sexta-feira, 14 de fevereiro de 2014

Aprovado projeto que regulamenta eleição indireta para governador do Maranhão

A Assembleia Legislativa aprovou hoje (13), em dois turnos, o projeto de lei de autoria do líder do Bloco Democrático, deputado Edilázio Júnio (PV), que trata da eleição indireta para governador e vice-governador do Estado nos casos de vacância dos cargos nos dois últimos anos de mandato.

A peça passou por unanimidade e sem a emenda do deputado Marcos Caldas (PRP), para que o texto fosse claro em relação à necessidade de aprovação pelo plenário da resolução que regulará o pleito.
O problema foi resolvido com a inclusão do termo “resolução legislativa” ao texto – os deputados temiam que as regras pudessem ser definidas por resolução administrativa, que poderia ser editada e aprovada apenas com os votos da Mesa Diretora.
Inconstitucionalidade
O deputado Eduardo Braide (PMN) ainda arguiu a inconstitucionalidade do artigo 2º do projeto, que dizia: “A eleição deve ocorrer em sessão extraordinária marcada para tal fim,em até 30 dias depois de aberta a última vaga”.
Segundo Braide, o termo “em até” deixava em aberto que a eleição poderia acontecer dentro do prazo de 30 dias após renuncia, permitindo assim, que a eleição acontecesse do primeiro ao 30º dia.
Com a retirada do “até”, o novo texto aprovado em plenário estabelece – de acordo com o que já está expresso tanto na Constituição Federa, quando na Constituição Estadual - que a eleição deverá ser feita obrigatoriamente 30 dias depois da vacância do cargo.
Sendo assim, se a governadora Roseana Sarney (PMDB) decidir renunciar ao cargo, o presidente da Assembleia, deputado Arnaldo Melo (PMDB) será governador por 30 dias e no 30º dia acontecerá à eleição indireta.
Inelegibilidade
Nos bastidores, comenta-se que após o consenso para a aprovação da matéria, estão mais perto de um acordo a governadora Roseana e o deputado Arnaldo Melo.
Com a definição dos prazos, ela sairia do posto no início do mês de março – no máximo até o dia 4 – para que Arnaldo assumisse, passasse os trinta dias, realizasse a eleição, e depois voltasse à AL sem se tornar inelegível, o que só ocorreria se ele estivesse no cargo de governador do dia 5 de abril em diante.
Resta só combinar com o peemedebista para que ele abdique de uma candidatura na eleição indireta.
Roseana articulou
Foi a própria governadora Roseana quem articulou o acordo entre os deputados que culminou com a aprovação do projeto sem problemas. Ontem (12), durante uma reunião entre os líderes de todos os blocos, ela ligou para um dos deputados e, com o telefone no viva-voz, perguntou detalhes da proposta de Edilázio Júnior, fez comparações com o projeto do Tocantins – usado como base no Maranhão -, e pediu apoio dos parlamentares para que a emenda de Marcos Caldas fosse rejeitada e as modificações realizadas por consenso, sem traumas.
E todo a celeuma que se formou nos últimos dias foi dissipada…

Nenhum comentário:

Postar um comentário