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Flávio Dino aditou contrato abusivo, revela auditoria. |
Brasília -
Na malha fina da Controladoria Geral da União desde 2013, o contrato
assinado entre a Embratur e a empresa CPM Braxis Outsourcing foi parar
no Tribunal de Contas da União, em atendimento a um pedido formulado
pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB). Antes mesmo do
processo eleitoral oficialmente começar, os auditores federais já pediam
a devolução do dinheiro gasto fora dos padrões mínimos de mercado.
Mas há outro pedido dos fiscais federais: que seja feita “a apuração de responsabilidades pela contratação da empresa em 2009 e pelo aditivo contratual”, assinado por Flávio Dino, em 2012. O gasto extra, revelam os auditores, foi autorizado pelo então presidente da Embratur, Flávio Dino (PCdoB), candidato ao governo do Maranhão. Por esse aditivo, os auditores da CGU identificaram sobrepreço ou “ação antieconômica” de R$ 1.759,180,75.
Dino
alega que o aditivo (que autorizou a empresa Braxis a ficar mais 12
meses na Embratur) teria gerado uma economia de 50% sobre o preço
praticado no contrato anterior. Para os auditores, não houve economia,
houve sobrepreço, em desrespeito à Lei 8.666/1993, que disciplina as
licitações públicas.
Em 2013, os auditores escreveram: “proceder
ao ressarcimentos dos valores financeiros pagos por serviços
contratados em quantidades superiores às reais necessidades do Instituto
(Embratur) e em valores superiores aos de mercado”. Esse
questionamento falava da contratação iniciada em 2009, a partir de
preços fechados para a Universidade Federal da Bahia (ata de preços).
O
contrato baiano previa o atendimentos de suporte de internet e rede
digital em quatro locais diferentes como Vitória da Conquista,
Barreiras, Salvador e Oliveira dos Campinhos, totalizando 48.708
chamadas de suporte ao ano, vindas de 5 mil estações de trabalho.
A
estrutura da Embratur é mínima se comparada aos campi da Universidade
Federal da Bahia e, portanto, não poderia pagar o mesmo preço, ou seja
R$ 2.999.999,97 ao ano. Na Embratur, o volume de chamadas anuais é de
5.311, com 230 estações de trabalho e 40 impressoras. A diferença de preços e de estruturas é tão grande que o custo de ligação telefônica na Embratur chega a R$ 564.
O gráfico abaixo é claro quanto aos preços praticados no mercado de tecnologia da informação.

Mesmo
diante do questionamento sobre o contrato original de 2009, que já era
abusivo, segundo os fiscais federais, Flávio Dino ainda autorizou mais
12 meses de serviços, “em condições desvantajosas para a União”, escrevem os auditores em 2013.
No dia 12 de julho de 2012, Flávio Dino assinou contrato aditivo com a CPM Braxis. Segundo os auditores, “tal fato contratirou o disposto no art.57 da Lei de Licitações (8.666/1993).” A
investigação iniciada pelo Tribunal de Contas da União , a pedido do
Senado, deve trazer a lista completa de todos os responsáveis pelas
despesas.
Dois anos depois do gasto autorizado, a diretoria da autarquia ainda não devolveu o dinheiro “pago de maneira imprópria pela Embratur”. Diante
da demora na devolução do dinheiro e na apresentação dos responsáveis
pelas despesas, os auditores voltaram à carga, em julho de 2014: “Apesar
das informações apresentadas pelo gestor [Embratur], não foi comprovada
a apuração de responsabilidade pela contratação [da empresa Braxis
Outsourcing] e pela prorrogação contratual (aditivo assinado por Flávio
Dino), realizadas de forma imprópria”.
O relatório de 2014 repete a recomendação feita em 2013: “apurar responsabilidades pelas despesas provocadas com o contrato 12/2009 e com os aditivos” decorrentes.
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