quarta-feira, 17 de abril de 2013

Proposta endurece penas para adolescentes

Sugestão de medidas foi entregue nesta terça-feira pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. O projeto de lei será protocolado ainda hoje pelo líder do PSDB na Câmara, deputado Carlos Sampaio (SP).
 
Gustavo Lima / Câmara dos Deputados
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, fala sobre a maioridade penal. À direita, o presidente da Câmara, dep. Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN)
Alckmin: três anos de medidas socioeducativas não estabelecem limites. A impunidade estimula a atividade delituosa.


O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin reuniu-se nesta terça-feira (16) com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, para apresentar uma proposta que endurece as medidas contra o adolescente que comete crimes graves. O projeto aumenta de três para oito anos o tempo de reclusão desse menor e cria unidades separadas para aqueles que completarem os 18 anos, mas que ainda têm pena a cumprir.

A proposta
De acordo com a proposta a proposta, ao completar a maioridade, os jovens iriam para um regime especial de atendimento, que ainda precisa ser instituído. Também ficariam sob este regime os que cometerem crime hediondo, começarem a cumprir a medida com mais de 18 anos ou que participarem de motins ou rebeliões em estabelecimento educacional com destruição do patrimônio público, ou manutenção em cárcere privado de servidor ou colaboradores da unidade.

Hoje, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90) estabelece a liberação compulsória aos 21 anos de idade, já a proposta entregue por Alckmin excetua os casos de reincidência. "Com apenas três anos de medidas socioeducativas, isso não estabelece limites e a impunidade estimula a atividade delituosa”, enfatizou Alckmin.
A proposta prevê ainda que o jovem infrator que tiver diagnosticado transtorno mental poderá deixar de cumprir medida socioeducativa e ter atendimento ambulatorial ou a internação compulsória, por determinação de um juiz, depois de ouvidos o defensor e o Ministério Público.
O projeto também propõe mudanças no Código Penal para introduzir entre os agravantes da pena crimes em que houver participação de menores de idade.

Protagonismo do Legislativo
O presidente Henrique Eduardo Alves destacou a qualidade do projeto que, segundo ele, responde aos anseios, clamores, angústia e desespero da sociedade brasileira. Alves elogiou o fato de o governador de São Paulo ter vindo pessoalmente ao Congresso entregá-la. "Poderia essa proposta ser apenas encaminhada pelos seus parlamentares, mas ele fez questão de vir aqui apresentar a proposta, por entender a importância do Poder Legislativo como protagonista dessas questões. O protagonismo nessas questões não é apenas discutir, debater, mas é também votar e decidir. Portanto, acho que com esse encaminhamento essa Casa poderá responder muito em breve a essa ansiedade que é hoje de todo o povo brasileiro."
O projeto de lei será protocolado ainda hoje pelo líder do PSDB na Câmara, deputado Carlos Sampaio (SP).
A discussão em torno de medidas mais duras para menores infratores e até a redução da maioridade penal voltou a tona após o assassinato do jovem Vitor Hugo Deppman no último dia 9, na porta do prédio onde morava em São Paulo. Ele foi baleado por um garoto que completou 18 anos três dias após o crime.
Reportagem – Marise Lugulo

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