elis Regina e Cazuza, demonstrou satisfação com o evento e deu autógrafos para os presentes. “Espero que os maranhenses gostem do livro”, declarou ela, afirmando que agora se dedicará a um trabalho sobre a época do Império no Brasil. “Farei a biografia da Princesa Isabel”, antecipou.

“Sarney: A Biografia” tem mais de 600 páginas e traz a história do ex-presidente desde a infância até os dias atuais. Para as autoridades que prestigiaram o lançamento, a obra desperta a curiosidade de todos os brasileiros. “Comecei a folhear aqui mesmo e já estou curioso para ler, pois José Sarney é um exemplo de homem, de vida e de trabalho para todos nós”, ressaltou o secretário de Estado da Fazenda, Cláudio Trinchão.
No lançamento, também estiveram presentes, escritores e membros da Academia Maranhense de Letras (AML), além de representantes do Executivo, Judiciário e Legislativo maranhenses. “Esta certamente é uma grande obra sobre um grande homem”, frisou a escritora Laura Amélia Damous.

Para o advogado, jornalista e membro da AML, José Carlos Sousa e Silva, o livro é de suma importância para a história da política mundial, pois revela detalhes da vida de um grande político brasileiro. “São grandes feitos de um homem que muito fez e faz pelo Brasil”, assinalou.

MICRO E PEQUENAS A EMPRESAS RECEBEM ORIENTAÇÃO PARA FORNECER PRODUTOS E SERVIÇOS PARA GOVERNOS

Nesta quinta-feira (21), micro e pequenos empresários de Imperatriz e região participam do Workshop “Governo Compra – MPE vende”, promovido pela empresa Tramitty Business to Government com o patrocínio do Sebrae-MA. O evento, que também tem o apoio da Associação Comercial e Industrial local, acontecerá no Centro de Convenções da cidade, das 8h30 às 18h30.

O objetivo é orientar e capacitar micro e pequenos empresários para participação em licitações públicas de compras governamentais. Os participantes serão esclarecidos sobre as vantagens proporcionadas pelos artigos 42, 43, 44, 45, 47, 48 e 49 da Lei Complementar 123/06, que é fundamentada pelo Decreto 6.204/2007, que regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as micro e pequenas empresas nas contratações públicas de bens, serviços e obras.

A diretora executiva da Tramity, Alessandra Andreazzi Péres, é a palestrante. Especialista em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas, há 17 anos Alessandra atua em projetos com instituições governamentais. Foi gestora pública ocupando, inclusive, como Presidente de Comissão de Licitação.

As inscrições podem ser feitas no site www.governocomprampevende.com.br, e a organização pede a doação de 1 kg de alimento não perecível como ingresso.

Termina nesta sexta-feira a vacinação contra sarampo, em 8 estados brasileiros

A meta é imunizar 95% das crianças entre 1 a 7 anos de idade

Termina nesta sexta-feira, a campanha de vacinação contra o sarampo nos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Pernambuco, São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Nos demais estados e no Distrito Federal, a vacinação começa no dia 13 de agosto e termina no dia 16 de setembro. Todas as crianças entre 1 a 7 anos de idade devem ser imunizadas. A meta do Ministério da Saúde é imunizar 95% das crianças nessa faixa etária. O sarampo é uma doença contagiosa e os sintomas mais freqüentes são febre, tosse seca, manchas avermelhadas na pele, coriza e conjuntivite. A vacina é o meio de prevenção mais eficaz. É de graça e pode ser encontrada em qualquer posto de saúde.
Reportagem, Priscila Leite

Taxa de desemprego é a menor em junho, desde 2002, aponta IBGE

Desemprego fica em 6,2% e salário médio real do trabalhador brasileiro aumentou para R$ 1.578,50

A taxa de desemprego, calculada pelo IBGE, chegou a seis vírgula dois por cento, nas regiões metropolitanas de Belo Horizonte, Recife, do Rio de Janeiro, de Salvador, de São Paulo e de Porto Alegre, em junho. Foi o menor índice do mês, desde o início da história da pesquisa, em março de 2002. No mês passado, estavam fora do mercado de trabalho um milhão e quinhentos mil brasileiros, 172 mil a menos do que no mesmo período de 2010 – o que representa uma queda de 10 vírgula 4 por cento. A população economicamente ativa não mudou muito, em relação à taxa de maio deste ano – 22 milhões e quatrocentas mil pessoas. Quanto aos trabalhadores com carteira assinada no setor privado, o contingente chegou a 10 milhões e 800 mil e também não apresentou variação significativa, em relação a maio. Na comparação com junho de 2010, houve um aumento de vírgula 2 por cento, o que significa a criação de 634 mil postos de trabalho formal. O rendimento médio real do trabalhador brasileiro ficou em mil, 578 reais e 50 centavos, o valor mais alto para o mês de junho, desde 2002, o que significa um aumento de meio por cento sobre maio deste ano e de quatro por cento, em relação a junho de 2010. Osa números foram divulgados nesta terça-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o IBGE.

Reportagem, Priscila Leite

Nota de Repúdio

A Associação de Imprensa da Região Tocantina – AIRT, repudia veementemente a atitude do delegado de Polícia Civil, Leonardo Carvalho, contra a equipe do Bandeira 2, programa da Difusora Sul, Canal 7, Afiliada do SBT. Na noite de segunda-feira (18), Os repórteres Leo Costa e Batista Filho, preparavam uma matéria sobre a condução de dois homens e uma mulher que estavam sendo conduzidos por Homens da Força Tática – FT 02, do 3º Batalhão da Polícia Militar, quando de repente foram surpreendidos pelo delegado Leonardo Carvalho (o mesmo que envolveu-se em polêmica com profissionais de Imprensa durante o depoimento do acusado de ter matado o irmão do prefeito de Montes Altos-MA) determinando que a equipe se retirasse da permanêcia, sob pena de aplicar os procedimentos – que não se sabe se seria a prisão da equipe ou outro tipo de atitude. Vale-se ressaltar que este caso não foi de forma isolada, haja vista, que na mesma noite a autoridade policial havia determinado que a equipe do programa “Na Boca do Povo”, exibido na Rede TV/Imperatriz, Canal 5, também se retirasse, com as mesmas alegações feitas para a equipe do “Bandeira 2”.

A Diretoria da AIRT entende que foi um claro ato de desrespeito à liberdade de expressão e um afronto contra os trabalhadores no exercício da profissão.

Outrossim, a AIRT espera que a partir de agora, o delegado Leonardo Carvalho se paute em assuntos de real interesse a coletividade e que tenha a grandeza de se retratar, desculpando-se com a imprensa, que tem procurado fazer um trabalho conjunto com a Polícia Civil. Neste caso, quem sai ganhando é a sociedade.

Ozias Pânfilo - Presidente da Associação de Imprensa da Região Tocantina - AIRT

Polícia Civil investiga homicídios em Açailândia

Dois homicídios, ocorridos na noite desta última segunda-feira (18), estão sob investigação da Polícia Civil de Açailândia. De acordo com informações policiais, os casos apresentam características de execução envolvendo traficantes de drogas.

Por volta das 19h30 de segunda-feira (18), Sérgio Queiroz Santos, 21 anos, encontrava-se na Rua São Raimundo, no centro de Açailândia, e foi alvejado com vários tiros. Logo após o crime, os autores fugiram.

Segundo a polícia, Sérgio é bem conhecido na região. Ele e sua família seriam responsáveis por traficar substâncias entorpecentes na cidade. Seus pais e irmãos estão presos por envolvimento com essa prática criminosa.

Outro crime com as mesmas características ocorreu por volta das 21h45, na Rua Pedreira, também no Centro de Açailândia. Antonio Sampaio de Melo, 34 anos, foi atingido com disparos de arma de fogo.

A polícia informou que Antonio Melo já teve passagens na polícia por assaltos, e ultimamente estaria envolvido com o tráfico de drogas na área.

De acordo com o delegado Regional de Açailândia, Vital Rodrigues, os primeiros procedimentos para identificar a autoria dos homicídios já foram iniciados. “O primeiro passo será ouvir as testemunhas dos crimes”, disse.

quinta-feira, 14 de julho de 2011

Aged fiscaliza criadores que não vacinaram seus animais contra a febre aftosa

Técnicos da Agência de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged) estão fiscalizando os criadores inadimplentes que não vacinaram seus animais durante a Campanha de Vacinação contra a Febre Aftosa e também aqueles que não comprovaram a vacinação no prazo determinado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

A fiscalização da Aged tem como objetivo principal atingir uma cobertura vacinal de 100% do rebanho maranhense. “Nós estamos buscando os criadores que não vacinaram seus animais para que eles cumpram a obrigação e que essa vacinação possa ser incorporada ao índice de cobertura”, afirmou o diretor geral da Aged, Fernando Lima.

A vacinação do rebanho maranhense é uma das principais exigências do Ministério da Agricultura, Pecuária e Pesca para que o Maranhão alcance o status sanitário de zona livre de febre aftosa. A previsão é de que o estado seja classificado, nacionalmente, ainda este ano. O reconhecimento mundial, por meio da Organização Internacional de Epizotias (OIE), está previsto para maio de 2012.(Secom)

Registro

Dentre os vários partidos em formação no Brasil, o que está mais próximo de obter o registro definitivo junto ao Tribunal Superior Eleitoral é o Partido Ecológico Nacional - PEN (51). Dirigido pelo ex-deputado Adilson Barroso, o PEN iniciou os trabalhos de organização à 4 anos e já protocolou nos TRE's o número mínimo de assinaturas necessárias para a criação do partido. Também o TSE exige que o mesmo esteja regularizado em pelo menos 9 Estados.


O PEN já obteve registro em 8 e 2 outros Estados estão prestes a obter o registro. A previsão da executiva nacional é de que até meados de agosto o PEN já obtenha o registro definitivo junto ao TSE, podendo assim participar regularmente das eleições de 2012.

Na rede

Não sou homofóbico. Acho que cabe a cada um escolher o que é melhor pra si, e buscar a sua felicidade. Mas já está passando dos limites. Tanto essa influencia homossexual da mídia quanto essa violência contra os Gays.



Quer ser Gay? Beleza. Seja. Mas não queiram que digamos para os nossos filhos que: é natural que ele não queira optar por nos agraciar com uma bela nora e conseqüentemente com a maravilhosa sensação de amor por nossos netos.

Artigo

Reforma tributária pode extinguir Guerra Fiscal

*Adonilso Franco

Advogado tributarista explica que empresários devem ganhar muito com o fim da guerra fiscal já que passarão a produzir em igualdade de condições com os concorrentes de outros Estados
"A Reforma Tributária, que há anos tramita e sempre foi motivo de debates nos governos, caso saia do papel dessa vez não deve reduzir a carga tributária enfrentada pelos empresários atualmente, mas pode ter um efeito positivo que é a simplificação e a racionalidade da alíquota do ICMS, porque hoje o maior problema enfrentado pelas empresas é a Guerra Fiscal". A afirmação é do advogado Adonilson Franco, titular do Escritório Franco Advogados Associados*, que explica que a carga tributária não deve reduzir porque os Municípios, Estados e União já têm seus orçamentos baseados nessas receitas e, evidentemente, não vão querer passar a administrar o orçamento com déficit.
Para o advogado, o maior problema relacionado ao ICMS hoje, por exemplo, é que a Constituição Federal garante a cada estado plena independência financeira e, junto com ela, a fonte de receita expressa na competência tributária relacionada a esse tributo, dentre outros. "Por que não existe uma legislação federal transferindo a competência sobre o ICMS para a União centralizar sua arrecadação e distribuir o produto desta aos Estados? Por uma razão muito simples: porque os Estados têm independência política, que implica em independência financeira, já que não existe independência se o ente político depender do caixa da União Federal. E os Estados, obviamente, não querem perder essa independência".
Entretanto, Franco aguarda ansioso pela aprovação da Reforma por conta da padronização da alíquota, pois o fator positivo dessa padronização implica em que as empresas trabalhariam em igualdade de condições com os concorrentes estabelecidos em outros estados, já que o preço final tenderia a ser similar ao da concorrência. "Além disso, devemos extinguir problemas que algumas empresas hoje enfrentam, tais como aquelas que atuam no comércio on line, que estão com dificuldades de entregar suas mercadorias para seus clientes em alguns Estados por conta da exigência de diferença da alíquota do ICMS. No âmbito do ISS, as empresas prestadoras de serviços se deparam com a mesma dificuldade, pois enquanto a legislação federal estabelece que o imposto é devido no local da sede da empresa, a jurisprudência do STJ já se uniformizou no sentido de ser devido no local em que o serviço é efetivamente prestado levando o contribuinte a recolher duas vezes, uma para o município onde está sediado, outra naquele em que o serviço é prestado, impondo enorme custo na defesa de seus direitos, quer na instância administrativa ou na judicial", pontua o advogado.
"Apesar de alguns Estados perderem com a padronização da alíquota já que o incentivo para que as empresas sejam atraídas e permaneçam neste ou naquele Estado não mais existirá, o fim da Guerra Fiscal trará um grande avanço para a comunidade empresarial, que passará a trabalhar com igualdade de condições com as concorrentes", finaliza.

* Adonilson Franco, advogado especializado em Direito Tributário. Sócio-titular do escritório Franco Advogados Associados. Professor no Curso de Pós-Graduação em Direito Tributário. Atua nas áreas de Planejamento Tributário, Direito Tributário, Societário, Civil, Comercial e Contratos Internacionais, além de relações do trabalho.

Francisco Escórcio luta pela aprovação da PEC 300

Esforço do parlamentar maranhense garante assinatura do líder do PMDB na Câmara dos Deputados à proposta de equiparação dos salários dos militares de todo o País

O deputado federal Francisco Escórcio (PMDB-MA) tem se tornado um importante interlocutor na Câmara dos Deputados em defesa da aprovação, em regime de urgência, da Proposta de Emenda Constitucional 300/2008, de autoria do também deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Esforço do parlamentar no Congresso Nacional assegurou, na noite desta quarta-feira (13/07) a assinatura do líder do PMDB na Câmara dos Deputados, deputado federal Henrique Eduardo Alves (PMDB) à proposta.

A PEC 300/2008 tramita há três anos no Congresso Nacional prevê a equiparação dos vencimentos de policiais e bombeiros militares de todo o Brasil aos salários das mesmas categorias no Distrito Federal. “Temos que unir todos os esforços possíveis em torno da votação urgente dessa proposta de suma importância para a sociedade brasileira e que resgata a dignidade dos policiais e bombeiros militares do Brasil. A assinatura do líder do PMDB na Casa representa uma importante vitória para os milhares de militares em todo o Brasil”, defendeu o deputado Francisco.

Essa semana, o deputado Francisco Escórcio participou, com outros colegas parlamentares, de reunião com militares na Comissão de Segurança Nacional e Combate ao Crime Organizado e foi tratado como “enviado por Deus” pelos militares, principalmente bombeiros que estiveram presentes na Câmara dos Deputados. Escórcio levou uma comitiva de militares a uma reunião com o presidente da Casa, Marco Maio que teria, segundo relato dos bombeiros, se comprometido a colocar o assunto na pauta do Plenário na última semana de agosto.

Como vice-líder do PMDB na Casa, Chiquinho Escórcio tem liderado conversas com outros colegas para engrossar a mobilização pela aprovação da PEC. Esse esforço, inclusive, foi reconhecido pelo próprio autor da PEC 300, deputado federal Arnaldo Faria de Sá, por meio do Ofício 0195/2011: “Agradeço pelo seu apoio incondicional à PEC 300, de minha autoria, bem como de suas manifestações públicas pela aprovação da PEC das Polícias e Bombeiros Militares de todo o País”, traz o documento.

Artigo

POR MUDANÇAS ESTRUTURAIS



Não se alcançam transformações estruturais numa sociedade mediante decretos ou leis. Elas só acontecem pela mudança da mentalidade vigente.

Nossa sociedade vem sendo assolada por um surto de valores negativos tais como, violência, injustiça, desonestidade, corrupção desenfreada, agressividade, falta de ética, de respeito, etc., gerando muito sofrimento a milhões de pessoas.
Será que existe alguma ação viável que possa começar a mudar esse quadro?

Existe sim, pela mudança da mentalidade vigente.

Isto pode ser feito começando-se a ensinar Valores Humanos, ou seja, honestidade, não violência, ética, justiça, verdade, solidariedade, afetividade, respeito, etc., às novas gerações, por serem mais acessíveis e por poderem receber esses ensinamentos através dos professores, em sala de aula. Serão mudanças lentas, mas de forma sistemática e progressiva.

A oportunidade é agora, porque o Conselho Nacional de Educação – CNE está promovendo um louvável debate, em nível nacional, visando inserir a disciplina Direitos Humanos nos currículos escolares do ensino básico e superior.

Este é o momento, portanto, de ser pleiteada a inclusão do ensino de Valores Humanos, nesse debate.

O ensino de Direitos Humanos, mesmo sendo muito importante, não alcança a essência das necessidades educativas do ser humano. Informa, mas não forma o caráter.

Já, o aprendizado de Valores Humanos gera transformações interiores, criando alicerces mais sólidos a se refletirem nas atitudes. É recurso único para formar cidadãos que poderão vir a realizar uma sociedade mais pacífica, mais justa e mais feliz.

O ensino de Valores Humanos em todas as escolas do país será uma ação a frutificar em médio e longo prazo, mas de forma sistemática e progressiva. Não dará mais despesas à nação, e é de fácil implementação pelas escolas, posto que já existem excelentes conteúdos, inteiramente gratuitos (via Internet) para o ensino desses valores em sala de aula.

Pensemos na importância das crianças e dos jovens receberem diuturnamente ensinamentos sobre Valores Humanos, aprendendo também a olhar o outro com um olhar de acolhimento, de paz, que são os fundamentos da não violência, e a admirar e a amar a natureza e a vida, em todas as suas expressões.

Nosso país está precisando urgentemente dessas MUDANÇAS, se quisermos um futuro melhor para nós e para nossos descendentes.

Se concorda com o exposto pedimos que colabore, da forma como for possível, difundindo esta idéia, a fim de que o ensino de Valores Humanos seja também inserido no debate que o Conselho Nacional de Educação – CNE está realizando para incluir a disciplina Direitos Humanos nos currículos escolares.
Atenciosamente,
Saara Nousiainen
Coordenadora do Projeto Sócio-Educativo Cinco Minutos de Valores Humanos para a Escola, disponibilizado gratuitamente pela Internet: www.cincominutos.org
Al. dos Jasmins, 323 Cid. 2.000
Fortaleza-CE – CEP 60190-550
Tel. 85 3249-6812
caminhos2008@gmail.com

PERISCÓPIO

Raimundo Primeiro
                                                                  E os fatos da Grande Imperatriz...

Chiadeira
Trechos da Avenida Getúlio Vargas, entre as ruas Rio Grande do Norte Paraíba, nas proximidades da Praça Brasil, um dos principais cartões postais do Centro de Imperatriz, estão danificados e acumulando a água, que deveria escorrer pela rede de esgoto. Comerciantes daquela área nobre da cidade estão demonstrando insatisfação em relação ao problema, pedindo que providências sejam tomadas pelas autoridades. No caso, a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Infraestrutura (Sinfra).

Beleza
Estamos nos aproximando do primeiro concurso Miss Brasil Deficiente Visual. Feito inédito e que mostrará, em nível nacional, o potencial que muitas jovens que residem em cidades espalhadas pelo País a fora, têm, profissionalmente falando.

O evento será realizado em Fortaleza (CE). Imperatriz poderia providenciar a participação de candidatas locais no certame. Resultado: projeção nacional, inclusive em termos de mídia (e positiva). A dica foi dada. Agora, cabe aos organismos competentes a ação visando tal iniciativa.

Inadimplência
A inadimplência do consumidor registrou alta de 6,9% em junho de 2011, na comparação com mesmo período do ano passado. Esta foi à quinta elevação seguida da taxa em 2011 frente os resultados do ano anterior, um indicativo de que a crescente alta de juros combinada com inflação mais forte, vem combinando, mês a mês, com um cenário de inadimplência do consumidor.

O anúncio foi feito pelo presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), Roque Pellizzaro Júnior, que esteve em Imperatriz, a convite da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL). O empresário proferiu palestra para um auditório superlotado, no Palácio do Comércio e Indústria de Imperatriz (PCI).

Política
Já no meio político, o comentário geral, até o momento de fechamento da coluna, era em relação à saída do vereador Edmilson Sanches das hostes do PSDB e seu imediato ingresso ao grupo municipal do PCdoB (o Partido Comunista do Brasil).

Inclusive, ouvimos comentários ocorridos em locais tidos como termômetros da política citada, durante voltas feitas pelas ruas da cidade, logo nas primeiras horas da manhã de hoje, dando conta de que o frigir dos ovos que antecedem ao pleito eleitoral vindouro, vislumbram que nada ainda é certo em relação aos postulantes a sucessão do prefeito Sebastião Madeira (PSDB), um dos simpatizantes das idéias sanchistas.

Boataria
São diversos os boatos, porém o falatório entre a voz rouca que vem das ruas (o povão) é de que o alcaide não “anda nada bem”. Para os munícipes, o prefeito Madeira deve tomar o timão do barco e promover uma verdadeira guinada.

Caso contrário, a continuação do seu projeto sucessório estará fadada ao fracasso. Ou seja, serão remotas, pequeníssimas mesmas, as probabilidades de reeleição.

Mas tudo não passa de conjecturações. Entretanto, vale ressaltar que o melhor é “prevenir do que remediar”.

Tem gente dizendo que o “Ildão” espera apenas o momento para sair de trás da cochia e, definitivamente, estrelar o cenário político da terra do Frei. Só o tempo dirá. Esperaremos...

quarta-feira, 13 de julho de 2011

LÉO CUNHA APRESENTA RELATÓRIO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE ESTREITO

O deputado Léo Cunha (PSC), presidente da Comissão do Meio Ambiente da Assembléia, apresentou , na Tribuna na Casa, na sessão desta quarta-feira (13), o relatório sobre a audiência pública, realizada pela Comissão, na cidade de Estreito, no final do mês de maio.

A audiência ocorreu no dia 26 de maio, atendendo a requerimento do próprio Léo Cunha, e investigou o caso da mortandade dos peixes no município de Estreito, e os impactos sócio-ambientais na área de influencia do reservatório da Usina Hidrelétrica.

Segundo o relatório apresentado, as questões debatidas na reunião refletem o descumprimento de Licença de Instalação e de operação de UHE, especialmente, no que se refere ao Programa de Conservação dos peixes e, mais especificamente, ás ações de resgate desses animais durante a fase de teste das suas unidades geradoras de energia.

Entre os pontos que ficaram evidenciados na audiência estão, a divergência em relação á quantidade de peixes mortos na fase de teste da turbina, a causa da não participação dos representantes das barragens na maioria dos debates já realizados pela Casa.

No tocante ás reclamações expostas pelas comunidades devido aos impactos associados á implantação de usinas hidrelétricas, o relatório destaca: a modificação brusca dos ecossistemas, com perda de riquezas e diversidade de animais e plantas.

Sobre a contaminação do curso d’água, devido ao acumulo da matéria orgânica das árvores, o deputado Léo Cunha explica: “ o consórcio responsável pelo projeto da UHE, estava autorizado a desmatar uma área de 9mil hectares, mas apenas enterrou as arvores, acumulando a matéria orgânica ali,” disse.

Outra reclamação dessas comunidades deve-se ainda à mudança no nível do lençol freático; a interrupção da migração dos peixes; a perda das áreas férteis e ao deslocamento de comunidades que acaba promovendo perdas de vínculos culturais e o aumento da demanda de serviços públicos nas áreas sociais.

O documento ressalta ainda a grande complexidade e os conflitos que nasceram da implantação usina, e afirma que as comunidades mais pobres são as que mais sentem os impactos negativos.

Durante leitura do relatório, Léo Cunha destacou as principais sugestões e encaminhamentos apontados na audiência, e que deverão ser providenciados, por ações a serem realizadas, pelo IBAMA, Defensoria Pública do Estado, Governo do Estado, agentes públicos financiadores e demais órgãos fiscalizadores.

O relatório será encaminhado a Ministra da Casa Civil da Presidência da República, Gleissi Hoffmann, sugerindo que seja formada uma comissão, para avaliar o trabalho realizado pelo comitê co-gestor de UHE, observando o histórico de recomendações conjuntas do Ministério Público Federal e Estadual do Maranhão. A fim de tomar as providências cabíveis caso sejam verificadas a existência de cooptação ou, outras irregularidades.

Plano Nacional de Educação será discutido pela 1ª vez no Maranhão

A cidade de Imperatriz sedia na próxima sexta-feira (15), às 8h30, no Plenário da Câmara Municipal, o Primeiro Seminário sobre o Plano Nacional de Educação no Maranhão. Essa é a primeira vez que o debate sobre PNE acontecerá no estado para reunir os atores responsáveis pelas tomadas de decisões dentro do processo educacional da região, além de ajudar a definir as políticas públicas a serem adotadas nos próximos dez anos.

O seminário foi integrado à programação de aniversário de Imperatriz, que se estende ao longo da semana. Este mês, no dia 16 Julho, Imperatriz completa 159 anos de Fundação.

“Um modo diferente de homenagear essa que é uma das cidades que mais se desenvolve no Brasil” destaca o deputado federal Gastão Vieira (PMDB) presidente da Comissão Especial do Plano Nacional de Educação. Vieira acredita que esta é uma oportunidade inédita do Maranhão participar ativamente da construção de um novo plano nacional de Educação.

“O PNE deve ser votado até setembro. Encaminhado pelo Planalto ao Congresso no fim de 2010, o projeto de lei traz 10 diretrizes e 20 metas para melhorar a qualidade do ensino no decênio 2011-2020. Entre as propostas está a valorização do magistério. Entidades já elaboraram mais de 130 sugestões ao projeto de lei”, revela o parlamentar.

Reconhecimento

Para o prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira, é honra e um orgulho para cidade o fato da Comissão ter escolhido Imperatriz para realizar esse evento. “Vejo isso como um reconhecimento do trabalho realizado pela nossa gestão para melhorar a educação municipal onde já atingimos índices, aferidos pelo Ministério da Educação, que estavam previstos para 2015” ressaltou o prefeito.

Na oportunidade, o secretário de Educação do Município, Zesiel Ribeiro, vai apresentar as experiências na área de educação desenvolvidas que prepara os alunos para a Prova Brasil, realizada em todo País, em novembro deste ano.

Na programação do evento, palestrantes como o diretor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia, José Costa, o Pró-Reitor de Ensino da Ufma, Aldir Filho e representantes do S indicato dos Professores do Maranhão e da Undime. Entre os principais assuntos debatidos, está a meta que estabelece o percentual mínimo de 7% do produto Interno Bruno para financiamento da Educação – meta esta que recebeu mais 500 emendas para aumentar o percentual em 10%.

Uma comitiva composta por vários deputados federais, entre eles o relator da proposta, Ângelo Vanhoni (PT/PR) e Waldir Maranhão, estarão presentes, além do gestor regional de Educação, Agostinho Noleto. Foram convidados também, reitores, representantes de entidades de ensino, sindicatos, organizações sociais, professores e autoridades de todo o Estado.

Serviço:

PROGRAMAÇÃO PRIMEIRO SEMNINÁRIO DO PNE NO MARANHÃO

Data: 15 de julho de 2011 (sexta-feira)
Horário: A partir das 8h30
Local: Plenário da Câmara Municipal de Imperatriz – MA
Realização: Câmara dos Deputados
Apoio: Prefeitura de Imperatriz e Câmara de Vereadores de Imperatriz
Início: a partir das 8h30
9h - Mesa de autoridades:
PREFEITO DE IMPERATRIZ, SEBASTIÃO MADEIRA;
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ, VEREADOR HAMILTON MIRANDA;
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, DEPUTADO FEDERAL GASTÃO VIEIRA (PMDB-MA);
RELATOR DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, DEPUTADO FEDERAL ÂNGELO VANHONI (PT/PR);
DEPUTADO FEDERAL WALDIR MARANHÃO (PP/MA);
GESTOR REGIONAL DE EDUCAÇÃO, AGOSTINHO NOLETO;
REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA (IFET), JOSÉ COSTA;
REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO, JOSÉ AUGUSTO SILVA OLIVEIRA;

Palestrantes:

1:  SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DE IMPERATRIZ, ZEZIEL RIBEIRO;
2:  SECRETÁRIA EXECUTIVA DA UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO, POLIANA BORRALHO;
3 REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA (IFET), JOSÉ COSTA;
5:REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO, JOSÉ AUGUSTO SILVA OLIVEIRA;
6: PRÓ-REITOR DE ENSINO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, ALDIR FILHO;
7: PROMOTOR DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO MARANHÃO, PAULO AVELAR;
8: REPRESENTANTE DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR PARTICULAR DE IMPERATRIZ, DIMAS SALUSTIANO;
9:  COORDENADORA DO SETOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL DE IMPERATRIZ, PROFESSORA DEISE CORTÊS;
11h - Perguntas e debates
12h30 – Coletiva de Imprensa (É necessário fazer credenciamento. Enviar solicitação para
 danielle.arouche@globo.com)

Mais informações:
Danielle Arouche
Assessora de Comunicação
Dep. Gastão Vieira (PMDB-MA)
61. 3215.5554 / 8186.0984

Servidores de São Francisco do Brejão decretam greve de advertência

O SINTESPUBRE – Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino e no Serviço Público de São Francisco do Brejão declarou greve de advertência de 48 horas na última quarta-feira, dia 13 de julho visando sensibilizar o prefeito municipal diante da Proposta de Acordo Coletivo de Trabalho 2011-2012, que solicita melhorias salariais e outros benefícios aos servidores. Os servidores estão concentrados na sede do Sindicato desde as primeiras horas da manhã de quarta-feira. Os servidores reclamam que o governo recebera no dia 18 de março de 2011 a primeira proposta enviada pela categoria e, não tendo recebido nenhuma contra proposta oficial, o Sindicato protocolou a proposta mais uma vez no dia 09 de junho de 2011. No entanto, passado um mês do envio da pauta de reivindicação os servidores determinaram a paralisação de advertência.

De acordo com o comando de greve, a classe de professores está sendo a mais prejudicada, uma vez que o rejuste está condicionado à data base que é dia 1° de abril, portanto, com atraso de mais de 100 dias. Segundo os professores, estão solicitando reajuste de acordo com aumento dado pelo Governo Federal por meio do reajuste valor aluno/ano que foi na proporção de 21,7% (vinte e um, vírgula sete por cento), o que corresponde ao mesmo percentual solicitado pela classe. O Sindicato solicita também o pagamento de insalubridade para os garis, bem como a concessão do abono de R$ 50,00 (cinquenta reais) para auxiliar de serviços gerais, garis e vigias; Os motoristas estão sem rejuste a cerca de dois anos e solicitam perdas com relação ao valor do salário mínimo de referência acumulado, na ordem de 16%.

Numa tentativa de enfraquecer o movimento sindical, o município negou aos servidores o desconto em folha de pagamento a favor do Sindicato. Além de solicitar material de proteção para os garis, a entidade fechou a pauta de reivindicação, solicitando a incorporação da gratificação de R$ 130,00 (cento e trinta reais) ao salário dos técnicos de enfermagem.

O Sindicato informou estar aberto a qualquer contato com o prefeito ou sua assessoria para pôr fim ao impasse. Segundo determinação do comando de greve, passada as 48 horas, os servidores estarão de volta ao trabalho, e estipulará mais um prazo para manifestação do poder público municipal.

De acordo com o Presidente do Sintespubre, a paralisação foi informada rigorosamente aos devidos órgãos, como à Prefeitura Municipal, Secretaria de Educação, direções de escolas e outros setores, bem como, à Procuradoria Federal do Trabalho e ao Ministério Público.

Os servidores fecharão a greve de advertência com manifestação pelas ruas nesta quinta-feira. O ato público pretende também clamar por outros direitos ignorados, como a falta de transporte e merenda escolar.

Infecção

Por conta de uma forte infecção intestinal que derrubou exatamente no dia da comemoração, não pude comparecer a Romanos para prestigiar Carloto Jr no aniversário do seu blog.
Daqui vão os parabens e sucesso.

Casamento

Tudo indica mesmo que o vereador Sanchez irá para o partido do Flávio Dino e como nome do PCdoB como candidato a prefeito.
Desta forma,os professores Adonilson e Marcos Aurelio,dançaram.
Os dois inclusives já haviam antecipados que seriam candidatos.
Agora com o acordo fechado entre Flávio e Sanchez e confirmado pelo dirigente municipal, terão que buscar outro projeto.
A politica é dinamica e quem tem mandato é quem tem forças, não adianta boa votação e sim mandato.

É pois é!

E não é que alguém  está preocupado com os ciclistas.
E logo uma deputada.
Isso mesmo.
Valéria Macedo quer disciplinar este transporte que é o mais popular do Estado.
Bom não sou contra, só acho que tinha e tem coisas mais importantes para ser discutido.
De qualquer forma, vamos ver até onde irá este projeto.
Imagine, como ficará esta situação em cidades pequenas e que o principal meio de transportes é a nossa tradicional camelo?

segunda-feira, 11 de julho de 2011

Artigo

“Doutor, como posso ter acesso gratuito ao medicamento?”


A pergunta não é incomum, principalmente, entre pacientes que sofrem com reumatismo

“Doutor, como posso ter acesso gratuito a este medicamento?”. A pergunta, segundo o reumatologista Sergio Bontempi Lanzotti, diretor do Instituto de Reumatologia e Doenças Osteoarticulares (Iredo), é muito comum. Em mais de duas décadas dedicadas à medicina e ao tratamento de doenças reumáticas, o médico percebeu que, além de um bom acompanhamento terapêutico, muitos de seus pacientes precisavam também de orientações sobre cidadania, principalmente as que referem-se ao direito à medicação gratuita.
“Primeiro, é preciso explicar ao paciente que o acesso gratuito a qualquer medicamento é um direito assegurado a todos os cidadãos brasileiros por meio da Constituição de 1988. Na categoria de direitos e garantias fundamentais, descrita pela nossa carta magna, o Estado, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), tem o dever de garantir, a todos, o direito à saúde de forma integral e igualitária. Há casos de pacientes com artrite reumatóide, onde manter a medicação sem o subsídio do governo é absolutamente inviável”, afirma Sérgio Lanzotti.
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 196, conferiu ao Poder Público o dever de garantir, a todos, o direito à saúde, mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doença e de outros agravos, bem como garantindo o acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Além da constituição, o artigo 6º, inciso I, “d”, da Lei N° 8.080/90, impõe ao Estado a responsabilidade de executar ações de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.

Luta judicial

Muitas vezes, além de conhecer seus direitos, é preciso que os pacientes lutem judicialmente, para assegurá-los. “No caso dos medicamentos de alto custo - assim chamados ou porque têm alto custo unitário ou porque são de uso prolongado ou definitivo - este vem sendo o caminho seguido por muitos pacientes reumáticos. Constitucionalmente, o SUS deve fornecer o medicamento gratuitamente, desde que haja comprovada necessidade clínica do paciente (que pode ser comprovada a partir dos exames diagnósticos acompanhados de laudo e receituários médicos) e eficácia do medicamento (que pode ser comprovada por meio de relatório médico, fundamentado na literatura médica, bem como pelo seu registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Mas quando o SUS nega ou cria obstáculos para o fornecimento de medicamentos, este representante do Estado deixa de cumprir um dever legal, só restando ao paciente questionar judicialmente a decisão do órgão”, explica o reumatologista.
“Usualmente, recomendamos ao paciente que, antes de ingressar com a ação judicial, ele protocole requerimento por escrito na Secretaria Municipal da Saúde, solicitando, com base na receita médica, os medicamentos dos quais necessita. Se o pedido não for atendido, ele deve solicitar ao Poder Judiciário que analise o mérito da questão, propondo uma ação judicial, que pode ser impetrada por meio do Sistema dos Juizados Especiais ou por intermédio das Defensorias Públicas. Estes órgãos prestam serviço de assistência judiciária gratuita à população carente, diretamente, ou por convênios celebrados com a Ordem dos Advogados do Brasil”, orienta Sérgio Bontempi Lanzotti.

“Se o paciente precisa fazer uso com urgência do medicamento é possível entrar com um pedido em caráter liminar, que deve ser analisado (e julgado) de imediato pelo juiz. Se deferido, o remédio deve ser fornecido num curto espaço de tempo”, explica o médico. Têm direito à prioridade na tramitação de processos, dos quais forem parte ou interessado, as pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, ou que sejam portadoras de doença grave, como, por exemplo, artrite reumatóide, espondiloartrose anquilosante e outras doenças reumáticas. Também é garantido direito ao atendimento preferencial pela Defensoria Pública em relação aos serviços de assistência judiciária gratuita. O pedido de prioridade na tramitação de processos judiciais deve ser feito pelo advogado que representa o paciente, juntamente com a comprovação da enfermidade e/ou da idade do beneficiário.
“O acesso aos medicamentos de alto custo no Brasil está em um estágio avançado, mas ainda pode ir além. É necessário ampliar a lista de doenças e de remédios contemplados, além de criar ferramentas de controle e distribuição desses medicamentos, visando garantir o acesso igualitário e justo a todos os pacientes”, diz o diretor do Iredo.

Audiências Públicas discutirão construção de rodovia e ferrovia da Suzano

A construção de uma rodovia e ferrovia para o escoamento de celulose e insumos da unidade fabril da Suzano Papel e Celulose, na cidade de Imperatriz (MA), serão discutidas em audiências públicas a partir da próxima semana.
A audiência sobre o ramal rodoviário acontece no Palácio de Comércio – Imperatriz, na terça (12), às 18h. As audiências sobre o ramal ferroviário acontecem, respectivamente, quarta (13), às 18h, também no Palácio do Comércio e Indústria em Imperatriz e, na quinta-feira (14), no Ginásio Poliesportivo Nicolau Dino, em João Lisboa.

Para as audiências públicas em Imperatriz será disponibilizado transporte gratuito com ônibus saindo das comunidades Bacaba, Esperantina, São José da Matança, Açaizal, Mãosinha, São João Batista, Lagoa Verde, Centro Novo e Chico Radio. Para a audiência em João Lisboa, os ônibus sairão das localidades Centro dos Carlos, Centro dos Pintos e Lagoa da Onça.

As audiências fazem parte do processo de instalação da Suzano no Estado. A empresa iniciou a construção de uma fábrica de celulose com capacidade de produção de 1,5 milhão de toneladas de celulose e para a implantação desta unidade fabril já foram realizados os estudos de impactos ambientais

Câmara dos Deputados vai debater saúde pública no Maranhão

Comissão de Seguridade Social e Família da Casa aprovou audiência pública para discutir o assunto no Congresso Nacional

A saúde pública do Maranhão será tema de ampla discussão no Congresso Nacional. A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou requerimento do deputado Osmar Terra (PMDB-RS) para realizar uma audiência pública sobre o assunto. Serão convidados para prestar esclarecimentos o secretário de Saúde, Ricardo Jorge Murad, a secretária-executiva do Ministério da Saúde, Márcia Aparecida do Amaral, e o presidente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Gilson Queiroz.

A audiência aprovada pela Comissão deve ser marcada na volta do recesso parlamentar, em agosto, foi proposta pelo deputado Osmar Terra depois de conversa com o colega e Vice-Líder do partido, deputado Francisco Escórcio (PMDB-MA). “A iniciativa do colega Osmar Terra é imprescindível no sentido que, atualmente, o meu querido Maranhão tem sofrível estrutura na área da saúde pública. Esta Casa é o fórum adequado para tratar dessas questões, que já ultrapassaram as esferas municipal e estadual, já que a governadora Roseana Sarney fez os maiores investimentos com recursos do Estado. Agora, a parceria com o governo federal será muito bem vinda”, explicou.

Ainda segundo o deputado Francisco Escórcio, o processo de municipalização da saúde é necessário para a centralização do setor e também para acabar com a indústria da ambulância, que sobrecarrega, de sobremaneira, os grandes municípios. Somente nos últimos três anos é que alguns municípios do interior avançaram para a gestão plena. “”Essa descentralização, proposta pelo secretário Ricardo Murad e aprovada pela governadora Roseana Sarney, é a salvação e o modo eficaz de uma nova gestão de saúde”, ressaltou o deputado.

Francisco Escórcio aproveitou ainda a aprovação do requerimento para reiterar a importância da participação de toda a bancada federal maranhense na audiência pública. “É necessária a presença de toda a bancada perante as autoridades do Ministério da Saúde, para que o Maranhão receba a parceria federal”, completou.

A justificativa do Requerimento 77/2011, aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados é discutir a adequação da política de saúde estadual à política federal, além de debater pontos cruciais que travam a estruturação da saúde pública no Maranhão.

Artigo:

A importância da lista unificada de foragidos
* Bernardo Campos Carvalho

O Conselho Nacional de Justiça, atendendo o contido no Projeto de Lei 4063/04, criou o Banco Nacional de Mandados de Prisão, que deverá estar em funcionamento em seis meses, prazo necessário para que os Tribunais dos Estados possam enviar todos os dados dos procurados.

O grande diferencial é que agora os mandados de prisão serão revistos, atualizados e passarão a conter todos os dados sobre a pessoa procurada, como nome completo, filiação, números dos documentos, fotografias nítidas de frente e lado, além dos dados físicos, como defeitos físicos, cicatrizes, tatuagens, manchas ou alterações na pele que possam servir como identificação.

Estuda-se, ainda, a possibilidade de ser incluído nos mandados o DNA dos procurados, para que assim cessem por completo todas as possibilidades de serem presas pessoas com nomes homônimos ou de características físicas semelhantes, como acontece atualmente com certa frequência.

A necessidade da existência desse cadastro unificado é total, medida que já deveria ter sido adotada há mais tempo, pois os mandados existentes, em sua maioria, se encontram totalmente desatualizados e com data de validade vencida. Muitos já foram revogados e perduram como válidos até hoje.

A obrigação de revisão dos mandados passa a ser do juízo emissor que, até mesmo por força do advento da reforma do Código de Processo Penal, deverá revisar e adequá-lo a nova sistemática jurídica, revogando os mandados expedidos para os crimes passivos de pena até 4 anos de prisão.

Outra grande novidade é que a partir de agora qualquer cidadão poderá consultar pela internet o cadastro de foragidos e saber as pessoas que estão sendo procuradas, auxiliando a Justiça de forma segura e sigilosa no cumprimento da prisão, pondo fim ao espírito de impunidade existente.

Por fim, espera-se que o Banco Nacional de Mandados de Prisão, por ser de âmbito nacional, acabe com os problemas estaduais que tanto dificultam o trabalho policial, pois um mandado expedido, por exemplo, no Rio Grande do Sul, dificilmente seria cumprido em Goiás ou Mato Grosso, por total falta de informação e desconexão existente.

* Bernardo Campos Carvalho é advogado formado pela PUC Campinas. Participou de cursos como "Estatuto do Desarmamento" e "Prerrogativas do Advogado". É integrante da Comissão de Prerrogativas da OAB, regional de Barueri. Foi dirigente da OAB, subsecção de Guarujá por duas gestões consecutivas. Ganhou diploma de honra ao mérito da OAB-SP, pela excelência dos serviços prestados no convênio de assistência judiciária à população. É especialista em Tribunal do Júri, participado como defensor em cerca de 600 Júris, destacando-se alguns de grande repercussão nacional: Em 2.007, foi defensor de Pernambuco, perante o Tribunal de Júri, quando este foi acusado de ter, junto com Champinha, praticado o emblemático crime de homicídio, contra um casal de namorados, na cidade de Juquitiba. 2.009. 2.010 – foi um dos advogados de defesa perante o Tribunal do Júri, de Marcos, acusado de ter assassinado o Prefeito Celso Daniel, em Santo André.

Exército brasileiro auxiliar Governo do Maranhão no combate ao analfabetismo

Deputado Chiquinho Escórcio sugere ao Ministério da Defesa o uso de militares em parceria com a rede pública estadual e municipal

Uma frente de trabalho conjunta entre os ministérios da Defesa, por meio do Exército Brasileiro, da Educação e o Governo do Maranhão pode melhorar a qualidade da educação no Maranhão. Essa é a ideia proposta pelo deputado federal Chiquinho Escórcio (PMDB-MA), objeto de ofício enviado ao ministro Nelson Jobim no início de julho. A intenção do deputado é baseada nos altos índices de analfabetismo no Maranhão, apontados pelo Censo 2010 do IBGE, e por dados do Ministério da Educação que mostram que o Estado deixou de atingir as metas básicas da alfabetização.

“Essa frente conjunta entre os dois ministérios será imprescindível para a melhoria da educação no meu querido Maranhão”, explicou o parlamentar. No ofício encaminhado ao ministro Nelson Jobim, Chiquinho encaminha sugestões de viabilização de projeto/recursos financeiros, com os temas que serão importantes para celebrar parceria com o Exército, por meio do Ministério da Defesa, o Ministério da Educação e o Governo do Maranhão.

A sugestão do deputado é utilizar as instalações do Exército brasileiro – quartéis, tiros de guerra e delegacias do Serviço Militar, como seus equipamentos e instrutores, para colaborar com a rede pública de ensino estadual, custeados pelo Governo Federal. Gestores estaduais e municipais auxiliarão os militares educadores durante a parceria. “A ideia tem cunho pessoal e visa estritamente o aprimoramento do ensino naquele estado, seguindo o modelo do Exército, que oferece ensino de excelência em suas corporações educacionais. Assim, atenderemos a uma das metas prioritárias do Governo Federal para todo o País”, completou Chiquinho.

Viva Nota

Já estão decididos os valores que o time do Imperatriz receberá na Copa União.
O Programa de atração fiscal criado pelo Governo do Estado o Viva Nota, dará 270 mil reais ao Cavalo de Aço.
A primeira cota de vinte mil reais para registros de contratos será liberada ainda esta semana.
No mês que vem o restante dos duzentos e setenta, ou seja, duzentos e cinquenta mil reais.
Como ainda tem vinte mil para receber da prefeitura, será um bom aporte de recursos ao time.
Como o time deve em torno de cem mil reais, sobrarão 190 mil reais, quantia suficiente para montar um bom time para as disputas da Copa União.
Como será disputada em quatro meses, Carlos Augusto terá mais de 70 mil reais por mês para folha de pagamento e as despesas.
Portanto, fim da choradeira.
O Viva Nota é uma realidade e que realidade.

sexta-feira, 8 de julho de 2011

Opinião

Parada Gay: respeitar e ser respeitado

*por Odilo Scherer

Eu não queria escrever sobre esse assunto; mas diante das provocações e ofensas ostensivas à comunidade católica e cristã, durante a Parada Gay deste último domingo, não posso deixar de me manifestar em defesa das pessoas que tiveram seus sentimentos e convicções religiosas, seus símbolos e convicções de fé ultrajados.
Ficamos entristecidos quando vemos usados com deboche imagens de santos, deliberadamente associados a práticas que a moral cristã desaprova e que os próprios santos desaprovariam também. Histórias romanceadas ou fantasias criadas para fazer filmes sobre santos e personalidades que honraram a fé cristã não podem servir de base para associá-los a práticas alheias ao seu testemunho de vida. São Sebastião foi um mártir dos inícios do Cristianismo; a tela produzida por um artista cerca de 15 séculos após a vida do santo, não pode ser usada para passar uma suposta identidade homossexual do corajoso mártir. Por que não falar, antes, que ele preferiu heroicamente sofrer as torturas e a morte a ultrajar o bom nome e a dignidade de cristão e filho de Deus?!
“Nem santo salva do vírus da AIDS”. Pois é verdade. O que pode salvar mesmo é uma vida sexual regrada e digna. É o que a Igreja defende e convida todos a fazer. O uso desrespeitoso da imagem dos santos populares é uma ofensa aos próprios santos, que viveram dignamente; e ofende também os sentimentos religiosos do povo. Ninguém gosta de ver vilipendiados os símbolos e imagens de sua fé e seus sentimentos e convicções religiosas. Da mesma forma, também é lamentável o uso desrespeitoso da Sagrada Escritura e das palavras de Jesus – “amai-vos uns aos outros” – como se ele justificasse, aprovasse e incentivasse qualquer forma de “amor”; o “mandamento novo” foi instrumentalizado para justificar práticas contrárias ao ensinamento do próprio Jesus.
A Igreja católica refuta a acusação de “homofóbica”. Investiguem-se os fatos de violência contra homossexuais, para ver se estão relacionados com grupos religiosos católicos. A Igreja Católica desaprova a violência contra quem quer que seja; não apoia, não incentiva e não justifica a violência contra homossexuais. E na história da luta contra o vírus HIV, a Igreja foi pioneira no acolhimento e tratamento de soro-positivos, sem questionar suas opções sexuais; muitos deles são homossexuais e todos são acolhidos com profundo respeito. Grande parte das estruturas de tratamento de aidéticos está ligada à Igreja. Mas ela ensina e defende que a melhor forma de prevenção contra as doenças sexualmente transmissíveis é uma vida sexual regrada e digna.
Quem apela para a Constituição Nacional para afirmar e defender seus direitos, não deve esquecer que a mesma Constituição garante o respeito aos direitos dos outros, aos seus símbolos e organizações religiosas. Quem luta por reconhecimento e respeito, deve aprender a respeitar. Como cristãos, respeitamos a livre manifestação de quem pensa diversamente de nós. Mas o respeito às nossas convicções de fé e moral, às organizações religiosas, símbolos e textos sagrados, é a contrapartida que se requer.
A Igreja Católica tem suas convicções e fala delas abertamente, usando do direito de liberdade de pensamento e de expressão. Embora respeitando as pessoas homossexuais e procurando acolhê-las e tratá-las com respeito, compreensão e caridade, ela afirma que as práticas homossexuais vão contra a natureza; essa não errou ao moldar o ser humano como homem e mulher. Afirma ainda que a sexualidade não depende de “opção”, mas é um fato de natureza e dom de Deus, com um significado próprio, que precisa ser reconhecido, acolhido e vivido coerentemente pelo homem e pela mulher.
Causa preocupação a crescente ambiguidade e confusão em relação à identidade sexual, que vai tomando conta da cultura. Antes de ser um problema moral, é um problema antropológico, que merece uma séria reflexão, em vez de um tratamento superficial e debochado, sob a pressão de organizações interessadas em impor a todos um determinado pensamento sobre a identidade do ser humano. Mais do que nunca, hoje todos concordam que o desrespeito às leis da natureza biológica dos seres introduz neles a desordem e o descontrole nos ecossistemas; produz doenças e desastres ambientais e compromete o futuro e a sustentabilidade da vida. Ora, não seria o caso de fazer semelhante raciocínio, quando se trata das leis inerentes à natureza e à identidade do ser humano? Ignorar e desrespeitar o significado profundo da condição humana não terá consequências? Será sustentável para o futuro da civilização e da humanidade?
As ofensas dirigidas não só à Igreja Católica, mas a tantos outros grupos cristãos e tradições religiosas não são construtivas e não fazem bem aos próprios homossexuais, criando condições para aumentar o fosso da incompreensão e do preconceito contra eles. E não é isso que a Igreja Católica deseja para eles, pois também os ama e tem uma boa nova para eles; e são filhos muito amados pelo Pai do céu, que os chama a viver com dignidade e em paz consigo mesmos e com os outros.
Publicado em O SÃO PAULO, ed. de 28.06.2011
*Card. Odilo P. Scherer
Arcebispo de São Paulo