sexta-feira, 4 de abril de 2014

Prefeitura de Açailândia consegue retirar inadimplência do “CAUC” e agora pode firmar convênios estaduais e federais.


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Determinação e Compromisso: A prefeita Gleide Santos fez questão de negociar pessoalmente todas as dívidas deixadas pela administração passada que totalizaram mais de 100 milhões de reais, conseguindo, finalmente, retirar Açailândia da INADIMPLÊNCIA.
Açailândia - Após mais de um ano de intenso trabalho, a Prefeitura de Açailândia conseguiu uma grande conquista que vai possibilitar a partir de agora a gestão da prefeita Gleide Santos de dar prosseguimento a muitos projetos que possuem influência direta no desenvolvimento do município – A retirada da prefeitura da situação de inadimplência do Cadastro Único (Cauc). Com essa saída do cadastro o município volta a estar habilitado para receber o repasse de convênios e recursos federais e estaduais.
A boa notícia foi dada na última sexta-feira (28), pela própria prefeita Gleide e pelo deputado estadual Hélio Soares, em meio a uma grande festa de inauguração da terceira quadra poliesportiva coberta, em apenas uma semana, no município – A quadra foi entregue à população da Vila Ildemar, no Residencial Ana Júlia.
Na prática, a inadimplência, foi uma herança maldita herdada pelo município como fruto da falta de rigor da gestão do ex-prefeito Ildemar Gonçalves, ou até mesmo de ações irregulares na administração pública, como foi o caso da fraude no IPSEMA (Instituto de Previdência Social do Servidor Público de Açailândia) de mais 8 milhões de reais, como também as apresentações de certidões falsas junto a Previdência Social, em exercícios anteriores, colocando a cidade durante todo o ano de 2013 e esse início de 2014 em um cenário de insegurança jurídica e de incapacidade de recebimento de recursos de diversas fontes.
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Essa conquista, apesar de demorada, por contas dos graves problemas, só foi possível pelo empenho de uma grande e competente equipe de governo e a determinação da prefeita Gleide Santos de, principalmente, não prejudicar de forma alguma a aposentadoria dos servidores do município, que já estavam comprometidas. “Poderia fazer como fizeram outros prefeitos, inclusive o último que esteve ai por 08 anos ininterruptos, mas não fiz e não vou fazer - Bastaria entrar com ações judiciais e empurrar com a barriga o problema para outros prefeitos que viessem – Fiz diferente: negociei mais 8 milhões do Ipsema, mais 80 milhões da Previdência Social do Regime Geral, somados a outras dívidas totalizando mais de 100 milhões de reais, e as parcelas são descontadas todos os meses no FPM. Com isso esse governo garante as aposentarias de todos os servidores públicos de Açailândia. Outro problema grave foi com a Petrobrás, mas também negociamos e estamos pagando”, disse a prefeita Gleide.
Para Açailândia a inadimplência representava um entrave para muitos projetos, considerando que recursos foram perdidos devido à situação de inadimplência deixada pela gestão anterior. “Essa situação de inadimplência era um entrave muito grande para muitos projetos que temos para desenvolver a cidade. A inadimplência no Cauc trouxe prejuízos ao município em relação a recursos federais, necessários para investimentos em áreas como saúde, educação e assistência social. Foi um quadro muito complicado deixado pela gestão anterior, que com muito empenho de nossa equipe conseguimos”, finalizou a prefeita.
O que é o CAUC
Para o nosso leitor entender melhor o que é o CAUC, façamos uma analogia à nossa vida pessoal financeira. Por exemplo: deixamos de pagar nossas contas em uma loja, então recebemos a visita do cobrador em nossas portas e por último somos inseridos no SPC e no Serasa, até pagarmos a conta ou aguardarmos o limite legal para sairmos dessa inadimplência. Toda vez que você vai fazer uma compra em outra loja é feita uma consulta ao SPC e Serasa e você não consegue comprar à prazo.
O caso do CAUC é muito parecido, pois não deixar de cumprir com o que determina a Gestão Pública, em inúmeros casos, leva uma prefeitura ao Cadastro Único (CAUC), como foi o caso de Açailândia na administração anterior, como citamos na matéria, ou seja, deixar de prestar contas de convênios, não efetuar os repasses da previdência privada dos servidores públicos, reter para si o que foi retirado dos contracheques dos trabalhadores e não repassar a Previdência Social, e etc...
Como Funciona
O Cauc é consultado para que o Governo destine recursos para obras de infraestrutura, para Saúde, Educação e Assistência Social. O município que estiver com o nome sujo não recebe nada desses recursos – A cidade de Açailândia ficou quase um ano e três meses com esse entrave graças à herança maldita deixada pelo ex-prefeito Ildemar Gonçalves que já foi acionado na justiça pela Procuradoria do Município.

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