domingo, 15 de dezembro de 2013

Roberto Barroso: “Atual sistema de financiamento é antidemocrático

Brasília -  O ministro do Supremo Tribunal Federal Roberto Barroso votou na quinta-feira (12) a favor da Ação Direta de Inconstitucionalidade que questiona trechos da lei eleitoral que permitem o financiamento de campanhas eleitorais por empresas privadas. A ADI foi proposta pela OAB em 2011.
O ministrou abriu sua fala com uma análise da importância que os três poderes da República, principalmente o Executivo e o Judiciário, ganharam após a redemocratização. Para ele, agora é o momento de ascensão do Legislativo, que estaria muito descolado da sociedade civil. Para Barroso, a principal causa disso é a centralidade que o dinheiro passou a ter no sistema político.
“Parece que os interesses públicos foram devorados pelos interesses privados”, declarou Barroso. “É preciso encontrar um equilíbrio entre mercado e política e resgatar a funcionalidade do poder legislativo.”
Segundo o ministro, o atual esquema eleitoral tem viés antidemocrático ao conciliar o sistema proporcional de lista aberta com o financiamento privado por empresas. “Isso desiguala pessoas e candidatos em função do poder aquisitivo, quando a ideia por trás da democracia é a igualdade”, afirmou.
Para o presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, a Ordem se faz presente no STF, ao lado de outras entidades, para dizer que o poder político não pode ser cooptado pelo poder econômico. “O poder político deve permanecer exclusivamente ao povo, aos cidadãos, os que compõem a nação brasileira, e não deve ser influenciado pelo poder econômico”, afirmou.

Nenhum comentário:

Postar um comentário