quinta-feira, 22 de março de 2012

Chiquinho Escórcio homenageia Amarante em votação na CCJ da Câmara dos Deputados

A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, por 38 votos a dois, nesta quarta-feira (21), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/2000 que inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e quilombolas e a ratificação das demarcações já homologadas.

A aprovação da PEC representa uma grande conquista ao povo de Amarante. O deputado federal Francisco Escórcio (PMDB-MA), membro da CCJC, ao votar o parecer do relator, favorável a aprovação da PEC, fez uma homenagem ao município. “Pelo bem do povo de Amarante, voto sim”, disse Chiquinho.

O deputado vem lutando para defender as terras do município. Por três vezes, esteve reunido com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para discutir sobre a demarcação de terras na região. Atualmente, mais de 50% do território do município pertencem a reserva indígena, mas ONGs ligadas ao Instituto de Terras do Maranhão e ao Incra estão defendendo a ampliação para 75%, o que poderá afetar 75 povoados e acabar com 11 assentamentos numa área onde residem cerca de três mil famílias.

Segundo os autores da proposição, há necessidade de se instaurar um maior equilíbrio entre as atribuições da União relativas à demarcação de terras indígenas, assegurando a participação dos Estados membros nesse processo.

“Atualmente, os critérios adotados são duvidosos. A demarcação é realizada por antropólogos ligados a ONGs com interesse internacional”, afirmou Chiquinho Escórcio. As exigências técnico-antropológicas que o relatório da FUNAI precisam observar são amplamente subjetivas, o que tem propiciado diferentes interpretações pelos técnicos que elaboram o levantamento.

O deputado Chiquinho Escórcio, como vice-líder, levou toda a bancada do PMDB, que, com 10 votos, aprovaram por unanimidade a proposta. Os partidos que votaram contra a PEC foram o PV, o PT e o PCdoB.

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