quarta-feira, 31 de outubro de 2012

Quando Janeiro chegar




A Governadora Roseana Sarney, reuniu o conselho político do Governo para discutir a sucessão municipal de 2014 na noite de segunda-feira e começou a alinhavar os pontos que precisam ser corrigidos para começar a campanha. Na reunião do Conselho Político, Roseana foi clara em janeiro será iniciado a jornada com o candidato a sua sucessão definido. Ficou praticamente certo de que o nome do secretário Luis Fernando foi definido como o candidato, pelas palavras deixadas aos presentes na reunião. Já a partir desta decisão é que as diretrizes serão traçadas e todos do grupo seguirão.

Grave- O senador e ministro licenciado Edison Lobão continua internado e o que aparentemente era uma simples infecção se tornou generalizada e até mesmo um inicio de avc ocorreu. Este aliás será um dos entraves para que Lobão seja candidato, mesmo bom de votos, a doença deixou sequelas e com isso o deixará impossibilitado de fazer a campanha cem por cento. Deve inclusive deixar o ministério na semana que vem.

Renovação-A coluna já comentou anteriormente e volta a enfatizar que outro ponto que Luis Fernando tem a seu favor: o recado deixado nas urnas pelos eleitores. A renovação na política e isso, o ex-prefeito de Ribamar representa, além do mais, tem o que mostrar como gestor municipal. Reúne o perfil ideal para encarar o candidato da oposição.

segunda-feira, 29 de outubro de 2012

Prefeitura do Brejão permanece ocupada por servidores

Não houve tréguas durante o final de semana em São Francisco do Brejão, servidores permaneceram durante todo o final de semana ocupando as dependências do prédio da Prefeitura municipal. Nesta sexta-feira, dia 26 de outubro, o Sr. Juiz  ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS acolheu o Pedido do Ministério Público e decidiu pela Ação de Execução de Obrigação de Fazer, autos de n° 3646-79.2012.8.10.0022, e determinou ao Prefeito Alex Santos que: 
a) efetuar o pagamento referente ao mês de agosto/2012, a todos os servidores do município, no prazo de 24h (vinte e quatro horas) a contar de sua intimação; 
b) realizar o pagamento do mês de setembro/2012, até dia 30 de outubro de 2012;  
c) implementar o pagamento do mês de outubro, até o 5º dia útil do mês de novembro de 2012. 
Após o transcurso do prazo para cumprimento de cada obrigação, cabe à parte autora informar seu eventual (inad)implemento.

Servidores dizem só voltar ao trabalho quando foram creditados os meses em atraso.

Horário do shopping no feriado



Por conta do feriado de Finados, o Imperial Shopping funcionará em horário especial. No dia 02 de novembro, quiosques, lojas satélites e âncoras ficarão fechados. Estarão em funcionamento das 12h às 22h, quiosques e praça de alimentação. Além do  Mateus Supermercado que estará aberto das 8h às 22h e as Lojas Americanas das 10h às 22h.

Dumping social na esfera trabalhista


* Marcia Bello

Muito tem se falado recentemente sobre as práticas de dumping social. Condenações recentes em indenização foram noticiadas pela mídia, como aquela imposta ao Magazine Luiza pela Justiça do Trabalho de Franca, no interior de São Paulo, ao pagamento de R$ 1,5 milhão por dano moral coletivo, após o Ministério Público do Trabalho ter efetuado 87 autuações, principalmente, pela empresa submeter seus empregados a jornadas de trabalho excessivas e desrespeitar intervalos legalmente previstos. A decisão foi objeto de recurso.
Outro caso que se tem notícia é da Vara do Trabalho de Mineiros (GO), que condenou a Marfrig Alimentos a pagar indenização a um ex-empregado pelo fato da empresa ter praticado propaganda enganosa por não seguir o seu código de ética e determinou a publicação de um informe publicitário sobre a condenação. O ex-empregado pleiteava, dentre outros pedidos, horas extras por alegar ter trabalhado 16 horas diariamente, sem folgas e a indenização de R$ 20.000,00 foi deferida sem existir pedido específico.
Mas, afinal, o que é o dumping social? Na verdade, trata-se da prática reiterada pela empresa do descumprimento dos direitos trabalhistas e da dignidade humana do trabalhador, visando obter redução significativa dos custos de produção, resultando em concorrência desleal.
A empresa que pratica o dumping é vista como fraudadora vez que, lesando os direitos dos trabalhadores, reduz o custo de preços e serviços, o que resulta também em lesão a outros empregadores, que cumprem seus deveres trabalhistas e que ao final acabam sofrendo perdas decorrentes da concorrência desleal.
A prática do dumping social tem sido considerada pelos estudiosos do tema e pela grande maioria dos Magistrados, especialmente aqueles que atuam em primeira instância, como prejudicial a toda a sociedade, configurando ato ilícito, conforme autorizado pelos artigos 186, 187 e 927 do Código Civil.
Exemplos de dumping social se verificam na ausência de concessão de intervalos regulares na jornada de trabalho, pagamento incorreto das horas extras, elastecimento da jornada de trabalho além do limite legal previsto e até a precarização da prestação de serviços, colocando em risco a saúde dos empregados por falta de cumprimento das normas de segurança do trabalho.
Analisando as recentes decisões da Justiça do Trabalho, o que se observa é que em primeira instância os Juízes têm imposto condenações em indenizações por dumping social sem que a parte autora tenha pleiteado e sem que exista prova concreta, o que tem sido, na maior parte, reformado pelos tribunais regionais.
E estas condenações tem se tornado cada vez mais frequentes, o que gera uma preocupação e insegurança, na medida em que a empresa, embora cumpridora dos seus deveres legais, pode ser acusada sem provas e por presunção, apenas tomando-se por base o critério de já ter sido acionada outras vezes na Justiça do Trabalho pelos mesmos motivos.
Há apenas uma “presunção” do Magistrado de que a empresa cometeu ilicitudes e em decorrência disto obteve vantagens comerciais diante dos concorrentes.
Seria prudente que o Magistrado acionasse o Ministério Público do Trabalho para a apuração de cometimento de eventual ato ilícito pela empresa, bem como para constatar se ela obteve mesmo vantagens diante da concorrência, e não simplesmente impor a condenação por mera presunção.
Fazendo-se uma comparação entre o que vem ocorrendo na Justiça Trabalhista em relação ao comércio exterior, há a obrigatoriedade de uma investigação para se verificar a prática de dumping e compete à Secretaria do Comércio Exterior (SECEX), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, conduzir as investigações, conforme procedimentos previstos na Lei 9.079/1995 e no Decreto 1.602/1995.
Deste modo, se há a utilização do termo “dumping” pela Justiça do Trabalho, trazida da área de comércio exterior, coerente que se proceda igualmente a uma investigação antes de se estabelecer condenações nem sempre justas, apenas por mera presunção.
E constata-se que a condenação por dumping social pode decorrer de uma amplitude muito grande de assuntos, que vai desde o descumprimento de jornada de trabalho, da contratação de empresas prestadoras de serviços (terceirização) para atividade-meio, inobservância de normas de segurança e medicina do trabalho e tantos outros.
O assunto tem gerado uma preocupação para as empresas e no âmbito preventivo, demanda maiores cuidados no cumprimento da legislação trabalhista, devendo o empregador manter um rigoroso monitoramento das reincidências de pedidos nas ações judiciais para se o caso efetuar ajustes operacionais internos de modo a se evitar novas reclamações e eventuais procedimentos investigatórios pelo Ministério Público do Trabalho.

* Marcia Bello é coordenadora de relações do trabalho do escritório Sevilha, Andrade, Arruda Advogados. Site: www.advsevilha.com.br

Assembleia Legislativa concederá titulo de cidadão maranhense a Mauricio Bastazini


Por iniciativa do deputado Léo Cunha (PSC) o empresário Mauricio Bastazini receberá da Assembleia Legislativa, o titulo de Cidadão Maranhense. A homenagem ao empresário é resultado da aprovação unânime do projeto de resolução de autoria do parlamentar.
Mauricio Bastazini é natural da cidade de Ibitinga, interior de São Paulo, mas reside no Maranhão há quase 30 anos, onde atua, principalmente, no ramo automotivo.
Ao falar sobre o empresário, o deputado Léo Cunha destaca que sua atuação ajuda na promoção do desenvolvimento do estado, por criar várias oportunidades de emprego, principalmente na cidade de Imperatriz, onde é proprietário da Tocauto, concessionária de automóveis e caminhões.
“Pra mim é uma grande honra poder prestar essa homenagem ao Mauricio, pela sua grande contribuição ao nosso estado, mais especialmente para a região Tocantina, onde é um dos principais responsáveis pela geração de emprego e renda”, disse Léo Cunha.  
O deputado ressalta ainda que as empresas do Grupo Bastazini, fazem responsabilidade social, sendo, inclusive, por quatro anos consecutivos, as que mais arrecadaram alimentos para a campanha Natal sem fome, da região norte e nordeste.
Após ter sido acatado pelo Legislativo, o titulo de cidadão maranhense será entregue a Mauricio Bastazini, em solenidade que será marcada pelo cerimonial da Assembleia, o que deverá acontecer nos próximos dias. 
O grupo Bastazini
No ano de 1976 o empresário Mauricio Bastazini mudou-se para o norte do Brasil, onde se instalou na cidade de Altamira no Pará. Cidade da qual foi prefeito no período de 93/96.
Em Altamira, Mauricio montou a primeira concessionária da Volkswagen, e graças a seu espírito empreendedor, estava sempre procurando novos desafios e viu no Maranhão, mais precisamente na cidade de Imperatriz, uma oportunidade para ampliar seus negócios. Nessa perspectiva, o empresário fundou no ano de 1984, a Tocauto caminhões e Tocauto veículos.
Hoje o Grupo Bastazini é composto por 12 empresas no segmento automotivo, representando várias marcas, atuando nos Estados do Maranhão, Pará, Amazonas, Macapá e Roraima, onde também atua nos ramos: agropecuário e imobiliário.
Na capital São Luis, o Grupo fundou a empresa Matsu, revendedora da marca Suzuki Automóveis para todo o estado do Maranhão. 
Esse conglomerado de empresas representa hoje um total de 1.200 empregos diretos, contribuindo muito para o desenvolvimento da economia das cidades onde essas empresas se encontram instaladas. 

SINIAV começa monitoramento a partir de janeiro

        O ano de 2013  vai começar diferente para uma parte dos motoristas  brasileiros. Pelo menos inicialmente para quem vai pegar um carro novo. O SINIAV – um tipo de SIVAM para carros – vai entrar em operação em todo o país, começando obrigatoriamente pelos carros novos. Todos – sem exceção – terão que sair de fábrica com o chip de rastreamento. Não se trata daquele rastreador que o proprietário pode ou não ativar no momento da compra.
        O chip do SINIAV estará sempre ativo e identificando o veículo em qualquer ponto do território nacional, seja em estradas ou vias urbanas. O dispositivo vai custar R$ 5,00 e será cobrado do proprietário na hora de licenciar. Ele vai permitir que os órgãos de trânsito fiscalizem a frota nacional, a fim de evitar roubo/furto de veículos/cargas, controlar tráfego, restringir acesso em zonas urbanas, fiscalizar velocidade média, aplicar multas, localizar veículos roubados, enfim, uma série de funções agregadas.
        O sistema vai utilizar uma série de antenas fixas ou móveis para fiscalizar a frota. Além disso, os carros usados também deverão ser equipados com o chip até julho de 2014. Os estados vão programar as instalações individualmente.
        O serviço deve ser feito no momento do licenciamento. Quem não portar o chip terá de pagar multa de R$ 127,69, além de ter cinco pontos na CNH e ter o veículo retido.
PS: Faltou avisar que se o tempo gasto entre duas antenas for menor que o estipulado, conforme as placas de velocidade, ou seja, andou acima do limite, portanto gastou menos tempo entre as antenas, vai ser multado por excesso de velocidade também!!!

Fonte
http://www.denatran.gov.br/siniav.htm

Projeto de lei na integra que acaba com o exame da OAB

PROJETO DE LEI Nº              DE 2011
(Do Senhor EDUARDO CUNHA)



Revoga  o  inciso  IV  e  §  1º  do  art.  8º  da  Lei  nº
8.906, de 04 de julho de 1994, que dispõe sobre o
Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados
do Brasil (OAB).




Art. 1º Fica revogado o inciso IV e § 1º do art. 8º da Lei nº 8.906, de 04
de julho de 1994.

Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação


JUSTIFICAÇÃO


Um  dos  objetivos  fundamentais  da República  Federativa  do Brasil  é  a
“livre expressão da atividade intelectual” (art. 5°, IX, CF), do “livre exercício de
qualquer trabalho, ofício ou profissão” (art. 5º, XIII, CF). 

A exigência de aprovação em Exame de Ordem, prevista no inciso IV do
art. 8º, da Lei 8906, de 04 de  julho de 1994, que  “dispõe sobre o Estatuto da
Advocacia  e  da  Ordem  dos  Advogados  do  Brasil  (OAB),  é  uma  exigência
absurda que cria uma avaliação das universidades de uma carreira, com poder
de veto.
Vários  bacharéis  não  conseguem  passar  no  exame  da  primeira  vez.
Gastam  dinheiro  com  inscrições,  pagam  cursos  suplementares,  enfim  é  uma
pós-graduação de Direito com efeito de validação da graduação já obtida. A constitucionalidade da referida obrigação está sendo discutida no STF,
com parecer do Ministério Público Federal pela inconstitucionalidade.
Esse exame cria uma obrigação absurda que não é prevista em outras
carreiras, igualmente ou mais importantes.
O médico faz exame de Conselho Regional de Medicina para se graduar
e ter o direito ao exercício da profissão?
O  poder  de  fiscalização  da  Ordem,  consubstanciado  no  Estatuto  da
Advocacia  e  da  Ordem  dos  Advogados  do  Brasil  e  no  Código  de  Ética  e
Disciplina da OAB, não seria mais eficaz no combate aos maus profissionais do
que realizar um simples exame para ingresso na instituição?

Estima-se que a OAB arrecade cerca de R$ 75 milhões por ano com o
Exame  de Ordem, dinheiro  suado  do  estudante  brasileiro  já  graduado  e  sem
poder ter o seu direito resguardado de exercício da profissão graduada.
Ante  o  exposto,  solicito  apoio  dos  nobres  pares  na  aprovação  deste
projeto de lei.


Sala das Sessões, em

EDUARDO CUNHA
Deputado Federal

Comissão discutirá fim do exame da OAB

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle debaterá, na quarta-feira (31), a proposta de extinguir o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) com o secretário de Educação Superior do Ministério da Educação, Amaro Henrique Lins. A audiência será realizada às 10 horas, no Plenário 9.
A aprovação no exame é, hoje, necessária para que o bacharel em Direito possa exercer a profissão de advogado. O assunto é tratado em 18 projetos de lei que tramitam em conjunto na Câmara. A maioria quer a extinção da prova, por considerar o diploma de ensino superior suficiente, mas alguns propõem ampliar as funções do exame e outros, substituí-lo por comprovação de estágio ou de pós-graduação.
Os projetos tramitam em caráter conclusivo e devem ser votados apenas na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de irem ao Senado. O relator na CCJ, deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), apresentou um substitutivo, no último dia 10, que determina o fim do exame da OAB.
O debate na Comissão de Fiscalização Financeira foi proposto pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), autor de um dos projetos que pedem a extinção (PL 2154/11). “Esse exame cria uma obrigação absurda que não é prevista em outras carreiras, igualmente ou mais importantes. O médico faz exame de Conselho Regional de Medicina para se graduar e ter o direito ao exercício da profissão?”, questiona Cunha.

sexta-feira, 26 de outubro de 2012

Apagão deixa Norte e Nordeste as escuras

Na noite de quinta-feira (25), por volta das 23h14, todos os Estados do Nordeste (Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Alagoas, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe), além de parte do Pará, Tocantins e Distrito Federal, ficaram sem energia. Segundo informações do executivo de imprensa da Companhia Energética do Maranhão (Cemar), Luiz Carlos Cardoso, o apagão ocorreu devido à interrupção do fornecimento de energia da operadora nacional de fornecimento, a Eletronorte. Por volta das 1h30 desta sexta-feira (26), após mais de duas horas de apagão, a energia foi reestabelecida em Imperatriz.
O último apagão com essa dimensão foi no dia 22 de setembro. Uma queima do transformador teria sido a responsável pela interrupção no fornecimento de eletricidade em 11 Estados, nas regiões Norte e Nordeste, incluindo o Maranhão.
De acordo com informações do Operador Nacional de Sistemas (ONS) a causa da queda de energia ainda não foi identificada. A ONS é responsável pela coordenação e controle da operação das instalações de geração e transmissão de energia elétrica no Sistema Interligado Nacional (SIN), sob a fiscalização e regulação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Na Bahia, a energia elétrica só foi reestabelecida três horas após o início do apagão. Na capital cearense, Fortaleza, a energia foi reestabelecida após quatro horas. Esse foi o quarto apagão registrado somente em 2012 em todo o país.

Técnicos vem ao Tocantins e Maranhão para investigar causa da falta de energia

Ministro interino de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, suspeita que falta de energia foi provocada por falhas nos dois locais.

BRASÍLIA – O ministro interino de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, disse hoje (26) que uma equipe de técnicos foi enviada para as subestações de Colinas (TO) e Imperatriz (MA), pois suspeita-se que a origem de falta de energia no Nordeste e em parte do Norte, na madrugada, foi provocada por falhas nos dois locais. Ele avaliou que as ocorrências em série de desabastecimento de energia “não são normais”.
“São eventos que ocorreram em sequência”, disse o ministro. “Não são normais. A coincidência, então, não é normal”, acrescentou Zimmermann, que comanda hoje a reunião do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico, em Brasília. O ministro interino destacou que o sistema elétrico brasileiro é um dos maiores do mundo, mas tem registrado “diminuição de confiabilidade”.
De acordo com Zimmermann, houve falhas no banco de capacitores das duas subestações. Segundo ele, desde a madrugada técnicos do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico e do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) acompanham o assunto.
A linha de transmissão que apresentou problemas é operada pela empresa Taesa. Os nove Estados do Nordeste e parte do Norte ficaram sem energia elétrica na madrugada de hoje. Pelos dados preliminares do ONS, os relatos iniciais indicam que a falta de energia começou pouco depois da meia-noite e se estendeu por cerca de duas horas. Em seguida, a energia elétrica retornou na maioria das áreas.
O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) investiga a extensão da falta de energia para o Distrito Federal e o Tocantins, pois há relatos de que a maior parte da capital do Estado, Palmas, e cidades nos arredores ficaram sem luz durante a madrugada.
Várias distribuidoras levaram mais tempo para restaurar a energia nas linhas secundárias. Há reuniões em Brasília e no Rio para discutir o assunto.

Incendio em equipamento provoca falta de energia

O problema aconteceu justamente na interligação entre os sistemas Norte-Nordeste e Sul-Sudeste.
RIO DE JANEIRO – O incêndio em um equipamento, entre as subestações de Colinas (TO) e Imperatriz (MA), foi a causa do desabastecimento de energia acontecido na região Nordeste e em parte do Norte do país, na madrugada de hoje (26). O problema foi justamente na interligação entre os sistemas Norte-Nordeste e Sul-Sudeste.
A linha de transmissão é operada pela empresa Taesa. Segundo informação da assessoria de imprensa do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), o problema aconteceu pouco depois da meia-noite e demorou pouco mais de uma hora para ser resolvido. Portanto, por volta da 1h30, a energia na linha principal já tinha sido restabelecida. No entanto, as distribuidoras de energia levaram mais tempo para restaurar a energia nas linhas secundárias.
Uma reunião de técnicos às 14h de hoje, na sede do ONS, no Rio, vai analisar, mais profundamente, o problema. Pela manhã, o assunto deve ser discutido em uma reunião do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico, em Brasília.

Fora da Pauta .


Bola da vez

Nessas duas últimas semanas têm aumentado os comentários acerca dos dois candidatos à sucessão da governadora Roseana Sarney daqui a dois anos. E foram intensificados após a internação do senador Edison Lobão, ministro licenciado de Minas e Energia. É que já havia dúvidas quanto às suas condições físicas e de saúde para encarar uma campanha eleitoral em que no mínimo deve-se percorrer em torno de 60% dos 217 municípios maranhenses. Com mais de 75 anos de vida e enfrentando problemas de voz (fez cirurgias), muitos acreditam que aos 78 anos e nestas condições, Lobão não poderá disputar a campanha. Dirigir o estado aos 80 anos, Lobão ainda teria condições, desde que não se agrave o quadro atual, mas fazer a campanha, as coisas se complicaram, daí o fortalecimento do nome do secretário Luis Fernando Silva.

Bola da vez II

Jovem, com experiência administrativa e na gestão pública, Luis Fernando vem trilhando a estrada da sucessão com seus próprios pés e seu nome crescendo junto à opinião pública. Aqui mesmo em Imperatriz, conquista adesões e apoios a cada visita feita à região. Respeitado e admirado pelos políticos de diferentes siglas, Fernando é a aposta da governadora em sua sucessão, mas isso não basta para ser o candidato e eleito.

Pavimentar

Sabedor que a aposta precisa ser cacificada, Luis Fernando não tem medido esforços no sentido de ampliar sua base eleitoral em todo o estado, incluindo Imperatriz, onde foi o principal responsável pela aliança institucional entre o Governo e o Município que redundará em vários milhões de reais sendo liberados para serem aplicados na cidade.

Reconhecimento

O próprio prefeito Madeira, que diga-se de passagem tem mantido a retidão pelo apoio do Governo, faz questão de destacar sempre que é possível o apoio forte e firme do Chefe da Casa Civil para a viabilização de projetos importantes para Imperatriz. Na abertura da Enel quarta-feira, com o auditório do Palácio do Comércio lotado, Madeira reconheceu publicamente este apoio e ambos foram aplaudidos pela seleta plateia. Sinais dos tempos, que são outros.

Convenções

O ministro Gastão Vieira e o prefeito Madeira precisam rever a intenção de construir um novo Centro de Convenções em Imperatriz. O que existe atualmente é suficiente e é preciso, sim, investimentos em melhorias, implantando refrigeração, acústica e nos assentos, coisas que não existem atualmente. Fazendo estes investimentos, teremos um moderno e completo Centro de Convenções. Nada de construir um novo.

Teatro

Também pode ser utilizada a vontade do ministro do Turismo em apoiar Imperatriz oferecendo recursos para a construção de um novo e moderno teatro municipal, pois o atual já está pequeno em função da capacidade de criação e os novos momentos que o teatro na cidade está vivendo. Será, sem sombra de dúvidas, bem-vindo.

Ampliação

A continuação da Avenida Beira-Rio até a ponte sobre o rio Tocantins será outra grande obra para a cidade e que o ministro está disposto a investir. Além de embelezar por completo a margem do rio Tocantins em Imperatriz, proporcionará ainda a ligação da cidade com o acesso à ponte e, por conseguinte, ao estado do Tocantins. Hoje o acesso é feito pela BR-010, o que é complicado em função do intenso tráfego.

Ramal

Com a extensão da avenida, serão feitos ramais ligando à ponte. Isso reduziria a distância, o estresse e o tráfego pela BR-010 e aos bairros da grande Vila Vitória, assim como ao Parque de Exposições, que nos períodos da feira e dos shows ficam perigosos e lentos.

Otimista

Vice-presidente da Associação Brasileira dos Criadores de Caprinos, o deputado estadual maranhense Fábio Braga ficou satisfeito e surpreso com a grandeza do Enel e muito mais ao constatar o desenvolvimento de Imperatriz. Ele esteve durante todo o dia acompanhando os secretários Luis Fernando, Fernando Fialho, Hildo Rocha e Cláudio Azevedo. Retornou otimista com o que viu e ouviu.

quinta-feira, 25 de outubro de 2012

Abertas as vendas de stands para a I Feira da Beleza em Imperatriz


O evento acontece de 10 a 12 de novembro no Centro de Convenções de Imperatriz

As vendas de stands para a I Feira da Beleza em Imperatriz, a Cosmetic Hair, continuam abertas. Estão disponíveis para os lojistas do segmento da beleza e acessórios, mais de 30 locações para comercialização. O evento, que acontece nos próximos dias 11, 12 e 13 de novembro no Centro de Convenções, é uma parceria da WL Cosméticos e da Câmara de Dirigentes Lojistas de Imperatriz.

Durante os três dias, a Cosmetic Hair contará com uma programação variada de palestras, workshops e desfiles. Além disso, serão expostas as principais novidades do mercado no ramo da beleza. O maquiador e ex-BBB Dicésar também é presença confirmada no evento.
Para Vanderlan Pinto dos Reis, integrante da comissão organizadora, a Cosmetic Hair é uma oportunidade para os profissionais da área se atualizarem com relação às novidades que o mercado oferece, sem precisarem sair da cidade. “Antes, os profissionais da beleza tinham de sair de Imperatriz para grandes centros, como São Paulo e Rio de Janeiro, por exemplo. Com a feira, nós estamos evitando isso, trazendo pessoas renomadas até a cidade”, afirma.

Os interessados em adquirir stands deverão entrar em contato com a comissão organizadora do evento. Já as inscrições para os workshops podem ser feitas na sede da CDL de Imperatriz, no Centro de Compras GV (sala 59) ou no JB Cosméticos.

Informações e inscrições: (99) 8140 0456 / 2101-2626

Secretários estaduais tem agenda de trabalho intensa na região



Imperatriz - O secretário-chefe da Casa Civil, Luis Fernando Silva, cumpriu extensa agenda de trabalho, nesta quarta-feira (24), nos municípios de Açailândia e Imperatriz, na Região Tocantina, onde manteve encontro com lideranças políticas e empresariais, visitou órgãos de atendimento ao cidadão e unidades regionais da administração estadual. À noite, representou o Governo do Estado na abertura do X Encontro Nordestino do setor de Leite e Derivados (Enel), em Imperatriz.
Também presentes os secretários Hildo Rocha (Assuntos Políticos), Cláudio Azevedo (Agricultura, Pecuária e Pesca) e Fernando Fialho (Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar). Pela manhã, em Açailândia, os secretários visitaram as instalações do Viva Cidadão,  no Centro, e acompanharam o trabalho realizado pelos servidores e o atendimento oferecido aos usuários dos diversos serviços oferecidos pela unidade.
Luis Fernando Silva aproveitou a oportunidade para vistoriar as instalações do espaço, como parte dos estudos para implementação, dentro das unidades do Viva Cidadão, dos serviços oferecidos pelo Programa Viva Oportunidades. A ação visa promover a inclusão social e produtiva com oportunidades de capacitação, acesso ao crédito, trabalho e renda para os que vivem em situação de extrema pobreza no Maranhão.
“Em Açailândia, temos um atendimento modelo do Viva Cidadão, um trabalho realizado com muita competência pelo corpo funcional e ótimo nível de satisfação dos usuários, e por isso estamos vistoriando esta unidade, dentro do planejamento que está sendo desenvolvido, de podermos integrar dentro do próprio Viva Cidadão, ações de geração de trabalho e renda do Viva Oportunidades”, anunciou.
De acordo com o secretário Fernando Fialho, de Desenvolvimento Social, a implementação das ações do Viva Oportunidades, dentro da cadeia de serviços já oferecidos pelo Viva Cidadão, ampliará a cidadania aos maranhenses excluídos ou que vivem à margem da sociedade. “Iremos garantir a oportunidade para que estas pessoas possam mudar de vida e transformar suas realidades para melhor, por meio do emprego e da renda a partir do microcrédito e de outras iniciativas”, destacou.

Parceria
Ainda em Açailândia, a comitiva de secretários estaduais se reuniu com a prefeita eleita de Açailândia, Gleide Santos. Ela aproveitou a oportunidade para reafirmar a vontade e a determinação de trabalhar em parceria com o Governo do Estado e promover melhorias nas áreas de infraestrutura, educação, saúde, desenvolvimento social e meio ambiente.
"Temos o compromisso de realizar um governo de resgate e promover a melhoria da qualidade de vida da população. Por isso, queremos contar com o apoio do Governo do Estado, porque juntos, podemos fazer muito mais pela nossa cidade", declarou Gleide Santos.
O secretário Luis Fernando Silva reafirmou a disposição da governadora Roseana em trabalhar em parceria com os municípios maranhenses e destacou que as ações do governo estadual irão continuar chegando a Açailândia, inclusive com a ampliação da parceria de trabalho, proporcionando benefícios a toda comunidade. “Muitas ações já vem sendo realizadas na cidade e, agora, vamos buscar ampliar este trabalho”, afirmou ele.
O secretário Hildo Rocha lembrou que a governadora Roseana Sarney determinou a realização de um Seminário de Integração com os prefeitos eleitos e reeleitos, que será coordenado pelo secretário Luis Fernando Silva. "O objetivo é aproximar os novos gestores e mostrar os procedimentos administrativos necessários para que cada município possa buscar parcerias junto aos governos do estado e federal", esclareceu.

Aciaria
Encerrando a agenda de compromissos em Açailândia, Luis Fernando Silva, e demais secretários visitaram as obras de implantação da primeira Aciaria do Maranhão, localizada no Distrito Industrial de Pequiá. Os secretários estaduais foram recebidos pelo presidente do Grupo Ferroeste, Ricardo Nascimento, responsável pelo empreendimento e conheceram o atual estágio das obras, além de receber informações com os detalhamentos técnicos da iniciativa.
Atualmente, cerca de 1.000 pessoas trabalham nos serviços de conclusão da Aciaria, que já tem 60% dos trabalhos de implantação da unidade prontos. Quando estiver em operação a partir de outubro de 2013, o projeto está dimensionado para produzir na primeira fase, 600 mil toneladas/ano de Tarugo de Aço (Billet - semi-acabado utilizado como matéria-prima para a laminação de aços longos, como vergalhões, fio máquina, etc), que tem tanto uso industrial e doméstico como para exportação.
Na aciaria (unidade de uma usina siderúrgica que transforma o ferro-gusa em diferentes tipos de aço), estão sendo investidos atualmente cerca R$ 400 milhões apenas na primeira fase. Até 2014, já terão sidos aplicados R$ 700 milhões no empreendimento, que servirá de suporte para a siderúrgica Gusa Nordeste, instalada em Açailândia e com capacidade para produzir 360 mil toneladas de ferro-gusa/ano.
   O presidente da Aciaria informou aos secretários estaduais que a unidade de Açailândia será a primeira do mundo a produzir o aço verde, graças a sua forma de produção advinda da utilização de energia renovável e por ser 100% sustentável. "Esta será a primeira usina do mundo em que não utilizaremos combustível fóssil. Para cada tonelada de aço que iremos produzir aqui, iremos retirar da camada de ozônio uma tonelada de gás carbônico, enquanto que no resto da siderurgia mundial, para cada tonelada de aço que são produzidas, existe a emissão de duas toneladas de gás carbônico", detalhou.

terça-feira, 23 de outubro de 2012

Convenções e acordos de trabalho poderão sobrepor legislação trabalhista

Dep. Irajá Abreu (PSD-TO)
Irajá Abreu
 
Em análise na Câmara, o Projeto de Lei 4193/12, do deputado Irajá Abreu (PSD-TO), prevê que convenções ou acordos coletivos de trabalho devem prevalecer sobre a legislação trabalhista. A única restrição é que não sejam inconstitucionais nem contrariem normas de higiene, saúde e segurança.
De acordo com o texto, a prevalência das convenções e acordos sobre as disposições legais aplica-se somente aos instrumentos de negociação posteriores à publicação da nova lei, de forma a não prejudicar direitos adquiridos.
Flexibilização
A proposta – que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-lei nº 5.452/43) – ressalva ainda que prevalecerá o disposto em lei se não houver convenção ou acordo coletivo, ou quando esses instrumentos forem omissos, incompletos, inexatos, conflitantes ou inaplicáveis.
Segundo Abreu, o objetivo da medida é tornar as relações de trabalho mais flexíveis. Na opinião do deputado, “a rigidez e a judicialização dos contratos somados ao custo excessivo dos encargos trabalhistas tornaram a legislação do trabalho um fardo para o País”.
Tramitação
O projeto terá análise conclusiva das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Constituição e Justiça e de Cidadania.

segunda-feira, 22 de outubro de 2012

Encontro Nordestino do Setor de Leite e Derivados - ENEL

O Enel foi criado em 2003 pelo SEBRAE/RN, com objetivo de aproximar os diversos elos da cadeia produtiva do Leite (produtores rurais, fornecedores,
indústrias de derivados, queijeiras artesanal, laboratórios de análise e mercado), gerando um ambiente de integração que proporciona a troca de informações, disseminação de tecnologia, geração de negócios e estímulo à governança regional aos projetos apoiados pelo SEBRAE no âmbito do Nordeste, tornando-se desde então, um evento itinerante, para
que se prestasse ao objetivo de fomentar a atividade leiteira em todos os estados do Nordeste de maneira uniforme.
O ENEL, ao longo dos anos, vem se firmando como um dos principais eventos setoriais do Nordeste, com atenção
voltada principalmente para a produção de leite e derivados provenientes de rebanho bovino e caprino. Os números
do evento comprovam seu destaque, pois a 1a edição realizada pelo Sebrae/RN em 2003, contou com 400
inscritos e a última edição realizada na cidade de Maceió/AL em 2010, apresentou aproximadamente 1.500
inscritos participando da vasta programação de palestras e oficinas.
Em 2012 o ENEL comemora sua X Edição e será sediada na cidade de Imperatriz, no período de 24
a 26 de Outubro, com foco em inovação, tecnologia, gestão de negócios, mercado, pesquisa e
desenvolvimento. O evento contará com uma programação que abordará as Cadeias da
Bovinocultura de Leite, Caprinocultura e Bubalinocultura de Leite, através da realização
de palestras, mesas redondas, painéis, oficinas, clínicas tecnológicas, vitrine de produtos
lácteos, exposição de animais, máquinas, equipamentos,
serviços, insumos e embalagens, além da realização do Concurso de Produtos
Lácteos e de um Encontro de Negócios.
 Presenças

O Governo do Estado estará representado pelos secretários Luis Fernando e Fernando Fialho. Além de outros assessores. A comitiva do Governo Estadual chega na tarde desta terça-feira em Imperatriz e farão reuniões e contatos na cidade.


Obs: O SEBRAE MARANHÃO CONVIDA PARA COLETIVA DE IMPRENSA NESTA TERÇA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO, ÀS 9H, NO AUDITÓRIO II DO CENTRO DE CONVENÇÕES DE IMPERATRIZ (PISO SUPERIOR).
Durante o evento, os jornalistas ficarão informados sobre tudo o que vai acontecer no ENEL 2012, em Imperatriz, de 24 a 26 de outubro.

Presidente do TSE diz que 'ficha suja' que recorreu 'provavelmente' perderá


Para ministra Cármen Lúcia, candidato corre risco de não tomar posse.


A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, em seu gabinete no tribunal (Foto: Mariana Oliveira / G1)
           A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, em seu
            gabinete no tribunal (Foto: Mariana Oliveira / G1)

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, espera que os eleitores levem em consideração as "consequências" de optar por candidatos "ficha suja", segundo afirmou em entrevista ao G1.
Mais 2.152 dos 465.414 candidatos a prefeito e a vereador em todo o país têm o registro de candidatura questionado no TSE com base na Lei da Ficha Limpa. Eles aguardam decisão do tribunal sobre se poderão assumir os cargos caso tenham sidos eleitos.
De acordo com Cármen Lúcia,  os que impetraram recurso no TSE são candidatos que já tiveram o registro indeferido pelo juiz de primeiro grau e pelo tribunal regional eleitoral do estado. Portanto, segundo ela, são grandes as chances de que o registro de candidatura também seja rejeitado pelos ministros do Tribunal Superior Eleitoral.
“Se ele [candidato] já teve decisão em uma ou duas instâncias – o juiz eleitoral indeferiu, ele foi ao TRE, e o TRE indeferiu – ele vem ao TSE. Estando contrário a uma diretriz, provavelmente ele vai perder. Isso é importante que os eleitores tenham em mente”, disse.
Para a ministra, a tentativa do candidato de recorrer "é legítima, é direito dele". Mas, segundo Cármen Lúcia, a consequência do voto "também é preciso ser considerada pelo próprio eleitor”. Segundo ela, se vetado pelo tribunal, o eleito poderá não tomar posse.
A ministra ressaltou ainda que muitas vezes o político que recorre está perdendo e quer postergar um resultado negativo. Ela comparou o esforço dos políticos ficha suja em reverter a impugnação da candidatura a uma partida de futebol. Segundo a ministra, a lentidão do Judiciário em concluir julgamentos se deve, em parte, ao excesso de recursos.
“É como um jogo de futebol. Quem está perdendo não quer que o jogo acabe. Quem tá ganhando diz: ‘Ô seu juiz, como é que é? Está demorando’. É o mesmo jogo. Quem está perdendo, tem o pedido indeferido. Ele continua entrando com recurso, com cautelar. Quem está com pedido deferido, coligação ou partido que eliminou o adversário, está querendo que acabe”, declarou.

A ministra afirmou ainda acreditar que os eleitores estão mais preocupados em avaliar a “ética” dos candidatos na hora do voto. Segundo ela, a Lei da Ficha Limpa e julgamentos recentes que resultaram na condenação de políticos estimularam o brasileiro a melhorar a qualidade do voto.
“E acho que houve um momento de cansaço, em que se alegava muito que as pessoas não acreditavam que poderia haver punição. Acho que isso está sendo superado desde a Lei da Ficha Limpa. Nesse ponto, a lei cumpriu um papel social”, disse a ministra.
As eleições municipais ocorreram em meio ao julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do mensalão, suposto esquema de pagamento de propina a parlamentares da base aliada em troca de apoio ao governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ao todo, 22 dos 37 réus do processo já sofreram condenações na análise de quatro tópicos da denúncia.
Indagada se o mensalão poderia ter algum efeito nas eleições municipais, a ministra afirmou: “Acho que a Lei da Ficha Limpa foi mais bem trabalhada [no sentido de orientar o voto pela ética] fez esse papel. Acho que o Brasil está caminhando nessa tendência em geral na política.”
Para a ministra, há "um cansaço" que gera um tipo de comportamento contrário à ética. "Chega-se a um ponto em que há uma reação. Essa reação eu acho que no Brasil aconteceu”, afirmou.


sexta-feira, 19 de outubro de 2012

Dilma sanciona lei que cria Juizados Especiais Itinerantes

A Presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou, ontem, a Lei 12.726 de autoria do senador Valdir Raupp e relatoria do deputado federal Francisco Escórcio (PMDB-MA), que dispõe sobre a criação de juizados itinerantes.

Num prazo de seis meses, contando da publicação da Lei, serão criados e instalados os Juizados Especiais Itinerantes nos estados e no Distrito Federal, que deverão dirimir os conflitos existentes prioritariamente em áreas rurais ou em cidades de menor concentração populacional.
Como relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, o deputado federal Francisco Escórcio apresentou parecer favorável à matéria e observou que o projeto “tem o mérito de levar a todos os recantos do Brasil o acesso à Justiça que, infelizmente, entre nós, ainda não é pleno”.

NOTA - Governadora Roseana licenciada




A Secretaria de Comunicação Social (Secom) informa que, por recomendação médica, a governadora Roseana Sarney permanecerá de licença até o dia 28 deste mês.
Por orientação médica, a governadora ficará em repouso até que se restabeleça por completo do quadro de Síndrome Vestibular Periférica Aguda (labirintite), que a acometeu no início do mês.
A Secom informa ainda que, nesse período, o vice Washington Luiz Oliveira será o governador do Maranhão em exercício - função exercida por ele desde esta quarta-feira (17).
Roseana Sarney reassumirá o cargo no dia 29 deste mês.

Dentistas protestam contra convênios e planejam paralisação


Renato Araújo
Audiência Pública: Os problemas entre os Planos de Saúde Odontológicos e os Odontólogos, bem como o Papel do Estado na Regulação e Fiscalização dos Planos Odontológicos
Comissão de Legislação Participativa promoveu audiência para discutir impasse sobre planos odontológicos.

Dentistas que atendem pacientes por planos odontológicos confirmaram nesta quarta-feira (17), em audiência na Câmara, que vão fazer uma paralisação no Dia do Cirurgião-Dentista, 25 de outubro. A categoria protesta contra as operadoras de planos odontológicos porque considera baixo o valor pago pelos procedimentos realizados. A paralisação vai afetar parte das 17 milhões de pessoas que possuem esses planos.
A audiência pública desta quarta-feira foi promovida pela Comissão de Legislação Participativa para tentar encontrar uma solução para as queixas dos dentistas e evitar prejuízos aos pacientes. Participaram do debate representantes dos odontólogos, das operadoras e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que regulamenta e fiscaliza os planos de saúde.
O presidente do Sindicato dos Odontólogos de Minas Gerais, Luciano Eloi Santos, afirmou que as operadoras pagam, em média, apenas 10% do valor de mercado pelos procedimentos realizados pelos dentistas. “O convênio sub-remunera esse profissional”, disse Santos. “A consulta, que deveria ser aproximadamente R$ 80, no mínimo, se paga às vezes 10, 8, 18 [reais].”
Santos também reclamou que as operadoras usam constantemente a glosa para retardar o pagamento ou não pagar os dentistas pelos tratamentos que eles realizam. A glosa é uma espécie de alegação feita pela operadora para negar o pagamento aos profissionais, depois que ela autoriza o atendimento ao paciente e que os procedimentos autorizados são feitos. Segundo o dirigente, a glosa é utilizada em cerca de 30% a 40% dos atendimentos odontológicos.
Paralisação
O chefe da Assessoria Jurídica do Sindicato Nacional das Empresas de Odontologia de Grupo, Dagoberto Lima, representou as operadoras de planos odontológicos na audiência. Ele afirmou que a paralisação nacional, prevista para 25 de outubro, é ilegal.
"Já houve casos em que a própria SDE [Secretaria de Direito Econômico] do Ministério da Justiça entrou com medidas preventivas, que depois foram confirmadas pela Justiça Federal, no sentido de que as entidades de classe não podem fazer esse tipo de incitamento à paralisação, ao não atendimento. Aqueles que são contratados pelas operadoras assumem a sua responsabilidade de atendimento à população, que já pagou a conta antecipadamente."
Lima disse que o Sindicato das Empresas de Odontologia de Grupo tem participado de negociações com o objetivo de encontrar fórmulas para melhorar a relação das operadoras com médicos e dentistas.
Desequilíbrio
O diretor de Desenvolvimento Setorial da Agência Nacional de Saúde Suplementar, Bruno de Carvalho, reconheceu o desequilíbrio existente na relação entre os dentistas, individualmente, e as operadoras de planos odontológicos. Ele disse que, em diversas fiscalizações, a agência notou que as cláusulas de reajuste dos preços dos procedimentos odontológicos não eram claras.
"A agência tem trabalhado para tornar cada vez mais efetiva a fiscalização da existência dos contratos e para que o contrato fique mais claro", disse.
Carvalho citou a edição da Instrução Normativa 49, que determinou que os reajustes entre operadores e prestadores sejam pré-acordados e predefinidos por meio de um índice ou de uma fórmula pré-fixada. "A intenção é acabar com os conflitos que existem anualmente, às vezes mensalmente, que atrapalham o consumidor de plano odontológico."
O representante da ANS informou ainda que, no final do ano, a agência vai divulgar uma cartilha para os odontólogos com explicações sobre seus direitos e deveres perante as operadoras de plano de saúde.
Segundo Carvalho, a ANS também estuda proibir as operadoras de planos odontológicos de exigir dos pacientes exames radiológicos apenas para efeitos de auditoria dos procedimentos realizados. Os dentistas reclamam que isso leva os pacientes a uma exposição desnecessária à radiação e que, se realmente necessário, a perícia das operadoras deve ser a responsável pelo exame.

Léo Cunha e prefeito eleito de Governador Edison Lobão reúnem-se com secretário


Com o objetivo de estreitar o relacionamento entre os prefeitos eleitos, com seu apoio, na região Tocantina e o governo do Estado, o deputado Léo Cunha (PSC) esteve quarta-feira (17), acompanhado do novo prefeito de Governador Edison Lobão, Evando Viana de Araújo (PRB), no gabinete do secretário Hildo Rocha (Assuntos Políticos).
Léo Cunha busca articular com o secretário uma reunião de todos esses prefeitos com a governadora Roseana Sarney (PMDB) a fim de aproximá-los do executivo estadual: “é de suma importância que esses novos prefeitos tenham já um primeiro contato com a governadora para que possam fortalecer o relacionamento com o governo e assim, viabilizar as obras que almejam para seus municípios,” disse o deputado.
Evando foi um dos oito prefeitos que foram eleitos na região Tocantina com o apoio do deputado Léo cunha, os outros foram: Sebastião Madeira (PSDB), em Imperatriz; Cícero Neco (PMDB), em Estreito; Ivanildo Paiva (PRB) em Davinopólis; José Aldo (PRB), em São João do Paraíso; Vagtônio Brandão (PR), em Buritirana; Cristiane Damião(PT do B), em Bom Jesus das Selvas; e Dr. Valdivino (PV),  em Montes Altos .
No encontro de quarta-feira com o secretário, o deputado lhe expôs sua intenção e ele se propôs a intermediar a reunião e deverá ser marcada para nos próximos dias.
Evando elogiou a iniciativa do parlamentar: “foi muito boa essa iniciativa do Léo, pois, pude ver o interesse do governo, através desse contato com o secretário em nos receber e sei que essa reunião com a governadora será muito proveitosa,” disse.
O perfil de Evando
Evando Viana de Araújo tem 48 anos, e é casado com Irislandes Cavalcante de Araújo, com quem tem duas filhas.  Empresário do ramo imobiliário, essa foi a primeira vez que ele concorreu a um cargo eletivo, sendo eleito com 4.380 votos, prefeito de Governador Edison Lobão, cidade que localiza-se as margens da BR-010, há 35 km de Imperatriz.

EPD online


A EPD, consolidada Instituição de Ensino Superior como centro de excelência em estudos pós-graduados em Direito, inicia um grande projeto de cursos à distância pela internet, semi-presenciais, com a mesma qualidade que realiza seus cursos presenciais

No dia 19 de outubro,o professor Ricardo Castilho, diretor-presidente da Escola Paulista de Direito (EPD), lançou a EPD on line. Com a consolidação da EPD como centro de excelência em estudos pós-graduados em Direito, o diretor-presidente lançou os cursos de pós-graduação à distância, um modelo inovador, pela internet, com atividades interativas, vídeo-aulas e alguns encontros presenciais, com o objetivo de levar aos demais municípios, estados e, até mesmo, países, o mesmo conceito e qualidade de ensino, que dispõe dos mais gabaritados e renomados professores. O lançamento do curso à distância da EPD foi selado com uma palestra do professor e ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, que é coordenador dos cursos na área do direito público há quatro anos. Professores, coordenadores da Instituição e inúmeros juristas estiveram presentes, dentre eles, a jurista e processualista, Ada Pellegrine Grinover, e o desembargador do TRF da 3a. Região, Newton de Lucca.

Polícia Militar prende suspeito de homicídio em Itinga



Policiais militares da 5ª Companhia, sediada em Açailândia, prenderam em flagrante, no município de Itinga do Maranhão, Gedeão Oliveira da Costa, de 29 anos, natural da cidade de Cuiabá - Mato Grosso.
Segundo informações policiais, ele seria o autor de um homicídio que vitimou Erisvaldo Francélio da Cruz, conhecido como “Pepeu”, 29 anos, alvejado com três disparos de revólver calibre 38. Ainda segundo a polícia, a ação foi motivada por envolvimento com tráfico de drogas. A vítima já teria tentado assassinar o autor do crime na cidade de Açailândia. 
A polícia informou que, no momento da prisão, Gedeão teria apresentado documentação falsa a guarnição, com o nome de Herildo Ribeiro de Sousa, natural de Portel no Pará.
Ele permanecerá custodiado nas dependências da Delegacia Regional de Açailândia.

segunda-feira, 15 de outubro de 2012

TV Globo/Mirante terá mudanças na programação

Nos Estados que não adotam o horário de verão, como é o caso do Maranhão, haverá mudança de hábito, já que alguns serviços, como operações bancárias, seguem o horário de Brasília. Na televisão, a programação, também, sofre alteração. A partir do dia 22 de outubro (segunda-feira), alguns programas exibidos pela TV Mirante – emissora afiliada Rede Globo no Maranhão – terão novos horários. O Jornal Nacional iniciará às 19h30, logo após o JMTV 2ª edição. A novela das sete vai ao ar logo após o Jornal Nacional, seguida pela novela das nove. Às quartas-feiras, o futebol entrará sempre com o jogo em andamento, ao vivo. Aos domingos, o Mirante Rural será exibido mais cedo, às 6h da manhã, e as partidas de futebol vão ao ar à partir das 16h.
As mudanças só são possíveis por causa da “Rede Fuso” ou “SAT Fuso”, como é batizado o sinal diferenciado da Rede Globo para os Estados com fuso horário diferente de Brasília. Em função das alterações, alguns programas vão ao ar com a tarja “Gravado”. O sinal foi criado em 8 de abril de 2008, para adequação às regras de classificação indicativa do Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação (DJCTQ), do Ministério da Justiça.

Horário de verão começa à meia-noite de sábado

Agência Brasil

BRASÍLIA - A partir do próximo domingo (21), brasileiros que vivem nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste terão que atrasar seus relógios em uma hora. A data está marcada para o início do horário de verão, que vai até 17 de fevereiro de 2013. Segundo informações do Ministério de Minas e Energia, durante a vigência do horário diferenciado está prevista uma redução média de 5% no consumo no horário de pico, que vai das 18h às 21h.
A Bahia chegou a estudar a possibilidade de aderir ao horário de verão, mas, devido ao alto grau de rejeição da população à medida, o governador Jaques Wagner (PT) decidiu que a Bahia seguirá o horário convencional adotado em toda a Região Nordeste. Uma pesquisa do governo mostrou que 75% da população baiana são contrários ao horário diferenciado.
O horário de verão é adotado em função do aumento da demanda por energia nesta época do ano, resultante do calor e do crescimento da produção da indústria com a aproximação do Natal. O Norte e Nordeste não aderem à mudança, porque o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) avaliou que a economia nesses mercados é pouco expressiva, e não justifica a participação.
Além da economia pouco expressiva de energia, os Estados do Norte e Nordeste não aderem ao horário porque sua posição geográfica não favorece um aproveitamento maior da luz natural no verão, como ocorre nas demais áreas. De acordo com o ministério, por estarem mais próximos da linha do Equador, nesses locais incidem menos raios de luz ao longo do dia nos meses de verão.
A vigência do horário de verão começa à meia-noite de sábado (20). Desde 2008, a aplicação do horário diferenciado é regulamentada pelo Decreto n° 6.558, que fixou datas para o início e término. O começo é sempre no terceiro domingo de outubro, e o fim, no terceiro domingo de fevereiro do ano subsequente. Se a data coincidir com o domingo de carnaval, o encerramento é transferido para o domingo seguinte.
Maranhão
No Maranhão, não há necessidade de mexer nos relógios, mas é preciso ficar atento para alguns serviços. A partir de segunda-feira, os bancos, que tiveram o fuso alterado por causa do horário oficial de Brasília (DF), funcionando das 9h às 15h, voltarão a funcionar no seu horário normal de 10h às 16h. Os concursos públicos realizados em São Luis também voltam à hora local. Apesar de o horário dos voos de São Luís não terem sofrido alteração, o dos outros aeroportos acompanhavam o Horário de Verão e retornarão ao fuso padrão.

Eleições para prefeito em 122 cidades aguardam decisão da Justiça

Em 3 municípios, nenhum prefeito foi eleito por ausência de candidato apto.Apenas Acre, Alagoas e Roraima não têm prefeitos 'sub judice'.

O resultado do primeiro turno das eleições poderá ser alterado em 122 cidades após o julgamento dos recursos de candidatos pendentes, segundo levantamento do G1 com dados fornecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Dessas, três municípios estão sem eleito, porque todos os candidatos aguardam decisão final da Corte sobre seus registros.
Cidades que podem ter o resultado das eleições alterado após o 1º turno
AM Boca do Acre
AP Água Branca do Amapari
BA Amélia Rodrigues, Cruz das Almas, Muquém de São Francisco, Pojuca e Salinas da Margarida
CE Acaraú, Boa Viagem, Cedro, Deputado Irapuan Pinheiro, Horizonte, Iguatu, Meruoca, Morada Nova, Mucambo, Nova Olinda, Orós, Pacoti, Quixeramobim, Redenção, Reriutaba e Tururu
ES Guarapari e Pedro Canário
GO Alto Horizonte, Bom Jesus de Goiás, Catalão, Flores de Goiás, Rio Quente, Santa Rita do Novo Destino e Santa Terezinha de Goiás
MA Amarante do Maranhão e Boa Vista do Gurupi
MG Bambuí, Biquinhas, Catuti, Mar de Espanha, Paraisópolis, Paulistas, Piedade dos Gerais, São Francisco e São Pedro dos Ferros
MS Bonito
MT Chapada dos Guimarães, Glória D'Oeste e Juara
PA Água Azul do Norte, Marituba, Monte Alegre, Nova Esperança do Piriá, Santa Bárbara do Pará, São João da Ponta e Tailândia
PB Barra de Santana, Coremas e Pedra Branca
PE Água Preta e Cedro
PI Brasileira
PR Colombo, Marechal Cândido Rondon, Santa Helena e Santa Inês
RJ Cabo Frio, Mendes, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Teresópolis e Valença
RN Barcelona, Caiçara do Rio do Vento, Galinhos, Monte Alegre e Serra do Mel
RO Campo Novo de Rondônia
RS Itaqui, Novo Hamburgo, São João do Polesine, Sobradinho e Tucunduva
SC Balneário Rincão, Benedito Novo, Campo Erê, Criciúma, Palhoça, Ponte Serrada, Presidente Nereu, Tangará e Videira
SE Aquidabã e Japaratuba
SP Aparecida, Araçoiaba da Serra, Boa Esperança do Sul, Braúna, Cafelândia, Campina do Monte Alegre, Coronel Macedo, Descalvado, Eldorado, Euclides da Cunha Paulista, Fernão, General Salgado, Guapiaçu, Iaras, Ibiúna, Jaguariúna, Lavrinhas, Martinópolis, Osasco, Osvaldo Cruz, Pedrinhas Paulista, Pindorama, Potim, Reginópolis, Santa Cruz do Rio Pardo, São José do Rio Pardo, Severínia e Taquarituba
TO Angico e Colinas do Tocantins
 
*Fonte: Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Nas 122 cidades, o vencedor teve o registro de candidatura indeferido (negado) pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), mas o TSE ainda avalia recurso. Assim, esses candidatos concorreram normalmente, mas na condição “sub judice”, pendentes, e seus votos apareceram zerados na apuração final.
O TSE divulgou os votos recebidos por cada candidato pendente nesta segunda-feira (8) e começou a julgar os recursos pendentes nesta terça (9), em um esforço concentrado. Nenhum dos 122 municípios, no entanto, teve sua situação avaliada.
Ficaram pendentes após o 1º turno da eleição um total 6.916 pedidos de reconsideração, sendo 2.243 deles de candidatos a prefeito e a vereador barrados pela Lei da Ficha Limpa.
No caso dos 122 municípios, o candidato que tiver o registro deferido poderá assumir a prefeitura. Já aquele que tiver mantido o registro indeferido cederá seu lugar ao segundo colocado.
Segundo o levantamento do G1, ao todo 1.363.830 votos foram obtidos pelos candidatos indeferidos com recursos. O TSE não divulgou quais desses candidatos foram enquadrados na Lei da Ficha Limpa.
A candidatura sob judice com a maior quantidade de votos é a de Celso Giglio (PSDB) para a Prefeitura de Osasco: 149.579 votos. Enquanto o TSE não julga o recurso, o engenheiro Jorge Lapas (PT) é o eleito, com 60,03% dos votos válidos.
A Prefeitura de Petrópolis, na Região Serrana do Rio, será decidida no segundo turno, mas ainda não se sabe quem são os dois candidatos. Rubens Bomtempo (PSB) obteve 50.320 votos, mas está enquadrado na Lei da Ficha Limpa. Se obtiver uma decisão favorável, será ele quem irá disputar com Bernardo Rossi (PMDB), que recebeu 52.951 votos. Se não, Paulo Mustrangi (PT), que teve 45.060 votos válidos, vai ao 2º turno.
Cidades sem eleitos
Em três cidades – Bom Jesus de Goiás (GO), Cedro (PE) e Monte Alegre (RN) –, nenhum prefeito foi eleito porque todos os candidatos tiveram seus registros indeferidos. Cada uma delas possui dois candidatos a prefeito. Qualquer um que conseguir reverter o indeferimento será empossado. Se ambos conseguirem, assume o mais votado. E, se nenhum conseguir, haverá nova eleição.
Os únicos estados que não possuem recursos pendentes de candidato a prefeito são Acre, Alagoas e Roraima.
 A maioria dos recursos está em São Paulo, onde 29 candidatos recorrem para tornar seus votos válidos. Em seguida, aparece o Ceará, com 17 recursos, Minas Gerais e Santa Catarina com 9 cada estado, Goiás com 8, Pará com 7, Rio Grande do Norte e Rio de Janeiro com 6 cada estado, e Rio Grande do Sul e Bahia com 5 candidatos pendentes cada estado.
Outras cidades também tiveram candidatos indeferidos que ainda aguardam julgamento, mas eles não foram incluídos no levantamento porque, mesmo que sejam deferidos, não alterarão o resultado da eleição local.
Os votos dos candidatos a vereador que conseguirem uma decisão positiva do TSE também podem influenciar nas eleições. Isso porque, no sistema proporcional, contam os votos de cada coligação para a divisão das vagas nas câmaras municipais, que também poderão ter suas composições alteradas ao final dos julgamentos da Corte.