domingo, 17 de junho de 2012

Propaganda eleitoral depende dos TREs.

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) debateu na quinta-feira (14) uma das questões mais candentes das eleições 2012, em outubro: a veiculação da propaganda eleitoral pelas emissoras de televisão em municípios com mais de 200 mil eleitores (aqueles em que a eleição pode ser definida em dois turnos).
Na sessão administrativa em que o tema foi colocado em discussão, os magistrados decidiram que caberá aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) definirem essa possibilidade nas cidades que não tenham emissora de televisão.
A condição para veiculação da propaganda eleitoral nesses municípios, contudo, depende da viabilidade técnica das emissoras para realizar as retransmissões. Em comunicado que será enviado às presidências dos TREs, a Presidência do TSE orientará os Tribunais Regionais a seguirem as regras sobre o assunto, que vêm sendo editadas pelo Tribunal na forma de resoluções desde 1996.
O artigo 48 da Lei das Eleições (Lei 9504/97) estabelece que, nas eleições para prefeitos e vereadores, nos municípios em que não haja emissora de rádio e televisão, a Justiça Eleitoral garantirá aos partidos políticos participantes do pleito a veiculação de propaganda eleitoral gratuita nas localidades aptas à realização de segundo turno de eleições e nas quais seja operacionalmente viável realizar a retransmissão.
Os ministros tomaram a decisão ao rejeitar, por maioria de votos, sugestão de minuta de resolução que modificava os critérios para a veiculação de propaganda eleitoral em municípios sem emissora de televisão nas eleições municipais deste ano. (Com informações do TSE)

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