sexta-feira, 1 de março de 2013

Projeto adia eleição para cargos majoritários se houver desistência de candidato

Augusto Coutinho


A Câmara analisa o Projeto de Lei 4922/12, do deputado Augusto Coutinho (DEM/PE), que adia as eleições para cargos majoritários no caso de o candidato renunciar e não haver tempo para alterar seu nome, número e fotografia constantes na urna eletrônica. Os cargos majoritários são: senador, prefeito, governador e presidente da República.

Segundo a proposta, nesse caso, as eleições deverão ser adiadas para o último domingo do mês de outubro, com as devidas mudanças na urna eletrônica. Se houver necessidade de segundo turno, ele será marcado para o primeiro domingo após o 15º dia depois da data do primeiro turno.

Atualmente, se ocorrer o candidato for substituído após a preparação das urnas, o substituto concorre com o nome, o número e, na urna eletrônica, com a fotografia do candidato antigo. “Isso é uma regra no mínimo obscura, pois o eleitor que não teve acesso à informação sobre a substituição estará validando o seu voto em um candidato que não é o seu escolhido”, argumentou o deputado.

Tramitação
O projeto tramita em conjunto com o PL 5458/09, que será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e pelo Plenário.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Rodrigo Bittar

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