terça-feira, 12 de março de 2013

CCJ aprova criação do TRF da 6ª Região, em São Luís

Luiz Cruvinel

Ronaldo FonsecaA Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira (12) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 7/11, do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), que cria o Tribunal Regional Federal (TRF) da 6ª Região, com sede em São Luís (MA). O novo tribunal terá jurisdição no Maranhão, no Piauí e no Pará.
A proposta faculta aos atuais integrantes do TRF da 1ª Região a opção de serem transferidos para o TRF da 6ª Região. Atualmente, existem cinco TRFs, sendo que o da 1ª Região tem jurisdição sobre o Distrito Federal e 13 estados: Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins.
O relator na comissão, deputado Ronaldo Fonseca (PR-DF), defendeu a admissibilidade da PEC.
A proposta agora será analisada por uma comissão especial a ser criada especificamente para esse fim. Depois, terá de ser aprovada em dois turnos pelo Plenário.
Saiba mais sobre a tramitação de PECs.

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