segunda-feira, 16 de julho de 2012

Decisão do TRE contra filiados do PMDB de Edison Lobão

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO
SECRETARIA JUDICIÁRIA
RESENHA DE JULGAMENTO
PROCESSO Nº 5-36/11 ? CLASSE RE
PROCEDÊNCIA: GOVERNADOR EDSON LOBÃO ? 103ª ZONA ELEITORAL DE MONTES ALTOS
RELATOR: JUIZ NELSON LOUREIRO DOS SANTOS
RECORRENTE: COMISSÃO EXECUTIVA MUNICIPAL DO PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO -PMDB
ADVOGADO: DR. WASHINGTON LUIS SILVA PLÁCIDO
RECORRIDO: JUÍZO DA 103ª ZONA ELEITORAL
EMENTA
RECURSO ELEITORAL. RELAÇÃO DE FILIADOS. MEIO FÍSICO. IMPOSSIBILIDADE. RESOLUÇÃO TSE nº. 23.117/2009. FILIAWEB. ACESSO AO SISTEMA. RESPONSABILIDADE DO ÓRGÃO PARTIDÁRIO. IMPROVIMENTO DO RECURSO
Sob a presidência da Excelentíssima Desembargadora ANILDES DE JESUS B. CHAVES CRUZ, ACORDAM os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, por unanimidade, em CONHECER e NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do Juiz Relator. São Luís (MA), 22 de março de 2012. JUIZ NELSON LOUREIRO DOS SANTOS - RELATOR PROCESSO N º 8-45/11 ? CLASSE RP

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