quinta-feira, 23 de agosto de 2012

Governo do Estado ajuda municípios na obtenção de benefício do programa Bolsa Estiagem



Os municípios de Cantanhede, Caxias, Codó e Matões do Norte foram incluídos no programa Bolsa Estiagem, um auxílio emergencial instituído pelo Governo Federal, por meio da Lei Nº 10. 954, de 29 de setembro de 2004. O benefício tem o objetivo de assistir famílias de agricultores com renda mensal média de até dois salários mínimos, atingidas por calamidade pública ou em situação de emergência, reconhecidos pelo Governo Federal entre janeiro e outubro de 2012, mediante portaria do ministro da Integração Nacional. Com a inclusão de mais quatro municípios, o Maranhão totaliza 59 localidades beneficiados pelo programa.
O secretário de Estado de Assuntos Políticos, Hildo Rocha, informou que o credenciamento obedece a rígidos critérios estabelecidos pelos Ministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA) e do Desenvolvimento Social (MDS). “Cantanhede, Caxias, Codó e Matões do Norte, recentemente incluídos no programa, ficaram de fora da primeira listagem em decorrência de entraves técnicos e burocráticos, que só foram sanados graças ao empenho da governadora Roseana Sarney’, afirmou o secretário.
De acordo com o Hildo Rocha, o encontro que reuniu representantes do MDA e trabalhadores e trabalhadoras rurais de Cantanhede, no auditório Alcimiro Martins, sede do sindicato, na cidade de Cantanhede, foi fundamental para que a inclusão dessas quatro cidades fosse aprovada pelas autoridades federais.
 “O Governo do Estado se esforçou junto aos ministérios em busca de soluções para os problemas enfrentados pelos agricultores maranhenses prejudicados pela forte estiagem deste ano. Graças a Deus, o Governo Federal atendeu ao nosso pedido e, hoje, conseguimos mais essa vitória para estes municípios”, declarou o secretário.
A execução do programa tem atuação direta dos Ministérios da Integração Nacional, do Desenvolvimento Agrário e do Desenvolvimento Social e requer a efetiva participação dos governos estaduais e municipais. “Cada ente federativo tem atribuições específicas. Se um deles deixar de cumprir as exigências previstas em Lei, os agricultores ficam impedidos de terem acesso aos benefícios”, esclareceu Hildo Rocha.
Exigências
Segundo o Consultor Estadual do Programa Garantia Safra, Sayd Rodrigues Zaidan, o benefício destina-se a atender famílias de agricultores com renda mensal média de até dois salários mínimos, atingidas por calamidade pública ou em situação de emergência, reconhecidos pelo Governo Federal.
Sayd Zaidan explicou que para ser beneficiário do Bolsa Estiagem, os agricultores devem ter a DAP - Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf); possuir renda mensal média de até dois salários mínimos; estar cadastrado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal; e não ter aderido ao Garantia Safra 2011/2012.
“Cada família terá direito a R$ 400,00 (quatrocentos reais) transferidos em até cinco parcelas de R$ 80,00 (oitenta reais). A previsão do Ministério do Desenvolvimento Social é atender cerca de 113 mil agricultores”, informou Zaidan.

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