sexta-feira, 5 de outubro de 2012

“Governo estuda flexibilizar leis trabalhistas”


Curioso o trecho da reportagem acima, visto que apesar de supostamente algo recente, não se pode esquecer que em 2001 o Projeto de Lei 5.483/2001 foi encaminhado a Câmara dos Deputados e ele visava alterar o artigo 618 da CLT exatamente para inverter a hierarquia das normas elevando os ajustes coletivos e com isto harmonizando a legislação infraconstitucional ao texto Magno dos artigos anteriormente ditos, ou seja, 7º e 8º.
Art. 618. As condições de trabalho ajustadas mediante convenção ou acordo coletivo prevalecem sobre o disposto em lei, desde que não contrariem a Constituição Federal e as normas de segurança e saúde do trabalho.
O projeto foi arquivado em 2003 e a época contava com o apoio e a aprovação da Força Sindical e da Social Democracia Sindical. A CUT e a CGT eram contrárias a ele.
Sem focar na questão política que certamente motivou a contrariedade ao projeto de forma contundente pela oposição (PT) e seus órgãos coligados, dentre eles as centrais sindicais mencionadas, é bastante interessante verificar que o discurso da Presidente é exatamente dotado da mesma essência que norteou a proposição feita em 2001, sendo que o atual anteprojeto, idealizado pelo Sindicato dos Metalurgicos do ABC, que é ligado a CUT, foi entregue ao secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, e ao presidente da Câmara, Marcos Maia (PT-RS), em setembro de 2011 e a questão foi retomada pelo Presidente Lula em seu último mandato.
Claro que são textos distintos na extensão, sendo que o atual dentre outras inovações, prevê a criação do chamado Acordo Coletivo Especial (ACE) que tem objetivo, segundo justificativa do autor, reduzir o número o passivo trabalhista em vista da maior ou total segurança aos ajustes coletivos que hoje são muito frágeis e passíveis de ataques individuais gerando completa insegurança. Cria, para tanto, uma série de pressupostos, porém é curioso perceber que o Partido dos Trabalhodores e sobretudo o próprio Sindicato dos Metalurgicos acenam ou diferentemente do histórico ideológico, defendem a flexibilização não só da legislação como também da relação de trabalho. 

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