domingo, 24 de março de 2013

Parceria entre MP de Imperatriz e Aged combate mercado clandestino de laticínios


Possibilitar a formalização e regularização do mercado de laticínios clandestinos na cidade de Imperatriz é o objetivo de uma parceria que está sendo viabilizada entre o Ministério Público (MP) e a Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged), com apoio de entidades como a Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e de Extensão Rural (Agerp), Sindicato da Indústria de Laticínios (Sindileite), Serviço Nacional da Indústria (Senai), Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-MA) e Banco do Nordeste DO Brasil (BNB).
Com a parceria, os produtores de leite e derivados, sobretudo queijos, que não têm situação regular, receberão assistência técnica sobre todas as etapas do processo de produção, afim de que os produtos que comercializam atendam aos padrões de qualidade necessários. "Os produtores serão capacitados por técnicos das instituições parceiras e orientados desde a ordenha até a fabricação do queijo, passando pelo financiamento e comercialização", garantiu o promotor de Justiça do Consumidor da Comarca de Imperatriz, Sandro Bíscaro.
Segundo o promotor de Justiça, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) será celebrado com os produtores, que se comprometerão com o cumprimento de várias obrigações e metas para a regularização do setor. Nesta segunda feira (25), acontecerá uma reunião na Procuradoria Geral de Justiça, em São Luís, para detalhamento dos compromissos das instituições parceiras e, também, a possível indicação do nome do promotor Sandro Bíscaro, como o representante do Ministério Público  em todo o estado.

Combate à produção clandestina
Desde 2010, a 2ª Promotoria de Justiça Especializada, com sede em Imperatriz, promove o combate à produção e comercialização de leite e derivados por fábricas clandestinas, com ações que enfocam duas áreas principais: a defesa da saúde pública, que contempla campanhas educativas e operações de repressão ao comércio irregular em parceria com a Aged, como a que foi realizada em 2012, nos municípios de Açailândia, São Francisco do Brejão e Cidelândia, batizada de “Operação Queijo Fraudado”. Nesta operação foram apreendidas seis toneladas de queijo clandestino e aproximadamente mil litros de leite que estavam em condições higiênico-sanitárias insatisfatórias. A operação foi realizada com o apoio da Polícia Militar de Açailândia e Imperatriz, e de sete equipes de fiscais da Aged, que vistoriaram 17 estabelecimentos sem registro e sem condições mínimas de higiene. Os produtos apreendidos já estavam embalados e seriam comercializados dentro do estado.
A coordenadora de Defesa Animal da Aged, Viramy Almeida, destacou que a parceria com o Ministério Público garantirá a segurança alimentar no consumo dos produtos lácteos produzidos na região. "A participação da Aged será na fiscalização e monitoramento da produção do leite e no processo de industrialização do queijo, garantindo um produto sem riscos de transmissão de doenças para o consumidor maranhense. Nós também capacitaremos técnicos das instituições parceiras dentro da legislação de defesa sanitária e inspeção animal", afirmou a coordenadora.

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