quarta-feira, 5 de outubro de 2011

Câmara cria programa de qualidade legislativa

Ciclo de debates, a partir desta quinta (6), busca desenvolver metodologias que aperfeiçoem o processo de elaboração das leis e garantam eficiência às normas jurídicas

A Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados inicia nesta quinta-feira (6), às 17 horas, no plenário 2, o Ciclo de Debates sobre Qualidade Legislativa. O programa tem como objetivo desenvolver metodologias que aperfeiçoem o processo de elaboração das leis e garantam um mínimo de eficiência às normas jurídicas. O primeiro encontro terá por base programas de qualidade com foco em sistemas de avaliação do impacto legislativo, em especial o modelo do Parlamento Britânico.

Atualmente tramitam na Câmara dos Deputados mais de 13 mil projetos de lei. O programa deve avaliar a quantidade de leis existentes; se de fato as normas atingem sua finalidade; qual a utilidade da participação popular pela internet; e como funciona o processo legislativo em outros países.

O primeiro encontro contará com a presença da primeira-vice-presidente da Câmara dos Deputados, Rose de Freitas; do coordenador do Grupo de trabalho sobre participação popular, deputado Paulo Pimenta (PT-RS); do secretário-geral da Mesa, Sérgio Sampaio Contreiras de Almeida, e do diretor-geral, Rogério Ventura.
Participarão como debatedores:
- deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), ex-primeiro-secretário da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados;
- Cristiano Ferri, coordenador do grupo de pesquisa e extensão em Legística da Câmara dos Deputados;
- Cintia Costa Abreu, pesquisadora do Programa Hansard Society, estagiou, por meio da London School of Economics and Political Science, em órgãos do governo britânico como a Law Comission e a Better Regulation Executive.
- Luiz Henrique Cascelli de Azevedo, diretor da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados e autor dos livros “O Controle Legislativo de Constitucionalidade, Fenomenologia, Morte e Incompletude" e "Ius Gentium em Francisco de Vitória: a Fundamentação dos Direitos Humanos e do Direito Internacional".

Módulos

O programa prevê a realização de debates todas as quintas-feiras. Os próximos módulos tratarão de:
- Processo Legislativo Comparado: o debate se propõe a fornecer subsídios importantes para a área legislativa sobre práticas do processo legislativo de outros países que podem servir de referência para a modernização da área legislativa.
- Legimática: debate sobre os benefícios da tecnologia de informação e comunicação aplicada a processos de qualidade legislativa, com base na demonstração de práticas de sucesso nessa área.
- Participação: a discussão explorará as diversas vantagens e desafios da incorporação de práticas de participação no processo de elaboração e implementação de políticas públicas.
- Transparência colaborativa: as novas formas de transparência do processo legislativo sobre a qualidade da elaboração das leis e como isso tem acelerado a evolução de parlamentos e outras instituições públicas ao redor do mundo.
- Legisprudência: uma nova forma de entender o processo legislativo, tendo em vista os diversos fatores sociais, políticos e institucionais que interferem na deliberação legislativa.
- Tendências de legística: novos instrumentos, metodologias e boas práticas internacionais sobre legística, com a avaliação de desafios e benefícios.
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