terça-feira, 12 de junho de 2012

Deu no Blog do Josué Moura

"GOV. LOBÃO: SE TELMA PLÁCIDO FOR CANDIDATA, O TSE ESTARÁ ABRINDO UM PRECEDENTE NACIONAL

Telma Plácido
Alguns meios de comunicação de Imperatriz anunciaram semana passada que no vizinho município de Governador Edison Lobão, o popularmente conhecido “Ribeirãozinho”, a ex-primeira dama do município, Telma Plácido, depois de ter sido anunciada como "fora do páreo" nesta eleição, agora seria este mês ratificada pelo PMDB como candidata a prefeita daquele município. Será?

O TSE Tribunal Superior Eleitoral, em 2009 “baixou” Resolução disciplinando as filiações partidárias, determinando que elas fossem feitas pelos partidos políticos, por intermédio do Programa conhecido por FiliaWeb. Para isso, os partidos teriam que se cadastrarem junto aos Cartórios Eleitorais, para se habilitarem e receberem uma senha.

Pois bem, o presidente do PMDB do município, ex-prefeito Washington Plácido, esposo de Telma, não submeteu a lista dos filiados do PMDB pelo referido programa. Enviou a lista diretamente junto ao Cartório Eleitoral e com data posterior ao prazo final. Não deu outra: teve o seu pedido negado pelo Douto Magistrado da Comarca de Montes Altos. “Somente os partidos políticos é que podem submeter a lista pela rede mundial de computadores, pelo programa FiliaWeb”, respondeu o juiz.

Insatisfeito, Plácido recorreu ao TRE, que também negou o pedido. Em abril do corrente ano, Plácido submeteu a lista ao TSE, e o mesmo acatou, mas não discorreu sobre o mérito de candidatura. Portanto, ela está realmente filiada, mas indaga-se: para efeito de candidatura não é necessário o pretenso candidato estar filiado há um ano das eleições?

Vejamos os requisitos para se candidatar:

1) Ser eleitor na circunscrição um ano antes da eleição;
2) Estar filiado a um partido político um ano antes da eleição;
3) Submeter seu nome a uma convenção partidária;
4) Preencher os requisitos de elegibilidade, não ser condenado, etc e etc.

Pelo que se sabe, as regras não mudaram.

E agora? Será que o TSE vai abrir um precedente nacional? Ou seja, os partidos não serão mais obrigados a enviar a lista ao TSE um ano antes da eleição, bastando para isso enviar em abril do ano das eleições com data de filiação retroativa? Com a palavra a Justiça Eleitoral.

Nenhum comentário:

Postar um comentário