sexta-feira, 14 de fevereiro de 2014

Mais de 90 acúmulos ilegais de cargos são extintos por ação do MP


             Durante três anos de investigação, a 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz, representada pela promotora de justiça Nahyma Ribeiro Abas, realizou um trabalho de monitoramento de atos de admissão de servidores públicos nos municípios integrantes da Comarca de Imperatriz. Ao final do procedimento, chegou-se a um total de 94 situações resolvidas de acúmulos ilegais de cargos, através de exonerações ou de opção de cargo feita pelos próprios servidores.
            No início de 2010, uma denuncia feita por uma servidora que sofreu processo administrativo pelo município de Davinópolis, afirmou estar exercendo dois cargos públicos de serviços gerais, o que resultou na sua exoneração. Na ocasião, também alegou que existiam muitas pessoas concursadas na Prefeitura de Davinópolis em situação semelhante a sua. Diante disso, foi requisitado ao então secretário municipal de Educação, João de Sousa Dantas, informações sobre a denuncia, no qual foi informado que havia mais de nove servidores municipais respondendo processo administrativo por acúmulo ilegal de cargos, com exoneração de oito servidores. A denunciante encaminhou ao MP a relação de mais 23 nomes para investigação. Todos os servidores foram encaminhados ao secretário de administração, Luís Nildo Alencar,  e confirmados que pertenciam ao quadro de municipalidade.           
            Em dezembro de 2010, foi realizada uma reunião com representantes do município e do sindicato de profissionais de educação de Davinópolis (SINTEED), com o objetivo de solucionar as pendências de acúmulos ilegais de cargos identificados, estabelecendo o prazo de dez dias para apresentação das medidas tomadas. Expirando o prazo, realizou-se uma nova reunião em março de 2011, na oportunidade o município apresentou a relação de mais 27  servidores exonerados.            
            A partir daí, o MP passou a realizar o trabalho de monitoramento de situações de acúmulos ilegais de cargos entre as cidades integrantes da Comarca. Apesar dos esforços do município de Davinópolis na apuração dos casos, algumas situações permaneceram sem definição, o que motivou uma inspeção nos processos administrativos por parte da 1ª Promotoria de Justiça Especializada. Em setembro do mesmo ano, foram expedidas pela secretaria mais 11 novas portarias de exoneração. Em 2013 o procedimento continuou, e o município publicou a exoneração de mais 09 servidores apenas na primeira portaria do ano.
             Embora o procedimento tenha sido instaurado para apurar uma única situação de acúmulo ilegal de cargos públicos, o que ocorreu foi uma sucessão de medidas administrativas por parte do Ministério Público com objetivo de acabar com os diversos casos de acúmulos identificados ao longo de mais de três anos de investigação. Na última terça-feira, 11, a Promotora de Justiça, Nahyma Ribeiro Abas, deu por concluído o processo administrativo de investigação.
            "Acredito que é fundamental em todas as comarcas esse trabalho, especialmente quando há uma proximidade significativa entre os municípios, o que acaba gerando muitos casos de acúmulos ilegais de cargos. Lamentavelmente, muitos aprovados em concursos, ao tomarem posse, omitem a informação de já possuírem cargo em outro ou no mesmo município, só se conseguindo identificar os problemas muito tempo depois, quando o servidor já tem uma situação consolidada, inclusive economicamente." afirma a promotora responsável pelo processo.


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Assessoria de Comunicação
Ministério Público do Estado do Maranhão - Imperatriz
Brenda Herênio Fernandes

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