quarta-feira, 27 de agosto de 2014

AÇÃO CIVIL PÚBLICA REQUER RETORNO IMEDIATO DAS AULAS DA REDE MUNICIPAL


Na última sexta-feira, 22, o Ministério Público do Estado Maranhão, representado pelo promotor de justiça Jadilson Cirqueira, entrou com uma ação civil pública contra o município de imperatriz com o objetivo de que o retorno das aulas aconteça o mais rápido possível. Apesar das constantes tentativas de solucionar o impasse, a paralisação já dura aproximadamente 110 dias. Os servidores se negam a voltar às escolas sem que tenham suas reivindicações atendidas e o Município de Imperatriz afirma não ter possibilidade de conceder qualquer aumento. Enquanto isso, mais de 18.900 estudantes da rede pública estão com reais possibilidades de perderem o ano letivo de 2014.
No dia 18 de julho de 2014, o Ministério Público encaminhou recomendação ao secretário Municipal da Educação, Zeziel Ribeiro da Silva, que estabelecia o prazo de 5 dias para se reunir com o sindicato para ambos encontrarem uma saída amistosa visando por fim à greve, e com isso, evitar maiores danos às crianças e adolescentes de Imperatriz, sem, contudo, haver sucesso.
Diante da notícia amplamente divulgada de que a prefeitura ofertou 6% de aumento salarial, em três parcelas iguais de 2% nos meses de setembro, outubro e novembro de 2014 foram realizadas duas reuniões, uma no dia 19 de agosto e outra dia 21 do mesmo mês, ambas também sem êxito. Nas ocasiões, o sindicato mostrou-se interessado em aceitar o reajuste proposto, ao lado de certo desinteresse da prefeitura em mantê-la.
“A ação visa o restabelecimento da educação que está paralisada em razão da greve. Independentemente da decisão, se a greve é legal ou não, por parte do Tribunal Regional de Trabalho, entramos com a ação em razão das várias tentativas frustradas de um acordo entre as partes mediadas pelo Ministério Público” afirma o promotor, e acrescenta “Nós entendemos que a educação prevalece sobre outros direitos, inclusive sobre o direito de greve.”
Segundo informações da Secretaria Municipal de Educação, o Município de Imperatriz conta hoje com 152 escolas da rede municipal de ensino, das citadas escolas, 79 foram atingidas com a paralisação, estando aproximadamente 911 servidores municipais em greve, o que prejudicou diretamente 18.951 alunos.


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Assessoria de Comunicação
Ministério Público do Estado do Maranhão - Imperatriz
Brenda Herênio Fernandes
(99) 8121-1554

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