domingo, 23 de outubro de 2011

Novo aviso prévio prejudica pequenos e micro empresários

Para especialista, deveria existir uma reforma tributária para desonerar empregadores

Entrou em vigor a partir de quinta-feira, dia 13, a nova regra que concede aviso prévio de até 90 dias para demissões sem justa causa, dependendo do tempo de trabalho. A lei foi sancionada sem vetos pela presidente Dilma Rousseff na última terça-feira, dia 11. Até então, os trabalhadores tinham direito a, no máximo, 30 dias de aviso prévio.

Agora, a lei determina que seja mantido o prazo atual de 30 dias de aviso prévio, com o acréscimo de três dias por ano trabalhado, até o máximo de 60 dias. Dessa forma, com 20 anos de trabalho, o empregado já tem direito aos 90 dias.

De acordo com Elisa Tavares, especialista em relações trabalhistas do Sevilha, Andrade, Arruda Advogados, a medida constitui avanço nos direitos trabalhistas dos empregados, porém pode onerar principalmente a pequenos e micro empresários, tendo em vista se tratar de direito de natureza jurídica salarial que repercutirá nos recolhimentos fiscais e previdenciários.

“Cada novo direito no âmbito trabalhista repercute nos altos tributos dos empregadores, majorando-os e tornando tais direitos sobremodo onerosos, intimidando contratações formais, de forma que se faz urgente uma reforma tributária para atingir equilíbrio e a real construção de direitos”, finaliza a especialista.

* Elisa Tavares é graduada em Direito pela PUC Campinas desde 2004. Autora de pesquisas jurídicas como “a atuação da OIT no combate ao trabalho infantil no Brasil”; “flexibilização das leis trabalhistas como meio de superar a crise econômica”; “redução da jornada de trabalho como meio de evitar a demissão”; “ativismo judicial na justiça do trabalho”. Atuas nas áreas de Contencioso e Consultivo Trabalhista e Previdenciário.

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