domingo, 29 de julho de 2012

Trabalho Escravo

A Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo no Maranhão (Coetrae-MA) e a Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania (Sedihc) lançam, nesta segunda-feira (30), às 10h, na sala de reunião da Vice-governadora, no Palácio Henrique de La Rocque, em São Luís, II Plano Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo.
O objetivo é buscar o fomento de ações integradas entre órgãos públicos e sociedade civil, de prevenção, repressão e reinserção social das vítimas de trabalhos análogos ao da escravidão, promover a garantia dos direitos humanos e a manutenção do exercício da cidadania.
A Sedihc participou do processo de organização, sensibilização e rearticulação da Coetrae-MA em 2011. Desde então, desenvolve o suporte técnico e administrativo para qualificação e efetivação das ações contínuas da comissão, proporcionando mecanismos estratégicos no combate às violações de direitos humanos que reúne a prática do trabalho análogo à escravidão no Maranhão.
A partir do segundo semestre de 2011 foi composto um grupo de trabalho, incluindo membros da Coetrae-MA e técnicos da Sedihc, para atualização do I Plano Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo, que resultou na elaboração do II Plano.
A Coetrae-MA, instituída pelo Decreto Estadual nº 22.996 de 20 de março de 2007, é presidida pela secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania, Luiza Oliveira. É uma instância paritária de articulação de políticas públicas voltadas para a erradicação do trabalho escravo, composta por representantes de órgãos governamentais, do poder judiciário e da sociedade civil organizada.

sábado, 28 de julho de 2012

Onde está o Dinheiro, Gato Comeu.

No apagão, prédio da Prefeitura de Governador Edison Lobão está abandonado há 120 dias
Esse blog fez essa denúncia mesma aqui há quatro meses. Agora, há cinco meses o prefeito não dá expediente na prefeitura; servidores estão com salários atrasados e serviço de recolhimento de lixo está quase paralisado… Cadê os repasses recebidos por esse município? Ao menos os constitucionais, tais como Fundeb, SUS e FPM? Os demais repasses, que somam uma grande quantia em dinheiro não precisam entrar no bojo para justificar o atraso de salários… Inadmissível!!!

Por Gil Carvalho

Governador Edison Lobão – Sem funcionamento. Assim está há quatro meses a Prefeitura de Governador Edison Lobão (30 km de Imperatriz) desde que a Companhia Energética do Maranhão (Cemar) suspendeu o fornecimento de energia elétrica devida à inadimplência do município que chega a mais de R$ 1 milhão de reais.

“O prefeito abandonou há cinco meses a prefeitura municipal, sem dar expediente à comunidade que busca uma solução para os problemas emergenciais”, lamentou o presidente da Câmara de Vereadores de Governador Edison Lobão, Joel Vieira de Brito. Ele repudiou a medida do prefeito Lourenço Silva de Morais de “despachar” atos oficiais em um posto de combustível, localizado nas margens da rodovia BR-010 (8 kmdo centro da cidade).

Segundo ele, os vereadores estão sendo pressionados pela comunidade para que providências sejam adotadas, embora várias denúncias tenham sido feitas contra o gestor municipal na imprensa e no Ministério Público do Maranhão. A situação é de descaso e calamidade públicaem Governador Edison Lobão.

Joel Vieira de Brito assinala que o caos administrativo tem provocado diversos transtornos à comunidade, principalmente aos estudantes que foram prejudicados durante os Jogos Escolares de Governador Edison Lobão (JEGEL). “Sem energia elétrica na única quadra poliesportiva que fica em frente ao prédio da Prefeitura Municipal, os alunos-atletas foram obrigados a participar de competições esportivas em pleno sol”, disse.

Ele contou ainda que o festejo junino, realizado todos os anos na quadra poliesportiva, teve que ser transferido para outro local devido à falta de energia elétrica. Além disso, o prefeito Lourenço Morais tem desprezado a convocação feita pelo Poder Legislativo para prestar esclarecimento em plenário sobre esse descaso administrativo.

ABANDONO

Ele denuncia ainda que os moradores dos bairros e povoados sofrem com o abandono administrativo, pois caminhões que prestavam serviços para fazer o recolhimento de lixo doméstico estão há seis meses sem receber da prefeitura, paralisando o serviço considerado essencial. “Temos lixo acumulado em todos os setores dos bairros e povoados, pois a coleta de lixo não está sendo feita regularmenteem Governador Edison Lobão”, concluiu.

sexta-feira, 27 de julho de 2012

SPC Brasil traça perfil do empreendedor brasileiro


Estudo inédito encomendado pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) aponta as características do empreendedor de pequeno e médio porte do varejo brasileiro.
Para o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Imperatriz (CDL) Francisco Almeida, os dados da pesquisa trazem à tona uma importante ferramenta que disponibiliza para o próprio empreendedor mecanismos de melhorar os investimentos em seus negócios. “Imperatriz como segunda maior cidade do estado também vive uma realidade muito próxima da qual foi levantada pelo SPC Brasil. O empreendedor precisa de ferramentas básicas, e nós observamos que o volume de empresários que não usa financiamentos é muito alto”, explica Francisco Almeida.

Dados - O levantamento mostra que 77% dos empreendedores tiveram que usar capital próprio ou pediram empréstimos aos familiares (9%) na hora de abrir o empreendimento.
Apenas 7% dos entrevistados disseram ter utilizado linhas de crédito bancário. “Apesar de toda publicidade do Governo sobre uma política de redução de juros e de direto acesso ao crédito, o resultado que chegamos é de que o empreendedor não está sendo alcançado pelo sistema financeiro nacional”, avalia o presidente da Confederação Nacional dos Lojistas (CNDL), Roque Pellizzaro Junior.

Oportunidades - Segundo os dados levantados, o atual cenário varejista tem uma grande oportunidade de mercado para empresas desenvolvedoras de softwares e prestadores de serviços/consultorias na área de tecnologia da informação. O estudo mostra que 82% dos empreendedores não utilizam novas tecnologias.
Por outro lado, 53% dos empresários pretendem investir no negócio, mas de outras formas: fazendo ampliações na loja, adquirindo maquinário e contratando mais mão de obra.
“O SPC Brasil trouxe um diagnóstico muito importante, nesse momento o empresário deve medir sua capacidade de investimento para saber o que é importante: deliberar crédito próprio ou buscar parceiros, como cartão de crédito ou linhas de créditos bancários. Um investimento para sobreviver com sucesso precisa passar por fases de crescimento, desenvolvimento e sustentabilidade no mercado”, reforçou o presidente da CDL de Imperatriz.
A pesquisa inédita do SPC foi realizada pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). O estudo levou em conta dados coletados em junho de 2012 junto a comerciantes varejistas de todas as 27 capitais brasileiras.

Carla Kassis Assessoria de Comunicação - CDL Imperatriz

Dia do Motociclista é comemorado com muita reflexão sobre os índices de acidentes



Ontem, (27) foi comemorado o dia do motociclista. É uma data adequada para que os motociclistas repensem suas condutas no trânsito, uma vez que os números de acidentes envolvendo motos ainda são altos. De acordo com dados da Secretaria Municipal de Trânsito, dos 95 mil veículos cadastrados na cidade, 45 mil são motocicletas, motonetas e ciclomotores. Junto com o aumento destes números é notável também o crescimento de acidentes envolvendo esse tipo de veículo. Segundo o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Imperatriz registrou 993 acidentes com motos só nos primeiros seis meses deste ano. 
O número de vítimas fatais também cresceu. Foram 20 acidentes com morte no primeiro semestre de 2012. No mesmo período do ano passado foram registrados nove mortes. O Samu registrou 1.889 acidentes com 2.140 vítimas lesionadas, já no ano passado, no mesmo período, foram registrados 1.702 com 1.891 vitimas lesionadas, um aumento de quase 10% no número de acidentes.
Ainda segundo informações do Samu, o perfil dos acidentes de trânsito é a colisão entre carro e moto, no centro da cidade, no período da tarde, com homens na faixa etária de 21 a 30 anos, nos dias de sábado e domingo.
Iniciativa - Para tentar diminuir este índice de acidentes, a Motoca, revendedora de motos da cidade, desenvolve o projeto "Harmonia no trânsito", com o objetivo de reeducar os condutores de motocicletas a uma melhor postura no trânsito da cidade. O instrutor de pilotagem da Motoca, Marcelo Stoffel, diz se sentir satisfeito em poder fazer a diferença por meio das ações desenvolvidas pela campanha: “Quando realizamos os cursos de pilotagem, enfatizamos que é preciso desfazer o mito de que moto é um veículo perigoso, pois entendemos que é o condutor quem faz os riscos quando não pilota com prudência”, afirma. As principais ações são: palestra de sensibilização, moto check-up, curso de técnicas de pilotagem teórico e prático, entre outras. Todo esse processo é gratuito. 
Carol Mendes, psicóloga da Motoca, em suas palestras de sensibilização, fala que todos os que dividem as ruas precisam ter consciência de que só com um trânsito mais harmonioso será possível diminuir o número de acidentes. “Quando visitei o Hospital Público Socorrão, fiquei impressionada com a quantidade de pessoas que sofreram acidentes envolvendo motocicletas”, disse Carol Mendes. Segundo a psicóloga, os propósitos da campanha Harmonia no Trânsito são justamente abordar conceitos de uma conduta responsável no trânsito e a prevenção de acidentes.
Serviço - Para solicitar as atividades da campanha "Harmonia no trânsito" na sua empresa, entre em contato pelo e-mail "leda@motoca.com.br" ou pelo facebook "http://www.facebook.com/motoca.motores".
 Contatos:
Assessoria de Comunicação da Motoca Motores
(99) 3526-3485
contato2@palavracomunicacao.com.br
Equipe da Palavra Assessoria de Comunicaçã

Seduc implanta Projeto “Amicro do Peito”


O QU
A solenidade de implantação e implementação do Projeto “Amicro do Peito” acontecerá nesta segunda-feira (30), às 9h, no Hotel Ponta d’Areia (Ponta d’Areia).
O Projeto inicialmente será implantado em 20 escolas (versão ‘”piloto”) que ofertam ensino fundamental, utilizando tecnologias da informação e da comunicação como instrumento pedagógico para a dinamização do processo educativo, com vistas a uma aprendizagem lúdica e significativa.
O “Amicro do Peito” está estruturado em 04 Interfaces (módulos de conteúdos) e Atividades Complementares, que visam dinamizar as atividades de ensino em Língua Portuguesa e Matemática. Inicialmente, o Projeto destina-se aos alunos do 8º e 9º anos (7ª e 8ª séries) do Ensino Fundamental, contemplando as Unidades Regionais de Educação de São Luís e Balsas.
A proposta pedagógica do “Amicro do Peito”, no componente curricular Língua Portuguesa, tem como objetivo a produção textual, culminando com a organização de uma coletânea de textos, blogs e montagem de painel. No campo da Matemática, trabalhará com situações problema e cálculo mental com grau de complexidade gradativa.

PROGRAMAÇÃO:
09h – Credenciamento
09h30min – Abertura (Composição de Mesa)

10h – Apresentação do Projeto Amicro do Peito (Profa. Carla Simon – Coordenadora Pedagógica do Grupo Acton)
11h – Demonstração do Software Educacional: Atividades de Língua Portuguesa e Matemática – Ensino Fundamental  (Profa. Carla Simon – Coordenadora Pedagógica do Grupo Acton)
11h 30min – Dúvidas/Esclarecimentos
12h - Encerramento

COMEMORAÇÃO:



Dia 28 de julho é comemorado o Dia do Agricultor

Plantação de milho da empresa comandada por Franciscano e Mauroni
Em meio ao bom momento econômico vivido pelo Brasil e pelo Maranhão na produção agrícola, uma peça-chave se destaca: o Agricultor. Ele é responsável pelo abastecimento do mercado interno, pela prosperidade da economia agrícola do Brasil e pela exportação de alimentos para todo o mundo. E neste sábado, 28, é comemorado o Dia do Agricultor, data em que o país, o Maranhão e Imperatriz têm muito a comemorar.
Desde o final dos anos 1990, poucos países cresceram tanto no comércio internacional do agronegócio quanto o Brasil. O País é um dos líderes mundiais na produção e exportação de vários produtos agropecuários. É o primeiro produtor e exportador de café, açúcar, etanol e suco de laranja. Além disso, lidera o ranking das vendas externas do complexo de soja (grão, farelo e óleo), que  é o principal gerador de divisas cambiais.
No início de 2010, um em cada quatro produtos do agronegócio em circulação no mundo era brasileiro. A projeção do Ministério da Agricultura é que, até 2030, um terço dos produtos comercializados sejam do Brasil, em função da crescente demanda dos países asiáticos. 
O Maranhão acompanha o Brasil nessa linha de crescimento, prova disso é o crescimento na safra 2011/12, um aumento de 9,2% na área plantada com grãos, a segundo maior expansão agrícola do Brasil, atrás apenas do Distrito Federal (9,8%).  De acordo com dados da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), o Estado vai cultivar 146 mil hectares a mais na atual safra, passando de 1,583 milhão de hectares no ciclo 2010/11 para 1,729 milhão de hectares.
            Em todo o País, a média de expansão da área com grão foi de apenas 1,5%. A Conab estima ainda que o Maranhão terá uma produção de 3,384 milhões de toneladas de grão na atual safra, aumento de 2,3%, na comparação com os 3,308 milhões de toneladas colhidos no ano passado.
NÚMEROS DO MARANHÃO
Soja - Os sojicultores do Maranhão devem ampliar a produção em 5,2% nesse ano, passando de 1,599 milhão de toneladas na safra passada para 1,682 milhão de toneladas em 2012. A ampliação de 9,3% área cultivada deve garantir o aumento esperado pela Conab, são 566 mil hectares com soja, contra 518 mil hectares, de 2011.
Arroz - A produção maranhense do arroz na safra 2011/12 deve ocupar 469 mil hectares, área idêntica a da última safra, mas a produtividade será 12,2% menor, com isso, o Estado produzirá 644 mil toneladas de arroz nesse ano, redução de 90 mil toneladas se comparado com as 734 mil toneladas do ano passado.
Milho - Já a produção de milho deve ser ampliada em 11% esse ano, saltando de 879 mil toneladas no ano passado, para 977 mil toneladas na atual safra agrícola maranhense. A área plantada com milho deve aumentar em 24%, saltando de 477 mil hectares cultivados ano passado para 592 mil hectares neste ano.
Esse crescimento do país deve permanecer na safra 2012/2013, o Plano Agrícola e Pecuário 2012/2013, conjunto de ações do Governo Federal para apoiar a produção agropecuária, divulgado no mês passado, apresenta linhas de crédito mais baratas, que reduz de 6,75% para 5,5% a taxa anual de juros, e disponibiliza mais recursos para financiar o custeio e o investimento. No total, foram R$ 115,2 bilhões de recursos destinados, 7,5% a mais do que na safra 2011/12. Desse montante, R$ 86,9 bilhões são para financiar o custeio e a comercialização e R$ 28,2 bilhões para os programas de investimentos.
AVALIAÇÃO DO SINRURAL
Para o presidente do Sindicato Rural de Imperatriz, Sabino Costa, o Dia do Agricultor é uma data para comemorar o trabalho desse profissional desenvolvido na região. "No dia do agricultor podemos comemorar o bom trabalho que realizamos na região Tocantina. Nós somos responsáveis pelo crescimento da agricultura do Brasil e por produzir alimentos de boa qualidade com preços baixos. Apesar das dificuldades, do não reconhecimento por parte dos governantes, temos a capacidade de trabalhar exportando para o restante do Brasil e para o mundo os nossos frutos. E é isso que continuaremos a fazer", afirma.
No site do Ministério da Agricultura, o ministro Mendes Ribeiro Filho, deixou uma mensagem para agradecer e parabenizar os agricultores: “Povo rico é povo sem fome. É o povo que tem prato de comida. E nós vamos continuar nessa missão. E não temos medo de desafio porque conhecemos os profissionais que estão ao nosso lado; os engenheiros agrônomos, ambientais, florestais, os técnicos agrícolas, e você, que trabalha na terra, de manhã e a noite, com muita devoção e com muita capacidade de trabalho. Muito obrigado a todos. Feliz dia do Agricultor”, parabeniza o ministro.
O dia do Agricultor é comemorado em 28 de julho, a data foi instituída em 1960, por meio do Decreto n° 48.630, assinado pelo então presidente da República, Juscelino Kubitschek.
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Projeto obriga gestor a entregar relatório administrativo a sucessor eleito

Domingos Dutra
Dep Dutra


A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar 141/12, do deputado Domingos Dutra (PT-MA), que obriga o presidente da República, os governadores e prefeitos a entregarem ao sucessor eleito um amplo relatório de gestão que deverá contar informações sobre diversos pontos. O relatório de transição deverá ser entregue até o final do mês de novembro do último ano de mandato.
A proposta altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – Lei Complementar 101/00), que trata da transição da gestão entre os cargos do Poder Executivo, e determina que no prazo de dez dias após a proclamação do resultado da eleição pela Justiça Eleitoral, o gestor deverá criar uma Comissão de Transição, com competência única e exclusiva de elaborar o relatório.
No mesmo prazo, o candidato eleito deverá credenciar, junto ao respectivo ente, sua própria Comissão de Transição, com competência para receber e analisar o relatório.
Conteúdo do relatório
O documento de transição deverá contar as seguintes informações administrativas:
- Relatório resumido da execução orçamentária, abrangendo cada um dos bimestres de todos os anos do mandato, desde seu início, até o mês de outubro do último ano;
- Relatório de Gestão Fiscal abrangendo cada quadrimestre do mandato;
- Relação de todos os processos licitatórios formalizados ao longo do mandato, com informações relativas ao valor pactuado, aditamentos, execução de contratos e pagamentos efetuados, desde seu início, até o mês de outubro do último ano;
- Situação dos contratos com empresas concessionárias de serviços públicos;
- Relação de todas as transferências voluntárias de que o ente seja parte;
- Relação de todas as contas bancárias geridas pelo ente, inclusive as abertas ao longo do mandato e encerradas até o mês de outubro do último ano, com os seus respectivos extratos;
- Medidas necessárias à regularização das contas do ente junto ao Tribunal de Contas da União, do Estado, dos municípios e do município, se houver;
- Medidas administrativas e judiciais para recuperação de valores e ativos, se for o caso;
- Inventário dos bens patrimoniais do ente;
- Quantitativo dos gastos com pessoal e relação dos servidores efetivos, comissionados e contratados, com a respectiva lotação e renumeração; e
- Relação das dívidas do ente, por credor, com as datas dos respectivos vencimentos.
O relatório de transição será entregue em formato impresso e em mídia magnética.
Controvérsia judicial
Caso haja controvérsia judicial envolvendo o resultado das eleições, todos os candidatos com possiblidades de assumir o cargo deverão receber cópias impressas e em meio magnético do relatório. “Temos observado que no fim de mandatos gestores públicos, principalmente quando perdem o pleito, deixam para o sucessor terra arrasada expressa em dívidas, inadimplências que impede o ente de receber verbas, celebrar convênios e contratos; inexistência de documentação contábil e administrativa; destruição do patrimônio público; obras inacabadas, folha de pagamento em atraso; serviços públicos paralisados, emissão de cheques nos últimos dias de gestão e outros atos danosos à continuidade administrativa, com graves prejuízos à sociedade, em especial à população mais carente”, argumentou Domingos Dutra.
O parlamentar acrescenta que na esfera federal há certa civilidade. “Na passagem do Governo Fernando Henrique Cardoso para o Governo do Lula houve de ambos os lados disposição política, sendo constituída uma comissão de transição que possibilitou ao novo governo condições mínimas para garantir a continuidade administrativa e a adoção de medidas inovadoras. No entanto, quando se trata de sucessão nos estados, e principalmente nos municípios, o caos se instala.”
Penalidades
Caso a regra não seja cumprida, o projeto sujeita o infrator às penalidades que constam na lei 8.429/92, que prevê, entre outras, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor de eventuais elevações patrimoniais irregulares.
Tramitação
A proposição tramita nas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de
Constituição e Justiça e de Cidadania (inclusive no mérito). Depois segue para análise do Plenário em regime de prioridade.

Polícia Militar prende estelionatários em Açailândia


Policiais militares prenderam, na tarde desta sexta-feira (27), no município de Açailândia, dois homens acusados de praticar crime de estelionato naquela cidade.
Ivanildo Rodrigues dos Reis, o “Pinduca”, 38 anos, e Francisco das Chagas Vieira, o “Cabeção”, de 28 anos, ambos da cidade de Caxias, foram presos pela guarnição da PM, após informações recebidas através de denuncias anônimas que apontavam a pratica do delito.
Com a dupla, a equipe policial encontrou vários panfletos com o nome de uma menor de idade, da sua cidade natal e a assinatura de um juiz que eles utilizavam para obter dinheiro da população.
Na delegacia, ficou constatado que Ivanildo dos Reis tem um mandado de prisão expedido pelo Estado do Goiás. Ivanildo Rodrigues dos Reis e Francisco das Chagas Vieira, foram autuados pelo crime de estelionato.
Ao término da autuação, a dupla foi encaminhada para o Centro de Detenção Provisória de Açailândia onde ficarão à disposição da Justiça.

NOTA - PORTAL DO GOVERNO


A Secretaria de Comunicação Social (Secom) informa que o Portal do Governo do Maranhão (www.ma.gov.br) ficará fora do ar neste sábado (28) e domingo (29).
O motivo é a realização de manutenção preventiva de todo o parque computacional da Secretaria Adjunta de Tecnologia da Informação (Seati/Seplan), que hospeda o site.
Informa, ainda, que o acesso à página oficial do Governo será restabelecido na segunda-feira (30).

quarta-feira, 25 de julho de 2012

Cuidado, levantamentos de dados e enquetes não são pesquisas. Se vai pesquisar faça a coisa certa



Faça pesquisa com o objetivo de conhecer e entender os sentimentos, valores e disposições dos eleitores


O candidato tem todo direito de exigir o acesso aos resultados e à metodologia adotada na pesquisa


Às vezes, empresas que, não tendo nem conhecimento nem experiência para levar a cabo pesquisas de padrão científico, divulgam seus resultados como se fossem de uma verdadeira pesquisa. 

Tenha pois, muito cuidado com as enquetes e levantamentos de opinião, realizados por pessoas ou empresas que, não tendo nem conhecimento nem experiência para levar a cabo pesquisas de padrão científico, divulgam seus resultados como se fossem de uma verdadeira pesquisa. Que tipo de cuidado você deve ter?
1. Não contratar uma enquete pensando que está contratando uma pesquisa. São coisas diferentes. É como “comprar gato por lebre”;
2. Nunca levar muito a sério seus resultados, nem quando o prejudicam, e menos ainda quando o favorecem;
3. Usar os recursos da lei eleitoral para defender-se de “falsas pesquisas” que não atendem as exigências legais, embora se anunciem como pesquisas científicas;
4. Se alguma enquete foi realizada no seu município, cujos resultados o desfavorecem, e estão prejudicando-o politicamente, porque está sendo divulgada por algum veículo de comunicação não como enquete ou mero levantamento, mas como pesquisa científica, você deve exigir acesso aos resultados e à metodologia adotada. Uma vez confirmado que os critérios científicos não foram seguidos, você pode denunciá-la à opinião pública, como não confiável, evitando assim que ela se torne “uma verdade” para os eleitores.
5. Atenção, antes de proceder judicialmente assessore-se com algum professor ou profissional da área de pesquisa. O pior que pode lhe acontecer é contestar como não confiável, do ponto de vista técnico, uma pesquisa que satisfaça os critérios legais. Nessa hipótese você vai conferir a ela uma validade indiscutível, e, à instituição que a fez, um atestado de competência e honestidade.
Não esqueça que a legislação exige que a pesquisa divulgada publicamente, seja depositada junto ao Tribunal ou Juiz Eleitoral, e fique acessível aos demais candidatos.
Ao contrário da enquete, a pesquisa científica, quando divulgada publicamente, e depositada junto à Justiça Eleitoral, precisa atender rigorosamente certos requisitos metodológicos, para ser aceita como tal.
Tais requisitos envolvem, no mínimo:

  • O número de entrevistas realizadas;
  • As datas em que as entrevistas foram feitas;
  • Informações sobre o desenho da amostra e sua margem de erro;
  • A menção explícita de que as entrevistas foram aplicadas a uma amostra representativa do eleitorado;
  • O sistema de coleta de dados praticado;
  • Os responsáveis técnicos pela sua realização;
  • A entidade que realizou a pesquisa está obrigada, até mesmo a guardar os questionários, e o desenho da amostra, para o caso em que a confiabilidade dos resultados venha a ser questionada.
Qual a pesquisa que lhe interessa então? Desde logo uma pesquisa feita de acordo com as regras da pesquisa científica:

  • com uma amostra aleatória da população a ser pesquisada;
  • extraída por procedimentos estatísticos probabilísticos;
  • que seja representativa da população alvo da pesquisa;
  • com questionário isento – isto é, que não induza a resposta do entrevistado, permitindo a ele livremente escolher entre as principais alternativas possíveis.
Estes são os requisitos técnicos fundamentais para definir o tipo de pesquisa que você vai contratar.
Mas qual o conteúdo desta pesquisa?
O que você pretende pesquisar?
Você não vai contratar uma pesquisa apenas para saber quais as intenções de voto dos eleitores, a menos que sua campanha possa fazer esta despesa, sem prejuízo das demais atividades. Este tipo de pesquisa de opinião costuma ser feita pelos veículos de comunicação, principalmente nas cidades de tamanho médio e grande.
Muito mais do que conhecer a intenção de voto do eleitor, você vai querer saber as razões daquela intenção, o seu grau de cristalização, qual a sua direção, na hipótese de mudança de intenção, e outras, neste grau de profundidade.
Sua pesquisa, então, deverá estar focada no objetivo de conhecer e entender os sentimentos, valores, disposições dos eleitores, assim como a opinião deles naqueles assuntos que serão centrais na campanha, e as razões pelas quais têm aquelas opiniões.
É o que se chama uma pesquisa de diagnóstico (benchmark poll), menos centrada na intenção de voto atual, e mais na tentativa de descobrir as razões do voto.
É óbvio que você vai incluir nela as perguntas sobre intenção de voto espontânea, estimulada, de rejeição e de segunda preferência. Seria um absurdo se você não o fizesse. Mas o que se quer é ir além desta informação, em busca dos fatores que influenciam e/ou determinam o voto dos eleitores.
Esta é a pesquisa mais importante da campanha. Se você tiver recursos para bancar apenas uma pesquisa, invista na realização da pesquisa diagnóstico. Assim você disporá de material confiável para elaborar sua estratégia eleitoral, e de comunicação.
Mas, muito cuidado.
Não peça à macieira que lhe dê uvas. Você tem que conceber um questionário que lhe traga informações confiáveis, que você não possui, sobre questões de importância para a decisão de voto. Não adianta, por exemplo, perguntar a uma amostra de eleitores questões do nível “protocolo de Kyoto”, ou sobre o que fazer para enfrentar a crise econômica. Embora a grande maioria não tenha a menor ideia do assunto, o entrevistado vai tentar responder, adivinhando entre as alternativas.

Uma pesquisa mal feita é perigosa, pois encaminha o candidato ao precipício, confiante que tem nas mãos o mapa seguro do caminho.
Não se esqueça que o entrevistado não quer aparecer como um ignorante para o entrevistador. Alem disso, há uma dimensão lúdica no “jogo” de perguntas e respostas entre o entrevistador e o entrevistado, que, se não for devidamente controlado, pode falsear totalmente a entrevista.
Essas observações valem também para mostrar como o erro possível de uma pesquisa não se reduz à já conhecida (e mal conhecida) “margem de erro”.
A margem de erro é conhecida e racionalmente aceita por quem encomenda a pesquisa. Trata-se do que chamamos de margem do erro “amostral”, um possível erro, decorrente do fato de que estamos trabalhando com uma “amostra”, isto é um número reduzido de indivíduos (uma fração da totalidade), cujas opiniões e sentimentos desejamos conhecer como sendo autênticas representações daquele todo.
Erro amostral é pois um erro estatístico (probabilisticamente calculado) mas de cuja possibilidade não nos podemos nunca nos evadir.
As observações sobre a elaboração do questionário, a dinâmica de sua aplicação aos entrevistados, a forma de identificação dos integrantes da amostra, sua correspondência com as quotas populacionais, até questões como cálculos, tabelas produzidas, digitação, impressão, e por fim a própria qualidade da análise, envolvem todos eles possibilidades de erros.
São os erros não amostrais. Tão comprometedores da realidade que se quer conhecer, e tão importantes como o erro amostral. O erro total da pesquisa é calculado então pela equação do triângulo retângulo:
“O erro total (hipotenusa) é igual à soma dos quadrados dos erros amostral e não amostral (catetos)”
Aqui se encontram as principais razões pelas quais uma pesquisa bem feita (questionário, amostra, aplicação e análise) é uma informação muito valiosa e decisiva mesmo. Também se encontra aqui as razões porque uma pesquisa mal feita é mais que dinheiro posto fora.
É encaminhar o contratante da pesquisa para o precipício, confiante que tem nas mãos o mapa seguro do caminho.
Por razões como essas, além da qualificação técnica para fazer a pesquisa, você precisa de alguém com conhecimento de política e experiência profissional que seja capaz de conceber um questionário que permita conhecer as razões das preferências dos eleitores, os sentimentos que predominam, e os fatores que definem o voto.
Se você não tiver algum auxiliar que entenda de pesquisa, para executar esta tarefa, você provavelmente precisará contratar algum profissional para faze-la. Você não precisa elaborar as perguntas, mas precisa ter muita clareza sobre o quer descobrir.(fonte Politica para Políticos)

TJ-Ma derruba criação de novos municípios no Maranhão

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) julgou procedente a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pela seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MA) contra a Resolução n.º 618/2011 da Assembleia Legislativa, que regulamentava a criação de novos municípios. Nesta quarta-feira (25), a Corte declarou, por maioria de votos, que a norma é inconstitucional.
O resultado final apontou 14 votos pela inconstitucionalidade, entendimento iniciado pelo desembargador Bernardo Rodrigues, relator da ação. Outros 11 desembargadores votaram pelo não conhecimento – que equivale a não receber a ação – e houve um voto pela inconstitucionalidade apenas em parte da resolução.
Autor do único voto pela procedência parcial, Joaquim Figueiredo pediu, em sessão anterior, que o plenário fosse consultado se o quórum de votação deveria levar em conta o número de membros do TJMA à época do início do julgamento ou o atual.
Também por maioria, foram considerados válidos os votos dos desembargadores Vicente de Paula Castro e Kleber Carvalho, que ingressaram no Tribunal depois do início do julgamento. Um dos defensores da inclusão, o desembargador Bayma Araújo disse que os dois são membros da Corte e tomaram conhecimento da matéria. Lembrou que, ainda que não fossem computados os votos de ambos, a decisão pela inconstitucionalidade seria vencedora. Votaram de acordo com o relator Bernardo Rodrigues, pela inconstitucionalidade da resolução da Assembleia, os desembargadores Bayma Araújo, Lourival Serejo, Raimundo Nonato de Souza, Jaime Araújo, Stélio Muniz, Jamil Gedeon, Raimundo Melo, José Luiz Almeida, Vicente de Paula, Kleber Carvalho, Paulo Velten, Anildes Cruz e Maria das Graças Duarte.
A primeira divergência, segundo a qual o assunto não deveria ser objeto de ADI, foi iniciada pela desembargadora Cleonice Freire e seguida pelos desembargadores Jorge Rachid, Nelma Sarney, Raimundo Freire Cutrim, Maria dos Remédios Buna, Raimunda Bezerra, Froz Sobrinho, Marcelo Carvalho Silva, Guerreiro Júnior, Benedito Belo e Cleones Cunha.
Lei – A OAB/MA considerou inconstitucional a resolução da AL/MA porque a Constituição Federal determina a exigência de edição de lei complementar federal para estabelecer prazos para a criação de municípios, norma ainda não criada pelo Congresso Nacional, apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF) já ter fixado prazo. O procurador da Assembleia Legislativa, Djalma Brito, sustentou que a resolução estabeleceu prazos somente no âmbito da própria AL/MA. Segundo ele, em momento algum o ato do Legislativo determinou prazo para criação de municípios.
O entendimento da Procuradoria Geral de Justiça, em parecer assinado pelo procurador Eduardo Nicolau, foi de que a Assembleia Legislativa carece de competência para regular a matéria e, mesmo que tivesse, jamais poderia fazê-lo por meio de resolução.

Entrevista



Nova regra da caderneta de poupança não afeta Imperatriz”

Desde 1861, quando foi criada pelo imperador Dom Pedro 2º, a poupança possui uma rentabilidade mínima mensal de 0,5% (ou algo em torno de 6,17% ao ano), fixada por lei. Em 1991, durante o governo Collor, a caderneta também passou a remunerar os investidores pela Taxa Referencial (TR).
No dia 04 de maio, começou a vigorará no Brasil as novas regras da caderneta de poupança. Com as alterações, a remuneração da caderneta de poupança passou a ser calculada com base em 70% do Selic, quando este índice for igual ou inferior a 8,5% ao ano.
Para explicar as novas regras da poupança, o Jornal da ACII entrevistou o gerente geral da agência do Banco do Brasil da Avenida Dorgival Pinheiro de Sousa em Imperatriz, Jonas Pinto.

Como era calculado o rendimento da cardeneta de poupança antes da aplicação das novas regras?
A poupança é uma das formas de aplicação mais tradicionais do mercado financeiro. Ela é direcionada para aquele cliente que é conservador, que não gosta de arriscar e que deseja segurança para seu dinheiro. Até o dia 04 de maio, a remuneração da poupança funcionava da seguinte forma: 6% ao ano mais a variação da Taxa Referencial (TR).

E com as novas regras, o que mudou na poupança?
Com a mudança, a Selic entrou. A novidade é a Selic, que é um índice que calcula a média de juros praticados no mercado financeiro. Atualmente, a Selic está em 9%.
Com a inclusão da Selic no calculo da remuneração da poupança, a regra ficou da seguinte forma: quando a Selic estiver abaixo de 8,5%, o poupador deixará de ter o rendimento de 6% ao ano mais TR, e terá o rendimento de 70% da Selic mais TR. Vamos ao um exemplo: Se a Selic chegar a 8%, será 70% de 8% que dá 5,6%. Então a remuneração da poupança, neste caso específico, será 5,6% ao ano mais a variação da TR.
No caso da Selic atingir o valor de 10%, 12%, não muda nada. O poupador continua a receber 6% ao ano mais a TR.

As novas regras da caderneta de poupança aplicam-se a todos os poupadores?
Não. As pessoas que tinham poupança antes do dia 04 de maio e não mexerem no dinheiro permanecem com os juros de 6% ao ano mais a TR. Somente as pessoas que abrirem uma nova conta de poupança ou fizerem um novo depósito na poupança serão remunerados segundo a Selic.

As pessoas que já possuem conta poupança precisam abrir outra?
Não. Quem já tem poupança, os bancos apenas se adaptaram. No caso do Banco do Brasil, a variação 01, é destinada para as poupanças anteriores ao dia 04 de maio. E foi criada a variação 51 para as novas poupanças. Assim, a poupança de variação 51 será corrigida pela nova metodologia, e a 01 pela metodologia antiga.

De que forma os bancos irão distinguir o que é depósito “atual” do que é depósito “antigo”?
Os bancos já estão preparados para apresentar aos clientes o extrato bancário com os lançamentos antigos e os novos depósitos separadamente.

Quais os principais benefícios que as novas mudanças oferecem para os poupadores?
Há uma redução na taxa de juros. É uma redução pequena, mas existi. E as demais vantagens são aquelas comuns a toda caderneta de poupança. Como por exemplo, a segurança que a poupança oferece. É uma operação que não sofre risco de perda por conta de variação da taxa de juros. Além disso, a poupança tem um fundo garantidor que assegura ao poupador até 70 mil do dinheiro depositado em caso de fechamento ou falência do banco.
Também, a poupança oferece a possibilidade do poupador sacar o dinheiro no momento em que necessitar. O dinheiro não fica retido por uma carência no momento em que é aplicado, é o chamamos de liquidez. O dinheiro está disponível para saque.

Que tipo de desvantagens as novas regras apresentam para os investidores?
A única desvantagem existente é quando você compara o rendimento anterior com o atual. No rendimento anterior, você possuía um valor fixo de 6% ao ano mais a TR. Hoje, eu não tenho mais garantido esses 6%. Agora, o poupador só tem 70% da taxa Selic, caso ela seja inferior a 8,5%.

Com a nova configuração da caderneta de poupança, houve redução das poupanças em Imperatriz?

A mudança não intimidou em nada os poupadores, pelo contrário, nesse mês de maio tivemos o maior incremento na poupança. Em maio, o saldo da poupança no Brasil atingiu mais de R$ 6 bilhões. Em Imperatriz, não houve nenhuma redução na abertura de contas e nos depósitos capitados. Na cidade, a poupança continua sendo a opção mais procurada pelos clientes.

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Contatos:

Thays Assunção - Jornalista Responsável
Assessoria de Comunicação da Associação Comercial de Imperatriz
(99) 9167.0821| 8126.8964
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Equipe da Palavra Assessoria de Comunicação

Convênio entre RFB e CNMP não apresenta risco aos contribuintes


Especialista afirma que não há motivos para temer o convênio, já que ele apenas compartilhará informações de domínio público

Tem causado temor o convênio firmado entre a Receita Federal e o Conselho Nacional do Ministério Público para intercâmbio de informações, que permitirá acesso mútuo a seus bancos de dados. As informações cedidas, segundo o Conselho, serão apenas cadastrais e não serão compartilhadas com o Ministério Público.
O tributarista Adonilson Franco*, sócio-titular do Franco Advogados, afirma que uma detida análise do convênio, entretanto, mostra inexistir qualquer razão que justifique esse temor. O convênio tem por fundamento a Instrução Normativa 19/98, a qual disciplina os procedimentos de fornecimento de dados cadastrais e econômico-fiscais da Receita Federal do Brasil e outras entidades, inclusive privadas, cujas informações disponibilizadas ficam limitadas àquelas constantes de cadastro de domínio público e que não informem a situação econômica ou financeira dos contribuintes. São considerados de domínio público os dados das pessoas físicas ou jurídicas que, por força de lei, devam ser submetidos a registro público.
“Por outro lado, o convênio CNMP e RFB em questão limita-se, rigorosamente, àquelas informações de domínio público, obrigando o CNMP a utilizar os dados fornecidos pela RFB somente nas atividades que, em virtude de lei, sejam de sua competência, não podendo transferi-los a terceiros ou de qualquer forma divulgá-los”, complementa Franco.
O CTN cataloga como crime a divulgação, por parte da Fazenda Pública (no caso, RFB), ou de seus servidores, de informações obtidas em razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades (CTN, art. 198). Por outro lado, as Fazendas Públicas da União, Estados e Municípios podem trocar mutuamente assistência para a fiscalização dos tributos respectivos e permuta de informações, na forma estabelecida em lei ou convênio (CTN, art. 199).
“Considerando que o convênio em questão não versa sobre informações de que cuida os arts. 198 ou 199 do CTN, portanto, não se trata de crime e, muito menos representa risco algum para os contribuintes, razão a afastar a apreensão e temor”, finaliza o especialista.

* Adonilson Franco, advogado especializado em Direito Tributário. Sócio-titular do escritório Franco Advogados Associados. Professor no Curso de Pós-Graduação em Direito Tributário. Atua nas áreas de Planejamento Tributário, Direito Tributário, Societário, Civil, Comercial e Contratos Internacionais.

Antonio Pereira destaca crescimento de Rosangela

O presidente dos democratas da região Tocantina, deputado Antônio Pereira, destacou nesta quarta-feira (25), o notável crescimento e aceitação popular da candidatura da odontóloga e ex-secretária de saúde, Rosângela Curado (DEM), à Prefeitura do município de Imperatriz nas eleições de 7 de outubro.
Para Antônio Pereira, apesar do cenário político da disputa pela Prefeitura de Imperatriz ainda estar indefinido, a candidata Rosângela Curado vem ganhando espaço para conquistar o poder na maior, mais organizada e importante cidade da região Tocantina.
Os próprios blogueiros da região Tocantina comentam que o PSDB teria engavetado e cancelado a publicação de uma suposta pesquisa, onde Rosângela teria crescido e aparecido, no segundo lugar, em empate técnico com o candidato Carlinhos Amorim (PDT).

segunda-feira, 23 de julho de 2012

Crescimento de Rosângela Curado preocupa concorrentes à Prefeitura de Imperatriz

...

Rosângela Curado, candidata a prefeita pelo DEM

Para os críticos, uma desconhecida, sem qualquer expressividade na política local. 
No entanto, apesar de cedo e o cenário se encontrar totalmente indefinido, a verdade é que a candidata a Prefeita pelo DEM, Rosângela Curado, vai aos poucos ganhando cada vez mais espaço na disputa pela Prefeitura de Imperatriz, e isso começa a tirar o sono dos concorrentes.
A matemática é simples, quando do início da disputa havia quem falasse que ela não tinha sequer 1% das intenções de votos, passado pouco mais de um mês o seu crescimento já é perceptível pelas ruas de imperatriz, havendo até mesmo comentários a boca miúda de que teria sido ela a principal razão de uma pesquisa encomendada pelo PSDB ter sido engavetada.
Ficaria difícil explicar um crescimento tão repentino da candidata do DEM, diante de um especulado empate técnico com Carlinhos Amorim na segunda colocação.
Aliado a isso, Rosângela tem vários fatores a seu favor, que podem ser decisivos, são esses:
1. Ser a única mulher na disputa, podendo ser a primeira a ser eleita Prefeita de Imperatriz (Quem chegou mais próximo disso, foi a então ex-primeira-dama Zenira Fiquene);
2. Não tem qualquer rejeição, diferentemente da maioria dos demais candidatos;
3. Será dela o maior tempo no programa eleitoral gratuito;
4. Terá a frente da sua campanha, ninguém mais, ninguém menos, do que o próprio Ildon Marques, que era quem liderava a última pesquisa de intenções de votos na cidade, tendo garantido apoio total;
5. Passados mais de quatro anos, continua sendo lembrada por sua gestão exemplar quando comandou a Secretaria da Saúde do Município.


Aliado a isso, há um outro importante dado, a maioria dos eleitores do ex-Prefeito Ildon Marques são quase unânimes ao responderem SIM ao questionário: O Ildon não sendo candidato, você votaria em quem ele apoiasse? 
Carlinhos Amorim, que tentará a todo custo polarizar uma disputa com o Prefeito Madeira, talvez possa ser o maior afetado com o crescimento da candidata do DEM, dessa forma, terá que saber mexer muito bem as peças do quebra-cabeça pra não ser colocado em segundo plano nessa disputa que se aproxima.
Os demais candidatos, Adalberto Franklin, Justino Filho, Kleber Miranda, Aluisio Melo, Major Melo e Wilson Leite, parecem ter deixado pra iniciarem a campanha somente a partir de agosto, pois até então não é possível ver qualquer movimentação eleitoral destes pelas ruas de Imperatriz.

sexta-feira, 20 de julho de 2012

Um terço dos estudantes do Ensino Médio estuda à noite

Dados de 2011 mostram que total de alunos estudando no período noturno ultrapassa 2,7 milhões

Um terço dos estudantes do Ensino Médio estuda à noite
Por Mariana Mandelli
O Brasil tem um terço de seus alunos matriculados no Ensino Médio estudando à noite. A taxa, de 32,7%, corresponde às matrículas nas redes públicas e privada, no ensino regular, Normal (magistério) e técnico integrado. No total, são mais de 2,7 milhões de jovens brasileiros frequentando a escola no período noturno.

Especialistas em Ensino Médio afirmam que, apesar de a taxa estar caindo progressivamente – há cinco anos, era 40,7% –, o número de jovens estudando à noite ainda é alto. De acordo com eles, o índice é preocupante porque é o noturno que apresenta as maiores taxas de abandono, especialmente entre os alunos mais velhos.

Segundo os pesquisadores, o cansaço é o principal inimigo de alunos e professores nesse horário. “A qualidade de ensino nesse período, se comparada à manhã e à tarde, é obviamente inferior. Uma prova disso está nos resultados das avaliações nacionais: os alunos da noite apresentam desempenho inferior”, lembra Wanda Engel, superintendente executiva do Instituto Unibanco. “É uma das piores formas de Educação que existe, porque professor e alunos estão exaustos.”

De acordo com Wanda, um dos fatores que explicam o grande número de matrículas no noturno, além de ser um aspecto cultural do Brasil, a pressão social que o jovem sofre para iniciar a vida no mercado de trabalho.

“Alguns jovens, mesmo desempregados, preferem se matricular à noite porque têm em mente a possibilidade de conseguir um trabalho em breve. Muitas famílias já começam a questionar os filhos para ajudar em casa”, explica ela. “É por isso que precisamos oferecer alternativas de geração de renda dentro da própria escola para esses jovens, como é a o caso da monitoria: ele permanece dentro dela, aprende e recebe remuneração.”

Além da monitoria, Wanda cita os agentes jovens de desenvolvimento social (do governo federal), que atuam nas próprias comunidades, e o investimento em programas de jovens aprendizes com turnos de 4 horas, como possibilidades de empregos para os jovens que precisam trabalhar. “Dessa forma, eles conseguiriam estudar de manhã ou à tarde, sem a necessidade de migrarem para o noturno”, defende.


Infraestrutura
Uma pesquisa da organização não governamental Parceiros da Educação, realizada em 2011 com 3.249 estudantes de 18 escolas de São Paulo, revelou que metade daqueles que estudam à noite não trabalhavam.

A principal conclusão do levantamento é que os jovens só estão matriculados nesse período porque não há vagas nos outros horários devido à falta de espaço físico e ao aumento de um ano no Ensino Fundamental – o que “tomou” salas e períodos do Ensino Médio. A pesquisa foi feita com as escolas nas quais a ONG atua.

“É claramente um problema de infraestrutura: faltam prédios, salas de aula e docentes”, explica Olavo Nogueira, do Parceiros da Educação. “Além disso, o Ensino Fundamental de nove anos teve grande impacto nisso – há escolas com o 9º ano funcionando à noite, já que não há espaço durante o dia.”

Segundo ele, é comum o clima do noturno não apresentar a sensação de se estar dentro de uma escola. “Não parece aula. Há muitas faltas de alunos e de professores. Por isso, muitas vezes, o foco acaba sendo apenas o término da escola, e não o aprendizado”, explica Nogueira.

A pesquisa também revelou que o desempenho do noturno é inferior ao das turmas diurnas no exame estadual da rede paulista. “Já esperávamos que o noturno não funcionasse e que os resultados fossem inferiores, mas o Idesp (Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de São Paulo, aferido pelo fluxo escolar e a nota da escola na avaliação estadual) foi de quase metade”, afirma Nogueira.


Distorção idade-série
O Ensino Fundamental também tem milhares de alunos à noite. Em 2011, eles totalizam quase 416 mil estudantes e uma parcela de 1,3% do total de matriculados nessa etapa. Assim como no Ensino Médio, essa taxa vem caindo: em 2007, ela era de 6,1%.

No ano passado, mais da metade (cerca de 259 mil) das crianças e jovens do Ensino Fundamental que frequentavam a escola noturna estão nas redes municipais. A região do País que concentra mais alunos no noturno é a Nordeste, com mais de 252 mil crianças e jovens nessa situação. Os números incluem matrículas de turmas do Ensino Fundamental de 8 anos e de 9 anos.

Mais de 94% dos alunos da noite estão no ciclo II – ou seja, são alunos mais velhos, sendo que grande parte tem a idade ideal para cursar o Ensino Médio. “É justamente por conta da distorção idade-série que ainda temos o Ensino Fundamental noturno. São alunos que já passaram da idade de cursar essas séries”, destaca Isabel Santana, da Fundação Itaú Social.

Paralisação de trabalhadores na obra da fábrica Suzano

Em relação à notícia veiculada sobre a paralisação de trabalhadores nas obras da fábrica da Suzano Papel e Celulose em Imperatriz (MA), esclarecemos que os operários envolvidos no movimento são de uma das prestadoras de serviços contratadas.
Estamos operando a obra normalmente e aguardando a normalizacao dos trabalhos desta prestadora o mais breve possível.

Adalberto Franklin é convidado de Lula para café da manhã em São Paulo

O candidato a prefeito do PT em Imperatriz, Adalberto Franklin, é um dos convidados do ex-presidente Lula para um café da manhã no dia 30 de julho, no Hotel Mercury, Ibirapuera, em São Paulo. , depois do que será realizada uma seção de fotos e gravação para a campanha eleitoral. 

Participarão do café da manhã apenas alguns candidatos dos 118 municípios prioritários do PT nas eleições deste ano. O encontro é restrito apenas a candidatos e membros da coordenação nacional de acompanhamento eleitoral.

O PT incluiu a candidatura majoritária petista em Imperatriz, com Adalberto Franklin, entre as prioridades nacionais, garantindo, assim, a participação de várias lideranças petistas e o envolvimento da direção nacional na campanha. (AssCom / PT-Imperatriz)

quarta-feira, 18 de julho de 2012

Prazo para denunciar candidatos com problemas judiciais é hoje

Os eleitores que souberem de fatos que apontem para inelegibilidade de algum candidato às eleições de prefeito, vice-prefeito e vereadores têm até hoje(18) para informar a irregularidade ao juiz eleitoral da cidade. O cidadão deve apresentar a informação com provas e estar em gozo dos direitos políticos.
A participação do eleitor pode impedir que candidatos irregulares concorram às eleições de 2012. São considerados inelegíveis os enquadrados nas restrições impostas pelas leis complementares 64/90 (Lei das Inelegibilidades) e 135/10 (Lei da Ficha Limpa). As eleições serão realizadas no dia 7 de outubro. O segundo turno eleitoral, nas cidades onde for previsto, ocorrerá no dia 28 do mesmo mês.
De acordo com as duas leis complementares, podem ser considerados inaptos a exercer cargo público os candidatos condenados em decisão transitada em julgado (sem possibilidade de recurso) pelos seguintes crimes: contra a economia popular, a fé e a administração pública; de lavagem de dinheiro e ocultação de bens; de tráfico de entorpecentes, racismo, tortura e terrorismo; além de compra de votos e abuso do poder econômico, entre outros.
De acordo com o calendário eleitoral divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), hoje se encerra também o prazo de registro dos comitês financeiros pelos partidos políticos que concorrerão às eleições. Os comitês são registrados nos cartórios municipais e são criados para administrar e distribuir a arrecadação das campanhas. O TSE ainda não sabe quantos comitês já foram registrados.
Ainda de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, também e a data final para apresentar pedidos de impugnação do registro individual de candidatos que estejam irregulares, nos casos em que os partidos políticos ou coligações ainda não tenham requerido. Podem pedir a impugnação dos registros qualquer candidato, partido político, coligação ou o Ministério Público Eleitoral.
Para pesquisar a situação dos candidatos registrados, os cidadãos podem acessar o DivulgaCand 2012. O sistema, atualizado diariamente, permite que qualquer pessoa verifique a quantidade de candidatos inscritos por estados e municípios, o número de cargos a vereador, além das informações repassadas à Justiça Eleitoral pelos candidatos, como declaração de bens, certidões criminais, entre outros.
Ontem (17), o sistema apontava o pedido de registro de 2.011 candidatos a prefeito, 2.015 a vice-prefeito e 75.448 a vereador. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, os registros dos candidatos estão sendo analisados.

Boatarias e ações

Já havia dito a mim mesmo que não iria ficar respondendo idiotices de quem não sabe o que escreve ou escreve para justificar ajuda de custos.  Um moço que escreve um jornal de quando em quando e tem ainda um blog ao fazer um comentário sobre sua candidata a prefeito decidiu inclui-me de forma pejorativa no texto.
Não tenho nada a ver com sua candidata, não devo satisfação ao seu esposo, acho que se tem alguém que deve-me algo é o seu esposo e portanto, não devo de forma alguma ser incluido em comentários.

E mais, não entrei, não mandei e tampouco pedir para alguém entrar com pedido de impugnação na Justiça contra o registro da candidata.Ao contrário, eles é quem entraram contra o meu registro.
Não faço boatos, não me reuno para tratar sobre isso, tenho mais o que fazer. Faço minhas visitas sem tocar no nome de quem quer que seja.
E quanto sou perguntado sobre algo, respondo simplesmente: É problema da Justiça, deixem eles decidirem. Todos são responsáveis pelos seus atos.
Espero por fim a estes comentário e torço para que tenhamos uma campanha civilizada em que todos os candidatos mostrem seus próprios de verdades e não falsas promessas.
E quem estiver ilegal, que se vire com a Justiça que está aí para fazer cumprir a legislação eleitoral e não por causa de alguém denunciou ou não.

segunda-feira, 16 de julho de 2012

Decisão do TRE contra filiados do PMDB de Edison Lobão

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO
SECRETARIA JUDICIÁRIA
RESENHA DE JULGAMENTO
PROCESSO Nº 5-36/11 ? CLASSE RE
PROCEDÊNCIA: GOVERNADOR EDSON LOBÃO ? 103ª ZONA ELEITORAL DE MONTES ALTOS
RELATOR: JUIZ NELSON LOUREIRO DOS SANTOS
RECORRENTE: COMISSÃO EXECUTIVA MUNICIPAL DO PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO -PMDB
ADVOGADO: DR. WASHINGTON LUIS SILVA PLÁCIDO
RECORRIDO: JUÍZO DA 103ª ZONA ELEITORAL
EMENTA
RECURSO ELEITORAL. RELAÇÃO DE FILIADOS. MEIO FÍSICO. IMPOSSIBILIDADE. RESOLUÇÃO TSE nº. 23.117/2009. FILIAWEB. ACESSO AO SISTEMA. RESPONSABILIDADE DO ÓRGÃO PARTIDÁRIO. IMPROVIMENTO DO RECURSO
Sob a presidência da Excelentíssima Desembargadora ANILDES DE JESUS B. CHAVES CRUZ, ACORDAM os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, por unanimidade, em CONHECER e NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do Juiz Relator. São Luís (MA), 22 de março de 2012. JUIZ NELSON LOUREIRO DOS SANTOS - RELATOR PROCESSO N º 8-45/11 ? CLASSE RP

Julgamento do recurso do PPL contra Decisão do Juiz de Montes Altos que tornou sem filiação lista especial

RESENHA DE JULGAMENTO
PROCESSO Nº 6-21/11 ? CLASSE RE
PROCEDÊNCIA: GOVERNADOR EDSON LOBÃO ? 103ª ZONA ELEITORAL DE MONTES ALTOS
RELATOR: JUIZ JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS
RECORRENTE: PARTIDO DA PÁTRIA LIVRE - PPL
ADVOGADO: DR. WASHINGTON LUIS SILVA PLÁCIDO
RECORRIDO: JUÍZO DA 103ª ZONA ELEITORAL
EMENTA
RECURSO ELEITORAL. ANOTAÇÃO DE FILIAÇÕES PARTIDÁRIAS NO SISTEMA PERTINENTE. NÃO SUBMISSÃO DA LISTA DE OUTUBRO/2011, AO TSE, VIA INTERNET. SOLICITAÇÃO DE ARQUIVAMENTO DE RELAÇÃO IMPRESSA NO CARTÓRIO ELEITORAL. DESNECESSIDADE. POSSIBILIDADE DE ENVIO DA LISTA NO PROCESSAMENTO SUBSEQUENTE. IMPROVIMENTO DO RECURSO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE BASE.
Sob a presidência da Excelentíssima Desembargadora ANILDES DE JESUS B. CHAVES CRUZ, ACORDAM os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, por unanimidade, em CONHECER e NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do Juiz Relator. São Luís (MA), 22 de março de 2012. JUIZ JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS -RELATOR

Jovem de 19 anos é o grande campeão do rodeio na Expoimp 2012

           
            Durante as quatro noites de rodeio na 44º Exposição Agropecuária de Imperatriz (Expoimp), uma mistura de emoção e adrenalina tomou conta do público que marcou presença nas competições no Parque de Exposições Lourenço Vieira da Silva. Ao todo, 25 peões passaram pela arena de rodeio, que teve a narração do locutor profissional Marco Brasil, na quarta-feira. Nesta edição, o grande campeão do rodeio de Imperatriz foi Natan Pereira, que mora no Bananal, município de Governador Edison Lobão, que levou como prêmio uma moto 0 km.
            Segundo Victor Todde, da Companhia Ítalo Todde - organizadora do rodeio - o campeão se destacou por ter apenas 19 anos e apresentar o desempenho que alcançou, nos oito segundos montado, nota de 82,5 numa escala de 0 a 100. O campeão é filho de um dos peões pioneiros na região de Imperatriz, que já foi seis vezes campeão aqui na cidade e se aposentou em rodeios aqui da região. “É interessante vermos o filho com 19 anos já campeão do rodeio, a exemplo do pai”, disse o organizador do evento", disse.
            A companhia Ítalo Todde participa há sete anos realizando o rodeio da Expoimp e segundo, Victor Todde, o responsável pelo rodeio em Imperatriz, essa edição foi a mais concorrida pela qualidade dos peões. “O nível dos peões sempre foi bom com a premiação de uma moto 0km, mas esse ano tivemos muita disputa”.
            Victor Todde contou ainda que foi a primeira participação do peão de 19 anos no rodeio e foi o suficiente para ele levar a moto como campeão. “No ano passado ele não participou por não ter idade suficiente e nesse ano ganhou na primeira participação”, salienta.
            A Cia de Rodeio Ítalo Todde é responsável, no Maranhão, pela organização dos rodeios de Imperatriz, Açailândia e São Luís. De acordo com os organizadores, a reestruturação da arena de show, que foi reformada pelo Sinrural, mudou a cara da Exposição e do rodeio. “Agora contamos com mais espaço para o público, com melhor estrutura, o que vai melhorar ainda mais o rodeio. Nossa expectativa é estarmos na edição da 45ª Expoimp e com rodeio ainda maior e renovado”, finalizou.