segunda-feira, 31 de outubro de 2011

Inelegíveis

Desde o final da semana que passou que cresciam as especulações de que os vereadores Hamilton Miranda e Francisco das Chagas-enquanto ele não encontra outro sobrenome- estariam inelegíveis para as eleições do ano que vem.
A informação que ainda precisa de confirmação era de que os dois teriam esquecidos de comunicar por oficio ao cartório eleitoral dos quais pertencem suas desfiliações do PSDB e PT respectivamentes no dia 7 de outubro.
E caso isto tenha realmente ter ocorrido, os dois estão fora da eleição. A legislação é bem clara quanto a estes prazos. "Para disputar uma eleição, o interessado precisa estar filiado a um partido e com domicílio eleitoral transferido  um ano antes da eleição pretendida".
Assim sendo, quem vai disputar a eleição municipal precisava estar nestas condições até o dia 7 de outubro.
E o que é pior, apenas duas coisas são vistas e assinadas nos cartórios. Os pedidos de desfiliaçôes precisam contar com o numero do protocolo versando a data da saida do partido e a transferencia de domicílio, que precisa ser feita no cartório do município ao qual o pretendente será candidato.
A dupla filiação cujo prazo vai até o dia 9 para correção e simples, basta apresentar cópia requerimento que foi protocolado até o dia 7. Pronto, o juiz anulará a anterior.
Contudo, se não tiver o protocolo com a data até o dia 7 de outubro, não será anulada a anterior e sim as duas, siginificando que o interessado não estará filiado a nenhum partido.
PSD - No tocante ao PSD que é o caso dos dois vereadores, a direção nacional ainda solicitou a prorrogação do prazo de filiações e transferencias ao TSE e a corregedoria eleitoral decidiu que não haveria motivos para atender a solicitação levando-se em consideração que os os partidos que deixaram de registrar os novos filiados no filiaweb dentro do prazo, 14 de outubro poderão fazer-los no próximo passo, que é 7 de abril. Desde que os filiados estejam habilitados para serem incluidos, como transferencia de domicílio, desfiliação partidária e filiados no ambito partidário até a data limite 7 de outubro.
Assim é a legislação eleitoral, sem discussões e clara

Veja a decisão do TSE

Assim, apesar de o prazo ter sido encerrado hoje, os partidos que não conseguiram comunicar as filiações não serão prejudicados, pois em abril de 2012 será aberto um novo prazo para informações da base de filiados no sistema Filiaweb, desenvolvido pelo TSE.
PSD

Foi nesse sentido que decidiu a ministra Nancy Andrighi, corregedora-geral eleitoral, ao negar um pedido do Partido Social Democrático (PSD) que pretendia prorrogar o prazo para envio das listas de seus filiados.

Em sua decisão, a ministra Nancy destacou que “os eleitores que pretendam concorrer a cargos eletivos nas próximas eleições municipais, cujas filiações devem ter ocorrido, conforme previsão legal, até a última sexta-feira (7) no âmbito partidário, não serão prejudicados caso seus dados deixem de ser incluídos pelos respectivos partidos até hoje”.
Com isso, a ministra concluiu que não é conveniente nem necessária a prorrogação do prazo tendo em vista as alternativas existentes.

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