domingo, 30 de março de 2014

Leo Cunha busca recursos para construir praça




Após ter conseguido a doação de parte da área do 50º BIS (Batalhão de Infantaria e Selva), junto ao Ministério do Exército, o deputado Léo Cunha (PSC) encaminhou um projeto ao governo do Estado, a fim de garantir o repasse de recursos que contemplarão a construção de uma Praça pública no local.
 O projeto do parlamentar já foi aprovado pela Assembleia Legislativa e aguarda a autorização da governadora Roseana Sarney (PMDB), que deverá liberar o investimento.
A luta pela cessão de parte do terreno do 50º BIS iniciou-se no ano passado, quando o deputado Léo Cunha elaborou um projeto fazendo a solicitação. Em seguida o parlamentar esteve em Brasília, onde junto com o prefeito Sebastião Madeira (PSDB) e ao deputado Federal Chiquinho Escórcio, participou de uma reunião com o diretor de Patrimônio Do Exército, general Lauro Luís Pires da Silva, ocasião em que a doação de aproximadamente seis mil metros quadrados foi confirmada.
Agora o parlamentar ratifica seu empenho buscando os recursos necessários, garantindo assim a viabilização de parte do projeto, com a construção da praça.
“Estamos comprometidos com a execução desse projeto, pois além de beneficiar nossa população com essa praça que inclui uma área adaptada ao laser, também servirá para a interligação de vias que irão melhorar o fluxo do transito na cidade de Imperatriz,” explicou o deputado. 
A ligação das vias a qual Léo Cunha se refere, ocorrerá com a extensão da Rua Alagoas no trecho entre a Avenida Bernardo Sayão com a Fortunato Bandeira.
O Ministério do Exercito concedeu ainda um recuo de vinte metros ao redor do quartel, para a pavimentação asfáltica com pista de caminhada, uma prática muito utilizada por pessoas naquela área.

quinta-feira, 27 de março de 2014

Câmara aprova projeto do marco civil da internet

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Ordem do Dia votação do Marco Civil da Internert
Deputados aprovaram projeto que disciplina direitos e proibições no uso da internet.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25) o marco civil da internet (Projeto de Lei 2126/11, do Executivo), que disciplina direitos e proibições no uso da internet, assim como define os casos em que a Justiça pode requisitar registros de acesso à rede e a comunicações de usuários. O texto seguirá para o Senado.
A votação do projeto foi viabilizada na última semana, depois de negociações que prosperaram entre o governo e os partidos da Câmara. Aprovado na forma do substitutivo do deputado Alessandro Molon (PT-RJ), o texto mantém o conceito de neutralidade da rede, segundo o qual os provedores e demais empresas envolvidas na transmissão de dados (host, por exemplo) não podem tratar os usuários de maneira diferente, mesmo que a velocidade contratada seja maior.
Assim, as empresas não poderão oferecer pacotes com restrição de acesso, como só para e-mail ou só para redes sociais, ou tornar lento o tráfego de dados.
Regulamentação por decreto
Um dos pontos polêmicos da proposta é a posterior regulamentação da neutralidade por meio de decreto do governo. Para o resolver o impasse sobre o tema, o relator determinou que esse decreto só será feito depois de o governo ouvir a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Comitê Gestor da Internet (CGI).

O decreto também deverá preservar “a fiel execução da lei”, ou seja, seguir as atribuições de regulamentação de leis previstas na Constituição.
A regulamentação das exceções à neutralidade de rede será restrita aos serviços de emergência e aos requisitos técnicos necessários à prestação adequada dos serviços. Nesses casos, será permitida a discriminação ou a lentidão do tráfego.
De qualquer maneira, as práticas de gerenciamento ou de controle desse tráfego de dados na internet devem ser informadas previamente aos internautas. Se ocorrerem danos aos usuários, o responsável deve repará-los, segundo o Código Civil.
A oposição e o PMDB entendiam que a redação anterior do texto do marco civil permitiria a formulação de um decreto regulamentando pontos não tratados pelo projeto.
Laycer Tomaz/Câmara
Dep. Alessandro Molon (PT-RJ) fala sobre a votação do Marco Civil da Internet
Alessandro Molon: texto mantém o conceito de neutralidade da rede.
Data centers
Como resultado das negociações, o relator também retirou do texto a exigência de data centers no Brasil para armazenamento de dados. Esse ponto tinha sido incluído pelo relator desde o ano passado, a pedido do governo, depois das denúncias sobre espionagem da NSA, agência de segurança dos Estados Unidos, envolvendo inclusive a interceptação de comunicações da presidente Dilma Rousseff.
Tanto partidos da oposição quanto da base governista defendiam a retirada dessa obrigatoriedade.
Entretanto, para melhorar a garantia de acesso aos registros, de forma legal, o relator especificou que, nas operações de coleta e guarda de registros ou de comunicações, a legislação brasileira deverá ser obrigatoriamente respeitada. Isso valerá para a empresa que tenha sede no exterior, mas oferte serviço ao público brasileiro, ainda que não tenha estabelecimento de seu grupo econômico no País.
Apoio
Ao falar em Plenário, Molon citou o apoio do criador da web, o físico britânico Tim Berners-Lee, que divulgou carta pedindo a aprovação do marco civil. Segundo o britânico, o projeto “reflete a internet como ela deve ser: uma rede aberta, neutra e descentralizada”.
Para Berners-Lee, a aprovação das regras de internet livre nos moldes discutidos com as entidades públicas seria “o melhor presente de aniversário possível para os usuários da web no Brasil e no mundo”.

Aprovado projeto que reserva 20% das vagas em concursos federais para negros

Cotas terão validade de dez anos a partir do momento em que o texto virar lei. Novas regras não se aplicarão a concursos que já tiverem editais publicados.
Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Votação da PL 6738/2013 - do Poder Executivo - que
Deputados aprovaram em Plenário projeto que cria cota para negros em concursos públicos.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) o Projeto de Lei 6738/13, do Poder Executivo, que reserva 20% das vagas em concursos públicos da administração direta e indireta da União a candidatos negros que assim se declararem na inscrição. O texto teve o apoio de 314 deputados e o voto contrário de 36 deputados, com 6 abstenções. A proposta seguirá para o Senado.
A medida abrange os cargos efetivos e empregos públicos, inclusive em autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União.
Os deputados rejeitaram todas as emendas apresentadas ao texto, inclusive duas aprovadas pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, com parecer do deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP). Uma delas estendia a reserva de vagas aos cargos em comissão da esfera federal e a outra subdividia a cota, nos concursos públicos, entre os que concluíram o ensino médio em escola privada (25%) e em escola pública (75%). As iniciativas dessas emendas partiram dos deputados Luiz Alberto (PT-BA), Janete Rocha Pietá (PT-SP) e Pastor Eurico (PSB-PE).
Dez anos de validade
Os editais já publicados quando a futura lei entrar em vigor não serão abrangidos pela nova regra, que terá a duração de dez anos.
A reserva deverá ser informada no edital e ocorrerá sempre que o número total de vagas for igual ou superior a três, ajustando-se a fração para o número inteiro seguinte (maior que 0,5) ou anterior (até 0,5).
A sistemática criada pelo projeto permite a um candidato negro concorrer às vagas reservadas e também às demais vagas, exceto para pessoas com deficiência.
Dessa forma, o candidato negro poderá se enquadrar em um caso ou outro conforme sua classificação no concurso. Se um candidato negro ocupar uma vaga destinada à ampla concorrência, ela não será debitada do número de vagas reservadas.
Segundo o relator pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, deputado Vicentinho (PT-SP), as universidades que já aplicam o sistema de cotas avaliam que o aproveitamento dos negros é igual ou melhor que qualquer outro aluno branco ou “filho de rico”. “Este projeto é o resultado de uma luta de negros e brancos, que não aceitam a persistência das diferenças de oportunidades. O mínimo que essa Casa pode fazer é votar este projeto, que abre um caminho”, afirmou.
Vicentinho disse esperar que não seja necessário renovar o sistema de cotas depois de dez anos.
Autodeclaração
Segundo o projeto, poderão concorrer às vagas reservadas a candidatos negros aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição no concurso público, conforme o quesito cor ou raça utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE).
Se, posteriormente, for constatado que a declaração é falsa, o candidato será eliminado do concurso ou, se nomeado, a contratação será anulada. Nesse processo, deverá ser assegurado a ele o contraditório e a ampla defesa, mas se ficar comprovada a falsidade, o candidato poderá sofrer outras sanções cabíveis na esfera jurídica.
Vagas redistribuídas
Caso não haja número de candidatos negros aprovados em montante igual às vagas reservadas, as remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência e preenchidas segundo a ordem de classificação.
Caberá à Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial avaliar anualmente o cumprimento da sistemática.

Câmara aprova novo CPC

Depois de cerca de seis meses de discussões em Plenário, a Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (26) a votação do novo Código de Processo Civil (CPC - PL 8046/10), com a aprovação da redação final. O texto será enviado ao Senado, que dará o formato final do novo código. A proposta cria regras para simplificar e acelerar a tramitação das ações cíveis – casos de família, consumidor, contratos, problemas com condomínio e relações trabalhistas.
O presidente da comissão especial do novo código, deputado Fábio Trad (PMDB-MS), disse que muitos duvidavam que a Câmara seria capaz de terminar a análise do projeto antes do final do ano. “Pela complexidade do projeto, muitos duvidavam que terminaríamos esta tarefa ainda nesta legislatura. Mas mostramos que, com muito esforço, dedicação e foco, o Congresso tem condições de entregar ao País ainda neste ano um novo Código de Processo Civil”, disse.
O projeto vai dar importância para os cidadãos que fazem parte do processo, explicou o relator, deputado Paulo Teixeira (PT-SP). As pessoas que estão em disputa serão convidadas a buscar um acordo no início do processo e  poderão decidir em conjunto com o juiz sobre fases da ação, como a definição do calendário e a contratação de perícia.
Teixeira ressaltou, principalmente, o incentivo dado à conciliação. “Fizemos um código que vai promover maior participação das partes. O Judiciário brasileiro, às vezes, é muito preso aos ritos e às decisões do juiz. Ele é muito importante, mas as partes também são. Por isso, o primeiro passo das ações no Brasil inteiro será chamar as partes para buscar um acordo por meio de conciliação ou mediação, com profissionais contratados e treinados para isso”, explicou.

Os tribunais serão obrigados a criar centros de conciliação e mediação, com a contratação de profissionais especializados na busca de acordos. A proposta também obriga os governos a criar câmaras de conciliação para processos administrativos. O acordo judicial dá uma solução mais rápida para os cidadãos e também desafoga as prateleiras do Judiciário, já que cada acordo é uma ação a menos.
O projeto também permite às partes mudar atos na tramitação da ação para ajustá-la às especificidades da causa, como a definição do calendário dos trabalhos. É o chamado acordo de procedimento, uma novidade do novo Código de Processo Civil que segue uma tendência dos códigos europeus de tornar o processo mais colaborativo.
Trad destacou que o projeto elimina formalidades que atrasam os processos e se foca na resolução dos conflitos judiciais. “Esse projeto muda um paradigma. O código de 1973 era formalista e voltado para o litígio em si. Já este novo código se volta para a solução dos conflitos, sem se preocupar tanto com o processo como um fim em si”, disse.
Penhora on-line
Paulo Teixeira defendeu que o Senado faça ao menos uma alteração no texto da Câmara: a rejeição da emenda que proibiu a penhora de contas e investimentos em caráter provisório e determinou que o dinheiro só seja retirado da conta de uma pessoa depois de uma sentença.
Gustavo Lima/Câmara dos Deputados
Votação do texto final do projeto do novo Código de Processo Civil (CPC)-(PL 8046/10). Dep. Paulo Teixeira (PT-SP)
Paulo Teixeira: novo CPC vai dar incentivo à conciliação.

A emenda do PTB e do PSDB foi aprovada em Plenário na fase de destaques por 279 votos a favor e 102 contra. Os deputados favoráveis ressaltaram que os juízes abusam no uso da ferramenta e tiram dinheiro das contas sem que a pessoa seja sequer avisada de que responde a um processo.
Já o relator afirmou que a limitação da penhora pode levar ao calote. “Nós perdemos essa votação, mas eu espero que o Senado modifique esse ponto ou que o Executivo vete. Na minha opinião, essa mudança opera contra o credor e ele poderá ficar sem condições de cobrar do devedor”, avaliou Paulo Teixeira.
O relator é favorável ao retorno do texto original, que autoriza o juiz a bloquear as contas de uma pessoa já no início da ação, antes de ela ser ouvida, para garantir o pagamento da dívida e impedir, por exemplo, que o devedor se desfaça dos bens. O bloqueio também é permitido no curso do processo, antes da sentença.
Outro ponto polêmico que pode ser revisto pelos senadores é a previsão de pagamento de honorários para advogados públicos, na forma de lei posterior. O governo é contra essa proposta, incluída pela Câmara.
Democracia
Quando virar lei, o novo Código de Processo Civil será o primeiro da história brasileira a ser aprovado em um regime democrático. O primeiro código sobre o tema é de 1939, época da ditadura do Estado Novo; e o atual é de 1973, feito durante o regime militar.
Nos cerca de três anos em que tramitou na Câmara, o projeto do novo CPC foi objeto de 15 audiências públicas em Brasília e 13 conferências estaduais, que ouviram representantes das cinco regiões brasileiras. O projeto também ficou sob consulta pública por meio do e-democracia, que registrou 25.300 acessos, 282 sugestões, 143 comentários e 90 e-mails.
O projeto cria ferramentas para lidar com demandas de massa e acelerar a Justiça, elimina recursos, muda o processo de ações de família, dá mais segurança para as empresas, beneficia advogados e regulamenta a gratuidade da Justiça.

segunda-feira, 24 de março de 2014

Proposta proíbe revista íntima de visitantes em prisões

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7085/14, da deputada Iriny Lopes (PT-ES), que proíbe a revista manual e a revista íntima dos visitantes nos estabelecimentos prisionais. O texto considera revista íntima toda e qualquer inspeção corporal que obrigue o visitante a despir-se parcial ou totalmente, efetuada visual ou manualmente, inclusive com auxílio de instrumentos.
A autora do projeto cita relatório da Comissão Interamericana de Direitos Humanos sobre Mulheres Encarceradas, que considera a revista íntima como vexatória e “extremamente humilhante, uma vez que em muitas unidades se exige que as roupas sejam totalmente retiradas, os órgãos genitais manipulados e até revistados”. O relatório também menciona a obrigação dos visitantes de realizar vários agachamentos, independentemente da idade avançada.
 
Arquivo/ Saulo Cruz
Iriny Lopes
Iriny Lopes cita relatório internacional que considera revista íntima "extremamente humilhante".

De acordo com a proposta, o visitante que ingressar no estabelecimento prisional será submetido à revista mecânica, realizada por meio de equipamentos como detectores de metais, aparelhos de raio-x, “entre outras tecnologias que preservem a integridade física, psicológica e moral do revistado”.
Pelo texto, serão dispensados da revista mecânica:
- gestantes;
- portadores de marca passo;
- chefes de Poder da República;
- ministros;
- secretário de Estado;
- magistrados;
- parlamentares;
- membros da Defensoria Pública e do Ministério Público;
- advogados regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
- membros do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária;
- membros dos Conselhos Penitenciários;
- membros do Conselho da Comunidade;
- superintendentes, corregedor-geral e corregedor-adjunto da Superintendência dos Serviços Penitenciários.
Casos suspeitos
Conforme o projeto, a revista manual só será admitida em caso de suspeita fundamentada de que o visitante traga consigo objetos, produtos ou substâncias cuja entrada seja proibida por lei ou exponha a risco a segurança do estabelecimento prisional.
Essa suspeita deverá ter caráter objetivo, diante de fato identificado e de reconhecida procedência, registrado por escrito pela administração em livro próprio do estabelecimento prisional e assinado pelo revistado e duas testemunhas. O registro deverá conter a identificação do funcionário e a descrição detalhada do fato.
Nesse caso, a revista manual deverá ser feita em local reservado, por agente prisional do mesmo sexo, obrigatoriamente acompanhado de duas testemunhas. Não poderá ser feita busca pessoal, em nenhuma hipótese, nas autoridades dispensadas pela lei da revista mecânica, quando estiverem no exercício de suas funções, ou em crianças e adolescentes. “O fato de a criança ser obrigada a se despir perante terceiros agride frontalmente sua integridade psíquica e moral”, justifica Iriny.
Ainda segundo o texto, após a visita, o preso poderá ser submetido, excepcionalmente, à busca pessoal, também sendo garantida a sua privacidade. Em hipótese nenhuma será admitida a revista íntima nos presos.
Tramitação
O projeto de lei foi apensado ao PL107/99, que permite ao presidiário ter o direito à visita íntima. As propostas serão analisadas, em caráter conclusivo, pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Agiu rápido

NOTA DE UTILIDADE PÚBLICA

A prefeitura municipal de Açailândia comunica a população em geral que desde as primeiras horas de domingo, dia 22, de forma intransigente e unilateral a Empresa de Transportes Coletivos São Francisco descumpriu o contrato administrativo firmado com o município e retirou de circulação todos os ônibus que serviam a população.
Para garantir a mobilidade urbana, uma força tarefa foi montada no mesmo dia e de forma emergencial o Departamento Municipal de Trânsito já colocou à disposição da população alguns ônibus coletivos substitutos que estarão circulando nas rotas (Pequiá/Centro) e (Vila Ildemar /Centro) cumprindo parcialmente as rotas anteriormente realizadas pela Empresa São Francisco.
A prefeitura de Açailândia, através da Secretaria de Educação reforçou também a frota de ônibus escolares, colocando mais 05 novos veículos à disposição de todos os alunos que estejam trajando fardamento escolar, seja ele da rede Federal, estadual ou municipal.
A Procuradoria Geral do município nas próximas horas irá tomar todas as medidas cabíveis contra a Empresa São Francisco pela quebra unilateral do contrato firmado através de processo licitatório no início de 2010.
É o governo municipal presente – Buscando garantir o transporte coletivo a toda população.

domingo, 23 de março de 2014

Opinião

“Ali localizada pela tenacidade da governadora”, diz José Sarney sobre inauguração da Suzano em ITZ

Da Coluna do Sarney

Nome de nobreza, cidade batizada em homenagem à mulher do imperador, feita para um grande destino.
É hoje a capital de uma vasta região geoeconômica, que se irradia além de nossas fronteiras, entrando para o sul do Pará, Tocantins, Piauí e tornou-se o grande polo atacadista e de serviços do sertão e dessa vasta área.
dilma 

Foi para integrar a Região Tocantina que eu há 40 anos abri a Açailândia-Santa Luzia e a Carolina-Estreito.
A presidente Dilma sobrevoando comigo e Roseana a cidade de Imperatriz ficou perplexa com sua extensão, seu dinamismo, seu crescimento e seu desenvolvimento.
Mas o mais surpreendente estava para vir. No meio daquelas matas abre-se uma clareira, e como se fosse uma miragem naquelas áreas bravias, surge uma gigantesca fábrica, chaminés, centenas de vagões, máquinas gigantescas e centenas de caminhões carregando eucalipto, cortados das grandes florestas plantadas e um formigueiro de 3.500 homens e mulheres, ocupando empregos fixos, responsáveis pela aquela obra gigantesca, a maior fábrica de celulose do Brasil, igual a uma das maiores do mundo.
Foi ali localizada pela tenacidade da governadora Roseana Sarney, que disse e fincou pé com os empreendedores que eles só teriam a total colaboração do Estado se localizassem ali aquele complexo fabril, pois Imperatriz, a grande cidade, tinha de ter a grande fábrica. E assim nasceu a Suzano Papel e Celulose de Imperatriz, inaugurada, mas já em funcionamento e exportando para os Estados Unidos.
Mas uma fábrica dessa grandeza não se faz do dia para a noite, nem sem a existência de uma estrutura capaz de suportá-la. Isso nós construímos, sendo essa a maior vitória nossa. O Maranhão, graças a sua infraestrutura, já suporta investimentos dessa dimensão, de R$ 6 bilhões, que demanda estradas para escoar, energia para consumir, fornecedores e investimentos correlatos, estrada de ferro capaz de deslocar grandes volumes e um porto que assegure o escoamento da produção. Isso só foi possível porque construímos o Porto de Itaqui, fizemos a Norte Sul em todo o Maranhão e é nela que está sendo levada a produção da Suzano e é o Porto do Itaqui que está recebendo os navios.
Roseana construiu as estradas do sertão, hoje ligando todos os municípios e possibilitando que eles levem até Imperatriz as madeiras do plantio existentes em vários deles, 150.000 hectares plantados!
E a Suzano está planejando outra fábrica desse porte em Urbano Santos, tal a confiança que o Maranhão lhe inspira.
Com o gás, a refinaria, as usina de energia, a fábrica de cabos de alumínio, a de pelotas de ferro, o terminal de grãos do Itaqui e o polo agrícola de Balsas é possível ver o progresso e a grande revolução do Maranhão.
Por isso fomos o Estado que mais cresceu em 2013, 15% no ano, mais emprego criamos, mais hospitais construímos e os programas sociais de combate à pobreza, mãos dadas com Dilma, ela que fez o Pronatec, Minha Casa, Minha Vida, a vida do povo está melhorando e a qualidade de vida cada vez melhor.
Também, agora, pedido meu e do deputado Francisco Escórcio (PMDB), do Lobão, Madeira e Roseana vamos ter ali também uma grande obra que está começando, o anel rodoviário para tirar a Belém-Brasília de dentro da cidade, num projeto belo e moderno, já autorizado pela presidente Dilma.
Imperatriz, rainha e moça bonita, banhada pelo silêncio das águas do Tocantins, cumpre seu destino de grandeza.
Agora, também, rainha da celulose.

quarta-feira, 19 de março de 2014

Governadora Roseana e presidenta Dilma inauguram fábrica da Suzano em Imperatriz



A governadora Roseana Sarney e a presidenta Dilma Rousseff inauguram, nesta quinta-feira (20), às 15h, a fábrica de celulose de eucalipto da Suzano, em Imperatriz. O empreendimento, que recebeu investimentos de R$ 6 bilhões, é um dos maiores e mais modernos do mundo.
“Estamos muito felizes em inaugurar esta fábrica da Suzano. Mais um grande empreendimento que entra em operação no estado, fruto da política de atração de investimentos que estamos desenvolvendo desde que assumimos o governo em 2009. Hoje, temos mais de R$ 130 bilhões em investimentos que estão mudando a economia do Maranhão”, destacou a governadora.
Com capacidade para produzir 1,5 milhão de toneladas/ano, a fábrica da Suzano está em operação. Toda sua produção é voltada para atender os mercados europeu e norte-americano, utilizando a logística de ferrovia (Norte Sul e Carajás) e Porto do Itaqui.
O empreendimento está transformando a economia de Imperatriz, segunda maior cidade do Maranhão, e que está sendo beneficiada com instalação de novos empreendimentos fornecedores de insumos para a unidade da Suzano. Além disso, é um grande gerador de mão de obra. Só em sua implantação, foram criados 11 mil empregos, somados aos 3.500 na fase de operação e mais 15 mil indiretos.
O Governo do Estado envidou todos os esforços para a implantação desse grande empreendimento na Região Tocantina, com destaque para o Programa de Incentivo às Atividades Industriais e Tecnológicas no Estado do Maranhão (ProMaranhão), que viabilizou a implantação da Suzano com a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento, Indústria e Comércio (Sedinc) e a Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) desenvolveram trabalho em conjunto para garantir o escoamento da produção de celulose da Suzano pelo Porto do Itaqui para o mercado internacional. 
O governo assegurou, ainda, condições para a instalação de empresas fornecedoras da Suzano, a exemplo da Air Liquide e Eka Chemical, que também receberam incentivos do ProMaranhão. Já a Metso adquiriu lote no Distrito Industrial de Imperatriz. O estado também promoveu dois encontros de negócios entre a Suzano e as empresas maranhenses, em 2010 e 2011, por meio do Programa de Desenvolvimento de Fornecedores (PDF).
Para garantir que os empregos gerados pela Suzano beneficiassem os maranhenses, especialmente trabalhadores da região tocantina, o governo assinou convênio com a empresa e outras instituições para o Programa Capacitar. O Maranhão Profissional fez parte do convênio, que resultou na qualificação de sete mil pessoas.

Mais de R$ 130 bilhões em investimentos no estado
A fábrica da Suzano integra um total de 55 grandes empreendimentos que entraram em operação no estado desde 2009. Juntos, somam R$ 59,3 bilhões em investimentos privados. Mais de 100 mil empregos diretos foram gerados nas fases de implantação e de operação desses projetos.
O Maranhão reúne um portfólio de investimentos superior a R$ 130 bilhões, para os próximos cinco anos, que estão se instalando em diversas regiões do estado, levando desenvolvimento para os municípios e oportunidades de emprego e renda para a população. São projetos nas áreas de petróleo e gás, celulose, siderurgia, mineração, produção de cimento, agronegócio, beneficiamento de soja, energia, entre outras.
Os investimentos em andamento estão sendo atraídos pelas condições naturais do estado, que se destaca entre as demais unidades da Federação por sua localização estratégica, próximo dos grandes mercados internacionais, e por dispor de uma grande infraestrutura de portos, ferrovias, rodovias, energia, água e comunicação.
Esses projetos encontraram nos Programas ProMaranhão e Maranhão Profissional, o alicerce para solidez dos empreendimentos, em termos de incentivo para sua instalação e formação de mão de obra qualificada.
O ProMaranhão visa a implantação, ampliação, relocalização e reativação de indústrias e agroindústrias no território maranhense, além de fomentar o desenvolvimento de empresas de pequeno porte que atuam nestes setores. Desde o seu lançamento, em 2010, foram beneficiadas 32 empresas, com estimativa de geração de empregos de mais de 70 mil, entre diretos e indiretos.
Essa carteira de investimentos está gerando 250 mil novos empregos. Para assegurar que esses postos de trabalho sejam ocupados prioritariamente por maranhenses, o governo está desenvolvendo desde 2011 o Maranhão Profissional, programa que prevê a qualificação de 400 mil pessoas para atender a demanda das empresas. Essa meta está próxima de ser alcançada, pois já foram capacitadas 350 mil pessoas. “Estamos preparando mão de obra local para ocupar as vagas de trabalho que estão sendo geradas por esses empreendimentos”, ressaltou o secretário de Estado de Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Maurício Macedo.

sábado, 15 de março de 2014

Congresso volta a analisar vetos



O veto mais polêmico a ser analisado pelo Congresso Nacional na terça-feira (18) é ao projeto que regulamenta a criação de municípios (PLP 416/08). A proposta possibilitaria a criação de cerca de 400 cidades, e a presidente Dilma Rousseff vetou o texto com a justificativa de que despesas poderiam ser feitas sem a criação de receitas equivalentes.
O deputado José Guimarães (PT-CE) defende a manutenção do veto e a apresentação de outra proposta sobre o tema. Uma ideia é estabelecer regras diferentes para a criação de cidades, por região do País. O deputado diz que o governo, depois de uma semana de crise, está recompondo a base aliada, e pode até mesmo conseguir manter o veto.

Guimarães afirma que, para manter ou derrubar o veto, o importante é manter a harmonia com o governo. "Nós estamos trabalhando para construir um texto possível, de consenso. Não é razoável irmos para o Plenário para derrubarmos o veto. Por outro lado, não pode ficar essa indefinição. Eu defendo que sentemos para iniciarmos o diálogo, consolidarmos um novo texto, ou até mesmo acertarmos com o governo a necessidade de derrubarmos o veto acordados com o governo", diz o deputado.
Insatisfação
Já o líder do PSD, deputado Moreira Mendes (RO), acredita que a insatisfação de partidos da base de sustentação do governo facilitará a derrubada do veto. Para o líder, regulamentar a criação das cidades é uma necessidade urgente.
"A derrubada do veto é imperioso. Eu represento um estado do Norte, Rondônia, que tem uma necessidade extrema da criação de municípios. Tem distrito que é maior que muitos municípios do estado, fica a 400 quilômetros do município sede", afirma Moreira Mendes.
Na última sessão que analisaria vetos, no mês passado, deputados e senadores não votaram nada, pois o governo conseguiu esvaziar a sessão com receio da derrubada do veto sobre a regulamentação de novos municípios.

quarta-feira, 12 de março de 2014

Servidores da prefeitura de Estreito fazem surpresa para comemorar o aniversário do Prefeito



Para comemorar o aniversário do prefeito Cicero Neco Morais (Cicin) os servidores que atuam no prédio da Prefeitura prepararam surpresa para festejar a data. Oficialmente o aniversário e dia 9 de março, mas, a data caiu no domingo, por isso na segunda-feira (10) o chefe do Executivo recebeu as homenagens durante expediente na prefeitura. Cicin completou 41 anos de idade. O jovem prefeito está no 15º mês de gestão à frente da administração municipal.
Empresário e político, Cicero Neco é natural de Vargem Grande-MA, mas, foi em Campestre onde mora a mãe e os irmãos que ele viveu toda sua infância. De família humilde estudou em escola pública e quando já atuava no meio empresarial formou-se em administração de empresas.
Morando em Estreito há mais de 17 anos, em 2012 foi eleito para o cargo de prefeito obtendo a maior votação da história politica do município.

Carnaval de Estreito superou expectativa de público em cinco noites de folia



Foi mesmo para ficar na história da cidade e da região sul do estado, como o melhor carnaval realizado pela prefeitura de Estreito. O evento está sendo considerado o mais organizado e com maior número de público em todas as noites de folia. Segundo dados da Secretaria de Cultura da Prefeitura de Estreito, cerca de 15 mil pessoas passaram pelo corredor da folia todas as noites no período de 28 de fevereiro a 4 de março.
O serviço de segurança privada contratado pela Prefeitura, reforçado pelo trabalho feito pela Polícia Militar garantiu a tranquilidade da festa, não tendo sido registrado nenhum incidente de natureza grave. Com o apoio dado pelo Corpo de Bombeiros no tocante a fiscalização nas instalações de redes elétricas nas barracas de venda de alimentos e bebidas instaladas no circuito do carnaval e no palco, também contribuiu para que os números no setor segurança se consolidassem ainda mais.
Todas as secretarias da prefeitura foram convocadas para dá suporte ao evento, envolvendo equipe formada por mais de 30 pessoas que fizeram parte da comissão organizadora. O empenho de cada servidor contribuiu para o sucesso do carnaval, que para muitos já deixou saudades.
Além da Secretaria de Saúde que levou equipe de médicos, enfermeiros e paramédicos, equipados com ambulâncias de suporte básico e avançado para atender casos de emergências e urgências, a Secretaria de Meio Ambiente teve papel fundamental durante a festa. Todos os cuidados com a manutenção da área da festa e padronização de barracas, e até higienização da área, para manter o ambiente limpo e atrativo para agradar ainda mais o folião da cidade e turistas que vieram de diversas cidades e de vários estados, incluindo Pará, Tocantins, Goiás, Piauí e Ceará.
Foram atrações do carnaval em Estreito: Além da jardineira elétrica que puxou o bloco da melhor idade na tarde de sexta-feira (28), bandas de Axé e Forró Elétrico até duplas sertanejas foram contratadas pela prefeitura para animar o público durante a festa. Os destaques foram para as contratações de Henrique e Juliano, Gean e Genaldo e Felipe e Matheus que agitaram a noite de segunda-feira (3) na cidade de Estreito por onde passaram também as bandas Timbalaiê, Zero Hum, Chicana, Mister Axé e as pratas da casa Banda DNA, Pedro e Melque, Galego e Cia Desejo Musical.
Em reunião feita com a equipe de Governo uma semana depois do Carnaval, o Prefeito Cicero Neco Morais fez avaliação positiva sobre a atuação de todos durante a festa e destacou a importância de se promover eventos públicos com qualidade, sem esquecer que o sucesso da festa quem faz é o publico, mas, os organizadores têm de ter o cuidado de fazer tudo bem feito para que o público fique satisfeito. Ele também lembrou os parceiros que contribuíram destinando verbas para o pagamento de despesas referentes à contratação de toda a estrutura de som, palco, luz e as atrações musicais que foram responsáveis pela animação do folião durante o carnaval.
O comercio, principalmente nos setores de alimentos, bebidas e prestação de serviço na rede hoteleira teve aquecimento nas vendas e nos negócios. Além dos comerciantes informais que se instalaram no circuito do carnaval para vender alimentos e bebidas, as distribuidoras e supermercados da cidade, tiveram crescimento nas vendas à vista, estimado pela comissão organizadora do carnaval, em mais de 30% antes e durante o evento. A prefeitura de Estreito além de organizar a festa deu uma contribuição extra, antecipando o pagamento de servidores públicos municipal, injetando mais dinheiro na economia da cidade, dando oportunidade para que todos pudessem se divertir durante a festa com independência financeira.

CARNAVAL DOS EVANGÉLICOS

O carnaval dos evangélicos de Estreito é comemorado de forma diferente em termos de organização. Cada Igreja se responsabiliza em fazer sua programação, mas, em uma coisa elas são iguais: no tratamento dado pelo Poder Público no tocante ao apoio financeiro para realização de festas, retiros e montagem de acampamento etc.
Pelo segundo ano consecutivo o prefeito Cicero Neco se reúne com líderes evangélicos e religiosos para ajudar promover a festa dos que não pulam carnaval, mas, se dedicam o tempo todo durante o período momesco para agradecer a Deus e com suas rezas e orações pedirem proteção a quem organiza e dança na festa carnavalesca.
Estreito é considerado a única cidade do Brasil, em que o prefeito garante apoio financeiro para seguimento religioso durante o período de carnaval e em outros períodos festivos, foi o que afirmou o Secretário de Cultura da Prefeitura de Estreito, Roberto Carlos, durante reunião de avaliação da festa.
*Por Nardele Oliveira

Praça do Pioneiro foi reinaugurada no Dia Internacional da Mulher, em meio a muita festa

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Açailândia - A mais antiga e tradicional praça pública do município de Açailândia, a Praça do Pioneiro, foi reinaugurada na noite do último sábado (08), Dia Internacional da Mulher, em meio a uma grande festa que reuniu centenas de moradores. Apresentações musicais, danças e muita Unção em Cristo, marcaram o evento que contou com a ilustre presença da prefeita Gleide Santos (PMDB), do deputado Hélio Soares (PMDB), vereadores, secretários municipais e a imprensa da região.
No início da solenidade foi apresentada em telão uma vasta homenagem ás mulheres pelo seu dia, além também do sorteio de muitos prêmios em agradecimento ao trabalho prestado à sociedade, por essas grandes guerreiras, que se dividem nas funções de mãe, esposa, empresária, dona-de-casa, políticas, ou simplesmente mulheres.
Praça do Pioneiro
Local de tradicional encontro das famílias a Praça do Pioneiro, se encontrava abandonada, às escuras; e pela falta de iluminação estava sendo usada como ponto de prostituição, bebedeiras e local favorito de usuários de drogas; afastando mães e filhos que usavam aquele local para o passeio, para diversão e para o encontro com os amigos.
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A praça recebeu uma moderna iluminação, novos bancos estilizados, um belíssimo trabalho de jardinagem e um linda fonte luminosa que encheu de brilho os olhos de crianças e adultos presentes na reinauguração do mais novo “Cartão Postal” da cidade.
A idealização do projeto de revitalização Praça do Pioneiro foi um requerimento conjunto dos vereadores Sarney Moreira (PRP), líder do governo na câmara; e da presidente Lenilda Costa (PMN), um anseio antigo da comunidade açailandense, que a partir de agora, poderão utilizar esse novo cartão postal da nossa cidade para a realização de eventos como cultos, shows, apresentações de teatro, entre outras finalidades culturais.
A obra realizada com recursos próprios da prefeitura de Açailândia possui uma área arborizada totalmente revitalizada, com estrutura moderna em estilo arquitetônico e paisagístico que estabelece uma identidade do primeiro ciclo econômico da cidade.
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A nova Praça do Pioneiro agora conta com palco para shows, postes com lâmpadas modernas e econômicas, bancos de concreto estilo madeira, canteiros de plantas com mangueiras e torneiras, coletores de lixo reciclável, fonte luminosa com pedras e troncos feitos de cimento e bomba d´água, além de uma grande pintura da nossa Bandeira Nacional no piso ao lado do palco.
"Para nós é muito gratificante poder entregar para toda comunidade a Praça do Pioneiro, agora totalmente revitalizada, pois temos a certeza que será utilizada com muito zelo pelas famílias e com amor por toda sociedade açailandense", destacou a prefeita Gleide Santos.
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Secretário Luis Fernando Silva anuncia pavimentação em Peritoró



Peritoró, localizado a 236 km de São Luís, é mais um dos municípios contemplados com investimentos do Programa de Pavimentação de Vias Urbanas, do Governo do Estado. O secretário de Estado de Infraestrutura, Luis Fernando Silva, acompanhado do prefeito padre Josias, deu início à agenda de trabalho, desta semana, com a assinatura da Ordem de Serviço autorizando o início dos trabalhos de pavimentação e drenagem superficial de 5 km no povoado Independência, localizado no município, na tarde desta terça-feira (11).
As ruas e avenidas receberão os serviços de pavimentação e drenagem superficial, totalizando 5 km. Os investimentos são da ordem de R$ 1.498.330,67.
"Este é um programa do governo que está contemplando os municípios com obras importantes com o objetivo de melhorar a qualidade de vida da população. É a mudança que transforma, pois leva benefícios para a porta da casa das pessoas e eleva a autoestima dos moradores”.
Luis Fernando explicou que o Programa de Pavimentação de Vias Urbanas, incluído no Programa Viva Maranhão, tem modificado a malha rodoviária do estado. “Iniciamos as estradas ligando as sedes municipais a uma rodovia asfaltada, só faltavam 19 ficarem prontas, sendo que sete já estão na fase de conclusão e 12 já começaram. Além disso, foram recuperados 2.500 quilômetros de estradas vicinais e serão pavimentados 1.100 quilômetros nos 217 municípios”.
O prefeito Padre Josias afirmou que, para o município, a obra representa vida nova, progresso e o desenvolvimento. “Com a ajuda do Governo do Estado asfaltamos os bairros do São Raimundo, Filipinho e Livramento e, agora, é a vez do Independência”.

Apoio
A funcionária pública Ceudimar Barbosa ressaltou que o asfalto vai transformar a infraestrutura do município. "Vai melhorar o nosso bairro e vai facilitar o acesso de todos os moradores. É sonho que vira realidade".
Já a professora Elinalva Lisboa lembrou que vai facilita o acesso a educação. "Vai mudar a realidade daqui. E, agora, os estudantes terão mais condições de ir à escola, pois não teremos mais tanta poeira e nem lama quando chover".
Para o construtor civil Antônio Silva, o asfalto vai evitar prejuízos na manutenção dos veículos. "A cada três meses eu preciso trocar o rolamento da minha moto, por conta dos buracos. Com o asfalto isso vai mudar e com essa economia posso ajudar minha família”. 

Câmara mantém prisão para devedores de pensão

A bancada feminina da Câmara dos Deputados obteve uma vitória na Semana da Mulher. Todos os partidos votaram a favor da emenda da bancada que mantém o regime de prisão fechada para o devedor de pensão alimentícia. Esse é um dos pontos do texto do novo Código de Processo Civil (CPC - PL 8046/10) que foi votado pelo Plenário nesta terça-feira (11). A análise do projeto prosseguirá em sessão extraordinária na noite de quarta-feira (12).
Gustavo Lima
Dep. Alice Portugal
Alice Portugal: pensão alimentícia se tornaria inviável sem a prisão ou ameaça de prisão do devedor.
A emenda aprovada mantém o prazo de três dias para o devedor pagar ou justificar a falta de pagamento de pensão e retoma a prisão em regime fechado, como é atualmente. O novo CPC previa o prazo de dez dias e a prisão em regime semiaberto como regra geral. O regime fechado só seria aplicado ao reincidente e, nos dois casos, a prisão seria convertida em domiciliar se não fosse possível separar o devedor dos presos comuns.
Para a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), autora da emenda, o fato de o tema ter sido votado na Semana da Mulher acabou sendo decisivo. “Claro que esta semana pesou na decisão. Se não prender ou ameaçar prender o devedor, vamos acabar com o instituto da pensão alimentícia”, disse.
A líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), afirmou que a bancada feminina não pode aceitar retrocessos nos direitos às mulheres. “A intenção não é prender, é evitar que o filho fique desprotegido. É uma medida preventiva, e não podemos voltar atrás na legislação”, disse a deputada, ao defender o regime fechado.
A proposta muda a jurisprudência atual do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que só permite a notificação do devedor quando a dívida for superior aos três meses. Isso significa que a Justiça poderá ser acionada já depois do primeiro mês de inadimplência.
Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Votação destaques do novo Código do Processo Civil dep. Paulo Teixeira (PT-SP), relator
Paulo Teixeira: devedor ficará preso em regime fechado e separado dos presos comuns.
Separação dos presos
O acordo para retomar a prisão fechada só foi possível com a garantia de que o devedor de pensão não ficará junto dos presos comuns. Para o deputado Marcos Rogério (PDT-TO), isso pode abrir brecha para que o juiz lance mão do regime semiaberto. “Na prática, não havendo cela separada, ou se coloca ele num espaço administrativo ou há a hipótese de ser colocado em regime semiaberto”, avaliou.
Essa hipótese, no entanto, foi afastada tanto por integrantes da bancada feminina quanto pelo relator do texto, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP). A autora da emenda garantiu que está claro no texto que o regime aplicado será o fechado.
Já o relator disse que a Justiça terá de atender aos dois requisitos – regime fechado e separação. “O juiz pode determinar que esse preso fique na sala do diretor, trabalhando na parte de alimentação ou conservação, pode ficar na delegacia, num quartel, mas ficará preso. Queremos manter o rigor da prisão em regime fechado com a separação”, explicou.
Outro ponto da emenda aprovada permite a inscrição do nome do devedor de pensão em cadastros de inadimplentes como SPC e Serasa.

sexta-feira, 7 de março de 2014

Maranhão receberá recursos para educação especial, do campo, quilombola, indígena e alfabetização


Para implementar diversas ações que resultem na melhoria dos indicadores e na oferta de ensino de qualidade, de acordo com o Plano de Ações Articuladas (PAR), focando nas áreas de educação especial, quilombola, indígena, alfabetização e educação do campo, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) deverá receber cerca de R$ 4,3 milhões até o final do ano.
Os recursos serão liberados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), de acordo com o termo de compromisso firmado pelo secretário de Educação, Pedro Fernandes Ribeiro, com o Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi).
De acordo com Pedro Fernandes, com os termos de compromissos da Secadi validados pela Seduc, os recursos foram empenhados, aguardando a execução dos processos licitatórios.
Do total geral de R$ 4.252.265,52 a serem liberados pelo FNDE, R$ 40.724,00 serão destinados na aplicação para elaborar ou atualizar o Plano Estadual de Educação e R$ 481.214,00 na formação continuada em metodologia de ensino para 500 professores da Educação de Jovens e Adultos (EJA).
O termo de compromisso firmado pela Seduc prevê a aplicação de R$ R$ 71.699,00 na formação continuada na área de deficiência intelectual e dos transtornos globais do desenvolvimento para professores da rede estadual de ensino.
Cerca de R$ 1.508.340,70 serão destinados à formação de professores indígenas nos territórios educacionais pactuados para formação inicial em nível de magistério ensino médio. Mais R$ 94.805,30 serão aplicados na elaboração da instituição e regulamentação da profissionalização e reconhecimento no magistério indígena, com criação de categoria e ano de carreira especifico, dos povos indígenas.
A Seduc vai destinar ainda R$ 240.525,56 para capacitar 16 gestores de escolas indígenas e mais R$ 64.626,00 para aprovar e implantar o novo plano de carreira, cargos e salários para educação indígena.  
De acordo com o secretário de Educação, também foi firmado com a Secadi o termo de compromisso para formar para ensino do Sistema Braille os professores de salas de recursos multifuncionais em escolas publicas com matriculas de estudantes cegos em classe do ensino regular com o investimento de R$ 161.259,04.
Para apoiar os centros públicos de distribuição de material na produção de livros digitais acessíveis e complementos em Braille para estudantes com deficiência visual matriculados nos anos finais do ensino fundamental das escolas públicas de educação básica serão destinados R$ 169.737,28.
Mais R$ 170.255,80 do total de recursos serão destinados a apoiar os centros públicos de distribuição de material didático acessível na produção de livros digitais acessíveis em Braille para estudantes com deficiência visual matriculados no ensino médio das escolas públicas de educação básica.
Os recursos empenhados de acordo com os termos de compromissos da Secadi validados pela Seduc também serão aplicados em ações como a formação de equipes envolvidas com a educação em prisões estaduais (R$ 61.035,40: para ofertar formação continuada para professores que atuam na educação básica da rede estadual (R$ 580.717,00) e para realizar formação para gestores e supervisores escolares em educação inclusiva (R$ 37.126,44)
Para implementar ações que resultem na melhoria da oferta de ensino de qualidade, a Seduc deverá investir R$213.438,00 para oferecer formação continuada em Língua Brasileira de Sinais (Libras) para os professores de salas de recursos multifuncionais em escolas públicas com matrículas de estudantes com surdez em classe comum do ensino regular; para ofertar formação continuada para professores da educação básica que atuam em escolas quilombolas e em atendimento educacional especializado em educação do campo (R$ 255.138,00); e para realização de reuniões com a comissão gestora do Pacto Etnoeducacional Timbira e Povo Indígena Tupi (R$101.624,00).

A secretária de Estado de Educação (Seduc) deverá receber este ano mais de R$ 55 milhões a serem liberados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), conforme projetos empenhados anteriormente. Os recursos serão aplicados na aquisição de veículos para transporte escolar, infraestrutura, mobiliários para as escolas da rede estadual de ensino, entre outras ações que visam a melhoria da oferta da qualidade de ensino.
Na etapa anterior foram empenhados R$ 55.170.845,82 para a Seduc adquirir, por meio de assistência financeira do FNDE/MEC, mobiliário para as salas de aula das unidades escolares de ensino fundamental e médio (conjunto aluno e conjunto professor).
Os recursos também serão destinados à aquisição de equipamentos para climatização das escolas de ensino fundamental e médio da rede estadual de ensino (ventilador e/ou condicionador de ar) e para a compra, por meio de assistência financeira do FNDE/MEC, ônibus apropriado para o transporte escolar.

Imperatriz sediará Encontro Nacional de Administradores Tributários


A cidade de Imperatriz, segunda maior do estado, foi escolhida para sediar o 51º Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat), que acontece entre os dias 11 a 14 de março, nas dependências do Hotel Imperial, localizado na BR-010.
O encontro, que reúne representantes dos vinte e seis estados e do Distrito Federal do Brasil, é um dos principais fóruns de discussão de dirigentes das Secretarias de Fazenda. O Encat tem por finalidade desenvolver e disseminar modernas técnicas de fiscalização e controle, uniformizando procedimentos entre estados e Distrito Federal.
O secretário Cláudio Trinchão destacou como tema central a discussão do novo modelo de fiscalização de empresas e mercadorias em trânsito, especialmente o controle de operações interestaduais, onde ocorrem as principais práticas de evasão fiscal.
O Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda, tem participado de todos os projetos desenvolvidos no âmbito do Encat, como o desenvolvimento da nota fiscal eletrônica, conhecimento de transportes eletrônicos e o Projeto Brasil ID, o mais novo sistema eletrônico de monitoramento de mercadorias, com utilização de documentos fiscais eletrônicos e da tecnologia RFID (Sistema Nacional de Identificação, Rastreamento e Autenticação de Mercadorias por radiofrequência).
Cláudio Trinchão, antes de assumir a Sefaz, atuou na coordenação do Encat quando ocupava o cargo de gestor da Célula de Gestão para Ação Fiscal.
Segundo Cláudio Trinchão, "o Encat tem adotado o caminho da praticidade e efetividade na busca de soluções para o combate a evasão fiscal, e, para tanto, adotou o modelo de parcerias com outras entidades, destacando-se o Sistema Público de Escrituração Fiscal (SPED), que é uma solução tecnológica concebida e desenvolvida em conjunto com a Receita Federal do Brasil (RFB), Serpro e Suframa".
O 51º Encat terá, ainda, na sua pauta, os temas: A importância das compensações financeiras, domicílio e processo tributário eletrônico, Nota Fiscal eletrônica do consumidor.
A cidade de Imperatriz vai se revelar aos participantes um dos pólos de desenvolvimento do Estado, com vocação para prestação de serviços, especialmente o turismo de negócios. Atualmente, a cidade está apta para a instalação de grandes empreendimentos industriais e imobiliários, como a fábrica da Suzano, Papel e Celulose, que será uma das maiores do mundo.

Edital para a Semana Nacional de Ciência e Tecnologia já está disponível para propostas

 
A Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema) disponibilizou, na quinta-feira (6), o edital do Programa de Apoio a Popularização da Ciência e Tecnologia/Semana Nacional de Ciência e Tecnologia (SCT).
O programa tem como objetivo apoiar, parcial ou integralmente, a execução de projetos, a organização de feiras, mostras científicas e a execução de atividades científicas e/ou tecnológicas, para a realização da Semana de Ciência e Tecnologia do Maranhão de 2014. A Semana deve acontecer no segundo semestre deste ano, mas ainda sem data definida pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI. As propostas podem ser enviadas até o dia 30 de maio.
Também está aberto o edital do Programa de Apoio à Criação e/ou Manutenção de Núcleos de Inovação Tecnológica (NIT)/Fapema. O NIT tem como finalidade induzir a criação, estruturação e manutenção, assim como a capacitação da equipe, dos Núcleos de Inovação Tecnológica e de Proteção ao Conhecimento que tenham como pressupostos atividades direcionadas a orientação, assessoramento, apoio e gestão do processo de inovação, proteção à propriedade intelectual e à transferência de tecnologias, com consequente comercialização dos resultados de pesquisas inovadoras desenvolvidas no Maranhão. As inscrições ficam abertas até o dia 15 de maio.

Defensoria empossará mais 9 defensores publicos

Nesta segunda-feira (10), o Maranhão ganha mais 9 defensores públicos estaduais. A posse dos novos profissionais, aprovados no IV concurso público para ingresso na carreira, acontecerá a partir das 19H, no auditório da Fiema (Retorno da Cohama). Os novos defensores irão atuar em núcleos da Defensoria no interior do estado.
Com a chegada dos novos membros, a Defensoria passará a contar com 129 defensores públicos em atuação no estado. Nos últimos três anos, a instituição teve um incremento de 82 defensores, o que possibilitou um reforço na atuação da DPE na capital e impulsionou a interiorização dos serviços da Defensoria com a implantação de 20 novas unidades. Hoje, 56 municípios, incluindo comarcas e termos, contam com a atuação da Defensoria.

Deputado quer incluir Brasilia na rota da Azul

O deputado federal Francisco Escórcio (PMDB/MA) entrou em contato com a empresa de aviação Azul, na pessoa do seu diretor Ronaldo Veras, para solicitar a inclusão no voo Confins/Imperatriz/Belém (ida) Belém/Imperatriz/Confins (volta) a cidade de Brasília. Passando o voo a ser Confins/Brasília/Imperatriz/Belém (ida) e Belém/Imperatriz/Brasília/Confins (Volta).

"Sempre fui um entusiasta para que nós da região Tocantina tivéssemos mais uma opção de voo, contribuindo assim para o desenvolvimento dessa região, que cresce exponencialmente. Recentemente, conseguimos ampliar o aeroporto de Imperatriz, que serve parte dos Estados de Tocantins, Pará e Maranhão. Na alta temporada temos dificuldade para voarmos, por falta de lugar nas aeronaves. Vocês irão se surpreender com a quantidade de passageiros que irão optar pela Azul, até porque Brasília é muito procurada por funcionários públicos, prefeitos, funcionários municipais, empresários e outros", justificou o parlamentar.

O diretor Ronaldo Veras informou que encaminhará imediatamente para o setor de Planejamento da empresa a solicitação do deputado para que tenham essa resposta o mais breve possível. Demonstrando toda boa vontade da Azul em incluir esse trecho no voo.

Secretário Luis Fernando assina ordem de serviço para construção do Anel da Soja


A maior obra pública do sul do estado e rodoviária do Maranhão, o Anel da Soja, foi iniciada nesta sexta-feira (7), com a assinatura da Ordem de Serviço pelo secretário de Estado de Infraestrutura, Luis Fernando Silva, no município de Balsas. É um conjunto de quatro rodovias estaduais que serão interligadas com serviços de pavimentação e restauração, totalizando 684 km.
O Anel da Soja tem importância estratégica para o desenvolvimento do agronegócio no Maranhão e vai beneficiar, aproximadamente, 150 mil habitantes das principais sedes municipais da região, como Balsas, Riachão, Carolina, Tasso Fragoso e Alto Parnaíba, que serão impactadas pelo empreendimento.
Nesta primeira etapa está contemplada a pavimentação da rodovia MA-140, no trecho de 67 km, que liga Balsas até o entroncamento da MA-007 (Povoado Ouro). E ainda as obras na MA-007, que contemplam o trecho entroncamento da MA-140 até o Km 50, totalizando 50 km. Os 117 km de estrada asfaltada contam com investimentos da ordem de R$ 130.226.019,61.
Acompanhado do prefeito Luís Rocha Filho (Rochinha), Luis Fernando ressaltou a importância da Região Sul para o desenvolvimento econômico do Maranhão. "O Anel da Soja é um estímulo à produção de grãos e a cadeia produtiva da soja será ampliada. Vamos fazer a renda chegar ao agricultor familiar e estimular a implantação de empreendimentos agroindustriais, gerando empregos e oportunidade trabalho, além de renda para a população dessa região".
Luis Fernando lembrou que, ao todo, o Anel da Soja tem sete trechos e serão mais de 600 km de estrada asfaltada. "São 451 quilômetros de estradas novas e 233 km de restauração, ligando Tasso Fragoso a Alto Parnaíba. O investimento é superior a R$ 765 milhões, na maior obra rodoviária de todo o estado".
O prefeito Luís Rocha Filho afirmou que a estrada representa o desenvolvimento para todo o Maranhão. "Vai beneficiar todas as regiões do entorno de Balsas e do Sul do Estado. Agradeço ao secretário Luis Fernando por trazer essa boa notícia tão desejada".
Para o empresário Saulo Queiroz, a obra representa uma solução importante para os problemas de logística. "Vai ficar mais fácil e, consequentemente, teremos a valorização do agricultor. Seremos um dos mais viáveis polos agrícolas do Brasil", analisou.
Já o agroindustrial Pedro Ticianel lembrou que a obra é um sonho antigo dos produtores. "É um presente que vai agregar desenvolvimento, agregar muito valor a todos os seguimentos da sociedade produtiva e para a comunidade", afirmou.
Também presentes o secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Cláudio Azevedo; os deputados estaduais, Stênio Resende, Edilásio Júnior e André Fufuca; os prefeitos Sebastião Madeira (Imperatriz), Crisógono Vieira (Riachão), Ubiratan Jucá (Carolina), Germano Coelho (Loreto), Eliomar Nogueira (Fortaleza dos Nogueiras), Elano Coelho (Nova Colinas), Francismar Sousa (São Raimundo das Mangabeiras) e Raimundo Santana (Sambaíba).

Investimentos
O Anel da Soja trata-se de um conjunto de quatro rodovias estaduais (MA-006; MA-007; MA-132 e MA-140) a serem interligadas com obras de pavimentação e restauração, localizadas na região próxima ao estado de Tocantins e a maior produtora de soja no Maranhão.
 O Anel da Soja terá obras na MA-140, trecho do Entroncamento da MA-007 até a divisa do Maranhão/ Tocantins (Porto Cordeiro), com 52 km.  E na MA-007, ligando o Km 50 até o Povoado Batavo, com 83,7 km de extensão. Já a MA-132 terá obras no trecho da BR-230, em Riachão, até o entroncamento da MA-140, no Povoado Coqueiro. Os recursos dessas etapas são financiados pelo Governo do Maranhão e pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES).
A 2ª fase do Anel da Soja inclui obras de restauração na MA-006, nos trechos Balsas até Tasso Fragoso, com 143 km, e de Tasso Fragoso até Alto Parnaíba, com 90 km de extensão. Nestas etapas, os recursos são do Tesouro Estadual.  Já a 3ª e última etapa será de obras de implantação, na MA-141, promovendo a interligação da MA-006 (Pisa no Freio) até a MA-007 (Povoado Batavo).

Proposta legaliza produção e venda da maconha no Brasil

Conforme o projeto, plantações dependerão de autorização prévia do Ministério da Agricultura. Cultivo e comercialização poderão ser realizados para fins científicos, medicinais ou recreativos.
A Câmara dos Deputados analisa proposta que legaliza a produção e a venda da maconha. O Projeto de Lei 7187/14, do deputado Eurico Júnior (PV-RJ), libera a plantação em residências, além do cultivo para uso medicinal e recreativo.
Lúcio Bernardo Jr.
Dep. Eurico Jr.
Eurico Júnior: legalização é uma forma de combater o crime organizado.
A ideia do deputado é liberar a produção de até seis plantas da Cannabis sativa, nome científico da maconha, em casa, obedecendo ao limite de 480 gramas anuais para a colheita. O consumo (individual ou compartilhado) deve ser restrito a ambiente doméstico. As plantações deverão ser previamente autorizadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e ficarão sob seu controle direito, sem prejuízo de outras fiscalizações previstas em lei.
O armazenamento para fins de pesquisa e a industrialização para uso farmacêutico também serão realizados em conformidade com a legislação vigente e com autorização prévia do ministério.
Ainda de acordo com o texto, a venda de cannabis psicoativa para consumo pessoal dependerá de registro no órgão competente, assim como a comercialização para uso medicinal exigirá receituário médico.
O projeto determina também que o poder público dê prioridade a ações voltadas ao controle das substâncias psicoativas e de seus derivados, bem como à conscientização da sociedade sobre os riscos de dependência da maconha.
Crime organizado
Eurico Júnior afirma que a intenção do seu texto é abrir a discussão sobre o tema com todos os segmentos da sociedade, da comunidade científica à religiosa. O deputado ressalta que o projeto nasceu de um grupo de estudos formado pelo Partido Verde, que tem a luta pela legalização da maconha prevista em seu estatuto.
Segundo o parlamentar, a legalização seria uma forma de combater o crime organizado, que se alimenta da venda ilegal da erva, e injetar recursos para aplicação em saúde. “A liberação em 26 estados norte-americanos permitiu uma economia de mais de 6 bilhões de dólares em gastos com segurança pública”, ilustra.
Ele acrescenta que, hoje, traficantes utilizam o dinheiro ganho com a comercialização da maconha para comprar armas de grande calibre no exterior. “Todos os países que legalizaram a produção e a venda registraram queda no número de usuários”, diz Júnior.
Crítica
Leonardo Prado
Osmar Terra
Osmar Terra: maconha causa dependência e outros graves problemas de saúde.
Já o deputado Osmar Terra (PMDB-RS) critica a legalização da maconha. Na avaliação dele, é preciso limitar o consumo das drogas lícitas (como o álcool) e não legalizar as ilícitas.
Para Terra, só a falta de informação sobre os danos que a cannabis pode causar justificam a defesa da liberalização. "A maconha causa dependência, psicose e problemas graves de saúde a médio e longo prazo, como retardo mental”, argumenta. “Cerca de 50% dos adolescentes que usam maconha ficam dependentes. Eles apresentam alterações nas conexões cerebrais, na memória e no controle da motivação”, completa.
Tramitação
A proposta que legaliza a produção e a venda da maconha ainda será distribuída às comissões temáticas da Câmara.

Íntegra da proposta: