terça-feira, 18 de fevereiro de 2014

Carnanal não dá direito a descanso para trabalhador

O costume já consagrou a segunda e terça-feira de carnaval como dias de descanso, mas não há previsão legal que considere esses dias como feriados, portanto é facultado ao empregador optar pela continuidade dos serviços em sua empresa, o que implica dizer que segunda e terça-feira de Carnaval tratam-se de dias úteis não trabalhados, portanto não entram no cômputo das horas extras. O entendimento foi confirmado pela Seção Especializada do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR). Os desembargadores analisaram recurso de uma empresa de telefonia quanto ao pagamento de horas extras, com adicional de 100% a uma auxiliar administrativo, que trabalhou na terça-feira de Carnaval. Na decisão, os desembargadores esclarecem que a terça de carnaval, embora constitua um dia festivo, não possui fundamentação legal que a transforme em um dia de folga assalariada. A interrupção dos serviços, nesta data, é meramente consuetudinária, ou seja, fundada nos costumes. 
Assim, se o empregador optar por continuar com o expediente normal durante o Carnaval, não será indevido a cobrança do empregado ao trabalho durante o período nem lhe será devido horas extras em dobro, por não se tratar de feriado previsto em lei.

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