terça-feira, 6 de novembro de 2012

Táxis do Aeroporto terão que implantar táximetros



Por recomendação do ministério Publico através da Promotoria do Consumidor e da Procuradoria Federal em Imperatriz, a empresa, Aeroporto de Imperatriz Ltda, terá que instalar nos táxis que fazem ponto no aeroporto de Imperatriz taxímetros para auferir os valores que deverão ser cobrados pelas corridas de quem chega e sai do terminal. A recomendação do Promotor e dos Procuradores ocorre em face que os táxis cobram tarifa única e estas cobranças foram consideradas exorbitantes e que em muitas das vezes superam o dobro do valor que seria cobrado pelo taxímetro, conforme estudos feitos pela promotoria do consumidor.
Para o promotor do Consumidor, Sandro Bíscaro, “a cobrança de preço abusiva tem indignado os passageiros que se sentem lesados pelos taxistas, pois o valor estabelecidos por critérios geograficos com preços determinados por cada bairro sem a precisão necessárias, sendo que em algumas vezes nem mesmo a tabela é apresentada ao passageiro”.
Na recomendação, as autoridades de defesa do consumidor manda a Secretaria Municipal de Transito revogar a tabela de preços das corridas em função das denuncias apresentadas e fundamentadas.
À empresa Aeroporto Taxis Aéreo a instalar até o dia primeiro de dezembro próximo taxímetros devidamente aferidos pelo órgão competente de acordo com tarifa de táxis convencional pela Lei Municipal numero 021/2009; não mais utilizar a tabela expedita pela Secretaria Municipal de Transito;cobrar o valor da corrida de acordo com a Lei Municipal 021/2009 até que o município regulamente o taxis especial e implemente ponto de táxis convencional no aeroporto; Ao município e a infraero a implantação de um ponto convencional até o dia 1 de fevereiro de 2013 para assegurar o livre direito de escolha do consumidor;
O descumprimento da recomendação ensejará responsabilização civil, criminal,administrativa e a superintendencia geral dol Cade por infração a ordem economica. Foram dadas ciencias ao Procon, local, estadual, Câmara, Prefeitura e ACI.
A recomendação está assinada além do promotor Sandro Bíscaro, pelos procuradores federais, Natália Lourenço Soares e Douglas Guilherme Fernandes.

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