segunda-feira, 3 de novembro de 2014

Cadastro no SEFAZNET pode ser feito integralmente pela Internet


As empresas contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no estado que ainda não se cadastrarem como usuárias da central de autoatendimento SEFAZNET, desde o mês de agosto, já podem fazer todo o procedimento de cadastro ao sistema pela Internet, sem necessidade de se deslocar até às Agências para entrega do formulário de solicitação e recebimento da senha de acesso. 
O formulário de solicitação poderá ser assinado, reconhecida a firma em cartório, escaneado e anexado ao sistema para transmissão à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) pelo portal na internet (www.sefaz.ma.gov.br). O contribuinte receberá a senha provisória pela Internet para o primeiro acesso.
Também foi eliminada a restrição administrativa que impedia o cadastramento no SEFAZNET das empresas em situação cadastral de baixa ou cancelamento.
Estas empresas também podem solicitar o acesso, pois sem o SEFAZNET não poderão realizar uma série de procedimentos e consultas para se regularizarem perante o Fisco, como a emissão do recibo de entrega da Declaração mensal (DIEF).
Somente os proprietários, sócios e/ou acionistas das empresas poderão ser cadastrados como usuários principais.

Orientações para se cadastrar no  Sefaznet e obter a senha:
 1. Acessar o portal da Sefaz e clicar na opção: SEFAZ.NET;
2. Clicar na opção "Novo Usuário principal";
3. Preencher os dados solicitados (cadastrar o sócio como usuário principal) e confirmar os dados
4. Imprimir o formulário "solicitação de acesso ao auto-atendimento", assinar e reconhecer a firma (assinatura) em Cartório.
5. Scanear o documento para anexar e enviar para a SEFAZ.
6. Entre novamente no aplicativo SEFAZNET e clique em anexar solicitação de acesso, depois em enviar solicitação. Coloque os dados do usuário principal
7; A senha provisória será enviada pelo e-mail informado no formulário de cadastramento no SEFAZNET

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