sexta-feira, 31 de agosto de 2012

Polícia Civil prende 12 pessoas envolvidas com tráfico em Carolina


Uma operação deflagrada pela Superintendência de Polícia Civil do Interior (SPCI), no início da manhã desta sexta-feira (31), com o apoio das regionais de Balsas, Imperatriz e do Grupo Tático Aéreo (GTA), resultou no cumprimento de 10 mandados de busca e apreensão naquela cidade.
A operação contou com cerca de 50 policiais. Os mandados foram expedidos pelo juiz Mazurkiévicz Saraiva de Sousa Cruz, da Comarca de Carolina, após deferir representação formulada pelo delegado de Polícia Civil de Carolina, Sidney Oliveira de Sousa, com base em levantamentos realizados pelo Núcleo de inteligência da SPCI.
Na residência de Rodrigo Carvalho de Oliveira (28), o “macarrão”, e da esposa dele, Elza Maria Mouzinho dos Santos (30), localizada na Avenida Adalberto Ribeiro, s/nº, Centro, foram apreendidos 41 embalagens de alumínio com maconha, prontos para serem comercializados e mais dois tijolos da mesma substância. Também foram apreendidas duas motocicletas, sendo uma Moto Honda Bros, 150, placa NXO 3700 e uma Honda BIZ NXH 6141, uma Televisão de Plasma 42’’, celulares e mais a quantia de R$66,00.
No segundo endereço, na Rua Rio de Janeiro, nº 11, Bairro Brejinho, foi preso Luís Nunes, 35 anos. Com ele foram apreendidas 13 pedras de crack, avaliadas em R$ 260,00. Na residência de Dilamir Alves Pereira, 36 anos, localizada na Rua Princesa Isabel, nº 50, Centro, os policiais apreenderam 42 cabeças de crack, a quantia de R$605,00, além de quatro munições calibre 22.
Com o casal Orleandro de Carvalho Gomes (21) e Gilmara Borges Dias da Luz, residentes na Rua Gonçalves Dias, nº448, Centro, foram apreendidos dois papelotes de maconha prensada, pronto para serem comercializadas; a quantia R$247,00; aparelhos celulares; um revólver calibre 38 com quatro munições.
No quinto endereço, na Rua Beija Flor, nº74, Conjunto Habitacional, a polícia apreendeu oito pedras de crack e R$ 119,00, em posse de Marquezam Moreira Gonçalves, 23 anos. Na residência de Luciano Viana Guimarães dos Santos, o “Budega” (30), localizada na Rua Princesa Isabel, nº 437, Centro, foram apreendidos 14 cabeças de craque e a quantia de R$ 140,00.
Com Rosa Maria Brito Moreira, 32 anos e Gleiciane Farias Custódio, 24 anos, residentes na Rua Diógenes Gonçalves, n°402, Centro, foram presas apreendidos 32 pedras de craques; quatro tijolos de maconha; além da quantia de R$ 600,00. Os policiais apreenderam ainda, um veículo VW Gol Rallye, placa MWN 7698 e uma aparelhagem de som sofisticada com caixa amplificada.
Com Ronicley Ferreira Cardoso, o “Rone”, 26 anos, residente na Rua do Bem, nº 38, Conjunto Dom Marcelino, foram apreendidos oito aparelhos celulares; um aparelho MP3; três aparelhos de DVDs; uma motocicleta Honda Titan ES, cor vermelha, placa NVU 9092-Araguaína, TO, chassi 9c2k0854r001243; uma faca com bainha; umfacão; a quantia de R$ 412,00.
O último endereço abordado foi o de Luciano Lima da Silva, 32 anos, residente na Rua Rio de Janeiro, nº 10, Bairro Brejinho. Com ele, a polícia apreendeu 16 cabeças de crack e a quantia de R$ 216,00. Todos foram conduzidos à delegacia de Carolina e autuados em flagrante delito pelos delegados César Carlos da Costa Veloso, Alcides Martins Nunes Neto e Sidney Oliveira de Sousa.  Eles permanecem custodiados na delegacia da cidade, mas a previsão é de que sábado (1º) alguns devem seguir para a delegacia regional de Balsas onde permanecerão à disposição da Justiça.
Ao todo, a operação autuou 12 pessoas e apreendeu três motos, um carro, um aparelho MP3, três aparelhos de DVD, uma TV de plasma, um aparelhagem de som, 43 papelotes de maconha, além de seis tijolos da mesma substância, 125 pedras de crack, um revólver, oito munições, R$ 2665,00, vários celulares, uma faca e um facão.

Congresso recebe projeto do Orçamento com mínimo de R$ 670 para 2013


Nesta sexta, o governo enviará os projetos de reajuste para servidores. Serão abertas 49 mil vagas no Executivo, no ano que vem.
Jonas Pereira/Agência Senado
Entrega do Orçamento 2013 ao Congreso. (E/D) deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS); senador João Ribeiro (PR-TO); ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti; senadora Marta Suplicy (PT-SP); ministra do Planejamento, Miriam Belchior; presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP); e senador Romero Jucá (PMDB-RR), senador Waldemir Moka (PMDB-MS), senadora Ana Amélia (PP-RS), e senador Sérgio Souza (PMDB-PR).
Parlamentares e ministra Miriam Belchior (C) no ato de entrega da proposta orçamentária de 2013.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2013, que chegou ao Congresso nesta quinta-feira (30), prevê aumento do salário mínimo para R$ 670,95 a partir de primeiro de janeiro, 7,9% a mais do que o atual (R$ 622). A proposta foi entregue pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, ao presidente do Congresso, senador José Sarney.
O governo também vai encaminhar ao Legislativo, nesta sexta-feira (31), data limite prevista em lei, os projetos que tratam dos reajustes salariais dos servidores públicos que fecharam acordos. Quase 1,7 milhão de servidores do Poder Executivo serão beneficiados, o que representa 93% do total. As categorias que não assinaram acordo terão de esperar até 2014, segundo a ministra.
"O anexo 5 do Orçamento prevê para Legislativo, Judiciário e Ministério Público a primeira parcela de 5% da proposta de 15,8% [de reajuste] que o governo fez à maior parte dos servidores públicos”, afirmou Belchior. “Também estão no anexo 5, R$ 2,6 bilhões correspondentes a novos servidores que entrarão na administração pública federal, nos diversos Poderes, e para a substituição de terceirizados a partir dos acordos feitos entre o governo federal e o Ministério Público."
A ministra do Planejamento revelou que serão abertas cerca de 49 mil vagas no Executivo, das quais 21 mil no Ministério da Educação, destinadas à expansão da rede de universidades e de institutos técnicos federais. Também estão previstas 2,7 mil vagas no Ministério da Fazenda, 2,3 mil no INSS e 1,5 mil na Polícia Federal.
Segundo ela, ainda não há um cronograma de concursos, mas esses ingressos deverão ocorrer no ano que vem. Em relação aos militares, está previsto um aumento de 30% em seus vencimentos no período de três anos.
Recursos
O governo ampliou, no Orçamento de 2013, os recursos destinados às áreas de saúde e educação, e aos programas Brasil sem Miséria e de Aceleração do Crescimento (PAC). A proposta orçamentária também destina quase R$ 2 bilhões para grandes eventos – como Copa do Mundo, Copa das Confederações, Jogos Olímpicos e a Jornada Mundial da Juventude –, dos quais R$ 1 bilhão será gasto com segurança.
A proposta reserva, ainda, mais de R$ 15 bilhões para a desoneração de novos setores da economia, que ainda serão definidos pelo governo. De acordo com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, esse valor não inclui a redução de IPI prorrogada nessa quarta-feira (29) para automóveis, eletrodomésticos da linha branca, móveis e material de construção.
O relator do Orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), mostrou preocupação com o calendário de discussões e votações da proposta, em função do recesso branco no Congresso. Mas o presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), assegurou que haverá tempo hábil para votar o projeto até o fim do ano.
Reportagem - Marise Lugullo/Rádio Câmara

Comparativo Escutec em Imperatriz: Madeira caiu menos e Curado subiu mais do que pareceu.

De posse dos dois comparativos das suas pesquisas Escutec realizadas no município de Imperatriz, os blogueiros a analistas passaram a fazer projeções e previsões e é claro, análise do atual quadro da eleição em Imperatriz. E me parece que esta analise feita pelo jornalista Marcos Deça é o que mais se aproxima da realidade. Veja e tire suas conclusões.
Na comparação com os dois levantamentos - o primeiro realizado entre 2 e 3 de agosto e o segundo  divulgado ontem - percebe-se que a queda do prefeito Sebastião Madeira (PSDB) se deu abaixo da margem de erro, mas o crescimento de Rosângela Curado (DEM) é bem mais substancial do que se imaginava.
A candidata democrata tinha 12,4% na pesquisa do início do mês. Agora, está com 25,5%. Foram mais de 13 pontos percentuais obtidos em menos de um mês.

Neste mesmo período, Madeira variou de 48,8% para 47,9%.
Como o índice de eleitores indecisos ficou nos mesmos 11,6%, significa dizer que Curado atraiu, principalmente, votos do candidato do PDT, Carlinhos Amorim, que tinha 13,9% e agora tem 9%.
Mas, para vencer a eleição, a candidata democrata terá que conquistar todos o indecisos e ainda forçar uma queda acentuada de Sebastião Madeira.
Coisa que parece difícill, uma vez que o índice de rejeição ao prefeito praticamente não se alterou, permanecendo na casa dos 20%.
Esta é a leitura da pesquisa com base nos números da própria Escutec.
Portanto, não há crescimento de Rosangela sobre Madeira e sim, sobre Carlinhos que despenca e com isso, vai praticamente se repetir o feito da eleição passada em que Ildon Marques cresceu na votação, mais de quem se esperava crescimento e polarização não ocorreu, ficando João Batista e Jomar Fernandes com pífia  votação, perdendo votos para Madeira.
Note: Não foi Ildon quem perdeu a eleição ou os votos. Foram os dois candidatos.
Ildon cresceu mais de 6 por cento, superando a casa dos 38 por cento.
Este fenomeno parece se repetir agora, em que Madeira continua mantendo seu indice, Rosangela tomando votos dos outros candidatos, especialmente do Carlinhos. Os outros, bem, estes não terão mesmo chance alguma de polarizar.

Assembléia de Deus comemora 60 anos de Imperatriz




Igreja Evangélica Assembléia de Deus foi fundada no Brasil em 1911, em Belém do Pará, por dois jovens de origem Sueca, membros da Igreja Batista em seu país, Daniel Berg e Gunnar Vingren deflagraram o maior movimento pentecostal da história contemporânea da Igreja Evangélica Assembléia de Deus no Brasil.
Há exato 60 anos atrás, quando ainda a pequena Imperatriz não passava de uma vila espremida entre o campo de avião e o rio Tocantins, chegava aqui o pastor Plínio Pereira de Carvalho, para fundar a Assembleia de Deus em Imperatriz. O trabalho começou com o histórico culto no dia 16 de setembro de 1952 em uma casa recém adquirida por aquele obreiro.
Estava com o pastor Plínio naquele inicio os seguintes irmãos: Maria Rodrigues Carvalho, Marcos Rodrigues Bandeira, Rosa Rodrigues Bandeira Jorge Pereira da Silva, Francisca Bandeira da Silva, Januário Rodrigues Bandeira, Pedro Pereira Rocha, Neném Bandeira, Amadeu Bandeira, Maria Doraci Bandeira, Teodoro Pereira Rocha, Jonas Bandeira, Eunice Bandeira, Felícia Rodrigues Bandeiras, Evaristo Rocha e Maria de Jesus Coelho.
Cinco anos depois, isto é, em 1957 agora na liderança do pastor Luis de França Moreira, que assumira o pastorado em 1954, é inaugurado o primeiro templo da Assembléia de Deus, no dia primeiro de setembro 1957 na rua quinze de novembro esquina com a rua Gonçalves Dias onde hoje é a Congregação Jerusalém.
A igreja crescia, já era mais de 200 crentes na sede e se expandia nos povoados vizinhos, com a abertura da rodovia Belém Brasília em 1960, tanto a cidade como toda a região tocantina passa a receber pessoas de todos os estados brasileiros numa verdadeira explosão demográfica, com a mesma velocidade e proporção a igreja crescia ocupando espaço na cidade, abrindo igrejas nos povoados que surgiam.
Vêm os anos 80 e o velho guerreiro pastor Luis de França falece em 15 de julho de 1984, depois do seu falecimento assume em seu lugar o pastor José Ribeiro de Sousa, no mesmo ano o pastor Jairo Saldanha de Oliveira que hoje dorme no Senhor, assumiu a presidência e com ele veio o sonho do grande Templo Central, cuja construção teve o inicio em 1986 e terminou em 1999 já sob a liderança do pastor Raul Cavalcante Batista que assumira a presidência em 1993, sucedendo aos pastores Daniel Rodrigues e Sebastião Andrade de Sousa.
Pastor Raul com seu espírito empreendedor, cheio de sabedoria e graça do Espírito Santo e grande amor por missões, alavanca ainda mais o crescimento da igreja que contava com 22 congregações, hoje são mais de 142 congregações, 43 pastores, 86 evangelistas, 245 presbíteros , 329 diáconos e 355 missionários distribuídos em 10 estados brasileiro e em 15 nações. Na área da comunicação adquiriu a Radio Cidade Esperança e o canal de Televisão Cidade Esperança, onde tem levado a mensagem de salvação nos lares dos imperatrizenses e cidades vizinhas . Na educação o Ibadi hoje é um instituto com vários cursos teológicos, para melhor preparo dos obreiros. Enfim temos bênçãos e mais bênçãos, e Graças a Deus o evangelho de Jesus tem sido anunciado
A Igreja segue fiel à doutrina dos apóstolos, guiada a cada dia pelo espírito da verdade que distribui como lhe convém, a cada crente os dons espirituais tão necessários à caminhada vitoriosa, testemunhando de Cristo a este povo que, em trevas, tateiam sem rumos.
Programação do Aniversário
01 de Setembro de 2012 - 8:00hs da Manhã.
a) Abertura das festividades com hasteamento de bandeiras na congregação Jerusalém, e logo após um grande culto de agradecimento a Deus por todos esses anos, na congregação onde tudo começou. Estarão presentes autoridades Civis, Militares e Eclesiasticas. o evento acontecerá as 8:00hs da Manhã.
01 de Setembro de 2012 - 19:00s da Noite.
a) continuação da festa em comemoração aos 60 anos da Assembleia de Deus em Imperatriz com a realização no Templo Central do 42º CONGRESSO DE MOCIDADE com a participação do Pr. Josué Brandão da Bahia, Banda Filarmônica Lirios dos Vales, Grande Coral de Jovens e Bandas Eletrônicas.
07 de Setembro de 2012 - 07:00hs da Manhã.
a) participação em Massa da Assembleia de Deus no desfile do dia 07 de Setembro, Marchando e Proclamando o Nome do Senhor Jesus.
14, 15 e 16 de Setembro de 2012 - 19:00hs
a) estará acontecendo uma grande festa alusivo aos 60 anos da Igreja, na congregação Jerusalém, com a participação do preletor Internacional Pr. Marco Feliciano, Bandas eletrônicas como Casa de Davi, Geração de Adoradores, Grupo de Coreografia e Muito mais. O lema da comemoração da é
Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Imperatriz: 60 anos evangelizando o mundo.A missão primordial da Igreja é a evangelização!
O pastor presidente Raul Cavalcante Batista, em sua mensagem de aniversário, foi taxativo em afirmar que “ Em 2012, ano em que a IEADI completa 60 anos temos a convicção do que já fizemos, e se aqui chegamos é porque o Senhor Jesus tem sido bom e misericordioso conosco.Uma caminhada de 60 anos é feita como muitos pés, entre eles o Pr. Plínio Pereira de Carvalho, Luis de França Moreira, José Ribeiro de Sousa, Jairo Saldanha de Oliveira, Daniel Rodrigues, Sebastião Andrade, de muitos pastores congregacionais e de uma multidão de obreiros, Líderes, Homens e Mulheres chamadas por Deus. “Até aqui nos ajudou o Senhor”. (I SAMUEL 7.12).
Ele acrescenta ainda que é com “ É com esta convicção que tenho conduzido a IEADI nestas últimas duas décadas: ampliando sua ação missionária, estimulando a capacitação de nossos obreiros, investindo na evangelização atravéz do rádio e da TV, promovendo assistência social, e nos últimos anos, a ressocialização dos oprimidos pela drogas.
E anuncia que “ 2012 será o ano da grande colheita de almas! Temos muitos projetos de evangelização e discipulado: grandes cruzadas, ampliação dos grupos de Missão no Lar, envio de mais missionários, fortalecimento da EBD, do Ministério da Juventude (UMADI),  reaparelhamento do sistema de Comunicação Cidade Esperança. Como você pode perceber são muitos desafios. Ore comigo: USA-ME, SENHOR!


Os presidentes da Assembleia de Imperatriz nestes 60 anos.





Pr. Plínio Pereira de Carvalho - Presidente da IEADI de 1952 a 1955.
Natural de Valença, estado do Piauí, nasceu em 9 de junho de 1917.
Pr. Luis de França Moreira - Presidente da IEADI de 1955 a 1984.
Nasceu no dia 13 de junho de 1898, na cidade de Belém, Estado do Pará.
Pr. José Ribeiro de Sousa - Presidente da IEADI de 1984 a 1984.
Nasceu em 10 de junho de 1933 em Balsas-MA, filho de João Novato de Sousa e Josefa Ribeiro de Sousa.
Pr. Jairo Saldanha de Oliveira - Presidente da IEADI de 1984 a 1993.
Nasceu a 3 de Abril de 1927 em Soure-PA. Filho do Pr. Isidoro Saldanha de Oliveira o primeiro pastor da AD consagrado no Brasil) e Maria de Naz...
Pr. Sebastião Andrade - Presidente da IEADI de 1993 a 1993.
Nasceu em 20 de Julho de 1936 no município de Pastos Bons-MA. Filho de Patrocínio Andrade e Francisca do Carmo Andrade.
Pr. Daniel Rodrigues de Sousa - Presidente da IEADI de 1993 a 1993.
Nasceu em 16 de Janeiro de 1946 em Canto do Buriti-PI. Filho de Raimundo Rodrigues de Sousa e Laurentina Amantina de Sousa.
Pr. Raul Cavalcante Batista, casado com a Missionária Ruth Ribeiro,está no cargo desde 02/08/1993, é o atual presidente da.IEADI.



quinta-feira, 30 de agosto de 2012

Para pregar ou para discursar? Quem banca as viagens politicas do Pr. Cavalcante?

Para pregar ou para discursar? Quem banca as viagens politicas do Pr. Cavalcante?

Cavalcante - Presente: Tenente e Capelão da PM
O que menos se deve acreditar é que os recursos das viagens politicas do pastor sejam feitas pelo templo.
Não é de impressionar a alta exposição que o chefe de uma determinada denominação, o pr. José Cavalcante, tem impetrado no projeto pessoal de chegar ao poder...

Só deveria se descompatibilizar (se for este o termo na igreja) para investir na intensa busca do seu sonho de ser politico. 

Pr. Cavalcante já tentou por outras vezes tal projeção, chegando a lançar-se candidato a Deputado, e em outra oportunidade a pré-candidatura a prefeito de Açailândia - Mas seu projeto pessoal deve mesmo passar, pelo menos por enquanto, por uma candidatura a Assembléia do Maranhão. Para isso, o Pr. tem passado dos limites, usando e abusando de recursos para suas viagens politicas. 

Viagens e reuniões em outros municípios tem sido intensificado durante esse período eleitoral, em senador La Roque por exemplo, onde o candidato a prefeito é do PR, o apoio da igreja a candidatura majoritária foi condicionado pelo líder protestante sulista, impondo o vice e a aliança, pelo menos por lá, com Davizinho, Deputado Federal. Em Governador Edison Lobão, seu candidato é o pr. Cardoso (PSC) , onde as visitas tem sido  constantes.

Em Senador La Roque a aliança está consolidada para 2014. Em outras cidades como Itaipava do Grajaú, Grajaú e Montes Altos é possível encontrar a impressionante missão impetrada pelo "homem de Deus".
Sempre ao lado do poder...

Pastor de carreira, indiscutivelmente um homem escolhido por Deus...  Mas de onde vem os recursos financeiros usado pelo "pastor Cavalcante" para suas missões politicas nos municípios do Sul do Maranhão, já que sua unica atividade é pastoral?  Qual a justificativa para os gastos de viajem: Pregação ou discurso ?

O pastor que tem por cede Açailandia é conhecido no mundo politico, não por fazer caminhada para políticos, mas por receber premicias para ficar fora dela. Na última eleição para governador recebeu o status pessoal e financeiro de capelão da policia Militar, da governadora Roseana Sarney, em troca, não apoiou candidatos da oposição.

Este final de semana Cavalcante tem sua agenda repleta de visitas. Resta saber qual será a execução do gasto na comprovação das notas: Pregação ou discurso.

Não vemos nenhum impedimento para a entrada de pastores ou evangélicos na vida pública, mas o que não pode ocorrer é o uso dos recursos provenientes de doações ou dízimos para provimentos ou beneficio pessoal de um pastor - que todos sabem - ora para Deus lhe conceda a benção de um mandato eletivo. 

quarta-feira, 29 de agosto de 2012

Maranhão é o segundo estado que mais informou dados da frequência escolar




O Maranhão é o segundo estado do país que mais forneceu dados da frequência escolar dos beneficiários do Bolsa Família no Sistema Presença, do Ministério da Educação. Até o último dia 27, o estado já tinha registrado um percentual de 83,95% das informações, superando a média nacional que até então é de 76,4% do total, segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).
Nesta quarta-feira (29) termina o prazo para os gestores inserirem os dados relativos à frequência escolar dos beneficiários do Bolsa Família. Os gestores do programa precisam informar no Sistema Presença, os dados referentes à frequência escolar do bimestre de junho e julho, referentes a 18,1 milhões de crianças e adolescentes beneficiários do Bolsa Família em todo o país.
Roraima é o estado que mais forneceu dados da frequência escolar, registrando um índice de 90,92%, seguido do Maranhão com 83,95%, e em terceiro o Ceará, com 83%. Já o Distrito Federal é a unidade da federação com menor índice (57,53%).
A presença na escola é uma das contrapartidas devidas para o recebimento do benefício. Crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos devem ter frequência escolar mensal mínima de 85%, enquanto para jovens de 16 e 17 anos o índice exigido é de 75%.
Além dos dados escolares, as famílias também precisam repassar, duas vezes ao ano, informações quanto às vacinas e pesagem das crianças menores de sete anos. Quem não cumpre as condicionalidades pode ter o Bolsa Família bloqueado, suspenso e até cancelado.

Secom credencia veículos de imprensa para cobertura do show de Gilberto Gil


A Secretaria de Estado de Comunicação Social (Secom) está credenciando veículos da imprensa para a cobertura dos shows dos 400 Anos de São Luís, em celebração ao quarto centenário da capital maranhense (a serem celebrados no dia 8 de setembro). Os veículos interessados devem se credenciar até as 15h desta quinta-feira (30).
Realizado desde esta quarta-feira (29), o credenciamento obedece critérios por veículos e será feito por etapa, seguindo a ordem dos shows. Assim, os jornalistas estão sendo credenciados primeiramente para o espetáculo de Gilberto Gil e Tribo de Jah, que acontece neste sábado (1º). A cada apresentação, será necessário um novo cadastramento.
Os shows dos 400 Anos é uma realização do São Luís Convention & Visitors Bureau, com apoio institucional do Governo do Estado. O evento, que vai ficar história da cidade, terá, durante todo o mês de setembro, grandes shows, patrocinados pela Vale, Alumar, Ambev, EBX, Emap, Alumar, Petrobras, por meio do Programa Petrobras Cultural, Nestlé e Credicard Hall.
No roteiro, se apresentarão na Lagoa da Jansen, os artistas Gilberto Gil e Tribo de Jah (dia 1º), a Orquestra Sinfônica Brasileira (dia 6), Roberto Carlos (dia 8), Ivete Sangalo (dia 15), Rita Beneditto e Zezé di Camargo e Luciano (dia 22), Alcione e Zeca Pagodinho (dia 29). 



Aviso de Credenciamento

28 de agosto de 2012


Saiba Mais
A Secretaria de Comunicação Social do Governo do Estado do Maranhão (SECOM/MA) informa que está credenciando equipe de profissionais para a cobertura jornalística do evento de comemoração dos 400 Anos, a ser realizado na Lagoa da Jansen, às 19 horas, no dia 1º de setembro.
Procedimento:
As informações para o credenciamento devem ser repassadas para assecom@secom.ma.gov.br ou secommaranhao@gmail.com até 15h do dia 30 de setembro.
 O veículo deve informar os seguintes dados da equipe de profissionais: nome completo, função, número da Carteira de Identidade, órgão expedidor, telefone e e-mail para contato.
       A confirmação de recebimento do e-mail deverá ser feita pelos telefones: (98) 2108-6318 ou 2108-6315.

Será obedecido o seguinte critério por veículo:
Jornal - 2 repórteres e 2 fotógrafos
Televisão - 2 repórteres, 2 cinegrafistas e 2 auxiliares
Rádio - 1 repórter
Site de Notícia - 1 repórter (aglutinando a função de repórter e fotógrafo)

A entrega do credenciamento acontecerá no sábado, 01 de setembro, das 09h ao meio-dia, na SECOM-MA (Avenida Beira-Mar, 276, Centro). Um representante autorizado pelo veículo deverá assinar o termo de recebimento das credenciais.

Observe-se que o credenciamento permitirá acesso à área de shows, incluindo as plataformas de gravação, à plateia e outros espaços abertos e à área de imprensa no Espaço Quarto Centenário.
ATENÇÃO!
A credencial é válida apenas para o dia 01 de setembro e não permitirá acesso às áreas do Camarim e dos dois Palcos - o que só será permitido com autorização prévia da produção do artista convidado e com acompanhamento de pessoa da produção local, devidamente identificada.

TRE defere candidatura do dr. Marconi. Preocupação para Adriana

O sonho acabou. Agora  a prefeita de Amarante do Maranhão, Adriana Ribeiro, terá noites de insônia e muitos pesadelos.
A sua coligação havia impugnado a candidatura do ex-prefeito, Dr. Marconi Duailibe, para prefeito de Amarante.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) deferiu o registro da candidatura de Marconi Duailibe. O fato aconteceu no ultimo domingo 26/8. O clima na cidade é de muita festa para uns e de tristeza para outros.
Antes, a incerteza depois que o juiz Glender Malheiros Guimarães da 99ª Zona Eleitoral de Amarante havia decidido pelo indeferimento, atendendo o pedido da coligação da prefeita, que não queria ter Dr Marconi como seu concorrente.

Lei do aviso prévio não deve ser aplicada de forma retroativa


Especialista afirma que funcionários desligados da empresa antes da Lei 12.506 não têm direito ao aviso prévio proporcional

Com a chegada à segunda instância da justiça trabalhista, a discussão judicial sobre a aplicação da Lei do Aviso Prévio aos casos de demissões ocorridas antes da lei entrar em vigor ainda perdura. Apenas no Rio Grande do Sul a decisão foi favorável ao trabalhador.
A Lei do Aviso Prévio (12.506, de 11 de outubro de 2011) determina que serão acrescidos no período de aviso prévio 3 dias a cada ano de serviços prestados à mesma empresa, até o máximo de 60 dias, o que, na prática, daria o direito a um trabalhador receber até 90 dias de aviso prévio.
A especialista em relações do trabalho do Sevilha, Andrade, Arruda Advogados, Marcia Bello*, afirma que a lei não deve retroagir, ou seja, pessoas que foram demitidas antes da nova lei entrar em vigor, não têm o direito a receber o aviso prévio proporcional. “Não entendo que eles têm direito ao aviso prévio proporcional. O artigo constitucional é claro no sentido de que precisaria ter uma regulamentação. Só a partir de regulamentado é que poderia ser pleiteado e as empresas serem obrigadas a pagar o aviso”, pondera.
A Seção Especializada em Dissídios Individuais do TST já havia expressado seu entendimento por meio da Orientação Jurisprudencial nº 84, editada em 28/4/1997, que dispõe “a proporcionalidade do aviso prévio, com base no tempo de serviço, depende da legislação regulamentadora, visto que o art. 7º, inc. XXI, da CF/1988 não é auto-aplicável.”
A Lei nº 12.506/2011 suprimiu a omissão legislativa e atendeu à disposição do artigo 7º, XXI, da Constituição Federal quanto ao direito à proporcionalidade, contudo, não deverá ser aplicada de forma retroativa, diante do princípio da irretroatividade das normas jurídicas.
Deste modo, os contratos de trabalho que foram rescindidos antes da Lei nº 12.506/2011 devem observar as normas em vigor na ocasião da rescisão, pois constituem ato jurídico perfeito, que deverá ser respeitado em função do disposto no § 1º do artigo 6º da Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro e no inciso XXXVI do artigo 5º da Constituição Federal.

* Marcia Bello é graduada em Direito pelo Mackenzie. Coordenadora da área trabalhista do Sevilha, Andrade, Arruda Advogados.

Justiça afasta prefeito de São Pedro Dágua Branca

A pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou (nesta segunda-feira, 27) o afastamento do cargo do prefeito de São Pedro da Água Branca, Vanderlúcio Simão Ribeiro, em ação por ato de improbidade administrativa, devido ao atraso no pagamento do salário dos servidores municipais.

Na sentença, o juiz Celso Serafim Júnior determinou, também, que o vice-prefeito do município, Gilsimar Pereira, assuma o cargo e que o secretário de Finanças providencie, no prazo de 24 horas, o pagamento de todos os servidores do Município com remunerações atrasadas, sob pena de prisão em flagrante por crime de desobediência.

De acordo com depoimentos de testemunhas prestados na Promotoria, alguns servidores estão sem receber desde o mês de março. Em razão do atraso, algumas categorias decidiram entrar em greve, interrompendo quase todos os serviços públicos do município, inclusive saúde e educação infantil.

A promotora de justiça Glauce Mara Lima Malheiros, da Comarca de São Pedro da Água Branca, justificou o pedido de afastamento do gestor, por violação dos princípios constitucionais da legalidade, da finalidade e, principalmente, o da moralidade administrativa.

“O pedido de afastamento liminar, sem audiência prévia, justifica-se, devido ao fato de

que o prefeito, como chefe do executivo deste Município, estando em contato direto com a máquina burocrática da Administração Municipal, possa vir a influir na apuração da irregularidade”, explicou a promotora.

Redação: José Luís Diniz (CCOM-MPMA)

Pesquisa Ibope...mais detalhes

Entre os dias 20 e 22 de agosto, o IBOPE Inteligência, a pedido da TV Mirante, realizou a primeira pesquisa sobre as próximas eleições para a Prefeitura de Imperatriz, que aponta o atual prefeito Madeira (PSDB) na liderança neste início de campanha, com 58% das intenções de voto. Em um patamar inferior, aparecem os candidatos Rosangela (DEM), com 15% das menções, seguida de Carlinhos Amorim (PDT), com 11%. Os candidatos Justino Filho (PTC) e Major Melo (PSOL) recebem 2% das menções cada, Kleber Miranda (PSB), Adalberto (PT) e Aluisio Melo (PCB) não atingem 1% das intenções de voto cada e o candidato Wilson Leite (PSTU), embora seu nome constasse no disco apresentado aos entrevistados, não foi citado por nenhum deles. O percentual de eleitores que declaram intenção de votar em branco ou nulo é de 5%, enquanto 7% não sabem ou preferem não opina


Período de campo: De 20 e 22 de agosto de 2012
Tamanho da amostra: 602 eleitores
Margem de erro: 4 pontos percentuais, considerando um grau de confiança de 95%
Solicitante: TELEVISÃO MIRANTE LTDA.
Registro: Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão sob o protocolo Nº MA-00107/ 2012
Data de Publicação: 24/08/2012
Espontânea

​ Quando a pergunta de intenção de voto é feita sem a apresentação do disco com os nomes dos candidatos, 54% dos eleitores declaram a intenção de votar no candidato Madeira, 13% em Rosangela e 10% em Carlinhos Amorim. Justino Filho e Majo Melo recebem 1% das menções cada, enquanto os demais candidatos não atingem 1% das intenções de voto espontâneas. Os eleitores que declaram a intenção de votar em branco ou nulo somam 5% e aqueles que não sabem ou não opinam somam 13%.

Rejeição

O candidato Justino Filho apresenta o maior índice de rejeição, com 26% das menções dos eleitores. Os demais candidatos à prefeitura apresentam índices de rejeição em um patamar um pouco abaixo, variando entre 10% e 16%. Lembrando que, nessa pergunta, o entrevistado poderia citar mais de um candidato.

Os eleitores que declaram poder votar em qualquer um dos candidatos somam 4%, ao passo que 13% não sabem ou não opinam sobre em qual candidato eles não votariam de jeito nenhum.

Avaliação da administração municipal

A administração do Prefeito Sebastião Madeira é avaliada como ótima ou boa por 54% dos eleitores, regular por 31% e ruim ou péssima por 12%. A atual gestão é aprovada por 68% dos entrevistados e desaprovada por 26% deles.

Na percepção dos eleitores de Imperatriz, as áreas mais problemáticas do município são saúde, citada por 60% dos entrevistados, educação (43%) e calçamento de ruas e avenidas (42%). Tais percentuais representam a soma das três áreas da cidade que os entrevistados poderiam mencionar.

Avaliação das administrações estadual e federal

Em relação à administração da Governadora Roseana Sarney, 41% dos eleitores de Imperatriz a avaliam como ótima ou boa, 34% como regular e 24% como ruim ou péssima.

Já a administração da Presidente Dilma Rousseff é avaliada como ótima ou boa por 77% dos entrevistados, regular por 16% e ruim ou péssima por 5%.

terça-feira, 28 de agosto de 2012

Atrelado a Roseana: quem afinal está?

Muito tem se falado e até comentado em blogs o ciomportamento dos candidatos a prefeito de Imperatriz e suas relações com Roseana Sarney.
Mais afinal de contas, quem realmente está aliado da governadora? e porque isso é proibido?
Desde o primeiro momento que Madeira e Roseana tem afirmado que fazem uma parceria institucional e não política. Ponto para os dois, afinal, o que interessa é resolver os problemas da cidade.
Não há nada que impeça esta relação.
No plano político Madeira sempre foi contra Roseana ou esqueceram o que ele comentava sobre ela.
No campo administrativo tinha que recorrer ao governo do estado e o fez,dignamente.E só.
Olhando os candidatos e quem está apoiando e financiando as campanhas, veremos que dois candidatos estão com o apoio da situação estadual.

Rosangela Curado e Justino Filho. Brincadeira, poderiam pensar, não, verdade.
Quem está bancando a campanha de Rosangela são os deputados Ricardo Murad e Antonio Pereira, o primeiro é secretário de estado e o segundo aliado de primeira hora de Roseana.
Já o Justino recebe mensalmente uma gorda verba do Antonio Pereira para não molesta-lo com suas associações de saúde espalhada por todo o estado. Verba esta que agora está servindo para alimentar o candidato do PTC a quase agredir Madeira nas ruas e no horário eleitoral. Ou estou errado?
Portanto se tivesse que dizer quais os candidatos que tem o apoio financeiro do grupo Roseana em Imperatriz, seriam, a candidata do DEM e o candidato do PTC.


MPMA pede a condenação de prefeito e vice-prefeito de Vila Nova dos Martírios por ato de improbidadeMais um lalau na boca da Justiça.


 Será que veremos pela primeira vez gestores públicos devolver os recursos desviados???

Devido a desvio e apropriação de recursos públicos da prefeitura de Vila Nova dos Martírios, o promotor de justiça Sandro Pofahl Bíscaro, da Comarca de Imperatriz, ajuizou, em 14 de agosto, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito Wellington de Souza Pinto; o vice-prefeito Gilmar Neres Silva; o secretário municipal de Articulação Política, João Moreira Pinto; e a consultora e ex-secretária de Finanças, Terezinha de Jesus de Sousa Miranda Silva.

As irregularidades foram constatadas na prestação de contas de2009. Ainvestigação inicial foi conduzida pela promotora de justiça Nahyma Ribeiro Abas.

Consta na ação que o vice-prefeito Gilmar Neres Silva denunciou ao Ministério Público do Maranhão que na prestação de contas de 2009 da prefeitura constavam documentos falsos comprovando o pagamento de diárias de viagens de ida e volta a Brasília, que ele não tinha feito. As assinaturas das portarias de concessão das diárias foram falsificadas. O vice-prefeito confessou somente o recebimento de um cheque no valor de R$ 1.500, correspondente ao pagamento de uma viagem que teria feito a São Luís.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) apurou que o prefeito Wellington de Souza Pinto assinou quatro portarias, nos dias 13/07, 10/08, 18/08 e 25/08 do ano de 2009, autorizando o pagamento de diárias a Gilmar Neres nos respectivos valores de R$ 1.400, R$ 1.500, R$ 2.000 e R$ 2.000, correspondendo ao valor de R$ 6.900.O montante foi retirado das contas do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) e do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) da prefeitura, conforme consta nas notas de empenho e ordens de pagamento.

A falsificação das assinaturas de Gilmar Neres Silva foi comprovada por análise do Instituto de Criminalística (ICRIM). Também foram encaminhados pelo Banco do Brasil os extratos da conta do Município de Vila Nova dos Martírios, que atestam o repasse dos valores para a conta de vice-prefeito. Na época, Terezinha de Jesus Sousa Miranda Silva era secretária de Finanças, sendo responsável pela elaboração de todos os processos de pagamento de despesas públicas da administração municipal.

A investigação do MPMA identificou que os recursos públicos foram repassados pelo prefeito a Gilmar Neres para pagar empréstimos particulares feitos a João Moreira Pinto, pai de Wellington de Souza Pinto, e à então secretária de Finanças. Portanto, a dívida foi quitada na forma de falsos pagamentos de diárias de viagens nunca realizadas. Os atos de improbidade administrativa praticados pelo prefeito estão tipificados na Lei nº 8.429/1992.

“Os elementos de provas apurados demonstram claramente um conluio entre os requeridos para a prática de uma sucessão de condutas ímprobas causadoras de enriquecimento ilícito e de prejuízo ao erário municipal”, afirmou, na ação, o promotor de Justiça Sandro Pofahl Bíscaro.

Para o promotor, mesmo que Gilmar Neres não tenha participado da prática dos atos de improbidade administrativa como os demais requeridos, beneficiou-se diretamente desses atos, incorporando ao seu patrimônio valores públicos.

PEDIDOS

O MPMA pediu que Wellington de Souza Pinto, João Moreira Pinto e Terezinha de Jesus de Sousa Miranda Silva sejam condenados a ressarcir integralmente o dano no valor de R$ 6.900, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 8 anos, pagamento de multa civil com valor equivalente a duas vezes o dano, proibição de contrato com o Poder Público e recebimento de benefícios fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos, entre outras penalidades.

Também foi solicitado que Gilmar Neres da Silva seja condenado a perder bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano no total de R$ 6.900, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 8 anos, pagamento de multa civil com valor equivalente a três vezes o dano, proibição de contrato com o Poder Público e recebimento de benefícios fiscais ou creditícios pelo prazo de 10 anos, entre outras penalidades.

Redação: Eduardo Júlio (CCOM – MPMA)

segunda-feira, 27 de agosto de 2012

Rodovias estaduais começam a ser recuperadas na região Tocantina

Gil Carvalho
Imperatriz – O deputado Dr. Pádua (PSD) informou ontem à reportagem que começou a ser executado pelo Governo do Maranhão, por intermédio da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra) o serviço de recuperação da malha asfáltica de duas rodovias estaduais na região Tocantina. “Essa obra, que atende a um pleito da comunidade, é considerada de suma importância”, destacou.
Segundo ele, os serviços de revitalização da malha asfáltica estão sendo realizados nas rodovias que interligam Imperatriz/Davinópolis (10 km de extensão) e a de Governador Edison Lobão/Montes Altos (33 km de extensão) na rodovia MA-280. “É intenso nesse trecho o fluxo de veículos na rodovia MA-280, principalmente depois das obras de conclusão do asfaltamento da rodovia no trecho de Montes Altos/Sítio Novo do Maranhão”, disse.
Em Davinópolis, o vereador Jacielde Carvalho (PMDB) comemorou o início das obras da operação tapa-buracos que está sendo feito pela construtora Terramata, vencedora da licitação junto ao Governo do Maranhão. “Esse serviço é resultado da atuação do deputado estadual Dr. Pádua, bem como de outros parlamentares que se mobilizaram pró-recuperação da rodovia que liga Davinópolis-Imperatriz”, reconhece.
Ele também reiterou o trabalho da governadora Roseana Sarney na melhoria da infraestrutura de vias urbanas e das rodovias estaduais na região Tocantina e, ainda, a construção de hospitais de 20 leitos para atender a grande demanda na área da saúde pública dos municípios da região sudoeste maranhense. “Nós esperamos que na próxima gestão municipal essa parceria seja fortalecida para melhorar a qualidade de vida da comunidade davinopolense”, frisou.
MONTES ALTOS
Já o vereador Aristides Aguiar (PMDB) utilizou ontem a tribuna “Moisés Bandeira” para destacar o trabalho do deputado estadual Dr. Pádua, que assim como os deputados Valéria Macedo e Antônio Pereira, reforçaram a solicitação feita à Sinfra para que fosse agilizado o serviço de recuperação da malha asfáltica das rodovias estaduais, principalmente da MA-280 que nessas últimas semanas tem sido registrado vários acidentes devido ao excesso de buracos. “Em maio, estive em São Luís, onde protocolei essa solicitação junto aos deputados estaduais da região Tocantina”, concluiu.
Legenda:
Na rodovia MA-280, homens trabalham na recuperação da malha asfáltica que interliga Montes Altos a Governador Edison Lobão

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Justiça Eleitoral defere candidatura de Vagtonio Brandão

A decisão da Justiça foi bastante festejada pelos simpatizantes da campanha.

A Justiça Eleitoral confirmou a candidatura do empresário e radialista Vagtonio Brandão (PR) a prefeitura de cidade de Buritirana. A decisão foi tomada em sessão do Tribunal Regional Eleitoral desse domingo, (26).

A candidatura de Vagtonio foi impugnada após representação da coligação “União e Desenvolvimento” que acabou não sendo aceita pela Justiça Eleitoral, que considerou estar o candidato apto a disputar as eleições de outubro.

A decisão da Justiça foi bastante festejada em Buritirana. Os simpatizantes da candidatura de Vagtonio se reuniram em frente a  residência do candidato e, em seguida, fizeram uma grande caminhada pela ruas da cidade para comemorar a vitória.

Vagtonio afirmou que o deferimento é um grande estímulo e que a campanha ganhará força nas ruas. “É um momento de alegria e de consolidação de uma candidatura que não é apenas minha, mas da cidade de Buritirana que quer a mudança e essa mudança nós vamos promover a partir de janeiro de 2013”.

O vereador e candidato a reeleição, Valmir Pereira Lima, que também teve  pedido de impugnação de sua candidatura, conseguiu vitória na Justiça. O seu processo estava entre os mais de 100 apreciados ontem pela Justiça Eleitoral, que acabaram sendo deferidos pelo TRE. “Estou muito feliz com decisão, pois agora vamos focar nossa campanha rumo vitória no dia 7 de outubro”, comemorou.

Comício –  A coligação “O Povo Quer Mudança” realizou um grande comício da sede de Buritirana nesse sábado (25). Uma multidão esteve reunida na festa popular e ouviu atentamente as propostas dos candidatos a vereador, bem como de Vagtonio, do candidato a vice-prefeito Jerry Adelmo, além de Dr. Armando e do deputado estadual Léo Cunha.

Na ocasião, Vagtonio fez questão de reafirmar seu compromisso com a cidade de Buritirana. “Eu tenho um compromisso de desenvolver essa cidade, atenuando o sofrimento da população, tanto da sede como dos povoados”. Com o apoio dos nossos deputados, vou trazer para Buritirana recursos para as áreas da saúde, educação e infraestrutura”.
(Assessoria)

Governo elabora programa "Maranhão Sem Drogas


O Maranhão é o primeiro estado brasileiro a elaborar um programa estadual voltado para prevenção ao uso de drogas. O programa "Maranhão Sem Drogas", uma iniciativa da Secretaria Extraordinária de Assuntos Estratégicos (Seae) foi concluído, nesta segunda-feira (27), durante o I Seminário Maranhense de Prevenção às Drogas, no Auditório do Parque Botânico da Vale (Anjo da Guarda). "Essa é etapa final de elaboração do anti-projeto que será encaminhado para apreciação da governadora Roseana Sarney", explicou o secretário de Assuntos Estratégicos, Alberto Franco.
Ele disse que as ações a serem desenvolvidas a médio e longo prazo estão sendo determinadas a partir de sugestões de especialistas, representantes do poder público estadual e municipal e da sociedade civil organizada. "Esse é um programa estadual que precisa ser legitimizado para atingir as metas. O foco das ações terá como base o pilar de sustentação da sociedade que envolve a família, a escola e a comunidade", declarou Alberto Franco.
De acordo com os dados apresentados pelo programa 90% dos casos de violência, incluindo os registros das delegacias e disque denúncia, são ligados ao consumo e/ou tráfico de drogas. O programa foi construído ao longo de oito meses a partir da realização de audiências públicas e o envolvimento de 40 órgãos públicos e entidades representativas da sociedade.
A proposta deve direcionar ações especialmente para os 36 bairros de São Luís que apresentam maior incidência de uso e tráfico de drogas entre eles, Cidade Operária, Anjo da Guarda, Bairro de Fátima, Liberdade e Coroadinho. "É o governo, com a sociedade civil organizada, atuando para conscientizar as pessoas que a droga não é uma boa. Tanto que nosso slogan é "Droga, o lance é não experimentar", completou o secretário. Levantamento feito pela secretaria mostra que entre as drogas mais usadas estão a merla e a cocaína. A estratégia do programa é tirar os jovens da ociosidade com atividades recreativas, laborativas, profissionais e até rentáveis. A ideia é reduzir em até 70% o consumo de drogas no Maranhão.
Para o secretário adjunto de Desenvolvimento e Articulação Institucional da Secretaria de Segurança Pública, coronel Antonio Roberto Silva, a prevenção é uma das principais estratégias para reduzir o consumo de drogas. "As drogas estão destruindo famílias, esse é um problema que não pode ser tratado isoladamente, todos devem participar", ressalta.
O coronel Antonio Roberto revelou que tirar o jovem da ociosidade é uma alternativa positiva. Desde 2009 a Polícia Militar investe num projeto de inclusão digital, iniciativa que conta com a parceria do Senac, garantindo acesso à informática para a comunidade. A proposta é desenvolvida nos Batalhões, nas Academias de Polícia Civil e de Polícia Militar e no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças. "Observamos que essa é uma iniciativa que tem dado certo, por isso, ampliamos a atuação e implantamos nas unidades de Imperatriz, Bacabal, Balsas, Caxias e Timon".
Para a conselheira Distrital de Saúde da área Itaqui/Bacanga, Marcelina Rocha, o Programa Maranhão Sem Drogas é o que está faltando para resgatar os jovens das drogas. "São 250 mil habitantes somente na área Itaqui/Bacanga que sofrem com a violência relacionada ao consumo de drogas", ressaltou. Marcelina disse que a comunidade dispõe de uma unidade para tratamento de usuários de drogas, mas é insuficiente para atender uma demanda superior a cinco mil pessoas que precisam de atendimento. 
Durante o seminário, foram debatidos temas como "Saúde - Prevenção ao uso de drogas na atenção primária", por Cristina Maria Loyola Miranda; "Políticas de prevenção ao uso de drogas", pelo secretário-adjunto de Desenvolvimento e Articulação Institucional da SSP, coronel Antonio Roberto Silva; "Estatísticas de Ocorrência de uso de Drogas no Maranhão", com o delegado Cláudio Mendes; "Crack: É preciso prevenir já!", com Marylin Tatton, diretora executiva da Associação Parceria contra as Drogas (APCD); e Inovando na metodologia do ensino de prevenção ao uso de drogas", proferida pelo representante da Editora Aymará, Silvio Afonso.

Adão e Franciscano Recebem apoio maçiço em Brejão

O povo celebrou na noite de ontem na Vila São Raimundo, na micro região do Trecho Seco, o deferimento da candidatura de Adão Carneiro, Franciscano Junior e dos demais 18 candidatos a vereadores da coligação: "O progresso está voltando". A apoteose do evento se deu no momento em que Adão e Franciscano subiram no palanque oficial da reunião, que se transformou em comício. Foi uma dos momentos mais altos desta campanha, o grito de alegria contagiou a todos (as) que aguardavam com ansiedade o deferimento da candidatura mais popular deste pleito eleitoral, comparando-se as demais candidaturas.
"Sei que muitos de vocês estavam com um nó na garganta, mais em nenhum momento tive dúvidas que apenas um erro formal nso tiraria da disputa de 7 de outubro, infelizmente a corte eleitoral da comarca de Açailândia deveria ter evitado este pequeno trantorno, mas isso agora faz parte do passado e estamso pronto para receber o voto da grande maioria do eleitorado da Vila São Raimundo, Trecho Seco e de todos de São Francisco do Brejão para fazermos o maior governo de nossa história política", afirmou emocionado Adão Carneiro.

Vândalos a mando dos adversários de Adão apedrejaram ônibus


No retorno a São Francisco do Brejão, alguns vândalos enviados pelos adversários da caravana do 13 apedrejaram os ônibus de apoio das pessoas que se deslocaram de outros povoados e da sede do município, provocando ferimentos leves e vidros quebrados dos veículos, um ato que merece todo o repúdio. "Apesar de eles atentarem para este caminho da violência, nossa orientação é de continuarmos mantendo o alto nível e de paz, sem revide e centrarmos apenas apresentar propostas, respeitando as leis e o povo", afirmou Franciscano Junior.
Ao chegar a cidade no retorno da reunião da Vila São Raimundo, os carros de correligionários de apoio e simpatizantes, inciaram uma pequena carreata pelas duas principais ruas da cidade, liderada por Adão Carneiro e Franciscano Junior, culminando com a chegada no Comitê do 13, na ocasião Adão Carneiro fez uma saudação de encerramento dos trabalhos do dia, agradeceu apoio e confiança tida de todos (as), convidando a todos para a carreata de hoje a tarde, com saída em frente ao Comitê do 13 de Trecho Seco que sairá em direção a sede do município.

Ex prefeito realiza exames médicos em Belém

É instável o quadro do ex-prefeito e marido da candidata Telma em Edison Lobão, Plácido.
Ele está internado em Belém onde hoje à tarde e nesta terça-feira fará vários exames para saber o quadro real da sua saúde.
Incomodado como fortes dores e diárréia, Plácido sentiu-se fraco e como tem uma sobrinha em Belém viajou no final de semana e já está sendo acompanhado.
Ele está internado na capital paraense e em conversa com o Blog revelou que está obtendo melhoras e que deverá retornar a cidade ainda esta semana.
Segundo ele, a campanha da sua esposa continua em Edison Lobão e espera neste final de semana aumentar a campanha e participar ativamente.

quinta-feira, 23 de agosto de 2012

Governo do Estado ajuda municípios na obtenção de benefício do programa Bolsa Estiagem



Os municípios de Cantanhede, Caxias, Codó e Matões do Norte foram incluídos no programa Bolsa Estiagem, um auxílio emergencial instituído pelo Governo Federal, por meio da Lei Nº 10. 954, de 29 de setembro de 2004. O benefício tem o objetivo de assistir famílias de agricultores com renda mensal média de até dois salários mínimos, atingidas por calamidade pública ou em situação de emergência, reconhecidos pelo Governo Federal entre janeiro e outubro de 2012, mediante portaria do ministro da Integração Nacional. Com a inclusão de mais quatro municípios, o Maranhão totaliza 59 localidades beneficiados pelo programa.
O secretário de Estado de Assuntos Políticos, Hildo Rocha, informou que o credenciamento obedece a rígidos critérios estabelecidos pelos Ministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA) e do Desenvolvimento Social (MDS). “Cantanhede, Caxias, Codó e Matões do Norte, recentemente incluídos no programa, ficaram de fora da primeira listagem em decorrência de entraves técnicos e burocráticos, que só foram sanados graças ao empenho da governadora Roseana Sarney’, afirmou o secretário.
De acordo com o Hildo Rocha, o encontro que reuniu representantes do MDA e trabalhadores e trabalhadoras rurais de Cantanhede, no auditório Alcimiro Martins, sede do sindicato, na cidade de Cantanhede, foi fundamental para que a inclusão dessas quatro cidades fosse aprovada pelas autoridades federais.
 “O Governo do Estado se esforçou junto aos ministérios em busca de soluções para os problemas enfrentados pelos agricultores maranhenses prejudicados pela forte estiagem deste ano. Graças a Deus, o Governo Federal atendeu ao nosso pedido e, hoje, conseguimos mais essa vitória para estes municípios”, declarou o secretário.
A execução do programa tem atuação direta dos Ministérios da Integração Nacional, do Desenvolvimento Agrário e do Desenvolvimento Social e requer a efetiva participação dos governos estaduais e municipais. “Cada ente federativo tem atribuições específicas. Se um deles deixar de cumprir as exigências previstas em Lei, os agricultores ficam impedidos de terem acesso aos benefícios”, esclareceu Hildo Rocha.
Exigências
Segundo o Consultor Estadual do Programa Garantia Safra, Sayd Rodrigues Zaidan, o benefício destina-se a atender famílias de agricultores com renda mensal média de até dois salários mínimos, atingidas por calamidade pública ou em situação de emergência, reconhecidos pelo Governo Federal.
Sayd Zaidan explicou que para ser beneficiário do Bolsa Estiagem, os agricultores devem ter a DAP - Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf); possuir renda mensal média de até dois salários mínimos; estar cadastrado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal; e não ter aderido ao Garantia Safra 2011/2012.
“Cada família terá direito a R$ 400,00 (quatrocentos reais) transferidos em até cinco parcelas de R$ 80,00 (oitenta reais). A previsão do Ministério do Desenvolvimento Social é atender cerca de 113 mil agricultores”, informou Zaidan.

Rede de transmissão de dados via Internet da DPE será ampliada



A rede de transmissão de dados via internet da Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) passará por grandes transformações nos próximos anos, impulsionadas pela implantação de cabos de fibra ótica, em substituição à tecnologia dos cabos de par metálico, que já não atende mais às exigências do trabalho desenvolvido pela instituição, que nos dois últimos anos experimentou significativo crescimento.
Os investimentos na infraestrutura tecnológica da DPE/MA, tendo como carro-chefe a substituição dos cabos de transmissão de dados, foram estabelecidos no contrato assinado este mês, entre a instituição e a empresa Oi. Pelo acordo, os serviços de internet da Defensoria receberão um upgrade, com a disponibilização de uma rede de transmissão de informação mais rápida, segura e confiável, saltando de dois para 10 Mb/s (megabits por segundo) a velocidade de conexão banda larga à rede mundial de computadores, e em especial aos sistemas de informação do órgão. Ficou definido, ainda, que cada um dos 14 núcleos regionais passará a contar com um serviço de internet banda larga de 1 Mb/s, em substituição ao Velox.
O atual sistema de transmissão de informações da DPE/MA é gerido em parceria com a Oi, por meio de contrato ainda vigente. As melhorias no acesso à internet pela Defensoria já era uma das metas previstas no planejamento da instituição, mas o processo foi acelerado nos últimos meses em função das constantes interrupções no link dedicado da Oi. O problema se agravou este mês, quando toda a DPE, incluindo os núcleos regionais, ficaram sem o serviço durante quase sete dias, comprometendo as atividades realizadas pelo órgão.
Por contas das falhas no sistema da Oi, o defensor geral do Estado, Aldy Mello Filho, solicitou uma reunião com representantes da Oi, em São Luís. Durante o encontro, ele cobrou explicações para as constantes interrupções do serviço, além de providências urgentes no restabelecimento do link dedicado. “Não há qualquer justificativa razoável para a interrupção do serviço por tanto tempo. Os prejuízos institucionais são incalculáveis, já que todos os núcleos são ligados em rede”, destacou o defensor geral. Segundo o gerente de Negócios da Oi, Joaquim Sampaio, assim que a empresa tomou conhecimento da ocorrência envidou todos os esforços na tentativa de reverter a situação, o que resultou na troca de cabeamento e até de realinhamento de equipamentos da Oi, como o moden,utilizado hoje para garantir o serviço.
“Ocorre que a rede da área da Praia Grande é muito antiga e deteriorada, que exige manutenções de difíceis resoluções, e mesmo assim, nos deparamos com problemas dessa natureza. Mas posso afirmar que tomamos as providências para normalizar no menor tempo possível o serviço, e paralelamente, em longo prazo, colocar em operação o novo contrato com a Defensoria, que significará melhorias para o serviço, abrangendo a capital e o interior do estado”, informou Sampaio.
A reunião com a Oi contou a presença da subdefensora geral, Mariana Albano de Almeida, do gestor de Atividade Meio, Gil Eanes Fonseca, a supervisora administrativa Hevanilde Ferro Castro e do chefe da Divisão de Operação e Suporte da Supervisão de Informática, Ricardo Costa Lemos.

terça-feira, 21 de agosto de 2012

Adão Carneiro tem vitória no TRE

O candidato a prefeito do município de São Frqancisco do Brejão, Adão Carneiro conseguiu mais uma vitória fora de campo. Desta feita, obteve o deferimento do registro de sua candidatura.
A decisão foi anunciada pelo TRE no final da tarde.
Adão Carneiro, seu vice, Franciscano Jr. e Franciscano, acompanharam o julgamento do recurso interposto contra a decisão do ministério publico que pediu a sua impugnação.
Agora mais do que nunca candidato, Adão e os dois franciscanos, estarão reiniciando a campanha com mais força.
Adão que é do PT esteve ainda reunido com a cupula petista na capital e assegurou apoios na campanha.
Assim como o PMDB que já havia manifestado este apoio.
"Vamos firmes para a vitória, nada vai impedir que a população e a cidade tenha de volta o progresso", frisou ele.
Os dois estarão de volta cidade nesta quarta e seguirão direto para Brejão onde serão recebidos por uma grande maniofestação popular.

segunda-feira, 20 de agosto de 2012

Arbitragem, o meio alternativo na solução de conflitos


* Luiz Eduardo Lucas de Lima

O Direito Empresarial, assim como as demais áreas do Direito, não está imune às constantes e cada vez mais exponenciais evoluções da sociedade civil, deparando-se frequentemente com o desafio de trazê-las ao mundo jurídico.
Surge, nessas ocasiões, uma das mais tormentosas questões: o Direito deve ser ágil o suficiente para regular as relações na exata medida em que estas se estruturem ou deve servir de instrumento para dar o devido embasamento legal a valores assentados e regimes já devidamente consolidados pelo tempo, usos e costumes, independente das necessidades da sociedade civil?
Hodiernamente, um dos pilares do processo civil brasileiro é a sua efetividade e nesse sentido é que estão se desenvolvendo os louváveis esforços no sentido de reduzir o tempo entre a formulação do pedido inicial pela parte e a entrega da tutela jurisdicional, monopólio do Estado.
              O Direito Empresarial não está imune a isso e sofre, com frequência, os nefastos efeitos da morosidade da Justiça. Uma solução societária tardia é, via de regra, ineficaz para os fins a que se destina. E assim será, cada vez mais, diante da velocidade nas relações comerciais e negociais.
              Nesse cenário, a Arbitragem como meio alternativo de solução de conflitos instituído em 1996 tem crescido significativamente, em virtude de seus inegáveis benefícios.
             O Código Civil não contém previsão específica para a adoção de procedimentos arbitrais em sociedades limitadas, porém o contrato social pode perfeitamente prever cláusula compromissária de arbitragem para solução de conflitos, seja por previsão autônoma, seja com a opção pela regência supletiva da Lei das Sociedades por Ações, o que tornaria aplicável o disposto no artigo 109, § 3º, do referido ditame legal, que prevê a adoção de arbitragem para as companhias.
            Na hipótese de inserção da cláusula compromissória, entendemos ser mister que todos os sócios assinem o instrumento contratual que contenha os dispositivos que regulem a possibilidade de solução de conflitos através de arbitragem, evitando-se, assim, eventuais questionamentos por parte de sócios que, por não assinarem o instrumento, poderiam alegar não estarem compromissados de forma expressa às regras de arbitragem.
           Assim, especialmente se a inclusão de cláusula compromissória decorrer de alteração contratual, faz-se necessária a aprovação de todos os sócios, para que a sua validade não possa vir a ser questionada futuramente por ausência de adesão.
           Cumpre-nos destacar, sob esse aspecto, que a inserção da arbitragem como meio de solução de conflitos deve ser avaliada e sopesada com muita cautela, na medida em que importa em alto custo financeiro que pode, eventualmente, ser incompatível com a realidade financeira da sociedade e dos sócios.
           Feita a ressalva acima, entendemos que deve ser acrescentado, com celeridade, a previsão de Arbitragem como meio de solução para as questões societárias oriundas de sociedades limitadas, seja pelos benefícios que a medida gera para a sociedade e sócios, seja pela notória dificuldade do Poder Judiciário no enfrentamento de complexas questões de direito societário.


* Luiz Eduardo Lucas de Lima é sócio do escritório Lucas de Lima e Medeiros Advogados. Pós-Graduado em Direito Empresarial pela Universidade Presbiteriana Mackenzie de São Paulo.