sábado, 28 de abril de 2012

TRE nega recurso do PMDB de Edison Lobão


Decidido. O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão- TRE Negou Provimento ao recurso interposto pelo advogado Washington Luis da Silva Plácido em favor do diretório municipal do Partido do Movimento Democrático Brasileiro que é presidido por sua esposa, Telma Plácido.  A ação contra o juizo da 103 Zona Eleitoral que não acatou o pedido de lista especial de filiados apresentado no cartório eleitoral em Montes Altos, no dia 7 de outubro do ano passado.  Sem a senha de acesso ao sistema FiliaWeb em vigor desde de 2010 pela Justiça Eleitoral e que somente com ela e através do sistema os partidos podem filiar-se regularmente, o diretório apresentou uma lista e desta forma foi impossibilitada a submissão dos nomes junto ao sistema.
Ainda em 2011, o advogado entrou com ação no juizado pedindo que fosse reconsiderado e acatado a lista especial. O juizo não acatou e extinguiu o processo de filiação sem nem mesmo analisar o merito.
Não satisfeito, o advogado o ex-prefeito Plácido recorreu ao TRE em São Luis pedindo que fosse anulado a decisão do juiz de primeira instancia.
Na sessão do dia 22 conforme consta no Diário da Justiça, os desembargadores sob a presidencia da presidente Anildes de Jesus B. Chaves Cruz, seguiram o parecer do relator, juiz Nelson Loureiro dos Santos que foi por manter a decisão da primeira instancia.
Desta forma, todos os filiados incluidos na lista não conseguiram registrar seus nomes como filiados dentro do prazo legal de 7 de outubro, como determinava a Legislação. Ou seja, mesmo estando filiados agora, eles não poderão disputar as eleições municipais deste ano. O sistema filiaweb confirma que eles estão filiados, contudo, foram submetidos ao sistema após o prazo estabelecido pela legislação eleitoral.
Veja a resenha do Julgamento e tire suas conclusões.


PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO
SECRETARIA JUDICIÁRIA
RESENHA DE JULGAMENTO
PROCESSO Nº 5-36/11 - CLASSE RE
PROCEDÊNCIA: GOVERNADOR EDSON LOBÃO - 103ª ZONA ELEITORAL DE MONTES ALTOS
RELATOR: JUIZ NELSON LOUREIRO DOS SANTOS
RECORRENTE: COMISSÃO EXECUTIVA MUNICIPAL DO PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO -PMDB
ADVOGADO: DR. WASHINGTON LUIS SILVA PLÁCIDO
RECORRIDO: JUÍZO DA 103ª ZONA ELEITORAL
EMENTA
RECURSO ELEITORAL. RELAÇÃO DE FILIADOS. MEIO FÍSICO. IMPOSSIBILIDADE. RESOLUÇÃO TSE nº. 23.117/2009. FILIAWEB. ACESSO AO SISTEMA. RESPONSABILIDADE DO ÓRGÃO PARTIDÁRIO. IMPROVIMENTO DO RECURSO
Sob a presidência da Excelentíssima Desembargadora ANILDES DE JESUS B. CHAVES CRUZ, ACORDAM os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, por unanimidade, em CONHECER e NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do Juiz Relator. São Luís (MA), 22 de março de 2012. JUIZ NELSON LOUREIRO DOS SANTOS - RELATOR PROCESSO N º 8-45/11 - CLASSE RP

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