quinta-feira, 8 de novembro de 2012

E Mais: Juiz mantem seção da câmara que reprovou as contas da prefeita eleita.


Açailândia - O Juiz Angelo Antonio Alencar Dos Santos, julgou o Processo onde Gleide Santos dizia que sua assinatura teria sido falsificada pelos vereadores no processo que condenou as contas de gestão gleide lima (2)dela na câmara municipal. Após a análise doas provas e contra provas ficou restado provado que a assinatura era mesmo da Prefeita eleita Gleide Santos, e o juiz indeferiu o pedido de cancelamento da seção da câmara que julgou irregular as contas de Gleide.
No bojo da decisão o juiz Angelo Antonio Alencar Dos Santos. Além de negar o pedido de cancelamento da seção da câmara o Condenou a Prefeita a Prefeita Eleita Gleide por litigância de má fé, condenando-a a pagar multa.
Vale ressaltar que esta ação de anulação da seção da câmara municipal e a suposta calcificação da assinatura da prefeita Eleita foi onde se consegui uma liminar que possibilitou o registro da candidatura da de Gleide.
A meu ver ainda não há o que comemorar em nem um dos dois lados, já que em se tratando de justiça Brasileira qualquer processo pode dar qualquer coisa inclusive em nada.
Veja a sentença:

Numeração Única: 2185-72.2012.8.10.0022
Número: 21852012 ( JULGADO )
Classe CNJ: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Processo de Conhecimento | Procedimento de Conhecimento | Procedimento Ordinário
Data de Abertura: 03/07/2012 14:57:54
Comarca: ACAILANDIA
Assunto(s): Prestação de Contas
Juiz: ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS
Data: 03/07/2012
Vara: PRIMEIRA VARA
Cartório: 1a SECRETARIA JUDICIAL
Oficial de Justiça: NILVANY COSTA SOUSA
Tipo: Competência Exclusiva
AUTOR: GLEIDE LIMA SANTOS
Advogado(a): IDELMAR MENDES DE SOUSA
REU: MUNICIPIO DE AÇAILANDIA
REU: CAMARA MUNICIPAL DE AÇAILANDIA

 

Terça-feira, 06 de Novembro de 2012

ÀS 11:00:55 - JULGADA IMPROCEDENTE A AçãO

SENTENÇA PARTE FINAL: DISPOSITIVO: Ante o exposto, na forma do artigo 269, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, formulado pela parte autora na exordial, extinguindo o presente processo com resolução do mérito. Em virtude da litigância de má-fé, constatada por este juízo, condeno a autora GLEIDE LIMA SANTOS ao pagamento de multa processual que arbitro em 15 % (quinze por cento) sobre o valor da causa, na forma do art 18, CPC, bem como ao pagamento de custas processuais a serem apuradas pela contadoria judicial também como base neste valor e honorários advocatícios também no patamar de 15 % (quinze por cento) sobre o valor da causa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Açailandia (MA), 05/11/2012 às 15:00 horas. Angelo Antonio Alencar dos Santos Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Açailândia Resp. pela Diretoria do Fórum da Comarca de Açailândia, pela 4ª Vara da Comarca de Açailândia e pela 98ª ZE Resp: 120048
ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS
Juiz
Fonte : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

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