sábado, 5 de maio de 2012

Deu no Blog do Samuka: TRF nega liminar a Ildon Marques, transitado e julgado por improbidade administrativa pelo STF

Ele bem que tentou. Tendo como advogado o renomado Marcos Coutinho Lobo, ex-Procurador-Geral do Estado do Maranhão, aplicar ação rescisória, com pedido de liminar, quanto a decisão do Superior Tribunal de Justiça referente a ação civil pública que condenou Ildon Marques por atos de improbidade administrativa, leia-se, dano ao erário público.

O recurso, ousado, visava nulidade de sentença já transitada e julgada, tendo efeito de suspender o processo na justiça. Com a possível nulidade do processo e obtendo a tão sonhada liminar, poderia candidatar-se a prefeito de Imperatriz, fato que na ação movida cita (vide imagem) seu intento.

O objetivo de Ildon e do seu jurisconsulto não era bater de frente com a Ficha Limpa ou Lei Complementar nº. 135/2010, aprovada em fevereiro último pelo Supremo Tribunal Federal (STF), era simplesmente remover qualquer processo judicial, desta forma ficando ok para disputa do pleito, afinal, em poucas linhas, o que é a Ficha Limpa? Não ter nenhuma pendência na justiça.


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Quanta a ação, o juiz federal Murilo Fernandes de Almeida do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, indeferiu a liminar, ou seja, negou, desfavoreceu (pasmem, em outubro do ano passado, mas só agora à luz da sociedade) o pedido de Ildon, que a título de informação, também tem seus direitos políticos suspensos, em outras palavras, além de ser impedido de disputar qualquer cargo público, não pode nem votar nas próximas eleições.

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Post meu: Na manhã deste sábado, 05, o PMDB estevere reunido em um restaurante da cidade, discutindo os rumos a serem seguidos. No mesmo horário, estava sendo anunciada oficialmente o nome do empresário Ribinha Cunha como pré candidato.
Informado - Há dias atrás,  este jornalista já anunciava em sua coluna Fora da Pauta em O Progresso, que esta seria a ultima iniciativa do ex-prefeito em conseguir seu registro. À epoca muitos estranharam o teor dos detalhes da ação. Assessores do empresário pediram informações de como o colunista teria obtido a noticia.
Depois, em notas no blog, na coluna e no tradicional encontro da Praça de Fátima, alertava que dificilmente Ildon conseguiria seu objetivo e que ele não seria candidato. A não ser que a lei mudasse. Veio enxames de contraditórios, o ultimo sobre a jurisprudencia de provável caso igual registrado numa cidade do Rio Grande do Sul. Bom, com esta decisão, que na verdade, foi setenciada ainda no ano passado, mais só agora veio a publico, vai confirmando a saida de dois ex-prefeitos das eleições. Jomar Fernandes, que já está fora e do Ildon, bem próximo, eu diria fora.

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