quinta-feira, 1 de dezembro de 2011

Câmara promulga lei que restringe circulação de veículos pesados em São Luís

Os vereadores de Imperatriz, bem que poderiam seguir o exemplo da capital e aprovar matéria igual para tentar pelo ao menos reestabelecer a normalidade no transito de nossa cidade. Está tudo aí a disposição dos nobres edis.
Promulgado pela Câmara Municipal de São Luís, o projeto de lei nº 010/2011, de autoria do vereador Chico Viana (PSDB), que restringe a circulação de veículos pesados na zona urbana de São Luís e dá outras providências. O artigo 1º da agora lei proíbe caminhões, carretas e similares a circularem na cidade de segunda-feira a sexta-feira, das 7h às 20h e aos sábados, das 8h às 13h.
Segundo o vereador Chico Viana, a criação desta lei se deu em razão aos apelos da população, que já enfrenta problemas diários no trânsito da cidade. Além do aumento da frota de veículos pesados, que contribui para deixar o trânsito de São Luís cada vez mais congestionado.
Já o primeiro parágrafo da norma, excetua-se da proibição a circulação do material transportado que se caracteriza de urgente necessidade e que sua falta pode causar danos irreparáveis à população.

Além disso, o parágrafo segundo estabelece que os proprietários de veículos pesados deverão requerer, previamente, junto a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), a expedição do cartão que autoriza a livre circulação nas vias de São Luís.

Multa pecuniária – O artigo segundo desta lei prevê, em consonância com o artigo 187 da lei Federal nº 9.503/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), uma infração média, culminando em multa pecuniária no valor de mil reais (R$ 1.000,00), a cada ocorrência, além da pontuação pertinente na carteira de habilitação. E o artigo terceiro solicita à SMTT ampla divulgação da proibição da circulação de veículos pesados nas vias do Centro da cidade.

Nenhum comentário:

Postar um comentário