segunda-feira, 30 de abril de 2012

Somente os municípios com emissoras com programação própria poderão transmitir a propaganda eleitoral.


Desde 2009 que a legislação eleitoral mudou. Com isso, muitas regras que eram aplicadas em 2008 não terão qualquer validade para as eleições deste ano. Entre elas está a da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. Pela nova legislação, somente em seis municípios do Maranhão os candidatos poderão apresentar suas propostas pela televisão e 13 pelo rádio.
De acordo com o artigo 48 da Lei nº 12.034, fica estabelecido que somente os municípios com emissoras com programação própria poderão transmitir a propaganda eleitoral gratuita pela televisão, ou seja, as retransmissoras e repetidoras não são incluídas nessa lista. Isso significa que no Maranhão somente seis cidades terão esse tipo de propaganda.
Segundo os dados do Ministério da Comunicação, existem no estado nove emissoras comerciais outorgadas pelo ministério a gerar seus próprios programas. Dessas cinco estão em São Luís, duas em Imperatriz, uma em Balsas, outra em Santa Inês, uma em Codó e outra em Timon.
Pela legislação vigente, no artigo 48, a Justiça Eleitoral irá garantir aos "partidos políticos e coligações participantes do pleito a veiculação de propaganda eleitoral gratuita nas localidades aptas a realizar segundo turno e nas quais seja operacionalmente viável".
Para o especialista em Direito Eleitoral Carlos Eduardo Lula, para o Maranhão, essa regra tem pouca mudança no que era visto nas eleições municipais anteriores. Segundo o advogado, na legislação anterior, os municípios que não tinham geradora poderiam solicitar à Justiça Eleitoral 10% do total do horário gratuito na televisão à cidade vizinha que tivesse geradora.
Na regra atual, esse percentual desaparece e fica restrito aos municípios que têm possibilidade de realizar segundo turno, ou seja, com mais de 200 mil eleitores.
"No Maranhão, isso não faz diferença alguma porque somente São Luís se encaixa na regra e na capital existem cinco geradoras. Para os demais municípios com mais de 20 mil, ficaria a regra de que somente pode ocorrer se for viável, mas sem geradora não há como viabilizar", explicou Carlos Lula.
No estado, de acordo com dados do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), existem 48 cidades com mais de 20 mil eleitores incluindo as seis que têm geradora. Mais de 77% dos municípios maranhenses não atendem quaisquer dos pontos da legislação que garante a propaganda eleitoral gratuita na televisão.
"Nada de substancial muda no Maranhão. A legislação para nosso estado acabou mudando para ficar praticamente igual", disse o especialista.
 
Propaganda - Na verdade, os municípios com um eleitorado expressivo como São José de Ribamar, Paço do Lumiar, Caxias e Bacabal acabam ficando prejudicados por não terem geradoras. Pela regra anterior, quaisquer dos partidos desses municípios poderiam solicitar 10% do tempo da propaganda eleitoral gratuita pela televisão para o município que tivesse geradora.
Era o que vinha fazendo até 2008 os partidos e coligações de São José de Ribamar, que foi o único município a solicitar da Justiça Eleitoral 10% dos 30 minutos destinados aos candidatos de São Luís. "Agora São José de Ribamar não tem mais essa possibilidade, assim como outras cidades com eleitorados maiores", afirmou Carlos Lula.
Para o presidente estadual do PMDB, Remi Ribeiro, que já participou como comandante do partido de diversas eleições municipais, cidades com eleitorado mais expressivo precisariam do espaço na televisão para divulgar as ideias dos candidatos. "Claro que o horário eleitoral gratuito faz falta em uma cidade como São José de Ribamar. Mas, em casos como esses, temos o rádio para levar ao maior número de eleitores as palavras dos candidatos", disse Ribeiro.
Já em cidades menores, a televisão não faz falta porque o que vale é a campanha "corpo a corpo" com os eleitores. "Nas cidades menores, os meios alternativos de campanha surtem mais efeito. Temos o rádio como opção nas cidades médias e o comício e passeatas como o melhor meio de chegar ao eleitor das cidades menores. Um evento político se torna a atração da cidade e as pessoas param para ouvir o que cada candidato tem a propor", garantiu o senador Clóvis Fecury, que é presidente estadual do Democrata (DEM).

 13 cidades

Em 13 municípios maranhenses com eleitorado superior a 20 mil eleitores têm como opção de divulgação gratuita da campanha o rádio. Segundo os dados do Ministério das Comunicações, existem 15 emissoras de rádios espalhadas pelo estado que são geradoras e outorgadas pelo Governo Federal para funcionar.
Os municípios maranhenses que têm esse tipo de mídia são Açailância, Bacabal, Caxias, Itapecuru-Mirim, João Lisboa, Pedreiras, Pinheiro, Santa Inês, São José de Ribamar, Viana e Vitória do Mearim, além das outras seis cidades que têm geradoras de televisão.
Para estas cidades, está assegurada aos partidos e coligações a veiculação da propaganda eleitoral gratuita pelo rádio. As regras para esse meio de comunicação são as mesmas da televisão, ou seja, os municípios que não tiverem uma geradora não têm como viabilizar a propaganda eleitoral.
"Nesses municípios o rádio funciona como um meio a mais de divulgação da campanha política. Ouso dizer que em 80% das cidades maranhenses o candidato se prepara para a campanha no mano a mano porque é dessa forma que ele leva sua mensagem ao seu eleitor", afirmou Remi Ribeiro.
Nas cidades com mais de uma geradora de rádio ou televisão, a propaganda eleitoral gratuita será veiculada naquela emissora que for escolhida por sorteio realizado pelo juiz eleitoral. Este ano, o magistrado de base tem até o dia 15 de maio para convocar para convocar os partidos,.

Prazo para desincompatibilização teve início no dia 7 de abril



Por: Attilio Faggi Júnior

Com a proximidade das eleições municipais, que ocorrerão em 7 de outubro; e, no dia 28 de outubro também, caso haja a necessidade de um segundo turno para eleger os prefeitos dos municípios com mais de 200 mil eleitores; os candidatos devem estar atentos para não perder o prazo de desincompatibilização exigido pela legislação eleitoral.
A desincompatibilização nada mais é do que o ato pelo qual o candidato é obrigado a se afastar de sua função, cargo ou emprego na Administração Pública, direta ou indireta, com o objetivo de concorrer na disputa eleitoral.
No estudo “Prazos de Desincompatibilização e Afastamento”, é possível conhecer os prazos de desincompatibilização estabelecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que variam levando em consideração o cargo ocupado atualmente pelo pré-candidato e o cargo eletivo pretendido no pleito.
EXEMPLOS – No caso de um secretário municipal, ou cargo equivalente, que irá se candidatar ao cargo de vereador, é necessário que se afaste de seu cargo na Administração Pública com uma antecedência mínima de seis meses, ou, no caso, em 7 de abril passado. Se o cargo pretendido for o de prefeito ou vice-prefeito, o prazo necessário é de quatro meses (7 de junho).
O servidor público ocupante de cargo comissionado deverá respeitar o prazo de três meses tanto para pleitear o cargo de vereador como o de prefeito ou vice-prefeito. E terá que pedir demissão e não licença com vencimento.No caso do servidor público ocupante de cargo efetivo, ou em comissão, relativo à arrecadação e fiscalização de impostos, taxas e fisco, o prazo de desincompatibilização é de quatro e seis meses, respectivamente, para os cargos do executivo e do legislativo.
A legislação prevê prazo de desincompatibilização até mesmo para membros do Conselho Municipal de Saúde, quando o prazo exigido é de três meses para qualquer que seja o cargo pretendido; e professores de escolas públicas (3 meses para qualquer um dos cargos que serão disputados em outubro).
Os prazos são baseados em pesquisas de jurisprudência do TSE, do TRE-MG e de outros tribunais regionais e os candidatos que não os respeitarem podem ser decretados inelegíveis de acordo com a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.

sábado, 28 de abril de 2012

TRE nega recurso do PMDB de Edison Lobão


Decidido. O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão- TRE Negou Provimento ao recurso interposto pelo advogado Washington Luis da Silva Plácido em favor do diretório municipal do Partido do Movimento Democrático Brasileiro que é presidido por sua esposa, Telma Plácido.  A ação contra o juizo da 103 Zona Eleitoral que não acatou o pedido de lista especial de filiados apresentado no cartório eleitoral em Montes Altos, no dia 7 de outubro do ano passado.  Sem a senha de acesso ao sistema FiliaWeb em vigor desde de 2010 pela Justiça Eleitoral e que somente com ela e através do sistema os partidos podem filiar-se regularmente, o diretório apresentou uma lista e desta forma foi impossibilitada a submissão dos nomes junto ao sistema.
Ainda em 2011, o advogado entrou com ação no juizado pedindo que fosse reconsiderado e acatado a lista especial. O juizo não acatou e extinguiu o processo de filiação sem nem mesmo analisar o merito.
Não satisfeito, o advogado o ex-prefeito Plácido recorreu ao TRE em São Luis pedindo que fosse anulado a decisão do juiz de primeira instancia.
Na sessão do dia 22 conforme consta no Diário da Justiça, os desembargadores sob a presidencia da presidente Anildes de Jesus B. Chaves Cruz, seguiram o parecer do relator, juiz Nelson Loureiro dos Santos que foi por manter a decisão da primeira instancia.
Desta forma, todos os filiados incluidos na lista não conseguiram registrar seus nomes como filiados dentro do prazo legal de 7 de outubro, como determinava a Legislação. Ou seja, mesmo estando filiados agora, eles não poderão disputar as eleições municipais deste ano. O sistema filiaweb confirma que eles estão filiados, contudo, foram submetidos ao sistema após o prazo estabelecido pela legislação eleitoral.
Veja a resenha do Julgamento e tire suas conclusões.


PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO
SECRETARIA JUDICIÁRIA
RESENHA DE JULGAMENTO
PROCESSO Nº 5-36/11 - CLASSE RE
PROCEDÊNCIA: GOVERNADOR EDSON LOBÃO - 103ª ZONA ELEITORAL DE MONTES ALTOS
RELATOR: JUIZ NELSON LOUREIRO DOS SANTOS
RECORRENTE: COMISSÃO EXECUTIVA MUNICIPAL DO PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO -PMDB
ADVOGADO: DR. WASHINGTON LUIS SILVA PLÁCIDO
RECORRIDO: JUÍZO DA 103ª ZONA ELEITORAL
EMENTA
RECURSO ELEITORAL. RELAÇÃO DE FILIADOS. MEIO FÍSICO. IMPOSSIBILIDADE. RESOLUÇÃO TSE nº. 23.117/2009. FILIAWEB. ACESSO AO SISTEMA. RESPONSABILIDADE DO ÓRGÃO PARTIDÁRIO. IMPROVIMENTO DO RECURSO
Sob a presidência da Excelentíssima Desembargadora ANILDES DE JESUS B. CHAVES CRUZ, ACORDAM os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, por unanimidade, em CONHECER e NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do Juiz Relator. São Luís (MA), 22 de março de 2012. JUIZ NELSON LOUREIRO DOS SANTOS - RELATOR PROCESSO N º 8-45/11 - CLASSE RP

Aniversário de Marcone


CAMPESTRE [MA] – No último dia 22 de abril, o pré-candidato a prefeito de Campestre do MaranhãoMarcones Ribeiro (PMDB) foi pego de surpresa pelo grande número de amigos que vieram a sua residência lhe parabenizar pelos seus 44. O aniversariante preparou alimentação para receber umas 2 mil pessoas mas vieram cerca de 4 mil pessoas. Isso mostra os fortes laços de amizade que ele desfruta na cidade e região.

A comemoração contou com a presença do deputado estadual Leo Cunha e do secretário municipal de agricultura de Porto Franco Valdeci Palhares dos quais é amigo particular. Contou ainda com a presença do ex-prefeito José Aldo e dos seus pais Vicente e Maria Lindalva Ribeiro. Leo Cunha representou ainda o Secretário Estadual da Casa Civil Luís Fernando chefe imediato de Marcones Ribeiro que assessor da Governadora Roseana Sarney e o parabenizou em nome do Senador João Alberto, do Secretário de Articulação Política Hildo Rocha e da própria Governadora que mandaram as felicitações.

Ao lado de sua simpática esposa Verbena Ribeiro, Marcones recebeu a todos com carinho e muito abraços. Na sua fala agradeceu a presença de todos e pediu desculpas porque faltou alimentação. Emocionado chorou com a interpretação da cantora Sara Martins ao cantar o hino Um Novo Vencedor. Falou dos sonhos, dos sofrimentos na infância, na luta para vencer na vida e agora quer ajudar o maior número de pessoas a vencer e ser feliz.


TRE mantém decisão e o PPL não foram filiados no prazo legal

Em sessão realizada em no dia 22 de março e publicada no Diário da Justiça no dia 27 e conhecida publicamente no meio da semana, o Tribunal Regional Eleitoral negou Provimento ao Recurso do advogado do Partido da Pátria Livre contra o arquivamento do pedido de acatamento de lista especial dos filiados da sigla. Por decisão unanime, os desembargadores mantiveram desta forma a decisão do juiz de primeira instancia da comarca de Montes Altos, na qual o município de Governador Edison Lobão pertence que não acatou o recurso apresentado ao juizo da 103 Zona Eleitoral para acatar a lista especial de filiados do partido. 
As consequencias desta decisão em segundo grau é que os filiados do Partido da Pátria Livre, não poderão disputar o pleito deste ano. Três vereadores estão entre eles, o próprio presidente da Câmara, vereador Joel  e a vice Ilanete. Hoje, ambos estão filiados, contudo, fora do prazo legal que foi no dia 7 de outubro.
Leia a resenha do julgamento.
 
 
RESENHA DE JULGAMENTO
PROCESSO Nº 6-21/11 - CLASSE RE
PROCEDÊNCIA: GOVERNADOR EDSON LOBÃO - 103ª ZONA ELEITORAL DE MONTES ALTOS
RELATOR: JUIZ JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS
RECORRENTE: PARTIDO DA PÁTRIA LIVRE - PPL
ADVOGADO: DR. WASHINGTON LUIS SILVA PLÁCIDO
RECORRIDO: JUÍZO DA 103ª ZONA ELEITORAL
EMENTA
RECURSO ELEITORAL. ANOTAÇÃO DE FILIAÇÕES PARTIDÁRIAS NO SISTEMA PERTINENTE. NÃO SUBMISSÃO DA LISTA DE OUTUBRO/2011, AO TSE, VIA INTERNET. SOLICITAÇÃO DE ARQUIVAMENTO DE RELAÇÃO IMPRESSA NO CARTÓRIO ELEITORAL. DESNECESSIDADE. POSSIBILIDADE DE ENVIO DA LISTA NO PROCESSAMENTO SUBSEQUENTE. IMPROVIMENTO DO RECURSO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE BASE.
Sob a presidência da Excelentíssima Desembargadora ANILDES DE JESUS B. CHAVES CRUZ, ACORDAM os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, por unanimidade, em CONHECER e NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do Juiz Relator. São Luís (MA), 22 de março de 2012. JUIZ JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS -RELATOR

NOTA DE UTILIDADE PÚBLICA - SAGRIMA



A Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Pesca (Sagrima), por meio da Agência Estadual de Defesa Agropecuária (Aged), comunica aos criadores maranhenses que foi alterado o período da realização da Primeira Etapa da Campanha de Vacinação contra a Febre Aftosa, do mês de maio para o período de 1º a 30 de junho.
A alteração no calendário de vacinação é uma determinação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), em razão do processo de sorologia do rebanho maranhense, que será iniciado no mês de maio, em 340 propriedades rurais de 146 municípios.
A sorologia faz parte do projeto do Governo do Maranhão para que o estado alcance o status sanitário de Zona Livre de Febre Aftosa com vacinação, e a participação dos criadores é de extrema importância nesse processo.

MA está acima da média nacional no monitoramento da contrapartida do Bolsa Família



O Maranhão saiu à frente da média nacional no monitoramento da contrapartida do Programa Bolsa Família, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), acompanhado pelo Ceará, e Rio Grande do Sul. Para manter o benefício, crianças e jovens até 15 anos precisam assistir no mínimo a 85% das aulas e adolescentes de 16 e 17, pelo menos a 75%.
Aproximadamente 76% dos alunos de 6 a 15 anos atendidos pelo Programa Bolsa Família tiveram a frequência escolar registrada até 25 de abril no sistema do Ministério da Educação (MEC). As informações constam do relatório parcial sobre a presença às aulas no bimestre de fevereiro e março. Neste sábado (28), terminará o prazo para registrar a frequência de 16,2 milhões de crianças e adolescentes entre 6 e 17 anos pelos técnicos municipais.
Dados divulgados pelo MEC informam que estados como o Maranhão, Ceará e Rio Grande do Sul estão à frente da média nacional no monitoramento da contrapartida do programa de transferência de renda do MDS. O Maranhão atingiu 82,20%, enquanto a média nacional foi de 75,39%.
Segundo o MEC, em fevereiro e março foram acompanhados 76,18% dos estudantes entre 6 e 15 anos e 66,17% dos de 16 e 17 anos, o que significa monitoramento de 12,2 milhões de crianças e adolescentes.
O esforço para que os filhos dos beneficiários do Bolsa Família permaneçam na escola é uma estratégia para combater a pobreza das futuras gerações. Por isso, é fundamental que governo federal, estados e municípios atuem de forma integrada no acompanhamento da frequência escolar e na oferta de ensino à população pobre.
De acordo com a Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc) do MDS, o descumprimento dessa contrapartida por cinco períodos leva ao cancelamento do benefício. Além da frequência à escola, os beneficiários precisam manter a agenda de saúde em dia. Nesse caso, o acompanhamento é semestral e o prazo termina em 29 de junho.
Quanto maior a taxa de acompanhamento, segundo a Senarc, mais elevado será o indicador de educação e de saúde para cálculo do Índice de Gestão Descentralizada Municipal (IGD-M), recurso financeiro mensal repassado pelo MDS para apoiar as ações administrativas do Bolsa Família no município.

Aged dará início à sorologia dos animais


         A equipe da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged/MA), órgão vinculado à Secretaria da Agricultura, Pecuária e Pesca (Sagrima), dará início nesta terça-feira (2) à sorologia dos animais em 340 propriedades rurais de 147 municípios maranhenses. Por conta da realização da sorologia, a Segunda Etapa da Campanha de Vacinação contra a Febre Aftosa, que aconteceria em maio, foi alterada para o período de 1º a 30 de junho.
A sorologia realizada no Maranhão faz parte do projeto do governo estadual de alcançar o status sanitário de Zona Livre de Febre Aftosa, com vacinação, previsto para acontecer no segundo semestre deste ano. A alteração no calendário de vacinação segue determinação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
O inquérito sorológico tem como objetivo constatar a inexistência do vírus da aftosa no Maranhão. Após o término do envio de todo o material coletado para laboratórios credenciados pelo Mapa, estima-se que o Ministério realizará a análise sorológica em um período de 60 dias, que coincidirá com o prazo final para a conclusão dos relatórios de auditoria.
Além do Maranhão, também estão incluídos no Projeto de Ampliação de Zona Livre de Febre Aftosa do Mapa, os Estados de Alagoas, Ceará, Pará, Pernambuco e Piauí.
Para realizar a sorologia no Maranhão, cerca de 100 profissionais, entre chefes das unidades regionais e locais da Aged de todo o estado participaram de um treinamento sobre noções de sorologia, colheita e envio de materiais.
O secretário da Sagrima, Cláudio Azevedo, ressaltou que a governadora Roseana Sarney está dando prioridade e todo o apoio para que o Maranhão seja classificado como zona livre da doença. “O Estado possui o segundo maior rebanho do Nordeste, com 7,2 milhões de bovinos e bovídeos, e esta nova classificação vai atrair novos investidores para o Maranhão”, ressaltou Cláudio Azevedo.
O diretor geral da Aged, Fernando Lima, ressaltou que é fundamental a participação do criador maranhense durante todo o processo da sorologia. “Nas propriedades, os servidores da Aged farão a conferência do rebanho e só participarão do estudo, bovinos e bubalinos acima de seis meses e menores de dois anos” explicou Fernando Lima.
Ele informou que os animais que participarão da sorologia não poderão ser vendidos ou transportados para outra propriedade e também não serão vacinados na primeira etapa da campanha de vacinação.

Rebanho
De acordo com dados da Agência de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged), o rebanho maranhense é de 7.272.822 de cabeças de bovídeos - sendo 7.194.459 bovinos e 78.363 bubalinos, com predominância de gado de corte.
Cerca de 790.598 são animais de gado leiteiro, tendo a regional de Açailândia a maior concentração que é 328.123 animais, seguida de Imperatriz, com 241.107 animais e Santa Inês, que possui 46.116 cabeças de gado.

quinta-feira, 26 de abril de 2012

Eleições e o MPE

A AMPEM realiza nessa sexta-feira, 27, a partir das 16h seminário para debater as Eleições municipais 2012. O tema do seminário é: “A atuação do Ministério Público nas eleições municipais (propaganda e registro)”. O evento acontece no salão de eventos da AMPEM, localizado na sede, na Rua Turiaçu, Quintas do Calhau.
A palestra inicial será do juiz de Direito do Maranhão Dr. Márlon Jacinto Reis com o tema Comentários à Lei complementar nº 135/2010. Além do lançamento do livro Direito Eleitoral Brasileiro 1ª edição.
As 17h uma Mesa de Diálogos com a Procuradoria Regional Eleitoral Dr. Márcilo Nunes Medeiros, procurador regional eleitoral do Maranhão. Dr. Laert Pinho de Ribamar promotor eleitoral Auxiliar com os temas Propaganda Eleitoral, registro de Candidatura.

SERVIÇOS
ELEIÇÕES 2012 - “A atuação do Ministério Público nas eleições municipais (propaganda e registro)”.

terça-feira, 24 de abril de 2012

PF vai auxiliar polícia do MA nas investigações do assassinato de Décio Sá



Jornalistas Décio Sá e Gilberto Leda.
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A Polícia Federal deve auxiliar os homens da Polícia Civil do Estado do Maranhão nas investigações do assassinato do jornalista e blogueiro Décio Sá, 42, executado na noite de ontem (23) no Bar Estrela do Mar, na Avenida Litorânea.
De acordo com as primeiras informações colhidas pelo blog, especialistas da PF devem ajudar na produção de um retrato falado do assassino. Além disso, federais devem atuar em conjunto com os civis nas investigações para determinar, além do autor, o mentor intelectual do crime.
O primeiro avanço é a identificação da placa da motocicleta utilizada pelo pistoleiro – o número foi anotado por testemunhas oculares e já repassado à polícia. Já se sabe também que a rama utilizada para o crime foi uma pistola 0.40, de uso exclusivo das polícias Civil e Militar.
Ainda na madrugada desta terça-feira (24), a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP) emitiu nota oficial em que “lamenta o ocorrido e repudia a ação bárbara e cruel”. “Homens da Superintendência de Investigações Criminais e da Delegacia de Homicídios já iniciaram as averiguações para prender os criminosos”, diz o comunicado.
O delegado Gutemberg Carvalho Rêgo, acredita que a execução ocorreu “por encomenda”. Acreditamos que tenha sido crime por encomenda, até pelo próprio calibre da arma, que é calibre 40, privativo da polícia. O fato de a pessoa ter agido com o apoio de outra, ter entrado até o fundo do bar, ido ao banheiro, esperado ele retornar e disparar contra a vítima seis tiros, sem dar chance dele escapar, tudo isso indica de que o crime tenha sido premeditado”, afirmou o delegado, ainda durante a madrugada, no Plantão Central.
Para ele, o próprio blog do jornalista pode conter informações cruciais sobre o caso. “O blog pode ser uma boa pista. Temos o celular da vítima também. Vamos analisar tudo com calma para chegarmos aos autores do assassinato”, frisou.
O crime
Décio Sá estava na redação do jornal O Estado do MA até por volta das 23h. De lá, combinou de encontrar-se com o colega Luís Cardoso no restaurante Dona Maria, mas acabou passando na Litorânea antes, para comer uma caranguejada.
Já no Bar Estrela do Mar, ligou para o pré-candidato a vereador Fábio Câmara (PMDB), convidando-o para lhe fazer companhia. Logo depois, conversou, também por telefone, com o vice-prefeito de Barra do Corda, Aristides Milhomem.
Essa ligação ele nem sequer terminou.
O pistoleiro chegou em uma moto, desceu e entrou no bar. Décio estava de costas para a rua e, para ter certeza de que se tratava mesmo do alvo, o assassino passou em direção ao banheiro. Certificou-se de que era o jornalista que ali estava ao telefone, voltou e desferiu seis tiros à queima-roupa – quatro na cabeça e dois na região das costelas.
Funcionários do bar ainda ligaram para o SAMU, mas Décio Sá morreu na hora.
A imprensa está de luto!

Pistas no próprio Blog

A polícia maranhense poderá encontrar no próprio Blog do Décio a resposta para o covarde assassinato do jornalista.
Os textos, os comentários, tudo deve servir como pista para a elucidadão do  crime, que traz de volta ao Maranhão a pistolagem e o assassinato de encomenda.
Décio Sá foi executado ontem à noite, quando lanchava em uma das barracas da Avenida Litorânea. Os assassinos profissionais, em uma moto, dispararam seis tiros à queima roupa.
Pistolagem, corrupção, crimes de encomenda, tráfico de drogas e desvios de dinheiro público eram apenas alguns dos crimes denunciados por Décio em seu blog.
E não adianta seguir o óbvio das postagens recentes. É preciso ver também denúncias antigas, com suas respectivas ameaças em comentários.
A arma também é uma pista. Uma “Ponto 40″, de uso privativo das forças de Segurança.
A polícia precisa investigar cada uma das denúncias, conversar com a esposa, amigos, analisar os telefones e mensagens do jornalista.
Por que  o crime é uma afronta não só à imprensa.
Mas à democracia e à toda a sociedade maranhense…
Blog do Marcos Aurelio Déça

Jornalista é executado em São Luis


O jornalista Décio Sá foi executado na noite desta segunda-feira (24), com 6 tiros, no Bar Estrela do Mar, na Avenida Litorânea.
Segundo a perícia, Décio Sá levou seis tiros, sendo quatro nas costas e dois na cabeça.
O crime foi registrado por volta das 23h15.
O autor dos disparos estava numa motocicleta na companhia de um outro homem.
A morte de Décio é um atentado á liberdade de imprensa.
Perdemos um colega, um amigo, um pai de familia e um grande profissional.

Décio Sá

sexta-feira, 20 de abril de 2012

Luis Fernando Silva cumpre agenda intensa em Imperatriz

Além de participar da inauguração da Escola Militar em Imperatriz, representando a governadora Roseana Sarney, o secretário chefe da Casa Civil, Luis Fernando Silva, cumpriu uma intensa agenda na manhã desta sexta-feira (20).

Na companhia dos secretários João Bernardo Bringel (Educação), Hildo Rocha (Assuntos Políticos) e do prefeito do município, Sebastião Madeira, Luis Fernando visitou uma escola de ensino médio instalada neste ano na região da Vila Cafeteira.

O prédio, recuperado pelo Estado, foi doado pelo município durante uma negociação entre os dois governos, quando da municipalização do ensino fundamental de Imperatriz. Em seguida, a comitiva do Governo seguiu para a inauguração de mais um trecho de serviço de drenagem e pavimentação da Rua da Assembleia, na Vila Cafeteira.

A obra foi realizada pela prefeitura do município com recursos de um convênio com o Governo do Estado na ordem de R$ 3 milhões para pavimentação e asfaltamento de diversas ruas de Imperatriz.

“Essa obra, muito bem feita pelo Município, mais do que embelezar a região e propiciar uma infraestrutura digna, significa melhoria da qualidade de vida das pessoas, que é o grande objetivo do Governo do Estado em prol da população de todo o Maranhão”, ressaltou Luis Fernando.

No início da tarde, o secretário visitou a Universidade Aberta do Brasil onde o Governo do Estado foi homenageado com uma placa pelos esforços empenhados na instalação da instituição. O terreno onde foi construída a Universidade foi fruto de uma doação por parte do Estado.

Governo inaugura prédio do Colégio Militar Tiradentes, em Imperatriz

O Governo do Estado do Maranhão entregou, nesta sexta-feira (20), o novo prédio do Colégio Militar Tiradentes, parceria entre a Secretaria de Educação (Seduc) e a Polícia Militar do Maranhão (PMMA), localizado na Vila Redenção, no centro de Imperatriz. A escola irá atender cerca de 1.200 alunos de 5ª série do ensino fundamental até o 3º ano do ensino médio. Também foram inauguradas a Escola Paulo Freire e a pavimentação da Rua da Assembleia.  

Estiveram presentes na solenidade de inauguração, os secretários de Estado Luis Fernando Silva (Casa Civil), que representou a governadora Roseana Sarney no evento; João Bernardo Bringel (Educação); Aluísio Mendes (Segurança Pública); Pedro Fernandes (Cidades e Desenvolvimento Urbano); e Hildo Rocha (Assuntos Políticos). Também participaram o comandante Geral da PMMA, coronel Franklin Pacheco; prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira; deputado federal Francisco Escórcio; além de deputados estaduais.

O secretário Luis Fernando Silva enfatizou a importância o projeto de parceria entre a Seduc e a PMMA. Segundo ele, todos os esforços estão sendo canalizados para que a educação no Maranhão possa apresentar resultados ainda mais significativos. “O Governo do Estado está trabalhando no sentido de buscar a excelência para a nossa educação. A Secretaria de Educação está desenvolvendo projetos que têm como foco a melhoria dos nossos índices educacionais. Poder testemunhar um projeto de parceria como esse firmado em Imperatriz, mostra que os trabalhos estão direcionados no caminho correto”, ressaltou o secretário chefe da Casa Civil.

O secretário de Educação, João Bernardo Bringel, destacou as excelentes instalações da escola e a parceria com a PM. “É uma honra poder estar aqui observando que a parceria firmada esta dando muito certo. O Colégio Militar Tiradentes vem apresentando, ano após ano, resultados consistentes em vários eventos que envolvem a educação no país, isso demonstra a seriedade com que a questão educacional é trabalhada na escola”.

Durante a solenidade o capitão Alan Camelo Ferreira, diretor geral do Colégio Militar, parabenizou a Seduc pela disponibilidade do prédio, o qual possibilitou a oferta de mais vagas para os jovens de Imperatriz. Ele afirmou ainda que a parceria entre a Seduc e a PMMA vem dando certo, e os colégios militares existentes no Maranhão vêm alcançando resultados expressivos em relação à melhoria dos índices educacionais.

Para o secretário de Segurança Pública, Aluisio Mendes, a entrega desse novo prédio pelo Governo do Estado, representa um novo momento para a educação em Imperatriz, pois está oportunizando a oferta de mais vagas em uma instituição bastante premiada e conhecia nacionalmente. “Os colégios militares existentes no Maranhão vêm apresentando um ensino de excelência em qualidade educacional. Os resultados estão expostos para que possamos perceber uma grande evolução alcançada nesses anos de parceria entre a Seduc e a PMMA”, comentou.

O Colégio Militar Tiradentes de Imperatriz, contará com 24 salas de aula, auditório, biblioteca, salas de vídeo e artes marciais, ginásio poliesportivo, administração dentre outras instalações.

Durante o evento, foi assinado ainda Termo de Cooperação Técnica entre a Seduc e o município de Imperatriz, de acordo com o qual serão repassados para o município os recursos para a gerência das escolas que passaram pelo processo de municipalização. Assinaram o documento os secretários chefe da Casa Civil, Luis Fernando, representando a governadora Roseana; de Educação, João Bernardo Bringel; e o prefeito de Imperatriz Sebastião Madeira.

Para quem está indo para São Luis...todo cuidado é pouco

NOTA TÉCNICA SOBRE MONITORAMENTO DAS CONDIÇOES DE BALNEABILIDADE DAS PRAIAS EM 18/04/2012

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA) informa, abaixo, as condições de Balneabilidade na Orla de São Luís resultante de monitoramento realizado na última semana.
O presente laudo refere-se à ação de monitoramento realizada nos dias 16 e 17 de abril de 2012, integrando série de acompanhamento semanal dos índices de responsabilidade da SEMA.
Para o presente laudo, foram coletadas amostras nas praias da Ponta d’Areia, São Marcos, Calhau, Olho d’Água, Praia do Meio e Araçagy, com o respectivo de 21 pontos de coleta, empreendida por técnicos do Laboratório de Análises Ambientais e da Superintendência de Planejamento e Monitoramento da SEMA.

Para a avaliação da qualidade da água utilizou-se indicador microbiológico (Escherichia Coli), para fins de quantificar bactérias/100 mililitros de água do mar, sendo as amostras de água colhidas em situação de maré vazante e na isóbata de 1m. Para isso, utilizou-se o método de substrato cromogênico definido.

O monitoramento obedece aos padrões fixados na Resolução CONAMA nº 274/00, segundo a qual, as águas das praias serão consideradas PRÓPRIAS, quando em 80% ou mais de um conjunto de amostras, obtidas em cada uma das cinco semanas anteriores, e colhidas no mesmo local, houver no máximo 800 E.coli/100 mL (NMP - Número Mais Provável). As águas das praias serão consideradas IMPRÓPRIAS, quando não atenderem aos critérios anteriores, ou quando o valor obtido na ultima amostragem for superior a 2000 E.coli/100 mL (NMP).
Registra-se que os resultados coletados na ação de 18/04/2012 não diferem, quanto aos índices, dos dados auferidos no monitoramento anterior, realizado nos dias 9 e 10 de abril do corrente.
Os resultados coletados nesta etapa são os seguintes:

PRAIA              Condições para Banho
Ponta d’Areia  - IMPRÓPRIA

São Marcos -   IMPRÓPRIA

 Calhau -  IMPRÓPRIA

 Olho d'Água-  IMPRÓPRIA

 Praia do Meio-  IMPRÓPRIA

Araçagy -  IMPRÓPRIA

TAM mantém voos da tarde em Imperatriz

O presidente da TAM, Sr. Marco Antônio Bologna, acabou de ligar para o deputado Francisco Escorcio (PMDB-MA) informando que suspendeu os cancelamentos dos voos  da TAM para imperatriz até que sejam concluídos um amplo estudo de viabilidade das rotas. Portanto, valeu o empenho do deputado Chiquinho Escorcio e estão garantidos, até segunda ordem, todos os vôos da TAM para a cidade de Imperatriz.

Informações: Liliane Borba
Assessora de imprensa
Câmara dos Deputados, Anexo IV, gabinete 814
Contatos: (061) 32153814 ou (061) 84307174

Brasil. 512 anos de descoberto

No próximo domingo,22, o Brasil estará comemorando 512 anos que foi descoberto pelos navegantes portugueses, entre eles, Pedro Alvares Cabral. Nas escolas ou órgãos publicos pouco se falou ou quase nada sobre a data.
Mais o dia 22 de abril deveria sim, ser comemorado intensamente, como é nos Estados Unidos o dia 4 de julho.
Aos poucos o Civismo vai ficando para trás, infelizmente.
Porto Seguro na Bahia está em festa, pois, de acordo com historiadores, foi por lá que tudo começou.
Isso mesmo pela Bahia.

quinta-feira, 19 de abril de 2012

Igreja Vida promove “Um dia Pela Vida” na Cafeteira

Atendimento médico a população

Profissionais atendendo com manicure e Cabelos

Durante o domingo passado, 15, desde as 8 horas da manhã, adultos, jovens e lideres, participaram da a campanha “Um dia pela vida”, projeto social da Igreja Vida de Imperatriz. O evento foi realizado na Escola Municipal Maria das Neves e reuniu centenas de pessoas carentes da grande Cafeteira. Diversos parceiros participaram do projeto.
Além de distribuírem cestas básicas as famílias carentes, a campanha Um dia pela Vida promoveu ainda atividades como: palestas sobre saúde da mulher e drogas. O bispo Rubens e sua esposa, bispa Dejanira coordenadores da campanha afirmaram que a iniciativa tem cunho social de grande alcance, pois além de poder contribuir para diminuir as dificuldades que estas famílias encontram no dia a dia, foi também momentos de espiritualidade e a renovação da fé em Deus.
“O importante nesta campanha é que as pessoas de forma espontânea nos informaram que estavam felizes com a iniciativa, muitos deles, precisando de um abraço,um gesto e uma palavra. Isso nos comoveu a todos que participam de forma solidária”, frisou o bispo Rubens.
Durante o dia, foram realizadas intensas atividades, como atendimentos médico e odontológico, manicure e cabeleireiro. Os jovens puderam conhecer mais ainda sobre informática básica e elogiaram a iniciativa, como destacou o professor de Suporte Tecnológico Paulo Henrique que tirou o domingo para participar do evento e não se arrependeu, como afirmou.
“De forma alguma. Pude levar aos jovens informações e conhecimentos básicos sobre informática. E todos demonstraram alegria e satisfação em estarem sendo beneficiados com esta iniciativa. Outras com certeza serão realizadas e em outros bairros, levando sempre junto com a solidariedade, Deus”, frisou.

Governo entrega novo prédio do Colégio Militar Tiradentes nesta sexta-feira (20), em Imperatriz

O novo prédio do Colégio Militar Tiradentes, escola da rede pública estadual que atenderá mais de 1.200 alunos da 5ª série do ensino fundamental até o 3º ano do ensino médio, será inaugurado, nesta sexta-feira (20), às 9h30, na Vila Redenção, no centro de Imperatriz. Estarão presentes os secretários chefe da Casa Civil, Luis Fernando Silva, representando a governadora Roseana Sarney; de Educação, João Bernardo Bringel; e de Segurança Pública, Aluísio Mendes.

A escola disporá de 24 salas de aula, auditório, biblioteca, salas de vídeo e artes marciais, ginásio poliesportivo, administração dentre outras instalações. Segundo o capitão Alan Camelo Ferreira, diretor da Escola Militar Tiradentes, o apoio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) foi fundamental para que uma educação de qualidade seja oferecida a população de Imperatriz.

"Foi de fundamental importância a preocupação do Governo do Estado em dar total apoio para que o Colégio Militar possa oferecer ao povo de Imperatriz uma educação de qualidade, que tem como princípios o respeito à hierarquia e disciplina", enfatizou.

A solenidade de inauguração coincidirá com o 3º aniversário do Colégio Militar e com a formatura dos alunos novatos. Com o novo prédio, a escola deixa de atender apenas 800 alunos para beneficiar mais de 1.200 estudantes, além de facilitar o acesso dos estudantes à escola, que passam a estudar no centro da cidade.

quarta-feira, 18 de abril de 2012

Grupo de Oração Louvor Eterno realiza XV retiro de 1ª Experiência.


Nos últimos dias em Imperatriz a mídia tem mostrado o crescimento de homicídios na cidade e tráfico de drogas, assaltos, e na maioria dos casos são os jovens que estão envolvidos nessas ocorrências. Pensando nisso, o Grupo de Oração Louvor Eterno, da Renovação Carismática de Imperatriz, da Paróquia Menino Jesus de Praga, vai realizar nos dias 20, 21 e 22 de abril, o XV Retiro de 1º Experiência, com o tema: Coragem, eu venci o mundo (JO 16,33).

Para o vice- coordenador do grupo, Deleon Fernandes, o intuito do retiro é proporcionar às pessoas uma experiência profunda com Jesus .“Essa oportunidade, das pessoas através de uma experiência com o Senhor, terão suas vidas radicalmente transformadas e serão anunciadores do amor de Jesus”, disse. Segundo ele, com os convidados e os integrantes do grupo de oração, no encontro se espera mais de 100 pessoas.

De acordo com Deleon, as pessoas que participam do encontro vão em busca da felicidade, que não conseguem encontrar no dia a dia, além disso, elas buscam também curas físicas e espirituais. O coordenador acrescenta que ao logo de sua caminhada no grupo de oração, viu jovens, pais de família e mulheres sendo libertos de vícios, doenças e hoje muitos deles servem a Deus.


Durante os 12 anos de existência do Grupo de Oração Louvor Eterno, muitas pessoas já vivenciaram um retiro de 1ª experiência – e depois se sentem chamadas a servir a Deus dentro do grupo de oração. Um exemplo disso, é Joana Gabriel, fruto de um retiro espiritual. A jovem participa do Louvor Eterno há três anos. Ela diz depois que participou por três dias do retiro de 1ª experiência, a sensação foi como tirar as vendas dos olhos, “Passei a ver as coisas do mundo por outro ângulo e passei a ter Deus como centro de tudo em minha vida”, testemunha. Joana acrescenta ainda que está se preparado para esse xv encontro, mas agora como serva do grupo, vai ajudar a proporcionar uma mudança de vida para muitas pessoas, assim como um dia aconteceu com ela.

História
O Grupo de Oração Louvor Eterno, faz parte do movimento da Renovação Carismática Católica. O grupo tem 12 anos de existência e as suas reuniões de oração acontecem todos os sábados a partir das 19horas, na Paróquia Menino Jesus de Praga, no bairro Vila Nova. Todas as pessoas podem participar.

Encontro
O evento começa dia 20(sexta-feira) às 17:30 hs e vai até dia 22(domingo) às 16 hs.
Tema do encontro: Coragem! Eu venci o mundo (JO 16,33)
Local: Centro de Treinamento Anajás, no bairro Bom Jesus.
Valor: R$ 30 reais
Saída na sexta feira (20): As 18:30 hs da porta da Paróquia Menino Jesus, bairro Vila Nova.

Mais informações:
- Coordenadora: Gizelle Macedo (99) 9144-3268
- Vice-Coordenador: Deleon Fernandes (99) 8809-7874

Poderosa do Forró grava novo CD em show ao vivo nesta sexta

A gravação será realizada na “Sexta do Pizeiro” da Flay Back

A Poderosa do Forró vai realizar na próxima sexta-feira, (20), grande show na “Sexta do Pizeiro” da Flay Back de Imperatriz (MA). A apresentação começa às 22h com registro em áudio para o CD de estréia desta nova fase.

O repertório do show será um misto dos grandes sucessos dos 11 anos da banda, músicas atuais e músicas novas. Entre as inéditas está “ As mina pira”, single, que a Poderosa apresentou no show em Amarante do Maranhão no último dia 7 e que será a canção de trabalho.
Completamente de cara nova, a Baétz como é mais conhecida pelos forrozeiros, está com nova formação: são novos talentos, nova pegada e muito mais sensual.
A banda também está com nova proposta. Com uma pegada dançante, a Poderosa do Forró apresenta um forró miscigenado com axé, (forró swingado, como muitos definem) e uma nova pisada.
A realização é da “2M Produções” com apoio da Rádio Nativa FM (99,5). Vai ser imperdível!
Texto: Angra Nascimento
Contato: 8133-6017 Angra (Assessoria)
8101-1619 Kaká ( Vocalista)
8177-4102 Sheyla (Vocalista)

Agerp capacita novos bolsistas que atuarão no interior do Estado

A Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural do Maranhão (Agerp) está realizando entre terça (17) e esta quinta-feira (19) o curso de capacitação para os seus novos bolsistas. O objetivo é preparar novos profissionais contratados pelo órgão, por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Maranhão (Fapema) para desenvolverem o trabalho com agricultores familiares.

O presidente da Agerp, Jorge Fortes, deu boas vindas aos bolsistas e ressaltou que tem buscado inserir novos profissionais (técnicos agrícolas e engenheiros agrônomos) na equipe por meio dos editais para cumprir os compromissos firmados com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), como o Pacto Federativo. "Vocês nesses dias conhecerão o trabalho que efetivamente desenvolverão com os produtores. Aproveitem, tirem dúvidas, temos muito trabalho para desenvolver no campo. Buscamos ultrapassar qualquer barreira e para isso temos uma diretoria preparada para atendê-los", frisou Fortes na abertura do curso.



Bolsistas

Nos três dias de capacitação, os bolsistas contemplados receberam orientações e assistiram palestras com temas pertinentes ao trabalho, como a Política de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), a Pesquisa, os Territórios da Cidadania, o Plano Plurianual (PPA), as Políticas Públicas de Desenvolvimento Rural, as diretrizes, programas e ações para 2012 e, finalmente, o Convênio 024 e Pacto Federativo.

Thelma Aragão, diretora de ATER, abordou o histórico da atividade no país e o seu novo modelo, que colocou o agricultor em primeiro lugar visando melhorar suas condições de vida e protegendo o meio ambiente. "A extensão rural é um processo educativo, no qual deve haver sempre a troca de conhecimentos com o agricultor. Temos muito a ensinar e a aprender com eles, vocês estão aqui para ajudar a combater a pobreza, para elevar a qualidade de vida do nosso agricultor", pontuou. No segundo dia a diretora ministrou palestra sobre as políticas públicas desenvolvidas, as diretrizes, programas e ações da agência, sobre o PPA e os convênios.

O diretor de pesquisa, Wellington Matos, destacou a importância da pesquisa no campo e o trabalho que vem desenvolvendo na agência para a construção de um comitê de indicadores rurais, ação que objetiva otimizar a oferta de informações para o bom desenvolvimento da agricultura familiar no Estado. "O trabalho no campo está sujeito a riscos, causados por fenômenos naturais ou econômicos, fatores que afetam a produção e a renda. Para minimizar esses riscos divulgaremos os indicadores rurais", destacou ele.

Os indicadores rurais são um conjunto de dados e informações úteis para diagnosticar e planejar as unidades familiares de produção, elaborar projetos de crédito rural, estudar a situação geoeconômica e social do meio rural e avaliar o impacto da introdução de inovações tecnológicas, além de permitir o planejamento e a avaliação do impacto de políticas agrícolas. O trabalho que vem sendo desenvolvido pelo comitê será lançado em breve pela Agerp.

Além disso, foram repassadas as orientações operacionais acerca de compromissos e responsabilidade a serem assumidos pela equipe. Foi destacado o planejamento e monitoramento das ações e a elaboração de relatórios de trabalho, entre outros. Depois de receberem todas as informações necessárias para iniciar as atividades no campo, os bolsistas contemplados assinaram contrato.



Políticas campo

O Pacto firmado com o governo federal é uma ação para aceleração da redução das desigualdades sociais, contemplando diversas ações, assegurando políticas de inclusão social e a ampliação dos serviços de assistência técnica e extensão para 30.000 agricultores familiares distribuídos nos 120 municípios que compõem os 8 territórios da cidadania do Estado. É uma iniciativa que tem como principal objetivo duplicar a assistência técnica no campo, daí a necessidade de contratar mais profissionais para atuarem junto aos escritórios regionais da Agerp. Essa ação fortalece o trabalho do pequeno trabalhador rural contribuindo diretamente no desenvolvimento social do Maranhão.

O técnico agrícola Laércio Andrade, que atuará na cidade de Pirapemas, disse que o encontro serviu para que ele conhecesse melhor o trabalho que desenvolverá no campo, saber quais procedimentos seguir para obter um melhor resultado. "Minha expectativa para esse trabalho é a de contribuir no que for preciso, ouvir o agricultor, tirar suas dúvidas, trocar informações, aprender com ele, unir conhecimentos para juntos melhorarmos a qualidade de vida no campo", disse Andrade.

O evento contou ainda com a participação de técnicos e chefia da Agerp, entre eles Mário Henrique Sousa, da Assessoria de Planejamento e Ações Estratégicas; a Coordenadora de Gestão da Informação Rural , Ângela Santos, que também é a responsável pelos bolsistas; e a Coordenadora de Formação e Capacitação Rural, Érika Ricci, que com sua equipe (Sheila Lobo, Eliene Cutrim e Maria das Neves Albuquerque) organizou o curso. Mais informações sobre as atividades da agência que possui 19 escritórios regionais e atende os 217 municípios do Maranhão, podem ser obtidas no site www.agerp.ma.gov.br.

Projeto do Sistema de Informação sobre a Biodiversidade é lançado no Senado

Sistema visa a consolidar dados sobre os ecossistemas brasileiros e suas espécies para integrar informações e embasar políticas públicas. Recursos somam US$ 28 milhões.

“O conhecimento seguro sobre a nossa biodiversidade é fundamental para a estruturação de uma economia verde. Não se pode explorar aquilo que não se conhece”, sustentou o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antonio Raupp, no lançamento do Projeto do Sistema de Informação sobre a Biodiversidade Brasileira (SiBBr). A iniciativa foi lançada, nesta terça-feira (17), em audiência pública na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado Federal.

A iniciativa objetiva garantir o uso de dados sobre a biodiversidade e os ecossistemas brasileiros na elaboração e na implementação de políticas, facilitando e integrando a informação sobre o tema na tomada de decisão e nos processos de desenvolvimento de políticas públicas. Conta com US$ 28 milhões (US$ 20 milhões do MCTI e US$ 8 milhões do Fundo Global para o Meio Ambiente, o GEF, na sigla em inglês), conforme destacou Raupp.

O propósito é consolidar a infraestrutura, os instrumentos, as ferramentas e a tecnologia necessários para qualificar, reunir e disponibilizar online e gratuitamente a informação de biodiversidade contida em coleções de recursos biológicos do país, além de fortalecer as capacidades institucionais para garantir a atualização dos dados e o desenvolvimento de produtos e serviços.

Em sua explanação, o ministro lembrou que o Brasil é o país com a maior diversidade biológica do planeta, abrigando cerca de 13% de toda biodiversidade conhecida. “O nosso objetivo é consolidar toda essa biblioteca da vida", disse Raupp. "O SiBBr permitirá identificar as melhores opções para a conservação e uso sustentável da biodiversidade brasileira, com impactos positivos para o meio ambiente global", acrescentou. O projeto é coordenado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), com recursos do Fundo para o Meio Ambiente Global (GEF), do Banco Mundial.

Estratégia

Raupp ressaltou ainda que a Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (Encti) para o período 2012-2015 projeta quatro grandes linhas norteadoras e ações transversais em biodiversidade, voltadas a fomento, conhecimento, monitoramento, manejo, valoração de bens e serviços, mitigação e adaptação a impactos ambientais.

O secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do MCTI, Carlos Nobre, destacou a importância do sistema, que vai integrar os bancos de dados dispersos pelo país. “Esse projeto é de enorme importância para as ações estratégicas do ministério. Vai prestar serviço muito relevante como um grande catalisador, para tornar essa informação transparente e somar valor aos esforços existentes”, afirmou.

Segundo a diretora do SiBBr, Mercedes Bustamante, o projeto começou a ser desenvolvido em meados de 2011, quando foi criado um comitê técnico consultivo com a participação de órgãos como Ministério do Meio Ambiente, Embrapa, IBGE, Jardim Botânico (RJ), USP e institutos de pesquisa ligados ao MCTI (RNP, LNCC, MPEG, Inpe, Inpa).

“A ideia é ter, nos próximos dois anos, uma participação efetiva da comunidade científica e de instituições que lideram iniciativas semelhantes para a estruturação do projeto. Esperamos que, no início de 2013, possamos estar com alguns produtos do sistema disponíveis para o grande público”, disse Mercedes, que é também diretora da secretaria de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento.

A audiência de lançamento no Sendo teve a presença da representante Nacional do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), Denise Hamú, do secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Roberto Cavalcanti, do presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado, senador Rodrigo Rollemberg, de pesquisadores e de parlamentares.
Contato para a Imprensa:
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI
Assessoria de Comunicação
(61) 2033 7515

Governo lança Plano Geral de Carreiras e Cargos

Esperado com bastante expectativa pelo funcionalismo público, o Plano Geral de Carreiras e Cargos dos Servidores da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual (PGCE) será lançado oficialmente nesta quinta-feira (19), pela governadora Roseana Sarney. O ato será realizado, às 10h30, no Palácio dos Leões (Centro), com a presença do secretário do Planejamento, Orçamento e Gestão, Fábio Gondim.

De acordo com informações da Seplan, o Plano beneficiará aproximadamente 88 mil funcionários públicos estaduais, sendo cerca de 61 mil da ativa e 26 mil inativos (aposentados e pensionistas previdenciários).

A apresentação do Plano, documento que será encaminhado em seguida para análise da Assembleia Legislativa, constará de detalhamento completo acerca tabelas de vencimentos e novos grupos funcionais. “Toda a estrutura e fases de implantação do Plano serão informados de forma detalhada”, disse Fábio Gondim.

O secretário destacou que o PGCE tem como essência promover justiça salarial, garantir aposentadoria digna e renovar o quadro de pessoal com realização de concurso público. “Todo um estudo foi feito para que elaborássemos um Plano coerente e que resgatasse a dignidade e a motivação do servidor”, afirmou.

O trabalho de idealização e montagem do Plano foi iniciado em 30 de março de 2010 com o levantamento completo do quadro de servidores do Estado e suas necessidades, levando-se em consideração as especificidades de cada uma das categorias funcionais existentes. “Tudo foi minuciosamente pensado para apresentarmos ao servidor uma proposta coerente e dentro da realidade econômica do Maranhão”, ressaltou Fábio Gondim.

Detran bate recorde na emissão de carteira de habilitação

A Coordenação de Habilitação do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), registrou um novo recorde no número de emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O aumento foi registrado em março, quando foram emitidas 17.143 carteiras, número superior a média mensal dos últimos três meses de 2012, que chegou a 15 mil emissões.

Essa é a segunda vez em menos de um ano que o Detran-MA registra a elevação no número de emissões mensais de CNH. O antigo recorde foi em julho de 2011, com 17.054. Os números correspondem aos serviços de primeira habilitação, segunda via, registro estrangeiro, registro PGU, adição de categoria, renovação, mudança de categoria, adição de categoria, alteração e reabilitação.

A previsão é que a quantidade de emissões de CNH supere o ano de 2011, quando foram emitidas 168.192. Atualmente são entregues diariamente 600 CNH no departamento e/ou despachadas para a residência dos usuários que optam por receber o documento em casa.

“Os dados comprovam principalmente o uso da carteira como ferramenta de trabalho, haja vista que muitas pessoas têm solicitado a mudança da categoria B para as categorias C, D e E, uma exigência no mercado de trabalho. A primeira habilitação também é outro serviço muito solicitado, diante do elevado número de carro novos”, destaca a coordenadora de habilitação do Detran-MA, Nazaré Nunes. Neste ano o Detran registrou até março um total de 35.790 emplacamentos de carros novos.

Os dados da Coordenação de Habilitação mostram que em 2012, até o dia 17 de abril 12.281 emissões foram emitidas de primeira habilitação, 21.780 para renovação e 2.226 para mudança de categoria, serviços que lideram a lista dos motivos de requerimento no Detran-MA.

Nos três primeiros meses de 2012 foram mais de 47 mil carteiras emitidas, número superior as 39.433 registradas em 2010 e 38.866 em 2011. “A tendência é que com o passar dos meses esses números cresçam, já que hoje em dia é cada vez maior o número de condutores e a necessidade da CNH no mercado de trabalho. Estamos trabalhando com o objetivo de buscar sempre atender essa demanda com um atendimento de qualidade e esses resultados confirmam o nosso compromisso”, enfatiza o diretor geral do Detran-MA, Flávio Trindade Jerônimo.

Até segunda-feira (16), Detran registrou 646.735 condutores em todo o Maranhão, sendo 483.540 do sexo masculino e 163.195 do sexo feminino.

Governadora Roseana se reúne com deputados da base aliada


A governadora Roseana Sarney reuniu-se com os deputados líderes da base governista na Assembleia Legislativa (AL), na tarde desta quarta-feira (18), no Palácio dos Leões. Presentes os parlamentares César Pires, líder do governo no parlamento estadual; Tatá Milhomem, do Bloco Pelo Maranhão; Eduardo Braide, do Bloco União Democrática; e o secretário de Estado de Assuntos Políticos, Hildo Rocha.

A reunião foi a primeira de uma agenda prevista para acontecer quinzenalmente, sempre com pautas pré-estabelecidas pelos blocos. “Esses encontros são importantes porque os poderes Executivo e Legislativo devem caminhar em harmonia para que haja o bom funcionamento da máquina governamental e os benefícios possam chegar mais rapidamente à população”, declarou o secretário Hildo Rocha.

Conforme o deputado César Pires, a intenção é também aproximar a casa legislativa do Executivo estadual. “Queremos trazer para a governadora o pensamento da Assembleia Legislativa e ouvir as propostas do governo”, disse.

Pires ressaltou ainda que nessas reuniões periódicas, os deputados poderão apresentar suas solicitações à governadora e discutir propostas. “Haverá mais interação entre os poderes. Assim sendo, poderemos dar respostas ainda mais imediatas do que de costume às demandas da população”, disse o deputado César Pires.

Temas

De acordo com Hildo Rocha, nesse primeiro encontro foram enfocados temas relativos ao funcionalismo estadual e ao desenvolvimento do Maranhão. “A governadora informou, em primeira mão, aos deputados sobre os avanços trazidos pelo Plano Geral de Carreiras e Cargos dos Servidores, que será lançado nesta quinta-feira (19), o primeiro que contempla todas as categorias do funcionalismo do Estado”, destacou. O documento será encaminhado à Assembleia para análise dos deputados.

Na reunião, a governadora fez uma balanço da viagem aos Estados Unidos, onde integrou a comitiva da presidenta Dilma Rousseff, no período de 8 a 10 deste mês, e participou de toda a agenda presidencial, incluindo encontro com empresários brasileiros e estrangeiros e com o presidente americano, Barack Obama. Outro ponto na pauta foram os investimentos que estão se instalando no Maranhão e o desenvolvimento que eles proporcionarão ao estado.

Fernando Fialho assume Sedes

Em cerimônia realizada na tarde desta quarta-feira (18), no Palácio Henrique de La Rocque (Calhau), tomou posse na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar (Sedes) o engenheiro civil Fernando Fialho. O ato contou com a presença do vice-governador Washington Luiz, do chefe da Casa Civil, Luis Fernando Silva, e do presidente da Assembleia Legislativa, Arnaldo Melo, além de secretários de Estado, prefeitos, empresários e lideranças comunitárias.

Ao tomar posse, o secretário Fernando Fialho destacou a importância do Estado no esforço de reduzir a pobreza extrema, uma das atribuições da secretaria. “Tenho grande satisfação de integrar a equipe da governadora Roseana Sarney, pois sei da tamanha responsabilidade de buscar reduzir a pobreza extrema. Vamos otimizar todos os recursos do Governo Federal para que possamos acelerar esse processo no estado. Tenho certeza que conseguiremos”, afirmou o secretário Fernando Fialho.

Representando a governadora Roseana Sarney, o secretário chefe da Casa Civil, Luís Fernando Silva, deu boas-vindas ao novo secretário de Estado e disse que sua larga experiência contribuirá para o desenvolvimento do Maranhão. Lembrou que o plano de governo estabeleceu como prioridade a inclusão social e produtiva.

“As ações do governo alcançarão êxito pela dedicação e competência e pelo elevadíssimo espírito público que Fernando Fialho possui”, enfatizou Luis Fernando Silva. Ele fez questão de ressaltar ainda os trabalhos realizados durante a gestão dos ex-secretários Francisco Gomes, na Secretaria de Desenvolvimento Social; e Conceição Andrade, na Secretaria de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.

Para o vice-governador Washington Luiz, a presença de Fernando Fialho no governo trará mais qualidade aos projetos e políticas públicas voltadas a melhorar a vida dos maranhenses. “Trata-se de um grande especialista, que fez um excelente trabalho no Governo Federal e que agora vem ajudar o Governo do Estado”, declarou o vice-governador.

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, Agricultura Familiar é resultado da fusão das secretarias de Desenvolvimento Social (Sedes), Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (Sedagro).

O secretário Fernando Fialho é formado em Engenharia Civil, pela Universidade Estadual do Maranhão (Uema); possui MBA – Gestão Empresarial, pela Fundação Getúlio Vargas (FGV/ISAN-MA). Já exerceu os cargos de diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap); e gerente de Estado de Articulação e Desenvolvimento Regional de São Luís.

domingo, 15 de abril de 2012

Secretário Luís Fernando Silva é homenageado em formatura da Faculdade do Baixo Parnaíba

O secretário de Estado chefe da Casa Civil, Luis Fernando Silva, participou da formatura de 64 alunos dos cursos de Pedagogia e Letras da Faculdade do Baixo Parnaíba (FAP), no município de Chapadinha. Ele foi convidado para ser paraninfo da turma e durante o evento, ocorrido na noite de sexta-feira (13), foi homenageado com uma placa pela contribuição no âmbito das políticas públicas, dos direitos sociais e, em especial, da educação para o desenvolvimento do Maranhão.

“Estou muito honrado em participar desse momento onde a faculdade está consagrando mais uma vitória com a formatura desses alunos. Ver uma universidade florescer aqui na região do Baixo Parnaíba nos dá a esperança de que uma grande transformação social está acontecendo aqui: a revolução do saber, que se consolida e que se sustenta pelo saber e pela melhoria da qualidade de vida dos moradores dessa região do estado”, destacou Luis Fernando Silva.

Entre os presentes na solenidade o deputado estadual Magno Bacelar; a prefeita de Chapadinha, Danubia de Almeida Carneiro; a presidente da Câmara de Vereadores do município, Márcia Ramos; a diretora de Ensino da FAP, Raimunda Nonata Fontes Braga; familiares e amigos dos formandos.

O deputado Magno Bacelar, a prefeita de Chapadinha e a diretora de Ensino da FAP aproveitaram o momento para falar sobre a importância da parceria do governo com os municípios e com a iniciativa privada para a promoção do desenvolvimento do Maranhão. Eles também ressaltaram o trabalho que vem sendo feito pelo governo no que se refere à municipalização do ensino fundamental, implantada no município na manhã de sexta-feira (13), pelo secretário Luis Fernando e pelo secretário adjunto de Educação, Almir Coelho.

A diretora da FAP observou que o processo de municipalização do ensino fundamental é de grande importância para a faculdade que tem o objetivo e a missão de formar docentes. “Quando ela forma professores, precisa estar de olho, correspondendo ao que exige o mercado de trabalho”, afirmou. Ela disse estar feliz com a presença do governo no momento de festa para a faculdade. “O secretário Luís Fernando Silva é um exemplo de gestor e temos orgulho de tê-lo como paraninfo da turma de Letras”, completou.

Os presentes festejaram com os formandos mais uma etapa da formação profissional. A graduação abre novas oportunidades na disputa por vagas no mercado de trabalho. Muitos dos formandos já atuam na área do ensino fundamental, como é o caso de Walderes da Costa, formanda de Pedagogia. Ela disse que a graduação vai possibilitar a ela oferecer aos seus alunos ensino de melhor qualidade. “Ganha o professor e ganham os alunos quando investimos mais na nossa formação”, disse.

Além dos cursos de Pedagogia e Letras, a FAP está credenciada também a oferecer o curso de Administração e cursos de pós-graduação nas áreas de gestão e docência de ensino superior, psicopedagogia e psicolinguística. Em sete anos, a faculdade contabiliza a formação de 648 alunos. Atualmente, estão matriculados na instituição mais de mil alunos.

Prefeitura não atende reivindicação da população do Bananal

Os recursos estão disponíveis; a obra já foi licitada, mas a construtora nunca iniciou os serviços

Gil Carvalho

Governador Edison Lobão – Os recursos para bloqueteamento da Avenida Brasil, no povoado Bananal, foram liberados ainda no dia 11 de janeiro do ano passado, de acordo com ofício encaminhado pela Caixa Econômica Federal (CEF) ao presidente da Câmara de Vereadores, Joel Vieira de Brito (PPL) que lamentou a inércia do prefeito Lourencio Moraes.

“A licitação para executar a obra somente foi realizada após um ano que o dinheiro estava na conta da Prefeitura de Governador Edison Lobão”, sustenta ele, que denuncia o descaso com o Avenida Brasil. “A população protestou ano passado interditando-a devido a poeira, mas o município dispõe do recurso, fez licitação e deu ordem de serviço para a construtora que nunca iniciou o bloqueteamento da avenida”, disse.

O vereador-presidente Joel Vieira observa que “a construtora não demonstra interesse em fazer o bloqueteamento da Avenida Brasil, pois até o momento nunca montou o canteiro de obras para fabricação dos bloquetes”. “O verão está chegando, embora tenha sido moderado esse período invernoso, e mais uma vez os moradores estarão sujeitos à poeira devido o grande movimento de veículos que utiliza essa via para se deslocar para chácaras, fazendas e balneários no Setor Agrícola”, alerta.

O vice-presidente da Câmara de Vereadores, Valdimar dos Santos também lamentou a falta de interesse do Poder Executivo em resolver os problemas emergenciais da comunidade lobanense, como é o caso da Avenida Brasil, no povoado Bananal. “Já fiz mais de duzentos requerimentos, mas o município nunca executou um, fato que desestimula o vereador a fazer novas proposições. Contudo, vamos cumprir com o nosso papel até o final desse mandato”, afirma.

Setor agricola em Perigo

Mais de seiscentas familias do povoado Setor Agricola no município de Governador Edison Lobão estão correndo sérios riscos de serem despejados de seus lotes por conta de uma ação que tramita na Justiça pedindo a desapropriação da área.
O Setor Agricola foi iniciado com a distribuição de lotes pelo ex-deputado Davi,contudo, não foram regularizados ou pagos aos seus proprietários.
Resultados depois de vários anos, os que se intitulam donos das fazendas estão desde 2008 buscando o retorno da imensa área.
Na semana passada o sindicato rural de Edison Lobão e mais a associação dos moradores realizaram reunião com os moradores quando colocaram através dos advgados a situação do povoado.
Uma medida cautela interposta pelos advogados do sindicato suspenderam por enquanto a desapropriação e outros exigencias feitas pelos donos das terras.
O caso foi levado ao conhecimento do presidente do senado José Sarney e deputado federal Francisco Escórcio por este jornalista, que esteve presente ao encontro de quarta-feira à noite no Setor Agricola.
Novos passos deverão ser dados pelos advogados de ambos os lados.

Inconstitucionalidade da exigência de ICMS nas operações de compra à distância

* Maria Ednalva de Lima

Cada dia mais, os contribuintes sentem-se acuados e sufocados com os atos desrespeitosos a seus direitos, praticados pelo Estado com sua sanha arrecadatória.

Há casos em que a afronta a direitos beira à imoralidade, porque o Estado conta com a possibilidade de muitos contribuintes optarem por pagar os tributos, ao invés de lutarem pelo respeito a seus direitos. Além de contar com essa possibilidade, o Estado utiliza métodos já considerados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal, como coagir, por meio da apreensão de mercadorias, o contribuinte a efetuar pagamento de tributo indevido. Isso vem se passado com o ICMS exigido por 18 Estados sobre operações de compra à distância feitas por consumidores localizados em seus territórios, mas que não são contribuintes.

Muitos consumidores localizados nos Estados do Norte, Nordeste e Centro Oeste compram mercadorias para uso próprio, por meio não presencial, de empresas situadas nos Estados do Sul e Sudeste.

Para surpresa dessas empresas, elas passaram a ser consideradas, indevidamente, devedoras de ICMS, nas tais operações de compra à distância, dos Estados destinatários. A posição de devedoras lhes tem sido atribuída por leis específicas de cada Estado, mas, aparentemente, encontra legitimidade no Protocolo ICMS 21/2011, que já é objeto de Ação Direta de Inconstitucionalidade.

O protocolo consiste num arremedo que beira à imoralidade e não tem como escapar à pecha de agressão à Constituição Federal praticada pelos Estados que o assinaram com a alegação de que estão a ser prejudicados com as compras efetuadas à distância pelos consumidores situados em seus territórios.

A conduta dos Estados, para além de afrontar a Constituição Federal, que estabelece ser partilhado o ICMS apenas se as operações interestaduais destinarem bens a contribuintes, banaliza-a porque foi celebrado um acordo para com ela ombrear simplesmente porque contam com a possibilidade de a maioria das empresas pagarem o ICMS duplamente para não terem suas mercadorias apreendidas.

O ICMS só é partilhado com o Estado destinatário se a operação interestadual for efetuada entre contribuintes. Se a operação ocorrer entre um contribuinte e um consumidor final, o ICMS é devido apenas ao Estado de origem.

Cumpre deixar bem vincado que, afora não ser contribuinte, a empresa que vende à distância também não pode ser colocada na condição de substituta tributária, pois não substitui ninguém, dado que o consumidor final não comerciante não é contribuinte.

Assinale-se que somente um contribuinte pode ser substituído por outro contribuinte. Se não há contribuinte a ser substituído, não existe substituição tributária. Logo, a empresa não está obrigada a reter tributo de quem não é contribuinte, ou seja, do consumidor final não comerciante.

Os 18 Estados que assinaram o Protocolo ICMS 21/2011 são proibidos, também, pela Constituição Federal, de exigirem o ICMS do consumidor final não comerciante, se a empresa vendedora não efetuar o que alguns têm rotulado de retenção.

Por não terem direito ao ICMS, tais Estados não podem exigir comprovante de pagamento no momento do ingresso, em seus territórios, das mercadorias compradas à distância. Tampouco podem efetuar a apreensão dessas mercadorias com o propósito único de receberem o imposto que não lhes é devido.

Apesar de a Constituição Federal não deixar margem para dúvida de que o Estado destinatário de mercadorias só tem direito ao ICMS se a operação interestadual for realizada entre contribuintes, as empresas que efetuam venda não presencial veem-se diante da necessidade de optar por uma de três situações: (1) pagar o ICMS duas vezes, uma, para o Estado de destino com a aplicação da alíquota interestadual, para não terem suas mercadorias apreendidas pela fiscalização de tal Estado, e, outra, para o Estado de origem com a aplicação da alíquota interna, para não serem autuadas; (2) não pagar o ICMS para o Estado de destino, hipótese em que verão suas mercadorias apreendidas pela fiscalização desse Estado, e pagar para o Estado de origem, para quem, constitucionalmente, é devido, situação em que não serão multadas; (3) acionar o Poder Judiciário para obter decisão judicial desobrigando-se de pagar o ICMS para o Estado de destino porque é devedora, apenas do Estado de origem, para quem deve recolher o imposto com a aplicação da alíquota interna. Somente nessa última hipótese, a empresa não terá suas mercadorias apreendidas no momento do ingresso no território do Estado de destino, pois estarão acompanhadas de decisão judicial que assegura seu direito, bem como verão satisfeito seu direito de pagar o ICMS uma única vez.

* Advogada. Professora de Direito Tributário. Doutora e Mestre em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP.

Cuidados essenciais garantem a saúde e bem-estar dos gatos

Atenções básicas garantem uma boa convivência do animal com os seus proprietários


Eles podem ser inquietos, brincalhões ou manter certa independência, mas o que todos os gatos possuem em comum é a necessidade de uma atenção especial que garantirá a sua saúde e bem-estar, assim como de toda a família. Com hábitos peculiares, os gatos possuem natureza comportamental diferente dos cães, por considerar o ser humano como um parceiro de seu convívio social, ao contrário dos cachorros, que mantém a família como uma matilha. Justamente por ter esta característica, os felinos precisam ser conquistados por seus proprietários desde a sua chegada ao lar.
Independente de ter sido adotado, comprado ou ter sido presenteado, a socialização do animal precisa ser iniciada logo que ele começa a conviver com a família. “Os gatos costumam demorar alguns dias para se adaptar a novos ambientes, portanto, é importante deixá-lo circular à vontade em sua chegada para permitir que ele conheça o local e se sinta seguro. Após a adaptação do animal, você pode começar a delimitar as áreas em que o gato não poderá ter acesso e é extremamente importante manter recipientes com água fresca em diferentes locais da casa, além do felino ter fácil acesso à ração e a caixa higiênica, que deve estar sempre limpa. Forneça sempre utensílios e brinquedos que possam estimular a prática de exercícios e a diversão do gato, afinal eles adoram novidades”, afirma o Dr. Carlos Alberto Geraldo Júnior, Professor Mestre de Clínica Médica de Pequenos Animais das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU) e veterinário da Clínica Vet Master.
A instalação adequada do animal não deve ser a única preocupação dos proprietários. Comum em gatos, as verminoses podem ser ameaças para o animal e toda a família, desta forma, a prevenção é a melhor solução. Os nematoides (vermes redondos) Ancylostoma SP e Toxacara cati são considerados os de maior incidência e ocorrem quando o animal ingere larvas ou ovos presentes no ambiente. Entre os chamados cestodeos (vermes chatos) o mais comum é o Dipylidium caninum, que ocorre quando há a ingestão acidental das pulgas que são hospedeiros intermediários desse verme. “Os vermes intestinais são parasitas que, quando adultos, instalam-se no sistema digestório e causam manifestações clínicas como apatia, diminuição do apetite, emagrecimento, vômitos, diarréia, que pode ter ou não presença de sangue, anemia e alterações na pelagem. A intensidade e a gravidade de tais manifestações clínicas irão variar entre os animais parasitados, mas estão diretamente relacionadas com alguns fatores como o grau de parasitismo, idade (onde os mais jovens e idosos são mais predispostos), condição imunológica, tipo de alimentação e associação com outras doenças pré-existentes” , afirma o Dr. Carlos Alberto.
A vermifugação deve ser um ato incorporado à rotina de cuidados com o animal de estimação para minimizar os riscos de transmissão. Aos humanos, o parasita Ancylostoma spp pode causar a larva migrans cutânea conhecida popularmente como ‘bicho-geográfico’, que caracteriza-se pela penetração da larva do verme na pele, formando lesões sinuosas que se assemelham a um mapa, causando muita coceira. Já no caso do Toxocara spp., o verme pode causar a larva migrans visceral e se alojar em diferentes partes do corpo humano. Os sintomas podem variar de dores abdominais, náuseas, vômitos, tosse e febre, até o estrabismo, diminuição da visão e cegueira, caso haja alojamento da larva em tecidos oculares. A infecção ocorre pela ingestão acidental dos ovos do verme, que pode ocorrer a partir do contato com o solo ou objetos contaminados (mãos levadas à boca). A Dipilidiose ocorre quando uma pulga contendo o verme Dipylidium Caninum é ingerida acidentalmente.
Para proteger o animal e, consequentemente toda a família, é importante que o gato receba um vermífugo tópico de amplo espectro como o Profender SpotOn, da Saúde Animal da Bayer HealthCare, que oferece a praticidade em sua aplicação, pois em um tratamento único elimina os nematoides e cestoides nas formas adultas e larvais, não sendo necessário repetir a dose após 15 ou 30 dias. Profender SpotOn pode ser utilizado por gatas prenhes, em lactação e filhotes a partir de oito semanas de idade, com peso acima de 0,5 kg, sendo a sua aplicação realizada na região da nuca do felino, que pode receber a vermifugação logo após o banho, com os pelos secos.
A avaliação para verminoses é realizada por um veterinário, que apoiado por exames parasitológicos nas fezes do felino, faz o diagnóstico. “É importante ressaltar que, em um ambiente com a presença de mais de um gato, todos devem ser vermifugados ao mesmo tempo, não somente o animal doente, pois o local se torna contaminado e pode servir como fonte de infecção para aqueles que estão sadios”, explica o Dr. Carlos Alberto.

Dicas e curiosidades sobre os gatos
Considerados os responsáveis pela domesticação do gato, os egípcios já mantinham o felino como animal de estimação desde o ano 4000 A.C;
Estima-se que existam em torno de 250 raças de felinos domesticadas;
Os felinos têm hábitos noturnos e possuem grande acuidade visual. Com isso, eles conseguem enxergar com seis vezes menos luminosidade que os humanos;
Os gatos comem de 15 a 16 vezes por dia, sendo que em cada refeição consomem aproximadamente 8 gramas de ração;
Como este animal consome água moderadamente, é importante estimulá-los a ter o hábito de beber mais vezes ao dia. Para isso, distribua vasilhas pela residência, monitorando para deixá-la sempre fresca;
Mantenha o animal sempre higienizado, escovando os pelos sempre que necessário;
O ambiente em que o gato circula deve estar sempre higienizado, assim como a sua caixa de areia, que deve ser trocada diariamente, usando luvas, e periodicamente ser lavada com água e sabão;
A vermifugação é importante para a saúde do animal e de toda a família. Mantenha o hábito de realizá-la preventivamente para não expô-los a riscos;
Previna o seu gato contra pulgas, pois elas também são transmissoras de vermes;
Leve seu gato ao médico veterinário com regularidade, pois este profissional poderá orientar sobre os exames e tratamentos necessários para o animal.

Cibele Pereira Almeida
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Abuso das construtoras na entrega da casa própria

Com a economia do país aquecida nos últimos anos, não são poucos os brasileiros que resolveram aproveitar a oportunidade de realizar o tão famoso “Sonho da Casa Própria”.

As facilidades para comprar um imóvel, se comparadas com outros tempos, são inúmeras e possibilitam uma boa parte da população a realizar esta conquista: sendo como investidor ou até mesmo para sair do aluguel e dar início a uma vida nova.

O que muitas pessoas não esperam é ver este sonho se transformando em pesadelo no momento da entrega das chaves do apartamento.

Além do atraso de 6 meses (180 dias) que já é previsto por lei em qualquer obra deste tipo, existem cada vez mais casos de proprietários que demoram até anos para conseguir pegar as chaves.

É o caso da advogada Cristiane Campos, que comprou um imóvel da construtora Queiroz Galvão com data de entrega prevista para 1º de novembro de 2010.

A obra foi concluída no prazo, mas sem que houvesse jusitificativas, o HABITE-SE (documento que comprova que o imóvel foi construído seguindo todas as exigências da legislação) só foi emitido em dezembro de 2011.

Com mais de 1 (um) ano de atraso da data de entrega prevista em contrato, já arcando com prejuízos devido ao atraso muito maior do que deveria, ingressou com ação na justiça com o intuito de receber as chaves e finalmente se mudar.
Porém, mesmo com as obras concluídas e com o HABITE-SE emitido, Cristiane ainda não conseguia pegar as chaves. Isto porque os advogados da empresa, cientes de não terem cumprido com as obrigações contratuais e até mesmo com a legislação, formularam um termo onde o proprietário isenta a construtora de qualquer prejuízo, seja financeiro ou moral.

Segundo a advogada Fabiana Almeida da Morata Pereira Advogados: “tal exigência é ilegal e abusiva, configurando-se cláusula leonina, que anula a transação, já que obriga os compradores a abrirem mão de discutir na justiça eventuais direitos de indenização.”.

Como Cristiane não concordava em assinar o documento, não conseguia receber as chaves. Ela só conseguiu entrar no imóvel à força, ou seja, teve que ir ao prédio acompanhada de um Oficial de Justiça e de um chaveiro. O Oficial precisou ameaçar dar voz de prisão ao funcionário que tentasse impedir a entrada dela e o chaveiro teve que arrombar a porta para trocar a fechadura.

Até hoje, Cristiane sente constrangimento ao entrar no imóvel, já que os funcionários do condomínio, desconhecendo o histórico, olham para ela com desconfiança.

O advogado Hermes Pereira da Morata Pereira Advogados aconselha àqueles que passam por casos como este a se valer de uma ação judicial para obrigar a construtora a cumprir com o contrato e entregar o imóvel sob pena de uma multa diária que varia de acordo com o valor do imóvel, podendo chegar a 1 mil reais por dia de atraso. "Esta é uma maneira de fazer valer um direito do consumidor, do direito de propriedade, de moradia, que vem sendo gravemente descumprido pelas construtoras" diz o advogado, que ainda reforça "esta multa tem caráter punitivo, visando obrigar a construtora a cumprir com sua obrigação de entrega das chaves quando o imóvel está pronto para moradia. A aplicação desta não afasta a necessidade de indenizar o cliente, seja por danos materiais ou morais".

CIEE E CADE PROMOVEM PRÊMIO LITERÁRIO PARA ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR

Os três primeiros colocados receberão medalhas,
diplomas e R$ 13 mil reais em prêmios

Estão abertas as inscrições para o 11º Prêmio Literário CIEE/CADE, promovido pelo Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). O tema do concurso, que divulga a cultura concorrencial entre os universitários, é Desafio da Análise Prévia em Ato de Concentração.
Os trabalhos deverão ser entregues ou enviados para a sede do CIEE (Rua Tabapuã, 540 – 11º andar – Itaim Bibi – São Paulo/SP – CEP 04533-001), até o dia 30 de abril, devidamente assinados. Podem participar estudantes do ensino superior, que deverão informar em uma folha à parte: nome e endereço completo, idade, telefone, e-mail, nome da faculdade ou universidade e curso em que estão matriculados.

Os trabalhos devem ter entre 2.800 e 4.200 caracteres (incluindo os espaços), ser digitados e impressos em papel A4, fonte Arial, corpo 12, espaço 1,5 centímetro. Os três primeiros colocados receberão medalhas, diplomas e prêmios em dinheiro, sendo R$ 6 mil para o primeiro classificado; R$ 4 mil para o segundo, e R$ 3 mil para o terceiro.
A entrega dos prêmios será em dezembro, em solenidade na sede do CADE, em Brasília/DF, com viagem paga pelos organizadores. Outras informações sobre o regulamento podem ser obtidas no site www.ciee.org.br.

Entidades civis e empresas se unem para combater a devastação ambiental e o trabalho escravo na produção de carvão vegetal

Iniciativa reúne empresas e organizações da sociedade civil na construção de compromissos e ações para as mudanças necessárias nas cadeias produtivas do carvão vegetal

Com o objetivo de retomar a atenção para a deficiência na governança, fomentar a discussão sobre a responsabilidade e provocar mudanças na cadeia produtiva do carvão vegetal, o Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, a Rede Nossa São Paulo e o WWF-Brasil, com o apoio da Fundación Avina, apresentam uma agenda inédita de compromissos e critérios que nortearão um grupo de trabalho para tornar mais sustentável a cadeia produtiva de carvão vegetal siderúrgico.
Com base na pesquisa em finalização Combate à devastação e ao trabalho escravo na produção do ferro e do aço, foram promovidas reuniões com as empresas ligadas à cadeia produtiva do aço, o que levou a um acordo inédito no país: produtoras de ferro-gusa, de aço e de minério de ferro se comprometeram, por meio de uma agenda comum, a unir esforços para erradicar a devastação ambiental e o trabalho escravo de suas cadeias produtivas.

Dando corpo ao Grupo de Trabalho para a Sustentabilidade da Produção de Carvão Vegetal de Uso Siderúrgico no Brasil (GT do Carvão Sustentável), os membros do acordo atuarão sobre os fatores críticos socioambientais da produção do ferro gusa a carvão vegetal no Brasil, visando à consolidação de uma cadeia sustentável do aço brasileiro.

O processo envolverá produtoras de ferro gusa, de carvão vegetal, de madeira plantada, mineradoras, indústrias de fabricação ou que utilizem o aço (cadeia compradora), entidades setoriais, organizações da sociedade civil, trabalhadores, diferentes níveis de governo e financiadores.

Em 2012, o grupo deve desenvolver, entre outras ações, princípios e critérios para a produção sustentável de carvão vegetal, bem como sistemas de rastreamento e de auditoria independentes. Abaixo uma síntese dos compromissos assumidos pelo grupo:
ü Desenvolver, através de processo multi-setorial, a definição de princípios e critérios para produção sustentável de carvão vegetal;

ü Estabelecer protocolos para auditoria independente e classificação, segundo critérios objetivos, verificáveis e qualificadores da utilização do carvão vegetal na produção siderúrgica;

ü Criar um sistema transparente de rastreamento que possibilite a identificação de toda a madeira utilizada na produção;

ü Identificar o potencial impacto socioambiental desse produto em cada etapa da cadeia até que seja processada;

ü Estabelecer programa de fomento e ampliação da base florestal plantada e manejada para garantir o pleno abastecimento de carvão vegetal em bases sustentáveis até 2020;

ü Gerar postos de trabalho decentes e criar empregos verdes, conforme estabelecido na Agenda do Trabalho Decente (OIT), priorizando a reinserção de trabalhadores libertos das ações de combate ao trabalho escravo;

ü Acompanhar e analisar a efetividade na implementação de políticas públicas existentes e propondo complementações, modificações ou novas políticas públicas e revisão de marcos regulatórios.

O carvão vegetal - O carvão vegetal é utilizado para alimentar os fornos e para ser misturado ao minério de ferro que resulta no ferro-gusa e em outras ferroligas, matérias-primas empregadas na fabricação do aço e em diversos outros segmentos industriais (fundições, autopeças, maquinários, eletroeletrônicos etc).

Os dados preliminares levantados pela Papel Social Comunicação e pela ONG Repórter Brasil na pesquisa Combate à devastação ambiental e trabalho escravo na produção do ferro e do aço, que exigiu mais de um ano de trabalho e cobriu Amazônia, Cerrado, Pantanal, Mata Atlântica e Caatinga, revelam um déficit de 30 milhões de m³ de carvão vegetal na produção de ferro e aço com carvão vegetal oriundo de florestas plantadas disponíveis. Assim, o resultado sugere que esta produção seja proveniente de vegetações nativas.

Também estabelece a ligação entre o carvão ilegal e algumas das maiores siderúrgicas brasileiras e mundiais, com desdobramentos que se estendem por importantes setores da economia: automobilístico, autopeças, maquinários e construção civil, entre outros. São companhias privadas que atuam no ramo da siderurgia, além de montadoras de veículos automotores e instituições financeiras de desenvolvimento industrial.

O aço representa 90% dos metais consumidos pela população mundial. No Brasil, o segmento do aço é controlado por 28 grandes usinas, espalhadas por dez estados e administradas por nove empresas.
Déficit em florestas plantadas – Segundo a Associação Mineira de Silvicultura (AMS), a demanda por carvão vegetal no Brasil atingiu 9,2 milhões de toneladas em 2007. Considerando que, de acordo com o Ministério do Meio Ambiente (MMA), são necessárias 48 árvores para a geração de uma tonelada de carvão, estima-se que mais de 440 milhões de árvores tenham sido derrubadas em 2007 para a produção do insumo usado pelas siderúrgicas para fabricação de ferro-gusa. Outro dado da AMS revela que aproximadamente 70% do carvão consumido em 2009 seja proveniente de matas nativas.

De acordo com os dados preliminares da pesquisa, são necessárias 3,6 toneladas de madeira (6 m³) para cada tonelada de carvão vegetal. Logo, para viabilizar a produção de 12 milhões de ferro-gusa por ano, são necessários ao menos 50 milhões de m³ de carvão. A comparação desse número total com o da produção originada nas florestas plantadas disponíveis (20 milhões de m³) aponta a existência de um “rombo” de 30 milhões de m³ “não contabilizados” que podem estar sendo retirados legal ou ilegalmente de vegetações nativas.
Trabalho escravo – Além da comum ausência de carteira assinada, a mão de obra escrava nas carvoarias é identificada por haver casos de jornadas excessivas, comida insuficiente e alojamentos hostis a uma qualidade mínima de sobrevivência. Situações ainda mais graves envolvem o isolamento geográfico, a vigilância armada e a chamada “peonagem” por dívidas, ou seja, quando o trabalhador é coagido a permanecer no serviço para pagar supostos débitos, cobrados ilegalmente, de alimentação, transporte e outros.

De acordo com a atualização semestral da “lista suja” do trabalho escravo, realizada em dezembro de 2010, 53 dos 220 empregadores incluídos na lista estavam ligados à cadeia produtiva do carvão. A lista suja é um cadastro mantido pelo Governo Federal com os empregadores flagrados cometendo o crime e acompanhado sistematicamente pela Repórter Brasil.
Institucionais:

O WWF-Brasil é uma organização não governamental brasileira dedicada à conservação da natureza com os objetivos de harmonizar a atividade humana com a conservação da biodiversidade e de promover o uso racional dos recursos naturais em benefício dos cidadãos de hoje e das futuras gerações. O WWF-Brasil, criado em 1996 e sediado em Brasília, desenvolve projetos em todo o país e integra a Rede WWF, a maior rede independente de conservação da natureza, com atuação em mais de cem países e o apoio de cerca de 5 milhões de pessoas, incluindo associados e voluntários. Mais informações em www.wwf.org.br

O Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social é uma organização sem fins lucrativos, caracterizada como Oscip (organização da sociedade civil de interesse público). Sua missão é mobilizar, sensibilizar e ajudar as empresas a gerir seus negócios de forma socialmente responsável, tornando-as parceiras na construção de uma sociedade justa e sustentável. Criado em 1998 por um grupo de empresários e executivos oriundos da iniciativa privada, o Instituto Ethos é um pólo de organização de conhecimento, troca de experiências e desenvolvimento de ferramentas para auxiliar as empresas a analisar suas práticas de gestão e aprofundar seu compromisso com a responsabilidade social e o desenvolvimento sustentável. É também uma referência internacional nesses assuntos, desenvolvendo projetos em parceria com diversas entidades no mundo todo. Mais informações em www.ethos.org.br

A Fundación Avina contribui para o desenvolvimento sustentável da América Latina, fomentando a criação de alianças entre líderes do setor social e empresários com o apoio de outras instituições internacionais. A Avina trabalha em quase todo o continente através da implementação de estratégias tanto nacionais quanto regionais. Mais informações em www.avina.net

A Repórter Brasil tem como missão identificar e tornar públicas situações que ferem direitos trabalhistas e causam danos socioambientais no Brasil visando à mobilização de lideranças sociais, políticas e econômicas para a construção de uma sociedade de respeito aos direitos humanos, mais justa, igualitária e democrática. Mais informações em www.reporterbrasil.org.br