domingo, 15 de abril de 2012

Abuso das construtoras na entrega da casa própria

Com a economia do país aquecida nos últimos anos, não são poucos os brasileiros que resolveram aproveitar a oportunidade de realizar o tão famoso “Sonho da Casa Própria”.

As facilidades para comprar um imóvel, se comparadas com outros tempos, são inúmeras e possibilitam uma boa parte da população a realizar esta conquista: sendo como investidor ou até mesmo para sair do aluguel e dar início a uma vida nova.

O que muitas pessoas não esperam é ver este sonho se transformando em pesadelo no momento da entrega das chaves do apartamento.

Além do atraso de 6 meses (180 dias) que já é previsto por lei em qualquer obra deste tipo, existem cada vez mais casos de proprietários que demoram até anos para conseguir pegar as chaves.

É o caso da advogada Cristiane Campos, que comprou um imóvel da construtora Queiroz Galvão com data de entrega prevista para 1º de novembro de 2010.

A obra foi concluída no prazo, mas sem que houvesse jusitificativas, o HABITE-SE (documento que comprova que o imóvel foi construído seguindo todas as exigências da legislação) só foi emitido em dezembro de 2011.

Com mais de 1 (um) ano de atraso da data de entrega prevista em contrato, já arcando com prejuízos devido ao atraso muito maior do que deveria, ingressou com ação na justiça com o intuito de receber as chaves e finalmente se mudar.
Porém, mesmo com as obras concluídas e com o HABITE-SE emitido, Cristiane ainda não conseguia pegar as chaves. Isto porque os advogados da empresa, cientes de não terem cumprido com as obrigações contratuais e até mesmo com a legislação, formularam um termo onde o proprietário isenta a construtora de qualquer prejuízo, seja financeiro ou moral.

Segundo a advogada Fabiana Almeida da Morata Pereira Advogados: “tal exigência é ilegal e abusiva, configurando-se cláusula leonina, que anula a transação, já que obriga os compradores a abrirem mão de discutir na justiça eventuais direitos de indenização.”.

Como Cristiane não concordava em assinar o documento, não conseguia receber as chaves. Ela só conseguiu entrar no imóvel à força, ou seja, teve que ir ao prédio acompanhada de um Oficial de Justiça e de um chaveiro. O Oficial precisou ameaçar dar voz de prisão ao funcionário que tentasse impedir a entrada dela e o chaveiro teve que arrombar a porta para trocar a fechadura.

Até hoje, Cristiane sente constrangimento ao entrar no imóvel, já que os funcionários do condomínio, desconhecendo o histórico, olham para ela com desconfiança.

O advogado Hermes Pereira da Morata Pereira Advogados aconselha àqueles que passam por casos como este a se valer de uma ação judicial para obrigar a construtora a cumprir com o contrato e entregar o imóvel sob pena de uma multa diária que varia de acordo com o valor do imóvel, podendo chegar a 1 mil reais por dia de atraso. "Esta é uma maneira de fazer valer um direito do consumidor, do direito de propriedade, de moradia, que vem sendo gravemente descumprido pelas construtoras" diz o advogado, que ainda reforça "esta multa tem caráter punitivo, visando obrigar a construtora a cumprir com sua obrigação de entrega das chaves quando o imóvel está pronto para moradia. A aplicação desta não afasta a necessidade de indenizar o cliente, seja por danos materiais ou morais".

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