sexta-feira, 5 de outubro de 2012

Flexibilização das normas trabalhistas


Tema sempre polêmico, pode ser uma alternativa para garantia de empregos
O governo federal analisa projeto de lei proposto pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, baseado em um modelo alemão, segundo o qual trabalhadores e empresas poderão firmar acordos com normas diferentes das atuais, baseadas na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), em vigor há 69 anos. De acordo com o projeto, os salários e a jornada de trabalho poderão ser  reduzidos temporariamente em caso de dificuldades econômicas das empresas. A proposta abrange também a utilização mais ampla do banco de horas e compensam o tempo trabalhado a mais com folgas. O projeto estabelece que os acordos devem ser firmados por meio do Comitê Sindical de Empresa (CSE) e as empresas precisam reconhecer no CSE seu interlocutor e os sindicatos, aceitarem a transferir ao comitê o poder sindical, obterão uma certificação do governo. O advogado Fabiano Zavanella, sócio do Rocha, Calderon e Advogados Associados*, está à disposição para falar sobre o assunto. Ele comenta que “flexibilização das normas trabalhistas é um assunto que ganhou espaço a partir dos avanços da sociedade e do setor produtivo e, sobretudo, em vista das novas formas de contratação adaptadas ou originadas ao longo do tempo, face da globalização e das crises econômicas.  É inequívoco que a Carta Magna detém proteção ou preocupação maior para com as questões coletivas do que as individuais, em todos os aspectos ou vertentes da sociedade e em especial para o Direito do Trabalho tratou de dar importante peso a supremacia da negociação coletiva, conforme incisos VI, XIII, XIV e XXVI do artigo 7o, além da liberdade de associação sindical no artigo 8º. Assim, na essência, flexibilizar não deve significar redução de direitos trabalhistas ou desregulamentação como alguns fazem crer. O tratamento elástico dado a certas disposições não significa sua invalidação ou violação, já que as melhores técnicas de interpretação e aplicação do Direito exigem do aplicador que olhe o ordenamento partindo da Constituição e assim valorando os princípios lá protegidos de acordo com o momento e situação concreta. Não há mais espaço para outrora dita busca pela intenção do legisladora, afinal a norma para se tornar efetiva e perene deve se desprender de sua temporalidade e ser flexível a ponto de se perpetuar”.

* Fabiano Zavanella: Consultor Jurídico, Mestrando em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Pós-graduado em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC. MBA em Direito Empresarial com extensão para Docência ao Ensino Superior pela FGV/SP. Sócio, Supervisor do Departamento Jurídico. Autor dos Livros“ Flexibilização do Direito do Trabalho Negociado e Legislado” e “Dos Créditos Trabalhistas na Nova Lei de Falências”.
* O Rocha, Calderon e Advogados Associados conta com clientes do ramo de negócios, instituições financeiras nacionais e internacionais e empresas privadas de médio e grande portes. A atuação jurídica no contencioso de massa com abragência nacional é o carro-chefe do escritório. Fora do âmbito contencioso, o escritório presta serviços de assessoria e consultoria jurídica full service, com especial ênfase na assistência na elaboração de contratos e documentos.

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