domingo, 18 de agosto de 2013

O cartaz que não se viu


Por Maria Cristina Fernandes

Houve até cartaz pela volta da tomada de dois pontos, mas nos dois meses desde o início dos protestos, não se viram manifestações espontâneas pela reforma política.

Em contrapartida, o Ibope encontrou 84% dos brasileiros favoráveis à iniciativa. É previsível. Experimente-se, por exemplo, perguntar o que o entrevistado acha de reforma trabalhista. A adesão é quase unânime. Imagina-se que uma reforma dessas crie mais e melhores empregos. Não passa pela cabeça de ninguém que reforma trabalhista quase sempre suprime direitos.

Da mesma maneira, quando se pergunta sobre reforma política é natural que o entrevistado concorde com sua necessidade. Quem não quer se sentir melhor representado pela política que está aí? A questão é como uma reforma pode aumentar o poder do eleitor na construção de uma nova política.

Por ambiciosas demais, as propostas têm sido sucessivamente abortadas. A última a chegar à praça merece um minuto de atenção. Não necessariamente pelo mérito do que propõe, mas pela obstinação dos que nela estão envolvidos.

O mais engajado deles é um juiz de 43 anos que, a partir dos grotões maranhenses, berço de uma das mais longevas oligarquias do país, liderou a mobilização nacional pela Ficha Limpa, mais bem sucedida lei de iniciativa popular já aprovada.

Ausente das ruas, reforma política ganhou esquadrão

A nova empreitada de Márlon Reis é um projeto que altera três leis, mas não toca na Constituição. Ao contrário da Ficha Limpa, que afetou as bases municipais da política, mas mexeu marginalmente no Congresso, o projeto "Eleições Limpas" muda muito mais radicalmente as chances de sobrevivência da atual representação. Talvez por isso, esteja a exigir mais costura institucional.

O Movimento de Combate à Corrupção, formado por 51 entidades, de sindicatos de policiais e portuários à Caritas, ong católica mais próxima do papa Francisco, já apresentou o projeto à presidente Dilma Rousseff e a lideranças de quase todos os partidos.

Para valer em 2014 a lei tem que estar publicada no Diário Oficial no dia 4 de outubro. Como nem sequer chegou ao Congresso, é de se imaginar que morra na praia. Mas, pelos inacreditáveis 32 dias em que a Ficha Limpa tramitou e foi aprovada, conclui-se que é gente do ramo que está por trás.

Ao contrário do Ficha Limpa, que apostou exclusivamente no recolhimento de 1,5 milhão de assinaturas necessárias a um projeto de iniciativa popular, o "Eleições Limpas" alinhava um grupo multipartidário de parlamentares para apresentá-lo diretamente à mesa da Câmara. Até agora, já colheu assinaturas de 23 deputados, de nove partidos, PT, PMDB, PSDB, DEM, PSD, PSOL, PCdoB, PDT e PPS.

O projeto proíbe doação de empresas e limita a de pessoas físicas a R$ 700, desde que seja feita por cartão ou transferência bancária e informada em tempo real na prestação de contas oficial.

Estabelece ainda um fundo público de campanha cujos valores, a serem estabelecidos anualmente no Orçamento, seriam fixados pela Justiça Eleitoral levando em consideração o tamanho das bancadas. Partidos sem representação parlamentar contariam com 5% do fundo para se viabilizarem.

Não se custa a concluir que um modelo desses seria o reinado do caixa 2. Reis não conhece sistema no mundo que o coíba. Enfrenta-o com transparência e mudanças do sistema eleitoral.

O projeto não evita a multiplicação de doadores laranjas, mas o juiz é desses que confia na cidadania. Cita o ex-senador Expedito Junior (PSDB-RO), o terceiro a ser cassado na história da Casa. Um de seus irmãos, dono de uma empresa em Rondônia, depositou R$ 100 na conta de seus funcionários na expectativa de que o retorno viesse em voto para o senador da família. O esquema foi denunciado por um dos funcionários.

As contas que distribuem o fundo de campanha também baseiam a distribuição do tempo de TV, o que não ajuda muito. O projeto não mexe nas coligações que estão previstas na Constituição mas, para desestimular alianças motivadas pelo mercado de minutos de TV, estabelece que o tempo vai ser dado unicamente pelo maior partido da coligação.

Reis recorre aos números da eleição passada quando 482.870 candidatos disputaram as mais de 68 mil vagas existentes para dizer que não há como dotar o atual sistema de transparência. Como não passam de três mil os juízes eleitorais, tem-se aí uma média de 160 candidatos para cada juiz. Só dá para pegar erros grosseiros como notas fiscais xerocadas ou CNJP falso. O resto passa.

Não mexe na proporcionalidade constitucional, mas divide a eleição em dois turnos, como a dos cargos majoritários. No primeiro, os eleitores votam no partido, que tem o direito de apresentar como candidatos o dobro do número de vagas existentes.

Definido o número de cadeiras de cada partido, a lista para o segundo turno é composta pelos mais votados. Desta vez, o número de candidatos apresentados reduz-se para o dobro da quantidade de vagas obtidas pela legenda. Como muitos ficarão de fora, aposta que se formará oposição suficiente para contestar conluio nas direções partidárias.

Reis tem ouvido contestações recorrentes de que a lista favorece o PT. Argumenta que a oposição tem sido prejudicada pela dificuldade do eleitor de cobrar seu deputado, que, assim, fica mais livre para migrar rumo à base do governo. O PSDB, por exemplo, elegeu 54 parlamentares. Hoje tem 49. Apesar de ter votos capazes de colocá-lo no segundo turno nas três últimas eleições vencidas pelo PT, o partido é a terceira bancada na Câmara. Vale menos que a oposição interna à base do governo. O projeto autoriza a migração partidária desde que o parlamentar abra mão do mandato um ano antes da eleição. Espera inibi-la.

Para contemplar a moçada que contesta o monopólio partidário da representação, o projeto libera a manifestação eleitoral para além do período legalmente previsto. Uma eleitora de Natal foi multada em R$ 5 mil por ter colocado adesivo de seu candidato no carro um ano antes da eleição. Márlon Reis vê exagero na tutela. O problema não é a manifestação do eleitor, mas no abuso de dinheiro ilimitado para fazer campanha.

Sabe que vai ser uma parada difícil, mas se diz surpreendido pela receptividade. Os parlamentares sentiram o golpe das ruas. A renovação da Câmara, que margeia 50%, deve aumentar. Colocar o projeto em votação seria apenas mais uma operação de risco.

Maria Cristina Fernandes é editora de Política. Escreve às sextas-feiras

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