domingo, 24 de fevereiro de 2013

Motoboys fora da nova lei ainda estão livres de multa na maior parte do país

Maioria adiou fiscalização punitiva, mas já tem prazo para começá-la.
Em SP, onde há 500 mil profissionais da área, não há previsão.

Do G1, em São Paulo

Apesar de as novas regras para motoboys e mototaxistas estarem em vigor desde o último dia 2, ainda não há consenso entre os estados sobre a aplicação de multa para quem estiver fora da lei.  Apenas 4 dos 26 estados já estão multando os que desrespeitam as regras. É o que mostra levantamento feito até a última sexta-feira (22) por jornalistas do G1 pelo Brasil*.
A multa pode ser de até R$ 191,54, que equivale a infração gravíssima. A lei exige que os motoboys e mototaxistas usem certos equipamentos de segurança (antena, proteção para as pernas, colete com faixas refletivas), tenham placa na moto na cor vermelha e passem por um curso de capacitação, que é o ponto mais polêmico. As aulas podem ser gratuitas ou pagas, dependendo da decisão de cada estado.
Na última quarta-feira (20), o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) rejeitou a proposta da Associação Nacional dos Detrans (AND) de adiar a obrigatoriedade de multa. A organização apontava o "alto custo dos cursos", "alto custo dos equipamentos exigidos", "número reduzido de instrutores capacidados" e "número reduzido de instituições capacitadas para os cursos", mas o Contran avaliou que não havia amparo legal para alterar a data de entrada em vigor das exigências.
Divergências
De acordo com o levantamento (veja tabela completa abaixo), apenas RS, SC, MG e AP  declararam que as multas estão ocorrendo nessas localidades. Em MG e SC, porém, estão sendo cobrados apenas os equipamentos de segurança; ainda não há punição pela falta do curso. No PR e no PA, o Detran autorizou as multas, mas não soube dizer se elas já estão ocorrendo no estado porque a aplicação depende de cada município.
A maioria dos estados ainda não adotou a multa e realiza apenas a fiscalização educativa, que apenas alerta quem descumpre a lei. A data de início das multas já foi definida em 12 estados. Alguns, como RJ, adotarão a punição de forma gradativa, primeiro cobrando os equipamentos obrigatórios e só mais tarde o curso, como já ocorre em SC e MG.
Em 7 estados ainda não existe prazo para o início das multas. É o caso de São Paulo, onde o sindicato local (SindimotoSP) estima existir 500 mil motoboys e mototaxistas. O governo do estado diz que apresentará um cronograma na semana que vem.

O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) não tem poder para obrigar os estados a multarem, mas informa que a falta de punção pode gerar ações do Ministério Público.
Veja a situação de cada estado:
Localidade
Está multando?
O que diz o órgão de trânsito
CENTRO-OESTE
Distrito Federal
Há divergência entre os órgãos
O Detran-DF diz que aguarda o posicionamento da Associação Nacional dos Detrans. Mas o Departamento de Estradas e Rodagens do DF diz que já está multando
Goiás
Não
Por ora só há fiscalização educativa. A multa começa em 1º de março, só para itens de segurança. A partir de 1º de junho ela se estenderá ao curso e à utilização da placa vermelha. Ainda não há definição sobre a fiscalização para o transporte de água e gás em motos
Mato Grosso
Não
Detran diz que alguns municípios do interior do estado ainda não têm os cursos. Em Cuiabá, a previsão é que a fiscalização comece em março
Mato Grosso
do Sul

Não
Multas começarão a ser aplicadas a partir de 4 de março. Até lá, a fiscalização será educativa
 
NORDESTE
Alagoas
Não
Não há data para começar a multar
Bahia
Não
Multas começam em 3 de junho. Até lá, a fiscalização será educativa
Ceará
Não
Há fiscalização educativa nos primeiros 90 dias de vigência da lei. Multas começam após este período
Maranhão
Não
Não há prazo para começar a multar; o governo fará ainda um levantamento do número de profissionais da área
Paraíba
Não
Ainda não há data para o início da fiscalização
Pernambuco
Não
Até 2 março, a fiscalização será preventiva. Após a data, as multas começam, mas, em paralelo, haverá blitzes educativas
Piauí
Não
Detran informa que fará apenas uma fiscalização educativa e não tem prazo para adoção de multas
Rio Grande do Norte
Não
Não há prazo para começar a multar
Sergipe
Não
Fiscalização dos itens de segurança começa em 1º de março, enquanto as multas em relação ao curso e placa adequada terão início em 1º de julho
 
NORTE
Acre
Não
Multas começam a ser aplicadas na próxima semana. Até lá, a fiscalização é educativa
Amapá
Sim
Multas já foram autorizadas pelo Detran
Amazonas
Não
Detran-AM diz que a fiscalização sobre o uso de equipamentos está ocorrendo de forma educativa. A multa começa em março. Em relação ao curso, as blitzes ocorrerão posteriormente, mas não há data definida. Depende de regulamentação municipal
Pará
Autoriza a multa,
mas deixa para cada cidade definir quando adotar
Governo do estado diz que vai adotar a determinação do Contran, mas cada município define quando vai aplicá-la. Em Belém, a Autarquia de Mobilidade Urbana (antiga Ctbel) diz que ainda não está multando porque a oferta de cursos ainda é limitada
Rondônia
Não
Não há data para começar a multar
Roraima
Não
Começa a partir desta segunda (25), segundo o Detran-RR
Tocantins
Não
Fiscalização será educativa durante os primeiros 60 dias (até abril)
 
SUDESTE
Espírito Santo
Não
O Detran- ES informa que até 5 de junho não haverá punição para motoboys sem equipamento de segurança e, em 5 de setembro começa a multar profissionais sem curso. “Não temos estrutura para cobrar a lei ainda”, diz o diretor-geral do Detran-ES, Fábio Nílsen
Minas Gerais
Sim, para algumas infrações
A Divisão de Habilitação do Detran-MG informa que equipamentos de segurança já são obrigatórios e passíveis de multa. Mas a obrigatoriedade do curso e da placa vermelha está suspensa até 31 de agosto de 2013
Rio de Janeiro
Não
Nos primeiros 2 meses da lei em vigor, a fiscalização será educativa. A partir de 2 de junho, os motoboys sem equipamentos de segurança serão multados. A partir de 2 de setembro, também serão punidos os que não tiverem o curso
São Paulo
Não
Na próxima semana, o governo diz que será apresentado um cronograma para definir como a lei deve ser aplicada
 
SUL
Paraná
Cabe a cada cidade definir quando adotar a punição
O Detran-PR diz que prazos de fiscalização cabem aos municípios; o órgão apenas credencia os CFCs (Centro de Formação de Condutores) para o curso. Em Curitiba, a Secretaria de Trânsito está multando nos locais de estacionamento; quem não tem o curso é multado por estacionamento irregular. Ainda não há blitz programada
Santa Catarina
Sim, para algumas infrações
Detran-SC diz que a Polícia Militar está multando apenas pela falta dos equipamentos obrigatórios
Rio Grande
do Sul

Sim
Multas já estão sendo aplicadas no estado. Porém, segundo o Detran-RS, alguns municípios, como Novo Hamburgo, estão fazendo “acordos” para dar mais tempo aos motoboys



* A apuração das informações para esta reportagem foi feita por jornalistas de: G1 AC, G1 AL, G1 AM, G1 BA, G1 CE, G1 DF, G1 GO, G1 MS, G1 MT, G1 PA, G1 PB, G1 PE, G1 PR, G1 RJ, G1 RS, G1 RO, G1 SC, G1 SE e do G1 em São Paulo.

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