quarta-feira, 13 de junho de 2012

Gestores e ex-gestores dos municípios da região incluídos na lista do TCE




O Tribunal de Contas do Estado- TCE divulgou na terça-feira, a lista dos prefeitos, ex-prefeitos, presidentes de Câmaras e secretários estaduais que tiveram suas contas rejeitadas pelo órgão. A Lista contem mais de tres mil nomes e serão analisados pela Justiça Eleitoral para deferimento ou indeferimento dos pedidos de registros de candidaturas. Os políticos e gestores dos municípios da região Tocantina incluídos na lista são os seguintes.

Presidentes de Câmaras de Vereadores

Câmara Municipal de Açailândia
2464/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão Carlos Alberto Miranda da 12/12/2011 2006 irregular
3074/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão CARLOS ALBERTO 28/04/2009 2005 irregular
5223/ 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão CARLOS ALBERTO 05/10/2007 2004 irregular
Câmara Municipal de Amarante do Maranhão
CUSTODIO FERRAZ GOMES irregular
2768/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão CUSTODIO FERRAZ GOMES 12/2010 2006 irregular
3349/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão CUSTODIO FERRAZ GOMES 2005 irregular
3112/ 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão João Sucupira Sobrinho 29/10/2007 2004 irregular
11011/ 1999 Prestação de Contas Anual de Gestão TERESINHA COSTA 07/03/2005 1997 irregular
Câmara Municipal de Buritirana
2992/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão RUTHLEIA LEONCIO DE 29/09/2011 2006 irregular
3058/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão RUTHLEIA LEONCIO DE 04/08/2009 2005 irregular
3372/ 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão Flamarion de Oliveira Amaral irregular
3372/ 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão Ireno Pereira Santos - irregular
4796/ 2004 Prestação de Contas Anual de Gestão Ireno Pereira Santos irregular
Câmara Municipal de Campestre do Maranhão
3011/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão AMARILDO RODRIGUES - irregular
3209/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão AMARILDO RODRIGUES 10/05/2010 2005 irregular
Câmara Municipal de Cidelândia
5866/ 2010 Prestação de Contas do Presidente da 13/09/2011 2009 ATAIDE SAMPAIO - irregular
2661/ 2008 Prestação de Contas Anual de Gestão Vicente Paulo Silva Filho 2007 irregular
3110/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão Luís Pereira Gonçalves Presidente (abril a 31/05/2011 2006 irregular
3110 / 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão EDES ALVES FEITOSA Presidente (janeiro a 31/05/2011 2006 irregular
março)
3210 / 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão EDES ALVES FEITOSA Presidente de Câmara 20/08/2008 2005 irregular
Municipal
3378 / 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão EDES ALVES FEITOSA Presidente da Câmara 29/10/2007 2004 irregular
3317 / 2004 Prestação de Contas Anual de Gestão EDES ALVES FEITOSA Presidente 17/12/2007 2003 irregular
7585 / 2003 Prestação de Contas Anual de Gestão José Orlando da Silva Lima Presidente 07/11/2005 2002 irregular
7686 / 2002 Prestação de Contas Anual de Gestão José Orlando da Silva Lima Presidente 25/08/2005 2001 irregular

Câmara Municipal de Davinópolis

3118/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão VALDIR GOMES DA SILVA 04/12/2009 2006 irregular
3218/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão VALDIR GOMES DA SILVA 15/06/2009 2005 irregular
3375/ 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão Verônica da Silva Neta Torres 10/05/2010 2004 irregular
9992/ 2003 Prestação de Contas Anual de Gestão Luis Nildo Alencar de Lima 2/07/2005 2002 irregular
7547/ 2002 Prestação de Contas Anual de Gestão LUÍS NILDO ALENCAR DE 03/08/2004 2001 irregular

Câmara Municipal de Estreito

2870/ 2009 Prestação de Contas do Presidente da 11/05/2011 2008 Benedito Torres Salazar Prestação de Contas Anual de Gestão JOSÉ WILSON VILAR Presidente de Câmara 16/11/2009 2005 irregular
2260/ 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão Albertino Lopes de Sousa 06/03/2009 2004 irregular

2088/ 2002 Prestação de Contas Anual de Gestão Maria da Conceicao Mendes 15/03/2005 2001 irregular
4803/ 1998 Prestação de Contas Anual de Gestão José de Deus do 18/07/2005 1997 irregular

Câmara Municipal de Governador Edson Lobão

2591/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão FRANCISCO SOARES LIMA Presidente 12/12/2011 2006 irregular
2044/ 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão José Nilson Pereira Martins Presidente da Câmara 08/11/2007 2004 irregular
3435 / 2004 Prestação de Contas Anual de Gestão José Nilson Pereira Martins Presidente 15/08/2006 2003 irregular
3843 / 2001 Prestação de Contas Anual de Gestão WILIAN JAMES R. 02/09/2004 2000 irregular

Camara Municipal de Imperatriz

2651 / 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão Adhemar Alves de Freitas Presidente de Câmara 15/04/2011 2006 irregular
3075 / 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão Adhemar Alves de Freitas presidente 29/09/2011 2005 irregular
3209 / 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão Joel Gomes Costa Presidente 14/12/2009 2004 irregular
5089 / 2004 Prestação de Contas Anual de Gestão Joel Gomes Costa Presidente 17/04/2006 2003 irregular
5867 / 2003 Prestação de Contas Anual de Gestão Enéas Nunes Rocha Presidente de Camara 02/09/2005 2002 irregular
6444 / 2002 Prestação de Contas Anual de Gestão Enéas Nunes Rocha Presidente 28/05/2005 2001 irregular

Câmara Municipal de Itinga do Maranhão

3125/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão DOMINGOS FERNANADES 02/09/2011 2006 irregular

3217/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão DOMINGOS FERNANADES 02/06/2011 2005 irregular

3745/ 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão DOMINGOS FERNANADES 14/09/2010 2004 irregular

4011/ 2003 Prestação de Contas Anual de Gestão DOMINGOS FERNANADES 12/12/2005 2002 irregular

Câmara Municipal de João Lisboa

3157/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão ADÃO NASCIMENTO 13/01/2009 2006 irregular
3264/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão ADÃO NASCIMENTO 28/08/2008 2005 irregular
3397/ 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão Valdilene Milhomem Mota Presidente 15/03/2008 2004 irregular
7724/ 2003 Prestação de Contas Anual de Gestão MANOEL RODRIGUES 02/09/2005 2002 irregular

Câmara Municipal de Lajeado Novo

2949/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão JORCEMINO JOSE 04/01/2010 2006 irregular

3002/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão JORCEMINO JOSE 14/07/2008 2005 irregular

2040/ 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão Raimundo Sousa da Silva Presidente 04/07/2008 2004 irregular
4987/ 2004 Prestação de Contas Anual de Gestão Raimundo Sousa da Silva Presidente de Camara 06/03/2009 2003 irregular

Câmara Municipal de Montes Altos
3058/ 2010 Prestação de Contas do Presidente da 02/04/2012 2009 CIRILO NERES CARDOSO irregular
2884/ 2008 Prestação de Contas Anual de Gestão Jaci de Sousa Fonseca Presidente de Câmara 19/02/2010 2007 irregular
3319/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão LAUDIMIR BANDEIRA 23/09/2010 2005 irregular
5566 / 2003 Prestação de Contas Anual de Gestão João de Sousa Ferraz Neto Presidente 06/07/2005 2002 irregular

Câmara Municipal de Porto Franco

2952/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão MARCELO SANTOS 31/08/2010 2006 irregular

3013/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão MARCELO SANTOS MACEDO 12/06/2009 2005 irregular
2191/ 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão Elmícia Queiroz Milhomem 05/10/2007 2004 irregular
4236/ 2003 Prestação de Contas Anual de Gestão Josivan Nogueira da Silva Presidente 08/06/2006 2002 irregular
2091/ 2002 Prestação de Contas Anual de Gestão Josivan Nogueira da Silva Presidente 25/01/2005 2001 irregular

Câmara Municipal de Ribamar Fiquene

3211/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão RAIMUNDO ALVES DOS 21/12/2009 2005 irregular
3514/ 2002 Prestação de Contas Anual de Gestão LUIS SABINO GUIMARÃES Presidente 28/06/2010 2001 irregular

Câmara Municipal de São Francisco do Brejão

3226/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão RAIMUNDO BORGES DA 13/03/2009 2005 irregular
3840/ 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão FRANCISCO DOS SANTOS 02/08/2007 2004 irregular
7799/ 2002 Prestação de Contas Anual de Gestão Raimundo Alves Oliveira Presidente 13/10/2004 2001 irregular

Câmara Municipal de São João do Paraíso

2883/ 2009 Prestação de Contas do Presidente da 02/06/2011 2008Evaires Martins do Vale irregular
2947/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão JOAO BELOQUE 25/05/2011 2006 irregular
3008/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão JOAO BELOQUE 13/11/2008 2005 irregular
2038/ 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão Evaíres Martins do Vale Presidente da Câmara 12/02/2009 2004 irregular
4339/ 2003 Prestação de Contas Anual de Gestão Maria Luisa N. da Silva 02/12/2004 2002 irregular
2093/ 2002 Prestação de Contas Anual de Gestão Maria Luiza Barroso Presidente 24/12/2004 2001 irregular
4984/ 1998 Prestação de Contas Anual de Gestão MARIA DO REMÉDIO 09/10/2006 1997 irregular
Camara Municipal de São Pedro da Água Branca

2994/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão NOEME ANTUNES DE 15/02/2012 2006 irregular
3057/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão NOEME ANTUNES DE 02/06/2009 2005 irregular
16322/ 2004 Prestação de Contas Anual de Gestão Antônio Fernandes de Sousa Presidente 07/08/2006 2003 irregular

Câmara Municipal de Senador La Rocque

3204/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão RAIMUNDO NONATO 25/03/2011 2005 irregular
8371/ 2002 Prestação de Contas Anual de Gestão Antônio Rodrigues de Sousa Presidente da Câmara 15/03/2005 2001 irregular

Câmara Municipal de Sítio Novo

3207/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão FELIX DA SILVA LEDA Presidente de Câmara 14/01/2009 2005 irregular
3014/ 2004 Prestação de Contas Anual de Gestão Aldo Barros da Silva Presidente da Câmara 30/11/2005 2003 irregular
4032/ 2002 Prestação de Contas Anual de Gestão Caetano Apinage de carvalho Presidente 24/12/2004 2001 irregular
5513/ 2001 Prestação de Contas Anual de Gestão João Alberto de Melo Silva Presidente 08/01/2007 2000 irregular

Câmara Municipal de Vila Nova dos Martírios

3133/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão JOSÉ MESQUITA 13/11/2008 2005 irregular
6179/ 2004 Prestação de Contas Anual de Gestão JOSÉ MESQUITA 12/12/2006 2003 irregular
6551/ 2003 Prestação de Contas Anual de Gestão José Eudox Oliveira Presidente 22/05/2006 2002 irregular
7737/ 2002 Prestação de Contas Anual de Gestão José Eudox Oliveira Presidente de Camara 15/03/2005 2001 irregular

GERÊNCIA DE ARTICULAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA REGIONAL DA PRÉ-AMAZÔNIA MARANHENSE

4598/ 2007 Tomada de Contas Especial VENÂNCIO GOMES DE 04/09/2009 2006 irregular
SOUSA NETO Ordenador Secretário de Estado
5533/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão VENÂNCIO GOMES DE 05/12/2007 2004 irregular

Prefeitos e ex-prefeitos incluidos na lista negra do TCE

Açailândia

3458 / 2005 Prestação de Contas Anual de Governo Jeová Alves de Sousa 19/08/2008 2004 Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
11103 / 2004 Prestação de Contas Anual de Governo Gleide Lima Santos 05/12/2008 2003 Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.

11103 / 2004 Prestação de Contas Anual de Governo 05/12/2008 2003 Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio. Jeová Alves de Sousa Prefeito pela desaprovação
11103 / 2004 Prestação de Contas Anual de Governo Jeová Alves de Sousa Ordenador de Despesa 05/12/2008 2003 irregular
11103 / 2004 Prestação de Contas Anual de Governo Gleide Lima Santos Ordenadora de Despesa 05/12/2008 2003 irregular
12430 / 2003 Prestação de Contas Anual de Governo LEONARDO LOURENÇO DE 28/11/2005 2002 pela desaprovação
6913 / 2002 Prestação de Contas Anual de Governo LEONARDO LOURENÇO DE 06/07/2005 2001 pela desaprovação
5701 / 2001 Prestação de Contas Anual de Governo 30/08/2006 2000 Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio. GILSON FREIRE SANTANA PREFEITO pela desaprovação
2638 / 2004 Prestação de Contas Anual de Governo DEUSDEDITH ALVES 09/10/2006 1999 pela desaprovação
7496 / 1999 Prestação de Contas Anual de Governo DEUSDEDITH ALVES 06/11/2006 1998 pela desaprovação
3476 / 1996 Prestação de Contas Anual de Governo 21/05/2007 1995 Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio. ILDEMAR GONÇALVES DOS pela desaprovação

Prefeitura Municipal de Amarante do Maranhão

7652/ 2008 Tomada de Contas dos Gestores dos 17/12/2010 2007 Fundos Municipais MIGUEL MARCONI GOMES irregular
7563/ 2008 Tomada de Contas dos Gestores dos 17/12/2010 2007
Fundos Municipais MIGUEL MARCONI irregular
Ordenador FMAS
2631/ 2008 Tomada de Contas dos Gestores da 17/12/2010 2007 Administração Direta MIGUEL MARCONI irregular Ordenador Contas
Gestão 3007/ 2007 Prestação de Contas Anual de Governo MIGUEL MARCONI 15/12/2010 2006 irregular
Ordenador de despesa
do FMS
3007/ 2007 Prestação de Contas Anual de Governo 15/12/2010 2006 Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio. MIGUEL MARCONI pela desaprovação
3154/ 2005 Prestação de Contas Anual de Governo 09/04/2007 2004 Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio. José Ribamar de Azevêdo prefeito pela desaprovaçao
4778 / 2004 Prestação de Contas Anual de Governo 12/03/2007 2003 Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.José Ribamar de Azevedo Prefeito pela desaprovação
5679 / 2003 Prestação de Contas Anual de Governo 28/11/2006 2002 Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.José Ribamar de Azevedo Prefeita pela desaprovação
5339 / 2002 Prestação de Contas Anual de Governo 06/07/2005 2001 Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio. José Ribamar de Azevedo PREFEITO pela desaprovação
4056 / 2001 Prestação de Contas Anual de Governo José Ribamar de Azevedo Prefeito 25/01/2005 2000 pela desaprovação 3798 / 2000 Prestação de Contas Anual de Governo 11/04/2007 1999 Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.
José Ribamar de Azevedo Prefeito pela desaprovação.
2828 / 1999 Prestação de Contas Anual de Governo 05/07/2005 1998 Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
José Ribamar de Azevedo PREFEITO pela desaprovação.
3568 / 1996 Prestação de Contas Anual de Governo Enilde Everton de Almeida Prefeito 24/05/2005 1995 pela desaprovação
Prefeitura Municipal de Bom Jesus das Selvas

3282/ 2008 Tomada de Contas dos Gestores da 18/05/2010 2007
Administração Direta MARIA DE SOUSA LIRA Ordenadora Contas irregular
3286 / 2008 Tomada de Contas dos Gestores dos 18/05/2010 2007
Fundos Municipais MARIA DE SOUSA LIRA Ordenadora FMS irregular
9094 / 2008 Tomada de Contas dos Gestores dos 18/05/2010 2007
Fundos Municipais MARIA DE SOUSA LIRA Ordenadora FUNDEB irregular
8515 / 2008 Tomada de Contas dos Gestores dos 18/05/2010 2007
Fundos Municipais MARIA DE SOUSA LIRA Ordenadora FMAS irregular
3280 / 2008 Prestação de Contas Anual de Governo MARIA DE SOUSA LIRA Prefeito Municipal 18/05/2010 2007 pela desaprovação
3216 / 2007 Prestação de Contas Anual de Governo MARIA DE SOUSA LIRA Prefeita 31/03/2011 2006 pela desaprovação
3216 / 2007 Prestação de Contas Anual de Governo MARIA DE SOUSA LIRA Prefeita e ordenadora de 31/03/2011 2006 irregular
despesa - FMS
3378 / 2006 Prestação de Contas Anual de Governo MARIA DE SOUSA LIRA Prefeito Municipal 11/11/2009 2005 pela desaprovação
3730 / 2005 Prestação de Contas Anual de Governo Luís Sabry Azar Gestão 24/09/2008 2004 irregular
6448 / 2002 Prestação de Contas Anual de Governo 14/07/2009 2001 Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio. LUIZ SABRY AZAR Prefeito naquele pela desaprovação

Prefeitura Municipal de Buritirana

1942/ 2009 Tomada de Contas dos Gestores dos 12/12/2011 2007
Fundos Municipais JOSÉ WILIAM DE ALMEIDA PREFEITO MUNICIPAL irregular
2727/ 2008 Tomada de Contas dos Gestores da 12/12/2011 2007
Administração Direta JOSÉ WILIAM DE ALMEIDA PREFEITO MUNICIPAL irregular
1941/ 2009 Tomada de Contas dos Gestores dos 12/12/2011 2007
Fundos Municipais JOSÉ WILIAM DE ALMEIDA PREFEITO MUNICIPAL irregular
1945 / 2009 Tomada de Contas dos Gestores dos 12/12/2011 2007
Fundos Municipais JOSÉ WILIAM DE ALMEIDA PREFEITO MUNICIPAL irregular
2726 / 2008 Prestação de Contas Anual do Prefeito JOSÉ WILIAM DE ALMEIDA PREFEITO MUNICIPAL 12/12/2011 2007 pela desaprovação
2996 / 2007 Prestação de Contas Anual de Governo JOSÉ WILIAM DE ALMEIDA ORDENADOR DE 12/06/2009 2006 irregular DESPESA DO FMS
2996 / 2007 Prestação de Contas Anual de Governo JOSÉ WILIAM DE ALMEIDA ORDENADOR DE 12/06/2009 2006 irregular
6409 / 2004 Prestação de Contas Anual de Gestão Antônio Lopes de Sousa Prefeito Municipal 31/05/2005 2003 pela desaprovação
5630 / 2003 Prestação de Contas Anual de Governo Antônio Lopes de Sousa Prefeito 12/09/2005 2002 pela desaprovação
3635 / 2002 Prestação de Contas Anual de Governo Antônio Lopes de Sousa Prefeito 31/05/2005 2001 pela desaprovação
11205 / 2001 Prestação de Contas Anual de Governo Antônio Lopes de Sousa Prefeito 17/06/2005 2000 pela desaprovação
7330 / 1999 Prestação de Contas Anual de Governo Antônio Lopes de Sousa Prefeito 05/07/2005 1998 pela desaprovação

Prefeitura Municipal de Campestre do Maranhão

3119/ 2009 Tomada de Contas dos Gestores dos 24/02/2011 2007
Fundos Municipais JOSE TEIXEIRA DE irregular
Ordenador FMS
3123/ 2009 Tomada de Contas dos Gestores dos 24/02/2011 2007 Fundos Municipais
JOSE TEIXEIRA DE irregular Ordenador FMAS
1673/ 2009 Tomada de Contas dos Gestores dos 24/02/2011 2007
Fundos Municipais JOSE TEIXEIRA irregular - Ordenador FUNDEB
2691/ 2008 Prestação de Contas Anual do Prefeito JOSE TEIXEIRA DE 26/09/2011 2007 pela desaprovação
2692/ 2008 Tomada de Contas dos Gestores da 24/02/2011 2007
Administração Direta JOSE TEIXEIRA DE MIRANDA irregular -
Ordenado Contas Gestão
3166/ 2007 Prestação de Contas Anual de Governo José Teixeira de Miranda Ordenador FMS 01/10/2010 2006 irregular
3166/ 2007 Prestação de Contas Anual de Governo JOSE TEIXEIRA DE 01/10/2010 2006 irregular
3166/ 2007 Prestação de Contas Anual de Governo 01/10/2010 2006 Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio. José Teixeira de Miranda Prefeito pela desaprovação
3265 / 2006 Prestação de Contas Anual de Governo JOSE TEIXEIRA DE 05/02/2008 2005 pela desaprovação
3833 / 2005 Prestação de Contas Anual de Governo 03/04/2007 2004 Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio. José Murilo Lopes de Sousa Prefeito pela desaprovação
4954 / 2004 Prestação de Contas Anual de Governo José Murilo Lopes de Sousa prefeito 08/12/2009 2003 pela desaprovação
6958 / 2003 Prestação de Contas Anual de Governo 15/03/2005 2002 Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.José Murilo Lopes de Sousa Prefeito Municipal pela desaprovação
5970 / 2002 Prestação de Contas Anual de Governo 23/09/2005 2001 Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio. José Murilo Lopes de Sousa Prefeito Municipal pela desaprovação
3859 / 2001 Prestação de Contas Anual de Governo 05/05/2005 2000 Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio. JOSE TEIXEIRA pela desaprovação

Prefeitura Municipal de Carolina

5248/ 2005 Prestação de Contas Anual de Governo ANTONIA DA COSTA JUCÁ Prefeita 28/04/2009 2004 pela desaprovação
12304/ 2004 Prestação de Contas Anual de Governo ANTONIA DA COSTA JUCÁ Prefeita 09/04/2007 2003 pela desaprovação
9236/ 2003 Prestação de Contas Anual de Governo ANTONIA DA COSTA JUCÁ Prefeita 16/11/2006 2002 pela desaprovação
8534/ 2002 Prestação de Contas Anual de Governo 15/04/2005 2001 Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio. Antônia da Costa Jucá Prefeito pela desaprovação
3282/ 2000 Prestação de Contas Anual de Governo 12/04/2005 1999 Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio. JOÃO ALBERTO MARTINS SILVA pela desaprovação
4067/ 1999 Prestação de Contas Anual de Governo 30/08/2006 1998 Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio. JOÃO ALBERTO MARTINS pela desaprovação
3185 / 1997 Prestação de Contas Anual de Gestão 17/08/2004 1996 Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio. ITIBIRÉ BENJAMIN B. JUCÁ PREFEITO MUNICIPAL pela desaprovação

Prefeitura Municipal de Cidelândia

815/ 2010 Tomada de Contas dos Gestores dos 15/04/2011 2008
Fundos Municipais José Carlos Sampao PREFEITO irregular
3174/ 2009 Tomada de Contas dos Gestores dos 25/04/2011 2008
Fundos Municipais José Carlos Sampao PREFEITO irregular
3172/ 2009 Tomada de Contas dos Gestores dos 25/04/2011 2008
Fundos Municipais José Carlos Sampao PREFEITO irregular
3173/ 2009 Tomada de Contas dos Gestores da 25/04/2011 2008
Administração Direta José Carlos Sampao PREFEITO irregular
3170/ 2009 Prestação de Contas Anual do Prefeito 15/04/2011 2008 Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio. José Carlos Sampao PREFEITO pela desaprovação
3169/ 2009 Tomada de Contas dos Gestores dos 25/04/2011 2008
Fundos Municipais José Carlos Sampao PREFEITO irregular
3130/ 2007 Prestação de Contas Anual de Governo José Carlos Sampao Gestor da FMS 25/04/2012 2006 irregular 3130/ 2007 Prestação de Contas Anual de Governo José Carlos Sampao Prefeito Municipal 25/04/2012 2006 pela desaprovação
3130/ 2007 Prestação de Contas Anual de Governo José Carlos Sampao Ordenador de Despesa 25/04/2012 2006 irregular
3585/ 2005 Prestação de Contas Anual de Governo 23/07/2007 2004 Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio. AUGUSTO ALVES TEIXEIRA Prefeito pela desaprovação
5819 / 2004 Prestação de Contas Anual de Governo 22/05/2006 2003 Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
AUGUSTO ALVES TEIXEIRA PREFEITO pela desaprovação
10957 / 2001 Prestação de Contas Anual de Governo 13/11/2006 2000 Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
Antônio Mariano de Lucena Prefeito pela desaprovação
10957 / 2001 Prestação de Contas Anual de Governo 13/11/2006 2000 Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio. José Antônio Lisboa Neto Prefeito pela desaprovação
3936 / 2000 Prestação de Contas Anual de Governo 04/10/2005 1999 Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio. Antônio Mariano de Lucena Ordenador de despesas pela desaprovação 3936 / 2000 Prestação de Contas Anual de Governo 04/10/2005 1999 Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
José Antônio Lisboa Neto Ordenador de despesas pela desaprovação

Prefeitura Municipal de Davinópolis

2659/ 2008 Tomada de Contas dos Gestores da 12/09/2011 2007
Administração Direta FRANCISCO PEREIRA LIMA PREFEITO irregular
3121/ 2007 Prestação de Contas Anual de Governo FRANCISCO PEREIRA LIMA Ordenador FMS 02/03/2012 2006 irregular
3121/ 2007 Prestação de Contas Anual de Governo FRANCISCO PEREIRA LIMA Ordenador da Gestão 02/03/2012 2006 irregular
3121/ 2007 Prestação de Contas Anual de Governo FRANCISCO PEREIRA LIMA Prefeito Municipal 02/03/2012 2006 pela desaprovação
8795/ 2005 Prestação de Contas Anual de Governo 09/05/2007 2004 Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio. Juscelino de Sousa Vieira Prefeito pela desaprovação
6722 / 2004 Prestação de Contas Anual de Governo 12/03/2007 2003 Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio. Juscelino de Sousa Vieira Prefeito pela desaprovação
8783 / 2003 Prestação de Contas Anual de Gestão Juscelino de Sousa Vieira Prefeito Municipal 17/06/2005 2002 pela desaprovação
8601 / 2002 Prestação de Contas Anual de Governo Juscelino de Sousa Vieira Prefeito 02/12/2004 2001 pela desaprovação
5777 / 2001 Prestação de Contas Anual de Governo Daniel Silva Alves Ordenador Gestão - 18/06/2009 2000 irregular

Estreito

3514 / 2005 Prestação de Contas Anual de Governo 11/04/2007 2004 Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio. Benedito Barbosa Moreira Prefeito pela desaprovação
11182 / 2004 Prestação de Contas Anual de Governo 26/06/2006 2003 Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio. Benedito Barbosa Moreira Prefeito pela desaprovação
10571 / 2003 Prestação de Contas Anual de Governo 22/05/2006 2002 Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio. Benedito Barbosa Moreira PREFEITO pela desaprovação.
9693 / 2002 Prestação de Contas Anual de Governo 10/09/2008 2001 Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio. Benedito Barbosa Moreira Prefeito pela desaprovação
10333 / 2001 Prestação de Contas Anual de Governo CLARO ALVES DE MOURA PREFEITO MUNICIPAL 15/12/2004 2000 pela desaprovação 2864 / 1997 Prestação de Contas Anual de Governo 05/07/2004 1996 Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
JOÃO BATISTA DUARTE pela desaprovação.
3121 / 1996 Prestação de Contas Anual de Governo 17/06/2005 1995 Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio. JOÃO BATISTA DUARTE pela desaprovação

Prefeitura Municipal de Governador Edson Lobão

3427/ 2007 Prestação de Contas Anual de Governo WASHINGTON LUIS SILVA PLÁCIDO 09/11/2010 2006 irregular- Ordenador de despesas FMS
3427/ 2007 Prestação de Contas Anual de Governo WASHINGTON LUIS SILVA 09/11/2010 2006 pela desaprovação
3327/ 2006 Prestação de Contas Anual de Governo WASHINGTON LUIS SILVA 11/12/2009 2005 pela desaprovação
8741/ 2005 Prestação de Contas Anual de Governo 09/01/2008 2004 Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
Jorge Ney Mota Bandeira Prefeito pela desaprovação
5805/ 2004 Prestação de Contas Anual de Governo 11/04/2007 2003 Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio. Jorge Ney Mota Bandeira Prefeito pela desaprovação
5985 / 2003 Prestação de Contas Anual de Governo 06/09/2006 2002 Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio. Jorge Ney Mota Bandeira Prefeitos pela desaprovação
3276 / 2000 Prestação de Contas Anual de Gestão Jorge Ney Mota Bandeira PREFEITO MUNICIPAL 12/08/2004 1999 pela desaprovação

Prefeitura Municipal de Imperatriz

3822/ 2005 Prestação de Contas Anual de Governo Jomar Fernandes Pereira 25/03/2009 2004 irregular
6630/ 2004 Prestação de Contas Anual de Governo 17/02/2011 2003 Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio. Jomar Fernandes Pereira pela desaprovação
4924/ 1996 Prestação de Contas Anual de Governo 17/04/2006 1994 Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio. Salvador Rodrigues pela desaprovação

Prefeitura Municipal de Itinga do Maranhão


2538/ 2008 Tomada de Contas dos Gestores da 17/05/2011 2007
Administração Direta FRANCISCO VALBERT irregular
FERREIRA DE QUEIROZ
Gestor Administração
Direta
4572/ 2009 Tomada de Contas dos Gestores dos 17/05/2011 2007
Fundos Municipais - FRANCISCO VALBERT irregular
2534/ 2008 Prestação de Contas Anual do Prefeito FRANCISCO VALBERT 17/05/2011 2007 pela desaprovação
699/ 2009 Tomada de Contas dos Gestores dos 17/05/2011 2007
Fundos Municipais - FRANCISCO VALBERT irregular - Gestor FUNDEB
4570/ 2009 Tomada de Contas dos Gestores dos 17/05/2011 2007
Fundos Municipais - FRANCISCO VALBERT irregular - Gestor FMS
3135/ 2007 Prestação de Contas Anual de Governo FRANCISCO VALBERT 18/05/2010 2006 irregular
3135 / 2007 Prestação de Contas Anual de Governo FRANCISCO VALBERT 18/05/2010 2006 irregular - Ordenador Contas
3135 / 2007 Prestação de Contas Anual de Governo FRANCISCO VALBERT 18/05/2010 2006 pela desaprovação
3171 / 2005 Prestação de Contas Anual de Governo 16/07/2007 2004 Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio. Raimundo Pimentel Filho Prefeito pela desaprovação
3510 / 2004 Prestação de Contas Anual de Governo 03/09/2007 2003 Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio. Raimundo Pimentel Filho Prefeito pela desaprovação
4996 / 2003 Prestação de Contas Anual de Governo 12/12/2005 2002 Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio. Raimundo Pimentel Filho Prefeito pela desaprovação
5765 / 2002 Prestação de Contas Anual de Governo Raimundo Pimentel Filho Prefeito - ordenador 14/09/2004 2001 irregular
3515 / 2001 Prestação de Contas Anual de Gestão 17/08/2004 2000 Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio. Raimundo Pimentel Filho Prefeito pela desaprovação
3732 / 2000 Prestação de Contas Anual de Gestão 20/09/2004 1999 Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio. Raimundo Pimentel Filho Prefeito pela desaprovação
4082 / 1998 Prestação de Contas Anual de Governo 11/04/2005 1997 Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
Raimundo Pimentel Filho Prefeito pela desaprovação

Prefeitura Municipal de João Lisboa

3628/ 2005 Prestação de Contas Anual de Governo 09/12/2008 2004 Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio. Francisco Alves de Holanda Prefeito pela desaprovação
9565/ 2004 Prestação de Contas Anual de Governo 23/03/2009 2003 Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio. FRANCISCO ALVES DE HOLANDA pela desaprovação
8596/ 2003 Prestação de Contas Anual de Governo FRANCISCO ALVES DE 28/11/2005 2002 pela desaprovação
8032/ 2002 Prestação de Contas Anual de Gestão FRANCISCO ALVES DE 24/08/2005 2001 pela desaprovação
4104/ 2001 Prestação de Contas Anual de Governo 02/05/2008 2000 Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio. Sálvio de Jesus de Castro pela desaprovação
2471 / 1996 Prestação de Contas Anual de Governo RAIMUNDO NONATO CABELUDO VIEIRA12/09/2005 1995 pela desaprovação
2768 / 1995 Prestação de Contas Anual de Governo Raimundo Nonato
07/03/2005 1994 Processo emitido com parecer prévio pela
desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio. RAIMUNDO NONATO pela desaprovação
Prefeitura Municipal de Lajeado Novo

2689/ 2008 Tomada de Contas dos Gestores da 31/08/2010 2007
Administração Direta- ANTONIO PEREIRA DA irregular
ORDENADOR DE DESPESA 6273/ 2008 Tomada de Contas dos Gestores dos 31/08/2010 2007
Fundos Municipais -ANTONIO PEREIRA irregular
ORDENADOR DO FUNDEB - 6275/ 2008 Tomada de Contas dos Gestores dos 31/08/2010 2007
Fundos Municipais ANTONIO PEREIRA DA irregular
ORDENADOR DE DESPESA DO FMAS - 6274/ 2008 Tomada de Contas dos Gestores dos 31/08/2010 2007 Fundos Municipais ANTONIO PEREIRA irregular
ORDENADOR DE DESPESA DO FMS 2686/ 2008 Prestação de Contas Anual de Governo ANTONIO PEREIRA DA 31/08/2010 2007 pela desaprovação
3016/ 2007 Prestação de Contas Anual de Governo ANTONIO PEREIRA 24/09/2008 2006 irregular
Gestor e Ordenador de Despesa FMS 3016/ 2007 Prestação de Contas Anual de Governo 24/09/2008 2006 Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
ANTONIO PEREIRA pela desaprovação
4534/ 2006 Prestação de Contas Anual de Governo 17/06/2008 2005 Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio. ANTONIO PEREIRA DA pela desaprovação

3746 / 2005 Prestação de Contas Anual de Governo 09/04/2007 2004 Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio. Deusdete Pereira dos Santos Prefeito pela desaprovação
7017 / 2004 Prestação de Contas Anual de Governo 26/05/2006 2003 Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio. Deusdete Pereira dos Santos Prefeito Municipal pela desaprovação
2755 / 1999 Prestação de Contas Anual de Governo 19/12/2006 1998 Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio. Deusdete Pereira dos Santos Prefeito pela desaprovação
4032 / 1998 Prestação de Contas Anual de Governo 12/05/2005 1997 Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
Deusdete Pereira dos Santos Prefeita Municipal pela desaprovação

Prefeitura Municipal de Montes Altos

2388/ 2010 Tomada de Contas dos Gestores dos 15/07/2011 2008
Fundos Municipais - PATRICIA MACIEL FERRAZ irregular
4133 / 2009 Tomada de Contas dos Gestores dos 15/07/2011 2008
Fundos Municipais - PATRICIA MACIEL FERRAZ irregular
4130 / 2009 Prestação de Contas Anual do Prefeito PATRICIA MACIEL FERRAZ 15/07/2011 2008 pela desaprovação
2380 / 2010 Tomada de Contas dos Gestores dos 15/07/2011 2008
Fundos Municipais PATRICIA MACIEL FERRAZ irregular
4131 / 2009 Tomada de Contas dos Gestores da 15/07/2011 2008
Administração Direta PATRICIA MACIEL FERRAZ irregular
3160 / 2008 Prestação de Contas Anual de Governo PATRICIA MACIEL FERRAZ CASTILHO 30/04/2010 2007 pela desaprovação
1944 / 2009 Tomada de Contas dos Gestores dos 30/04/2010 2007
Fundos Municipais PATRICIA MACIEL FERRAZ CASTILHO irregulaR - Prefeita e ordenadora de despesas do FUNDEB
1940 / 2009 Tomada de Contas dos Gestores dos 30/04/2010 2007
Fundos Municipais PATRICIA MACIEL FERRAZ irregular

Prefeita e ordenadora de - despesas do FMS
3165 / 2008 Tomada de Contas dos Gestores da 30/04/2010 2007
Administração Direta PATRICIA MACIEL FERRAZ irregular
1938 / 2009 Tomada de Contas dos Gestores dos 30/04/2010 2007
Fundos Municipais PATRICIA MACIEL FERRAZ irregular - ordenadora de
despesas do FMAS
3184 / 2007 Prestação de Contas Anual de Governo Patrícia Maciel Ferraz 09/07/2008 2006 irregular
3184 / 2007 Prestação de Contas Anual de Governo PATRICIA MACIEL FERRAZ 09/07/2008 2006 irregular
3393 / 2006 Prestação de Contas Anual de Governo 08/11/2007 2005 Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio. PATRICIA MACIEL FERRAZ pela desaprovação
3764 / 2005 Prestação de Contas Anual de Governo ADAIL ALBUQUERQUE DE 05/07/2010 2004 pela desaprovação.
5226 / 2004 Prestação de Contas Anual de Governo 02/07/2007 2003 Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio. ADAIL ALBUQUERQUE DE pela desaprovação
6646 / 2002 Prestação de Contas Anual de Governo ADAIL ALBUQUERQUE DE 11/08/2004 2001 pela desaprovação
4688 / 2000 Prestação de Contas Anual de Governo PATRICIA MACIEL FERRAZ 25/01/2005 1999 pela desaprovação
5715 / 1999 Prestação de Contas Anual de Governo 12/03/2007 1998 Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio. PATRICIA MACIEL FERRAZ pela desaprovação
5065 / 1998 Prestação de Contas Anual de Governo 05/02/2008 1997 Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio. Patrícia Maciel Ferraz pela desaprovação
2521 / 1996 Prestação de Contas Anual de Governo 01/06/2005 1995 Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio. Mirilandes Jales de Sousa Prefeito pela desaprovação
1664 / 1995 Prestação de Contas Anual de Governo Mirilandes Jales de Sousa 05/12/2007 1993 pela desaprovação

Prefeitura Municipal de Porto Franco

3885/ 2005 Prestação de Contas Anual de Governo Josimar Nogueira da Silva Prefeito 11/10/2006 2004 pela desaprovação
2414/ 2004 Prestação de Contas Anual de Governo Josimar Nogueira da Silva PREFEITO 09/03/2006 2003 pela desaprovação
8437 / 2002 Prestação de Contas Anual de Governo Josimar Nogueira da Silva Prfeito 15/04/2005 2001 pela desaprovação
3499 / 2001 Prestação de Contas Anual de Governo erivaldo marinho aguiar Prefeito 25/01/2005 2000 pela desaprovação
2031 / 1999 Prestação de Contas Anual de Governo 26/03/2007 1998 Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio. ERIVALDO MARINHO DE pela desaprovação
AGUIAR
4674 / 1998 Prestação de Contas Anual de Governo 11/04/2005 1997 Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio. erivaldo marinho aguiar Prefeito pela desaprovação

Prefeitura Municipal de Ribamar Fiquene

7832/ 2009 Prestação de Contas Anual do Prefeito DIONI ALVES DA SILVA Prefeito 28/01/2011 2007 pela desaprovação
7836/ 2009 Tomada de Contas dos Gestores dos 06/01/2011 2007
Fundos Municipais - DIONI ALVES DA SILVA Ordenador FUNDEB irregular
7834/ 2009 Tomada de Contas dos Gestores da 28/01/2011 2007
Administração Direta - DIONI ALVES DA SILVA Ordenador Contas irregular
Gestão
7837/ 2009 Tomada de Contas dos Gestores dos 06/01/2011 2007 - Fundos Municipais
DIONI ALVES DA SILVA Ordenador FMAS irregular

Prefeitura Municipal de São Francisco do Brejão

4642/ 2005 Prestação de Contas Anual de Governo 25/06/2007 2004 Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio. FRANCISCO SANTOS pela desaprovação
12138/ 2004 Prestação de Contas Anual de Gestão 09/07/2007 2003 Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio. Francisco Santos Soares Prefeito pela desaprovação
14030 / 2002 Prestação de Contas Anual de Gestão Nailton Alves Teixeira Prefeito 09/07/2008 2000 pela desaprovação
7151 / 2000 Prestação de Contas Anual de Governo Francisca Sonia Araújo dos 14/09/2004 1999 pela desaprovação
5190 / 1999 Prestação de Contas Anual de Governo Francisca Sônia Araújo dos 17/06/2005 1998 pela desaprovação

Prefeitura Municipal de São João do Paraíso
2958/ 2008 Tomada de Contas dos Gestores da 22/02/2011 2007
Administração Direta JOSE ALDO RIBEIRO irregular
6711/ 2008 Tomada de Contas dos Gestores dos 22/02/2011 2007
Fundos Municipais JOSE ALDO RIBEIRO irregular - Ordenador FUNDEB
6710/ 2008 Tomada de Contas dos Gestores dos 22/02/2011 2007
Fundos Municipais JOSE ALDO RIBEIRO irregular
Ordenador FMS
2957/ 2008 Prestação de Contas Anual do Prefeito 22/02/2011 2007 Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio. JOSE ALDO RIBEIRO pela desaprovação
3053 / 2007 Prestação de Contas Anual de Governo José Aldo Ribeiro de Souza Prefeito 10/08/2011 2006 pela desaprovação
3053 / 2007 Prestação de Contas Anual de Governo José Aldo Ribeiro de Souza Ordenador de despesas 10/08/2011 2006 irregular
4207 / 2005 Prestação de Contas Anual de Governo 20/08/2007 2004 Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio. Daltro Pereira dos Santos pela desaprovação
3984 / 2004 Prestação de Contas Anual de Governo 29/11/2007 2003 Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio. Daltro Pereira dos Santos pela desaprovação
10243 / 2003 Prestação de Contas Anual de Governo 03/08/2004 2002 Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da RFB/88 Favorável ao Parecer Prévio. Daltro Pereira dos Santos pela desaprovação
6873 / 2002 Prestação de Contas Anual de Governo Daltro Pereira dos Santos 28/04/2011 2001 pela desaprovação
3464 / 2001 Prestação de Contas Anual de Governo 18/10/2004 2000 Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio. VICENTE RIBEIRO pela desaprovação
3707 / 2000 Prestação de Contas Anual de Gestão 14/09/2004 1999 Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da RFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
VICENTE RIBEIRO pela desaprovação
2572 / 1999 Prestação de Contas Anual de Governo 02/08/2007 1998 Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara
Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da RFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.
VICENTE RIBEIRO pela desaprovação

Prefeitura Municipal de São Pedro da Água Branca

3796/ 2009 Tomada de Contas dos Gestores dos 25/11/2011 2007
Fundos Municipais Idelzio Gonçalves de Oliveira Prefeito irregular
4165/ 2009 Tomada de Contas dos Gestores dos 11/11/2011 2007
Fundos Municipais - Idelzio Gonçalves de Oliveira Prefeito irregular
2881/ 2008 Tomada de Contas dos Gestores da 11/11/2011 2007
Administração Direta - Idelzio Gonçalves de Oliveira PREFEITO irregular
4164/ 2009 Tomada de Contas dos Gestores dos 11/11/2011 2007
Fundos Municipais -Idelzio Gonçalves de Oliveira Prefeito irregular
2879/ 2008 Prestação de Contas Anual do Prefeito Idelzio Gonçalves de Oliveira 1/11/2011 2007 pela desaprovação.
3093/ 2007 Prestação de Contas Anual de Governo ILDEZIO GONÇALVES DE 02/08/2010 2006 irregular - Ordenador de despesa - do FMS
3093/ 2007 Prestação de Contas Anual de Governo 02/08/2010 2006 Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.ILDEZIO GONÇALVES DE pela desaprovação
3346/ 2006 Prestação de Contas Anual de Governo 26/12/2007 2005 Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio. Idelzio Gonçalves de Oliveira Prefeito pela desaprovação
3228/ 2005 Prestação de Contas Anual de Governo 08/01/2007 2004 Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio. Nerias Teixeira de Sousa Prefeito pela desaprovação
5377 / 2004 Prestação de Contas Anual de Governo 22/07/2008 2003 Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio. Nerias Teixeira de Sousa Prefeito pela desaprovação
3766 / 2003 Prestação de Contas Anual de Gestão 12/07/2005 2002 Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio. Nerias Teixeira de Sousa Prefeito Municipal pela desaprovação
9145 / 2002 Prestação de Contas Anual de Governo 12/09/2005 2001 Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio. Nerias Teixeira de Sousa Prefeito pela desaprovação
3739 / 2001 Prestação de Contas Anual de Governo 25/08/2005 2000 Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio. RAIMUNDA ALVES DE MELO Prefeita pela desaprovação
5933 / 2000 Prestação de Contas Anual de Governo Nerias Teixeira de Sousa Prefeito 12/09/2005 1999 pela desaprovação
11531 / 1998 Prestação de Contas Anual de Governo 12/05/2005 1997 Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio. Gerson David dos Santos Prefeito pela desaprovação

Prefeitura Municipal de Senador La Rocque

3215/ 2006 Prestação de Contas Anual de Governo JOÃO DE OLIVEIRA 14/05/2012 2005 pela desaprovação
4078/ 2005 Prestação de Contas Anual de Governo 27/02/2009 2004 Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio. João Cruz Cury Rad Neto Prefeito pela desaprovação
4979/ 2004 Prestação de Contas Anual de Governo 03/09/2007 2003 Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio. João Cruz Cury Rad Neto Prefeito pela desaprovação
6737/ 2003 Prestação de Contas Anual de Governo 30/04/2010 2002 Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio. João Cruz Cury Rad Neto Prefeito Municipal pela desaprovação
8422/ 2002 Prestação de Contas Anual de Governo João Cruz Cury Rad Neto Prefeito 12/09/2011 2001 pela desaprovação
7507 / 2002 Prestação de Contas Anual de Governo 30/08/2006 2001 Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio.

Sitio Novo

7507 / 2002 Prestação de Contas Anual de Governo 30/08/2006 2001 Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio. CLIDENOR SIMÕES PLÁCIDO FILHO pela desaprovação

19274 / 2001 Prestação de Contas Anual de Governo JOÃO ALFREDO DO 08/01/2007 2000 pela desaprovação

Prefeitura Municipal de Vila Nova dos Martírios

3282/ 2009 Prestação de Contas Anual do Prefeito EDIVAL BATISTA DA CRUZ Prefeito 24/10/2011 2008 pela desaprovação
3288/ 2009 Tomada de Contas dos Gestores da 24/10/2011 2008
Administração Direta EDIVAL BATISTA DA CRUZ Prefeito irregular
3333/ 2007 Prestação de Contas Anual de Governo EDIVAL BATISTA DA CRUZ Prefeito Municipal 06/01/2010 2006 irregular
3333/ 2007 Prestação de Contas Anual de Governo EDIVAL BATISTA DA CRUZ Prefeito Municipal 06/01/2010 2006 pela desaprovação
4205/ 2005 Prestação de Contas Anual de Governo João Moreira Pinto Prefeito 25/06/2007 2004 pela desaprovação
13138/ 2004 Prestação de Contas Anual de Governo 10/07/2007 2003 Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio. João Moreira Pinto Prefeito pela desaprovação
2003 Prestação de Contas Anual de Governo 26/06/2006 2002 Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio.João Moreira Pinto Prefeito pela desaprovação
5425 / 2002 Prestação de Contas Anual de Governo 27/09/2005 2001 Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Contrário ao Parecer Prévio. João Moreira Pinto Prefeito Municipal pela desaprovação
7539 / 2001 Prestação de Contas Anual de Governo 11/04/2005 2000 Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio. João Moreira Pinto Prefeito pela desaprovação
4447 / 2000 Prestação de Contas Anual de Governo 12/09/2005 1999 Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da
CRFB/88 Favorável ao Parecer Prévio. João Moreira Pinto PREFEITO pela desaprovação

3º Batalhão da Polícia Militar - Imperatriz

3584/ 2009 Prestação de Contas Anual de Gestão Marco Antonio Alves da Silva ORDENADOR DE 25/11/2011 2008 irregular

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