terça-feira, 12 de fevereiro de 2013

Projeto considera que estupro de menores de 14 anos independe de consentimento


Menino triste
Tipificação de estupro de menor de 14 anos independerá de ele ter consentido.

Um projeto em tramitação na Câmara altera o Código Penal para determinar que o consentimento e a ocorrência de relações sexuais anteriores não descaracterizam o crime e não abrandam a pena para o estupro em que a vítima seja menor de quatorze anos.
A autora do projeto (PL 4665/12), deputada Erika Kokay (PT-DF), argumenta que a comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) que investigou a exploração sexual de crianças e adolescentes entre 2003 e 2004 encontrou diversas decisões judiciais que afastavam o crime de estupro de vulnerável sob a alegação de que a vítima consentiu ou até seduziu o agressor. Outro argumento usado por juízes para não acatar o crime de estupro era o fato de a  adolescente menor de catorze anos já ter mantido relações sexuais anteriores com outros parceiros.
Outro caso semelhante sempre lembrado pela então presidente da CPMI, ex-senadora Patrícia Saboya, é o de um juiz da cidade de Goiás (GO) que, após ser acusado pelo estupro de sete meninas virgens, arranjou um marido para cada uma delas e terminou sendo inocentado dos crimes porque a justiça entendeu que os casamentos apagavam os crimes.
Arquivo/ Saulo Cruz
Erika Kokay
Erika Kokay: em estupro de vulnerável, há a presunção absoluta em favor da vítima.

Crianças e adolescentes com menos de 14 anos são considerados vulneráveis. Muitas vezes abusados desde pequenos, eles podem passar a se culpar pelo abuso e têm suas vidas sexual e emocional comprometidas dali para a frente.
“Daí a necessidade de se alterar novamente a legislação, a fim de deixar claro que o estupro de vulnerável não admite análise do caso concreto, tratando-se de presunção absoluta em favor da vítima”, afirma Erika Kokay.
Tramitação
Antes de ir a Plenário, o projeto será examinado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem-Oscar Telles

Um comentário:

  1. O correto é definir a idade de consentimento logo para 12 anos para ficar de acordo com o ECA, que considera adolescente que tem entre 12 e 17 anos.

    Idade de consentimento para 12 anos já!

    Os adolescentes abusadores de crianças não podem mais ter seus crimes encobertos. Chega!

    A mídia não diz (por que será?) que os maiores abusadores de crianças são ADOLESCENTES.

    Campanha Contra Adolescentes Pedófilos Abusadores de Crianças Já!

    Leia mais:

    http://fococristao.blogspot.com.br/2012/11/adolescentes-pedofilos-e-adolescentes.html

    http://fococristao.blogspot.com.br/2012/11/garotos-adolescentes-sodomitas.html

    Precisamos combater o abuso sexual de adolescentes contra crianças.

    Salvem nossas crianças da corrupção e exploração sexual!

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