sábado, 6 de abril de 2013

OAB sediará ato na segunda por financiamento democrático de campanhas

Brasília - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, em parceria com diversas entidades da sociedade civil, promoverá na próxima segunda-feira (08), a partir das 14h, Ato Público em Defesa do Financiamento Democrático de Campanhas Eleitorais. No ato será lançado um manifesto em defesa da reforma política e por eleições limpas no País, centradas no projeto de financiamento democrático das campanhas, que exclui as doações de pessoas jurídicas (empresas) do processo eleitoral. A manifestação será realizada no auditório do Conselho Federal da OAB, sob a condução de seu presidente, Marcus Vinicius Furtado.
O ato será assinado pela OAB e por representantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), centrais Sindicais e demais entidades que integram o Comitê pela Reforma Política. Ao lado das diversas entidades e personalidades convidadas, também participarão do ato os presidentes das 27 Seccionais da OAB e os conselheiros federais da entidade, que estarão reunidos em sessão plenária na sede da OAB.
Após a assinatura do manifesto será instituída uma comissão com representantes da OAB e das demais entidades para fazer a sua entrega, também na tarde do dia 8, aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. As entidades que realizarão o ato público também estão se mobilizando para a apresentação de projeto de lei de iniciativa popular ao Congresso em defesa do financiamento democrático de campanhas com vedação à participação de recursos de empresas (pessoas jurídicas), além de outros pontos tendentes a democratizar a vida partidária no País. Para isso, o Comitê da Reforma Política pretende estender a mobilização e se estruturar em todos os Estados do País.
O objetivo é ampliar o debate com a sociedade civil e criar capilaridade na coleta de assinaturas para o projeto de iniciativa popular, que requer mais de um milhão de signatários para ser apresentado ao Poder Legislativo – tal como foi feito com o projeto da Lei da Ficha Limpa 9Lei Complementar 135/2010), também capitaneado pela OAB, CNBB e outras entidades da sociedade civil.

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