terça-feira, 21 de maio de 2013

Governo revitaliza Programa Nacional de Crédito Fundiário no Maranhão


Acesso à terra, inclusão produtiva e infraestrutura de apoio à produção são alguns dos principais objetivos da nova fase de implantação do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), que estava paralisado há mais de cinco anos. Para delinear novas diretrizes de execução do Programa, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar (Sedes), realiza nos próximos dias 23 e 24, a Oficina para Construção do Plano Operativo Anual (POA/2013), com vistas à Revitalização do PNCH, no Maranhão. O evento será no auditório do Convento das Mercês, em São Luís.
O Programa Nacional de Crédito Fundiário é uma ação complementar à reforma agrária, que permite a compra direta de terras produtivas para trabalhadores rurais sem ou com pouca terra, com recursos do Governo Federal e contrapartida técnico-operacional do Governo do Estado. A compra das terras é intermediada por entidades sindicais de trabalhadores rurais associadas à Federação de Trabalhadores na Agricultura do Estado do Maranhão (Fetaema). 
Segundo o assessor do Departamento de Crédito Fundiário da Sedes, João da Graça de Carvalho, o Programa Nacional de Crédito Fundiário retoma suas ações no Maranhão, fundamentado por um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), e caracteriza-se como uma forte ferramenta de incentivo às comunidades rurais e de combate à pobreza no campo. 
“O objetivo do Programa, nesse instante, é promover a inclusão social das famílias dos agricultores familiares, possibilitando ainda a organização e reorganização das associações rurais, especialmente no que diz respeito ao maior esclarecimento dos compromissos assumidos em decorrência do financiamento da aquisição de terras não-reembolsáveis”, esclareceu Carvalho.
No processo de revitalização do PNCF, o Governo do Maranhão, por meio da Sedes, tem ainda como objetivo inicial beneficiar 300 famílias com a aquisição de novas terras e promover a regularização do Quadro social de 285 Associações do PNCF e 123 Associações do Programa Cédula da Terra (PCT).
Na Oficina, que será realizada esta semana visando à construção do Plano Operativo para execução do PNCF no Maranhão, serão traçadas todas as etapas de operacionalização do Programa, a estrutura a ser desenvolvida por todo o ano, a aplicação dos recursos, como e onde aplicá-lo, entre outras informações que serão repassadas por meio da capacitação aos parceiros do Programa, que terão como missão transmitir as informações referentes às normas de operacionalização e as oportunidades de acesso às políticas públicas de território implementadas por meio do PNCF.
Participam da Oficina, técnicos da Sedes, representantes de entidades parceiras, como a Fetaema, sindicatos de trabalhadores rurais, técnicos da Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e extensão Rural (Agerp), dos Sistemas de Assistência Técnica (SREDES), das Unidades Técnicas Estaduais (UTE), beneficiários do programa, entre outros agentes.

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