sexta-feira, 20 de janeiro de 2012

Câmara Municipal aprova projeto de lei da cultura em Ribamar Fiquene

Ribamar Fiquene – Em sessão extraordinária, quinta-feira (19), a Câmara Municipal aprovou o projeto de 173/2012 que institui e cria o Sistema Municipal de Cultura, que dispõe sobre diretrizes para políticas públicas de cultura. O projeto foi aprovado por unanimidade dos vereadores, que foram convocados pelo Poder Executivo, para a sessão extraordinária, de acordo com o que prevê a Lei Orgânica do Município.
O presidente da Câmara, Genival Fonseca e o líder do governo vereador Raimundinho da Lobão lideram o encaminhamento da proposta aprovada por unanimidade, cumprindo o regimento interno quanto a dispensa dos interstício, devido a mensagem enviada ao legislativo municipal requerer pedido de urgência, urgentíssima para avaliação e aprovação da lei. Foi retirado do texto original o art. 43.
A avaliação, discussão e votação foram acompanhadas pelo secretário municipal de Cultura, Turismo, Lazer e Esporte, Edvan Araújo, que a convite do presidente da Câmara, teve a oportunidade de contribuir com esclarecimentos constituídos na proposta do governo municipal de Ribamar Fiquene.
A lei que institui o Sistema Municipal de Cultura servirá para ampliar a participação efetiva e transparência nas ações públicas voltadas para a cultura fiquenense, propondo a criação do Conselho Municipal de Políticas Culturais como instrumento institucional e o Fundo Municipal de Incentivo a Cultura.
O presidente da Câmara destacou a importância da lei e que a aprovação do Sistema Municipal de Cultura, torna obrigatório o Conselho Municipal de Cultura, o Fundo Municipal de Incentivo a Cultura, as conferências municipais, os fóruns de debates objeto para a temática da elaboração de projetos que receberão incentivos financeiros no âmbito da cultura.
Votaram pela aprovação da lei que cria e institui o Sistema Municipal de Cultura e cria o Fundo Municipal de Incentivo a Cultura, os vereadores: Raimundinho da Lobão (PR) líder do governo, Régis Barbosa (PR), Pedro Silvino (PSDB) líder da bancada, Betânia Edivirgens (DEM), Arcanja Lima (PTB), João Louza (PDT), Júlio César (PDT) e Reginaldo Miranda (PSB) e o presidente Genival Fonseca (PSD).
De acordo com a lei, a Conferência Municipal de Cultura será realizada a cada dois anos, por convocação da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer. A primeira Conferência vai ser convocada nesta terça-feira (24) e será realizada no dia 31 de janeiro de 2012. A afirmação nesse sentido foi do secretário de Cultura, Edvan Araújo.
O prefeito interino Luís Sabino deverá sancionar a lei nesta segunda-feira, 23 de janeiro, segundo informou a assessoria de gabinete da prefeitura de Ribamar Fiquene.

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