sexta-feira, 26 de setembro de 2014

ARTIGO ELEITORAL

As eleições serão realizadas, simultaneamente em todo o País, no dia 5 de outubro de 2014, eleições para Presidente e Vice-Presidente da República, Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal, Senador e respectivos suplentes, Deputado Federal, Deputado Estadual e Deputado Distrital, conforme prescreve nossa norma. (Lei nº 9.504/97, art. 1º, parágrafo único, I).
Poderão participar das eleições o partido político que, até 5 de outubro de 2013, tenha registrado seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral e tenha, até a data da convenção partidária, órgão de direção constituído na circunscrição do pleito, devidamente anotado no Tribunal Eleitoral competente (Lei nº 9.504/97, art. 4º, e Lei nº 9.096/95, art. 10, parágrafo único, II, e Resolução TSE nº 23.282/2010, arts. 27 e 30).
Os candidatos ao pleito eleitoral, deveriam se encontrar devidamente filiado a agremiação partidária até o dia 05/10/2013, bem como possuir os requisitos legais, estatuídos na Lei Eleitoral e Constituição Federal, como domicilio na circunscrição, idade, filiação etc.
Porém, no decorrer das eleições ocorrem muitas especulações sobre determinadas coligações e candidatos, em especial vamos citar o ocorrido recentemente com uma publicação ofensiva em face da coligação “Pra Frente Maranhão 2”, composta pelos partidos PMDB, PTB, DEM, PV, PT do B, PSC, PRTB e PR. Em que foi afirmado que todos os candidatos independente de serem eleitos ficariam impedidos de serem diplomados em face do não cumprimento da Lei, em especial a norma relativa ao percentual feminino, citando, inclusive um trecho de um acórdão do Tribunal de Goiás.
Se não vejamos, in verbis, a letra da Lei:
Art. 5º É facultado aos partidos políticos, dentro da mesma circunscrição, celebrar coligações para eleição majoritária, proporcional, ou para ambas, podendo, neste último caso, formar-se mais de uma coligação para a eleição proporcional dentre os partidos que integram a coligação para o pleito majoritário (Lei nº 9.504/97, art. 6º, caput).
A resolução do TSE 23.405/2014, disciplina à proporção de 30% e 70% para cada um dos sexos, na conformidade do artigo 19, da citada Resolução.
Vale apena mencionar ainda que o artigo abaixo, disciplina a forma de substituição de candidatos:
art. 61 da resolução 23.405. É facultado ao partido político ou à coligação substituir candidato que tiver seu registro indeferido, inclusive por inelegibilidade, cancelado ou cassado, ou, ainda, que renunciar ou falecer após o termo final do prazo do registro (Lei nº 9.504/97, art. 13, caput; LC nº 64/90, art. 17; Código Eleitoral, art. 101, § 1º).
§ 1º A escolha do substituto será feita na forma estabelecida no estatuto do partido político a que pertencer o substituído, devendo o pedido de registro ser requerido até 10 dias contados do fato ou da notificação do partido da decisão judicial que deu origem à substituição (Lei nº 9.504/97, art. 13, § 1º).
Nessa senda, não caberia a citada matéria postada contra a coligação “Pra Frente Maranhão 2”, tentar desqualificar os candidatos da coligação, tendo em vista que o Registro do processo foi julgado procedente, bem como pode ocorrer a substituição em face de decisão judicial.
Todavia, o processo de registro da Coligação “Pra Frente Maranhão 2” foi julgado procedente, bem como teve a observância à proporção 30/70%, não pendendo nenhum recurso.
Ressaltando que ao final, que mesmo em face do descumprimento de percentual, nos termos da resolução poderia ocorrer a substituição, não ocorrendo a inelegibilidade dos candidatos.


FABIO HERNANDEZ DE O SOUSA
ADVOGADO OAB-MA 8860
Pós graduado em direito eleitoral.

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