segunda-feira, 12 de janeiro de 2015

Professores da rede pública de Senador La Roque acusam prefeito Francisco Nunes de se ausentar das responsabilidades dos povoados de área de litígio


Eles dizem ainda que salários dos concursados estão atrasados desde novembro

Senador La Rocque (MA) - Professores da rede municipal de ensino de Senador La Rocque procuraram na manhã desta segunda feira a câmara municipal para reclamar do “descaso” que o prefeito Francisco Nunes está fazendo com os servidores da educação de vários povoados do interior do município.

Segundo o representante da categoria nos povoados atingidos, Isaías de Sousa, o chefe do executivo simplesmente teria dito que não vai mais se responsabilizar pelas escolas daquela área, já que elas agora pertencem aos municípios de João Lisboa e Buritirana. “Ou seja, ele lavou as mãos com relação ao problema”, disse Isaías.


Se licenciar sem receber

Isaías disse ainda que o prefeito Francisco Nunes se reuniu com o prefeito do município vizinho de Buritirana, Vagtônio Brandão, e simplesmente “entregou” as áreas em conflito. E teria dito mais: os servidores da educação lotados naquela área teriam que assinar um documento consentindo um afastamento “temporário”, sem remuneração, ou que procurassem a secretaria de educação do município vizinho para tentar uma solução para o conflito ou até que um plebiscito resolva a questão.  
Os povoados em questão são Olho D’água, Jenipapo, Casa Branca, Angarana, Centro dos Machados, Taboleirão, Parsondas, Belém e Novo Horizonte. Nessas áreas existem 8 escolas públicas que atendem cerca de 600 alunos. Todas essas comunidades pertenciam ao município de João Lisboa há quase 20 anos, quando houve o desmembramento territorial, gerando os municípios de Senador La Rocque e Buritirana.

A palavra do Secretário de Educação

O secretário de educação do município, Ivaldo Costa, disse que isso são falácias, coisas sem fundamento; “nós vamos sim, é remanejar concursados para outras áreas, dentro de nossas necessidades, se assim for desejo deles, os excedentes nós vamos exonerar, o que nos é permitido por lei”. Ivaldo disse também que os prefeitos Chico Nunes e Vagtônio se mostraram sensibilizados com a causa desses servidores concursados que prestam serviço lá e que moram lá. “Foi recomendado que os servidores pedissem licença do município de Senador La Rocque para assinar contrato lá em Buritirana, com salário equivalente”.

Ivaldo disse ainda que atualmente sua secretaria fica impossibilitada de assegurar que esses servidores da educação sejam mantidos, tudo isso em virtude dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (o Fundeb), ter diminuído de forma drástica para o município de Senador La Rocque e, consequentemente, ter aumentado o percentual para os municípios de Buritirana e João Lisboa. “Hoje existem quase 600 professores no município, quando o limite seria de no máximo 400; por aí você observa nossa dificuldade em resolver essa questão”, continuou Ivaldo. A respeito da reclamação dos professores concursados do município que estão sem receber desde novembro, Ivaldo falou: “só devemos o salário de dezembro e até o dia 20 deste mês nós estaremos efetuando o pagamento dos servidores”.   

Entenda o caso

O povoado Mucuíba (atual Senador La Roque) fazia parte do município de João Lisboa/MA, até 10 de novembro de 1994 quando foi elevado à categoria de município pela Lei Nº 6.169/94 e então passou a chamar-se Senador La Rocque. Em 1996 houve a primeira eleição para prefeito e vereadores e o Município foi definitivamente instalado.

O Município de Senador La Rocque tinha uma população estimada em 20.793 habitantes, divididos numa área de 1.236,868 km², segundo dados do último senso do IBGE (2008). Hoje, com as questões de litígio territorial com os Municípios de Buritirana e João Lisboa, a população do Município está registrada no IBGE (2014) com 14.315 habitantes e a área territorial em 746,74 km².

É importante frisar que mesmo diminuindo a contagem da população e a área territorial do Município de Senador La Rocque, a administração Municipal é responsável (pelo menos até dezembro passado) por todas as políticas publicas de saúde, educação, assistência social, segurança, transporte e urbanismo, estradas vicinais, funcionalismo Público, água e saneamento, uma vez que os Municípios que requereram para si parte do território, só quiseram o território e a população no papel para aumentar seus recursos, mas a administração sempre ficou a cargo de Senador La Rocque.

O problema está na hora de receber os repasses, já que o FPM da saúde e ação social é baseado no número de habitantes. E esses recursos são contados para os outros municípios, muito embora as despesas sejam custeadas por Senador La Rocque”, reclamou o prefeito Francisco Nunes.

Posição da câmara municipal

O presidente da câmara municipal de Senador La Rocque, Reinaldo da Queijeira, disse que o problema, desde o início, é que não foi feito um plebiscito perguntando a população dessas comunidades em qual município gostariam de permanecer, como cidadãos. “até que foi feita uma espécie de consulta popular, mas esta não foi homologada junto aos órgãos competentes”, disse Reinaldo. Em decorrência disto criou-se uma espécie de “vácuo administrativo” naquela região, ou seja, já que a área está em litígio alguns não querem assumir as comunidades por acharem que estão atuando de forma ilegal ao prestarem serviço por lá, o que daria uma possível improbidade administrativa, e uma provável cassação de mandato. 
Criação de comissão

Mas a presidência da câmara vai propor a criação de uma comissão para acompanhar essa questão, “por entendermos que ela seja muita séria e mobiliza toda nossa comunidade”, disse Reinaldo. Ele também até sugeriu, ideia também concordada pelo ex-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão Arnaldo Melo, que fosse nomeado um administrador para aquela área até que fosse resolvida definitivamente a questão.

Um plebiscito

Para finalizar Reinaldo disse: “Vamos apoiar esses servidores nas suas reivindicações, ajudando-os no que tiver ao nosso alcance, inclusive encaminhando um documento a esfera competente, vamos até o governador, solicitando o mais rápido possível que haja um plebiscito com o intuito de resolver essa questão; obviamente tudo que faremos será dentro da legislação pertinente a essa questão, e no final, compactuando com a decisão final do judiciário”.

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