sábado, 13 de abril de 2013

Açailândia: AL vai elaborar manual de orientação para vereadores


Agência Assembleia

Como mais uma iniciativa em busca da qualificação dos legisladores de todo o Estado, o presidente da Assembleia Legislativa, Arnaldo Melo (PMDB), afirmou que a Casa vai elaborar uma espécie de manual de orientação sobre processo legislativo que será distribuído às 217 câmaras municipais. O anúncio foi realizado neste sábado (13), em Açailândia, no segundo dia do encontro regional da Jornada de Integração Legislativa, que começou em Imperatriz na sexta-feira (12).
O “Manual do Vereador”, como foi chamado por Arnaldo Melo, vai funcionar como um guia, abordando com bastante profundidade as competências, direitos e obrigações dos vereadores. “Esse trabalho será realizado por nossa Escola do Legislativo e elaborado em parceria com o Senado, que já possui um manual da atividade legislativa. Através desse manual, o vereador poderá tirar mais dúvidas, além daquelas que surgiram aqui na Jornada”, explicou Arnaldo Melo.
TRABALHO
O encontro regional de Açailândia contou com a presença de vereadores de Bom Jesus das Selvas, Buriticupu, Cidelândia, Itinga do Maranhão, São Francisco do Brejão, São Pedro da Água Branca e Vila Nova dos Martírios, além da própria Açailândia.
O trabalho foi iniciado pelo presidente, que destacou as presenças dos deputados estaduais Edilázio Júnior (PV), Valéria Macêdo (PDT), Carlos Amorim (PDT), Francisca Primo (PT) e Dr. Pádua (PP). Também participaram do evento a prefeita Gleide Santos (PMDB), a presidente da câmara municipal, Lenilda Costa (PMN), e a promotora de Justiça Glaucimar Lima.
“Fico muito feliz de compor a mesa de trabalho ao lado de mulheres. Isso demonstra que cada vez mais a mulher conquista espaços na sociedade, assumindo postos importantes para o futuro de cada cidadão”, disse Arnaldo Melo.
PALESTRAS
A primeira palestra foi apresentada pelo consultor legislativo Carlos Eduardo Lula, sobre instrumentos técnicos utilizados no dia a dia no processo legislativo para “transformar as demandas da sociedade em normas para que sejam seguidas e melhorem o dia a dia de cada um”. O advogado ressaltou a necessidade dos legisladores conhecerem cada tipo de iniciativa, para que não haja riscos de que projetos não sejam transformados em leis.
“O Poder Judiciário exerce com muita competência suas prerrogativas. Então é preciso que os legisladores assumam com maior frequência suas responsabilidades e tenham conhecimento maior de suas atribuições para que não aconteça aquilo que chamamos de ‘judicialização das leis’, quando o Judiciário acaba por decidir se uma certa norma é constitucional. Na maioria das vezes, isso acontece por falta de conhecimento correto do processo para elaborar leis”, argumentou Carlos Lula.
O dia foi encerrado com palestras do diretor Bráulio Martins (Mesa Diretora) e da Diretora de Planejamento, Orçamento e Finanças da Assembleia Legislativa, Cynthia Celina de Carvalho Mota. As duas apresentações contaram com participação efetiva do público participante, que tirou dúvidas sobre temas como regimento interno, a organização das pautas de trabalho na própria Assembleia e sugestões para as câmaras municipais; repasses do Executivo, subsídio de vereadores, Mesa Diretora e principalmente sobre Lei de Responsabilidade Fiscal.
OBJETIVO
“Concluímos esta etapa com a certeza de que estamos fazendo a nossa parte em busca de uma sociedade cada vez melhor. Não há outro meio de construirmos cidades e governos melhores sem que os gestores e os legisladores estejam capacitados. É essa nossa intenção. É esse nosso objetivo”, concluiu Arnaldo Melo, ao encerrar o evento.
Além de Imperatriz e Açailândia, que receberam os dois primeiros encontros regionais, Caxias e Codó sediarão as próximas etapas da Jornada de Integração Legislativa na sexta-feira (19) e sábado (20), respectivamente. Também haverá encontros da Jornada de Integração Legislativa em Balsas (26/04); São João dos Patos (27/04); Barra do Corda (03/05); Presidente Dutra (04/05); Zé Doca (17/05); Santa Inês (18/05); Chapadinha (31/05); Itapecuru Mirim (01/06); Pedreiras (07/06); Bacabal (08/06); Pinheiro (14/06); Viana (15/06); Barreirinhas (21/06) e São Luís (22/06).

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